DOEPE 11/02/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 30

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000000425238-04, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MASTERBOI LTDA., CACEPE nº 0289773-35, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.02.2017 e termo final em 26.02.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 26.02.2018.
Recife, 10 de fevereiro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor

EDITAL DBF Nº 010/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso
I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do
processo nº 2017.000000675725-07, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GCE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE
PAPÉIS LTDA., CACEPE nº 0555209-52, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.02.2017 e
termo final em 18.02.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s)
final(is) na data 18.02.2018.
Recife, 10 de fevereiro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor

EDITAL DPC Nº 23/2017
HABILITAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADORA DO SISTEMA SESFE
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 40.972 de 11/08/2014 combinado com a Portaria
SF nº 181 de 06/11/2014, proferiu o seguinte despacho, referente à habilitação de empresa: Nº PROCESSO RAZÃO SOCIAL CNPJ
DESPACHO DATA; 2016.000009232287-14 * VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E
IDENTIFICAÇÃO S.A. * 33.113.309/0001-47 * deferido* 10/02/2017*.
Recife, 10 de fevereiro de 2017.

Recife, 11 de fevereiro de 2017

Nº 100/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 008/2017 – GER/GGP/SERES, a servidora VANDELMA CARNEIRO PEREIRA
MARTINS, mat. 178.423-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 da Gerência de Gestão de Pessoas,
ficando dispensada da mesma a servidora Juliana Lopez de Carvalho, mat. 212.902-7, a partir de 01.02.2017.
Nº 101/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 008/2017 – GER/GGP/SERES, a servidora JULIANA LOPEZ DE CARVALHO, mat.
212.902-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Gerência de Gestão de Pessoas, ficando dispensado da
mesma o servidor Alexandre Lázaro de Brito, mat.221.906-9, a partir de 01.02.2017.
Nº 102/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 008/2017 – GER/GGP/SERES, a servidor ANDRE ALEXANDRE GUILHERME, mat.
179.302-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1 da Gerência de Gestão de Pessoas, ficando dispensada da
mesma a servidora Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão, mat. 239.487-1, a partir de 01.02.2017.
Nº 103/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 072/2017 – GER/PPBC, o servidor RICARDO JOSÉ DA SILVA, mat. 208.930-0, para
exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Penitenciária Professor Barreto Campelo, ficando dispensado da mesma o
servidor Nelson Petrônio Gomes Botelho, mat. 179.880-4, a partir de 01.12.2016.
Nº 104/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 088/2017 – GER/PPBC, o servidor CÉLIO ROGÉRIO DA SILVA, mat. 179.325-0, para
exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Penitenciária Professor Barreto Campelo, ficando dispensado da mesma o
servidor Wober Gomes Landim, mat. 209.699-4, a partir de 01.02.2017.
Nº 105/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 071/2017 – GER/PPBC, o servidor WOBER GOMES LANDIM, mat. 209.699-4, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária Professor Barreto Campelo, ficando dispensado da mesma
o servidor Célio Rogério da Silva, mat. 179.325-0, a partir de 01.02.2017.
Nº 106/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 004/2017 – GER/CCP/SERES, a servidora VANDILZA LOPES DE OLIVEIRA, mat.
179.439-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1 da Gerência Geral Administrativo Financeiro, ficando dispensado
da mesma o servidor Willkie Lucena Ramalho Júnior, mat. 337.070-4, a partir de 01.02.2017.
Nº 107/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 009/2017 – GER/PAMFA, o servidor FÁBIO JOSÉ DA SILVA, mat. 345.338-3, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, ficando dispensado da
mesma o servidor Ney Newton Rocha Filho, mat. 179.389-6, a partir de 01.02.2017.
Nº 108/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 005/2017 – GER/PAMFA, o servidor CAIO CEZAR CARNEIRO DE LIMA, mat. 364.369-7,
para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, ficando dispensado da mesma
o servidor Severino Cristóvão da Silva Filho, mat. 364.331-0, a partir de 01.02.2017.
Nº 109/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 0069/2017 – GER/COTEL, o servidor ROMERO EUCLIDES DA SILVA, mat. 345.666-8,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1 do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everaldo
Luna, ficando dispensado da mesma o servidor Douglas Bezerra da Silva, mat. 345.448-7, a partir de 01.02.2017.

Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal

Nº 110/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 24/2017-SA – GER/CPFR, o servidor JOÃO VICENTE SALES COSTA, mat. 341.956-8,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 da Colônia Penal Feminina do Recife, ficando dispensado da mesma
o servidor Brivaldo Batista Cavalcante, mat. 209.324-3, com efeito retroativo à 05.01.2017.

EDITAL DPC nº 024 / 2017

Nº 111/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 24/2017-SA – GER/CPFR, o servidor BRIVALDO BATISTA CAVALCANTE, mat. 209.3243, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Colônia Penal Feminina do Recife, ficando dispensado da mesma
o servidor Frederico Haendel de Oliveira Neto, mat. 209.041-4, com efeito retroativo à 05.01.2017.

CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em vigor, resolve credenciar os contribuintes
VIALOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI – ME (VIALOG TRANSPORTES), IE nº 0597886-66, CNPJ nº 20.748.175/0002-70,
através do proc. nº 2017.000000587941-79 e LINDBERG JOSÉ DE BARROS FILHO 00793946476 (L.J.B. TRANSPORTES), IE
nº 0586696-04, CNPJ nº 20.749.104/0001-00, através do proc. nº 2017.000000510020-72, tendo seus efeitos a partir da data de
publicação deste edital.
Recife, 10 de fevereiro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

EDITAL DPC nº 025 / 2017
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, PREVISTA NA LEI Nº
15.723/2016 E ALTERAÇÕES E PORTARIA SF Nº 072/2016 E ALTERAÇÕES.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Lei nº 15.723/2016, de 09/03/2016 e alterações e
Portaria SF nº 072, de 05.04.2016 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuinte para a aplicação do benefício da redução
da base de cálculo do ICMS, na saída interna de querosene de aviação-QAV, destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de
carga ou de passageiro, situada neste Estado, resolve credenciar o contribuinte abaixo relacionado, nos termos do art. 1º, Inciso I, da
referida Lei: VRG LINHAS AÉREAS S.A., Inscrição Estadual nº 0352861-80, CNPJ nº 07.575.651/0009-06, através do processo de
nº 2016.000009350186-71, produzindo seus efeitos em conformidade com o art. 3º da citada portaria.

Nº 112/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 24/2017-SA – GER/CPFR, o servidor SALATIEL BATISTA CAVALCANTE, mat. 212.5749, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Colônia Penal Feminina do Recife, ficando dispensado da mesma o
servidor João Vicente Sales Costa, mat. 341.956-8, com efeito retroativo à 05.01.2017.
Nº 113/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 020/2017 – GER/CEMER, o servidor SÉRGIO BARBOSA FERNANDES, mat. 179.2741, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, ficando
dispensado da mesma o servidor Carlos Roberto de Lima Azevedo, mat. 178.345-9, a partir de 01.02.2017.
Nº 114/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 021/2017 – GER/CEMER, a servidora AURENÍVEA SOUSA BARBOSA GUIMARÃES,
mat. 337.455-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 do Centro de Monitoramento Eletrônico de
Reeducandos, ficando dispensado da mesma o servidor Ivonaldo Leite Torres, mat. 212.607-9, a partir de 01.02.2017.
Nº 115/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 022/2017 – Chefia de Gabinete/SERES, a servidora GHISLANE BANDEIRA DE MELO,
mat. 345.441-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Escola Penitenciária de Pernambuco, ficando
dispensado da mesma o servidor Jocemar Cordeiro do Nascimento, mat. 337.223-5, a partir de 01.02.2017.
Nº 116/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 024/2017 – Chefia de Gabinete/SERES, o servidor FREDERICO HAENDEL DE
OLIVEIRA NETO, mat. 209.041-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Chefia de Gabinete/SERES,
ficando dispensado da mesma o servidor José Walter Tobias Vilela, mat. 179.339-0, a partir de 01.02.2017.
Nº 117/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 022/2017 – Chefia de Gabinete/SERES, o servidor FRANCISCO RIBEIRO DE
MENDONÇA, mat. 179.424-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 da Chefia de Gabinete/SERES, ficando
dispensada da mesma a servidora Ilza Moreira da Silva, mat. 246.059-9, a partir de 01.02.2017.
Nº 118/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 022/2017 – Chefia de Gabinete/SERES, a servidora ILZA MOREIRA DA SILVA, mat.
246.059-9, para exercer cumulativamente com o titular da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Chefia de Gabinete/
SERES, o servidor Marçal Teotônio de Souza, mat. 242.461-4, afastado por licença médica conforme laudo médico nº 20344/2016/
IRH e despacho da GGP/SERES, pelo período de 01.01.2017 até 28.02.2017.

