DOEPE 08/02/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 27 - 5
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015,
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
RESOLVE:
Área, com 79,44m², inserida no Lote 05 da Quadra F3 do Loteamento J. Galdino, localizado no Bairro Coqueiro, município de Surubim/PE.
A área para implantação do trecho da rede coletora de esgotos, confronta-se ao Norte com o Lote 04 da mesma Quadra e Loteamento,
ao Leste com a Rua José Alves Sobrinho, ao Sul com área remanescente do Lote 05 e a Oeste com Lote não identificado do Loteamento
Vale do Amanhecer. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P01
DISTÂNCIAS
(m)
2,84
20,13
5,00
20,00
COORDENADAS
LESTE
195547.446
195547.429
195527.416
195527.447
NORTE
9130492.852
9130490.015
9130487.864
9130492.972
ATOS DO DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 673 – Exonerar HELDER RÔMULO ARAÚJO DE MENEZES do cargo em comissão de Gerente de Transportes, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 674 - Exonerar DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR do cargo em comissão de Diretor de Engenharia e Planejamento,
símbolo DAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2017.
Nº 675 - Nomear HELDER RÔMULO ARAÚJO DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Engenharia e
Planejamento, símbolo DAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 676 - Nomear EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Sistemas
de Transporte, símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 677 - Nomear INGRID KEHRLE PEREIRA ALBANEZ para exercer o cargo em comissão de Gerente de Transportes, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017
Nº 678 - Tornar sem efeito os Atos nº 591, nº 592, nº 602 e nº 603, de 03 de fevereiro de 2017.
Nº 679 - Tornar sem efeito os Atos nº 661, nº 662, nº 663, nº 664 e nº 665, de 06 de fevereiro de 2017.
Nº 433 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.717-5, ocupado por
Wannini Galiza Rizzi Dias, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de
julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2016.
PORTARIA SAD Nº 434, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser
observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da
Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0400776-6/2017
ANTONIO BEZERRA
113.741-7
AUXILIAR DE SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
QCE/QCE/001/CEA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
06/11/2003
173.386-9
PROFESSOR
MGC/LP/II/B
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
22/12/2016
MGC/LP/II/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
09/01/2017
06/01/2017
0532829-2/2016 ROUSEANE MELO RIBEIRO
0402605-8/2017
MARIA DE FATIMA
MESQUITA DE CARVALHO
0401906-2/2017
SALATIEL BATISTA
CAVALCANTI
239.941-5
PROFESSOR
MGC/LP/II/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
0401445-0/2017
GILDINEY SOARES DA
SILVA
191.078-7
PROFESSOR
MGC/LPE/II/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
02/01/2017
A800696-3/2017
ELIEL LUIZ DA SILVA
2.893-2
ASSISTENTE EM GESTÃO
AUT/FUND/ASGAF
SA8/MO1/II/F
FUNASE
19/01/2017
252.887-8
PROFESSOR
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 10, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Acompanhar Cônjuge, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
0000573-6/2017
NOME
MARCELA DE OLIVEIRA
CANCIO DE FIGUEIREDO
MAT.
233.272-8
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
SAN/F01/II/A
SAÚDE
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR
DE 28/12/2016
Chrystiane Kelli De Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 680 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o 2º Tenente PM EDIGLES BEZERRA
GUEDES, matrícula nº 940.193-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 681 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM JOSÉ EDUARDO
CAVALCANTI, matrícula nº 19.765-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 682 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, para, em nome do Estado de Pernambuco,
assinar escrituras públicas de compra e venda dos bens imóveis que constam na publicação dos Avisos de Edital de Leilão Público de
Bens Imóveis nº 01/2017 e nº 02/2017, publicados no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2017.
Nº 683 - Transferir da Secretaria de Defesa Social para a Casa Militar, o TC PM LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO, matrícula nº
920.422-9, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 684 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
dos servidores da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, VANDECK RÔMULO MARQUES DA ROCHA, matrícula
nº 7043-2, e MARIA LÚCIA DAS DORES LIMA, matrícula nº 4392-3, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31
de dezembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de fevereiro de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1009.00090/2013.2.4, instaurado pela Portaria nº 682/2013Cor.Ger./SDS, de 18 de outubro de 2013, do Encaminhamento nº 443/2015/GGAJ, de 25 de junho de 2015, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Encaminhamento nº 0259/2016, de 18 de outubro de 2016, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Pedido de Anulação e Reabilitação apresentado por JOSÉ EDSON LOPES
DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de fevereiro de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1009.00090/2013.2.4, instaurado pela Portaria nº 682/2013Cor.Ger./SDS, de 18 de outubro de 2013, do Encaminhamento nº 443/2015/GGAJ, de 25 de junho de 2015, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Encaminhamento nº 0003/2017, de 03 de janeiro de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Recurso Inominado apresentado por JOSÉ EDSON LOPES DA SILVA.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA SAD Nº 432, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do artigo 13 do Decreto nº 40.168, de
4 de dezembro de 2013, que disciplina o desenvolvimento funcional nas Carreiras de que tratam as Leis Complementares nº 117, 118 e
119, de 26 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional no âmbito da Secretaria de
Planejamento e Gestão, os seguintes servidores:
I – Como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão:
a) Titular: Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana, matrícula nº 258.683-5;
b) Titular: Maurício Serra Moreira da Cruz, matrícula nº 239.425-1;
c) Suplente: Hélida Campos Pereira Lima, matrícula nº 319.543-0;
d) Suplente: Anderson de Alencar Freire, matrícula nº 373.380-7.
II – Como representantes da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) Titular: Mauro Odilon Cubilha Garcia, matrícula nº 363.384-5;
b) Titular: Bruno Pascoal dos Santos, matrícula nº 363.409-4;
c) Suplente: Murilo Henrique Alves Baihé, matrícula nº 323.723-0;
d) Suplente: Cândido de Souza Pereira, matrícula nº 363.483-3.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.123, de 23 de abril de 2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 081 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS e AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido
Laboratório, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2017, participarem de Workshop de PDP, no Laboratório
Farmacêutico da Marinha, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 082 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de FLÁVIA DANZI D´AMORIM,
da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, no período de 12 a 15 de fevereiro de 2017, participar de reunião Técnica junto
a Empresa Paradgma para tratar de assuntos relacionados à manutenção do Sistema PE-INTEGRADO, com ônus para o Estado de
Pernambuco no tocante as diárias e voucher.
Nº 083 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do Maj PM ALEXANDRE JOSÉ
HENRIQUE DE LIMA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2017, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil