DOEPE 11/02/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 30 - 7
SE-0504555-6/2016
ARMANDO FERREIRA LEITE
189.547-8
15 ANOS,03 MESES E 17 DIAS.
MARIA LUCIA BATISTA DE SOUZA
146.233-4
01
16/11/2016
SE-0468473-5/2016
HÉLIO PASTOR DO NASCIMENTO
242.405-3
06 ANOS E 14 DIAS.
MARIA LUIZA SIMOES
165.265-6
01
01/11/2016
1°
SE-0531945-0/2016
LUZIANA COSTA REIS CASTRO
253.133-0
06 ANOS,03 MESES E 18 DIAS.
MARIA REJANE LUCENA ALVES
143.956-1
01
01/12/2016
2°
SE-0527212-1/2015
GILVANDRO MENDES DE SOUZA
257.312-1
25 ANOS,08 MESES E 18 DIAS.
MARLENE FLORENCIA DE ARRUDA
117.823-7
02
01/11/2016
2°
SE-0400067-8/2015
JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
259.450-1
08 ANOS,10 MESES E 11 DIAS.
NANETE MARIA MENDES DA SILVA
141.166-7
02
01/11/2016
3°
SE-0531630-0/2016
AURINETE BARBOSA MULATO PEREIRA
301.927-6
09 ANOS,10 MESES E 03 DIAS.
OZETE DE SOUZA CABRAL
146.406-0
02
14/10/2016
3°
SANDRA NADEJE DE AMORIM
139.824-5
01
03/11/2016
2°
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE Nº
NOME
SE-0523965-3/2016
MAT.
FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
PERÍODO
140.681-7
01.02.1983 A 29.05.1986.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
2°
SEVERINO PESSOA DA SILVA FILHO
132.650-3
02
07/11/2016
3°
TANIA CRISTINA BARBOSA BARACHO
128.041-4
02
01/11/2016
3°
VALDEILDO BEZERRA DA SILVA
147.829-0
01
19/10/2016
2°
VALERIA MARIA DE MELO SILVA
117.359-6
01
21/11/2016
3°
SE-0478117-1/2016
JOSÉ IVO SILVA
124.535-0
01.02.1971 A 15.02.1971.
VERONICA MARIA VENTURA REVOREDO DE BRITO QUIRINO
141.285-0
01
02/12/2016
3°
SE-0478117-3/2016
JOSÉ IVO SILVA
124.535-0
08.04.1974 A 24.10.1974.
ZENAIDE ROZANGELA MEDEIROS DA SILVA
139.984-5
02
01/10/2016
2°
SE-0478117-3/2016
JOSÉ IVO SILVA
124.535-0
01.11.1974 A 31.10.1979.
SE-0478117-3/2016
JOSÉ IVO SILVA
124.535-0
01.11.1979 A 02.05.1984.
SE-0478117-3/2016
JOSÉ IVO SILVA
124.535-0
25.05.1984 A 01.05.1985.
SE-0536064-6/2016
ELIANA BARBOSA PAIXÃO
132.238-9
06.02.1984 A 31.01.1987.
SE-0536039-8/2016
GRACILDA MAGALHÃES DE SOUZA
155.121-3
01.11.1984 A 30.05.1988.
GRE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EM 10.02.2017, PROCESSO Nº 0532760-5/2016:
NOME
PAOLA FRASSINETTI DE GODOY TORRES
MATRICULA
139.705-2
MESES
02
INÍCIO
01/11/2016
DECÊNIO
1°
GRE METRO NORTE EM 10.02.2017, OFÍCIO Nº 746/2016, PROCESSO Nº 0521789-5/2016:
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 05.01.2017, REFERENTE A ELIZABETE FERREIRA, MATRÍCULA Nº 351.189-8, ONDE SE
LÊ: 07 ANOS E 10 MESES; LEIA-SE: 07 ANOS,05 MESES E 11 DIAS.
NOME
MARIA DE FATIMA PESSOA PAIVA DO REGO
MATRICULA
142.334-7
MESES
02
INÍCIO
02/11/2016
DECÊNIO
3°
RETIFICAÇÃO:
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 10/02/2017
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0469398-3/2016
ADRIANA MARINHO VIEIRA
NOME
253.045-7
1º
05/07/2016
SE-0467064-0/2016
AMANDA SILVA FALCAO DA COSTA
251.565-2
1°
31/05/2016
SE-0466462-1/2016
ANA CLAUDIA FERREIRA
250.728-5
1°
04/06/2016
SE-0467691-6/2016
ANA MARIA DOS SANTOS MALHEIROS
145.386-6
3°
23/07/2016
SE-0467535-3/2016
CELSO EVANDERLY DA SILVA VIANA
252.376-0
1°
28/05/2016
SE-0465706-1/2016
CLAUDIA DE ALMEIDA PIRES
238.954-1
1º
03/11/2014
SE-0469981-1/2016
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
239.047-7
1°
10/11/2014
SE-0473990-5/2016
EDILENE FERREIRA DE FRANCA PEREIRA
136.822-2
3°
01/06/2016
SE-0467514-02/2016
EKLAYDJA DE FARIAS PESSOAS SANTANA
253.278-6
1°
18/06/2016
SE-0468688-4/2016
ELIANE BEZERRA DE ALBERTIM
137.596-2
3°
11/05/2016
SE-0471645-0/2016
ELIANE DA ROCHA COELHO
136.317-4
3°
10/07/2016
SE-0464815-1/2016
ERICKA SIMONY BAIHE DOS SANTOS
245.284-7
1°
11/09/2015
SE-0465683-6/2016
EVERALDO CAVALCANTI BEZERRA
140.666-3
3°
02/06/2016
SE-0470402-8/2016
EZIO ALVES FERREIRA
251.096-0
1º
15/06/2016
SE-0466465-4/2016
FERNANDO ROBERTO VIEIRA
253.275-1
1°
19/06/2016
SE-0466470-0/2016
FLAVIA ARAUJO LIMA
253.277-8
1°
19/06/2016
SE-0466753-4/2016
GILDETE MARIA DA SILVA COSTA
137.611-0
3°
24/07/2016
SE-0466109-8/2016
GILVANILDO DE OLIVEIRA MARTNIS
253.991-8
1°
07/07/2016
05/06/2016
SE-0470411-8/2016
HUMBERTO JOSE PADILHA DE LIMA JUNIOR
253.061-9
1º
SE-0466238-2/2016
IRIS IONARA LIMA VIRGINIO
256.920-5
1°
17/11/2016
SE-0469400-5/2016
IVONE SIMOES DE LIMA
148.558-0
3º
05/07/2016
SE-0473987-2/2016
JANDIRA MONTEIRO SILVA
140.797-0
3°
26/09/2016
SE-0469594-1/2016
JANEIDE JACINTO DOS SANTOS
140.825-9
3º
25/08/2016
SE-0473216-5/2016
JARBAS DOURADO CASTRO
143.684-8
3°
10/07/2016
SE-0469471-4/2016
JOAO ALBERTO VARELLA DA SILVA
251.779-5
1°
14/06/2016
SE-0468534-3/2016
JOAO RODRIGUES DE LIMA
147.642-4
3º
21/07/2016
SE-0469485-0/2016
JOAO TEOTONIO FILHO
144.481-6
3º
01/07/2016
SE-0467523-0/2016
JOSE ASSUERO PINTO PEREIRA
1250.472-3
1°
14/05/2016
SE-0468652-4/2016
JOSE DE MOTA SILVEIRA NETO
141.921-8
3°
04/06/2016
SE-0411621-6/2017
JOSE RUI TAVARES DE MELO
139.052-0
3º
12/06/2016
SE-0467295-6/2016
LEIDE CLERES NUNES BRASIL
251.362-5
1º
22/06/2016
SE-0464856-6/2016
MAGALI MARIA PINHEIRO DA SILVA TORRES
251.606-3
1°
20/06/2016
SE-0464762-2/2016
MARCIA EUGENIA MANEZES DE MELO
164.685-0
2°
27/02/2011
SE-0467288-8/2016
MARCOS DANIEL DE SOUZA LIMA
250.272-0
1°
13/05/2016
SE-0464863-4/2016
MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
139.405-3
3°
25/03/2016
SE-0467222-5/2016
MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES
251.256-4
1º
09/05/2016
SE-0467006-5/2016
MARIA DE LOURDES DA SILVA
146.086-2
3°
10/06/2016
SE-0486084-3/2016
MARIA JOSE BATISTA CORDEIRO ARAUJO
144.788-2
3°
18/01/2017
SE-0468.067-4/2016
MARIA LUCIKEILA DE OLIVEIRA
252.486-4
1°
10/06/2016
SE-0466107-6/2016
MARIA RONIERICA FERREIRA DE LIMA
252.859-2
1°
22/06/2016
SE-0465888-3/2016
MARLENE MARGARIDA DO NASCIMENTO
141.153-5
3°
16/05/2016
SE-0464755-4/2016
OSITA CARNEIRO CUNHA
139.699-4
3°
15/12/2016
SE-0466790-5/2016
PAOLA FRASSINETTI DE GODOY TORRES
139.705-2
2º
12/10/2012
SE-0468928-1/2016
PATRICIA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO
239.707-2
1°
04/03/2015
SE-0450558-0/2016
ROSA DE LIMA ALVES MACIEL
196.644-8
1°
23/08/2008
SE-0470419-7/2016
RUBEM DE MESQUITA VALADARES
239.791-9
1º
08/02/2015
SE-0467000-8/2016
SELMA SUELY DE FARIAS
252.090-7
1°
10/06/2016
25/08/2013
SE-0468100-1/2016
SHEVA BARBOSA DA SILVA
175.448-3
2°
SE00467072-8/2016
TATIANA DA SILVA SOARES
251.050-2
1°
28/07/2016
SE-0468033-6/2016
UBIRAJARA ALVEZ MACHADO
250.203-8
1°
05/06/2016
SE-0467653-4/2016
VALDEMI OLIVEIRA DE SOUZA FILHO