Recife, 10 de fevereiro de 2017.
Publique-se. Cumpra-se.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 67/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 170/2017, de MOISES DE ASSIS ALVES SOARES, matrícula
nº 376.277-7 ADMINISTRADOR, requerimento nº 28971/2017, consubstanciado na CI nº 002/2017 da Gerência da GGP, a partir de
16/01/2017.
Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIAS SERES, DO DIA 02 FEVEREIRO DE 2017

Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
(Republicado por haver saído com incorreção no DOE de 25/01/2017).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 093/2017 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 0017/2017 – GER/COTEL, SGNET nº 2600313-6/2017 o servidor CARLOS RAMIRO
ARRUDA MAGALHÃES, mat. 337.018-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 do Centro de Observação
Criminológica e Triagem Professor Everaldo Luna, ficando dispensado da mesma o servidor Romero Euclides da Silva, mat. 345.666-8,
a partir de 01.02.2017.
Nº 094/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 10/2017 – GER/PAISJ, SGNET nº 2600322-6/2017, o servidor SAMUEL DIAS
CARNEIRO, mat. 209.060-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Penitenciária Agro Industrial São João,
ficando dispensado da mesma o servidor Julio Povas de Arruda Miranda, mat. 215.601-6, a partir de 01.02.2017.
Nº 095/2017 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 113/2016 – GER/PTAC, o servidor Artur Henrique de Oliveira, mat. 212.490-4, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária de Tacaimbó, a partir de 01.02.2017.
Nº 096/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 113/2016 – GER/PTAC, o servidor ARTUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, mat. 212.490-4,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 da Penitenciária de Tacaimbó, ficando dispensado da mesma o servidor
Jannailson Viegas Sousa, mat. 208.782-0, a partir de 01.02.2017.
Nº 097/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 113/2016 – GER/PTAC, o servidor JANNAILSON VIEGAS SOUSA, mat. 208.782-0, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária de Tacaimbó, a partir de 01.02.2017.
Nº 098/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 011/2017 – GER/PDEG, SGNET nº 2600253-0/2017 o servidor NYSLEY ALBERTO
DE OLIVEIRA NUNES, mat. 337.245-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Penitenciária Doutor Edvaldo
Gomes, ficando dispensado da mesma o servidor Nelson Rodrigues Setúval Filho, mat. 208.920-3, a partir de 01.02.2017.
Nº 099/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 008/2017 – GER/GGP/SERES, a servidora ALISSANDRA DE CÁSSIA MENEZES
PESSOA, mat. 337.447-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Gerência de Gestão de Pessoas, ficando
dispensada da mesma a servidora Vandelma Carneiro Pereira Martins, mat. 178.423-4, a partir de 01.02.2017.

PORTARIA SERES DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 091/2016 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 331/2016, de JOÃO MARQUES DOS SANTOS, matrícula
nº 373.886-8, Assistente de Ressocialização, consubstanciado na CI nº 021/2016 Chefia de Gabinete, e Requerimento nº 28722/2016,
a partir de 30/11/2016.
PORTARIA SERES Nº 129/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 03 (TRÊS) contratos conforme relação abaixo:

QTD

CONTRATO Nº

1

224/2017

NOME
JANAINA DA SILVA
NUNES

REGIÃO METROPOLITANA
CPF
CARGO
ASSISTENTE DE
038.156.964-02
RESSOCIALIZAÇÃO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

INICIO

376.650-0

CEMER

01/02/2017