250.072-8
1°
21/05/2016
SRESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0465369-6/2016
CARLOS JOSE LIMA DE LIRA
175.213-8
SE-0457836-6/2016
MARIA DE FATIMA LIRA
147.045-0
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 031, DE 10.02. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Edinaldo Pereira Paiva, servidor da PERPART S/A, para responder pela Chefia de Unidade de Apoio Técnico, símbolo
FGS-1, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 1.2. a 31.3.2017, durante a ausência de seu titular, por motivo
de gozo de férias e licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
ERRATA
Na Portaria SF nº 025/17, de 02.02.2017, DOE 03.02.2017, referente a Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4,
ONDE SE LÊ: 1º.2.2017 ; LEIA-SE: 3.2.2017.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 20.02.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01.AI SF 2016.000008990954-70 TATE Nº 00.025/17-8. AUTUADA: SILVESTRE TRANSPORTES LTDA. CACEPE: 0280201-54. CNPJ:
00.273.841/0001-72. ADVOGADOS: REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE: 6.935; JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE:
19.632 E OUTROS.
02.AI SF 2016.000006785486-34 TATE Nº 00.043/17-6. AUTUADA: E. LEMOS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAÕ EIRELI - ME.
CACEPE: 0598131-05. CNPJ: 08.894.809/0001-16.
RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
03. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000004890854-23 TATE Nº 00.500/13-5. AUTUADA: MFA MELO.
CACEPE: 0216415-95. ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA DE MELO, OAB/PE: 22.419.
04. AI SF 2013.000003404548-22 TATE Nº 00.419/13-3. AUTUADA: MFA MELO. CACEPE: 0216415-95. ADVOGADO: FÁBIO
FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS, OAB/PE: 16111.
05. AI SF 2012.000002463571-14 TATE Nº 00.482/13-7. AUTUADA: J N TEIXEIRA & CIA LTDA. CACEPE: 0011168-60.
06. AI SF 2013.000003305513-10 TATE Nº 00.539/13-9. AUTUADA: MERCALOPES LTDA. CACEPE: 0192859-92. ADVOGADO: TÚLIO
FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES, OAB/PE: 17.087.
07. AI SF 2013.000004048541-33 TATE Nº 00.738/13-1. AUTUADA: SILICOMPE – COMÉRCIO DE SILICONE DE PERNAMBUCO
LTDA. CACEPE: 0432649-05.
08. AI SF 2013.000008683589-16 TATE Nº 00.795/13-5. AUTUADA: MANN + HUMMEL BRASIL LTDA. CACEPE: 0418880-22.
ADVOGADOS: RODRIGO ALEXANDRE LÁZARO PINTO, OAB/SP: 235.177 E LUÍS ANTONIO DE SOUZA, OAB/SP: 201.251.
09. AI SF 2015.000006738114-65 TATE Nº 00.870/16-1. AUTUADA: B C F – DISTRIBUIDORA E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. CACEPE: 0480084-27.
Recife, 03 de fevereiro de 2017.
Marconi de Queiroz Campos.
Presidente da 4ª TJ
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2017
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na DOE, localizada
na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de
Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are
Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– PRISMATUR LTDA - ME / 0243612-40 / Rua Álvaro Fragoso, 87, Vila Cardeal Augusto Álvaro da Silva, Areias, Recife - PE / OS
2016.000000195049-47.
Recife, 10 de Fevereiro de 2017.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
GRE LIMOEIRO EM 10.02.2017, PROCESSO Nº 0525722-5/2016:
NOME
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/07/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE RANUZIA ELI COSTA,
MATRÍCULA 172.140-2, ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 05.09.2016, LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 09.09.2016
– GRE RECIFE SUL
MATRICULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
144.754-8
01
28/11/2016
1°
MARIA FAUSTA DUTRA DE BARROS SILVA
105.867-3
01
01/11/2016
3°
MARIA GORETI RICARDO FELIX
121.903-0
01
03/11/2016
3°
EDITAL DBF Nº 009/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do