DOEPE 14/02/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 31
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III. Gestão de Integração Escola – Comunidade: A organização da escola é uma construção coletiva da equipe. O eixo condutor do projeto
escolar é a integração com a comunidade, traduzindo seus valores, definindo e partilhando seus objetivos, uma vez que canaliza os
esforços coletivos para resultados comuns a todos.
IV. Gestão de Recursos Administrativos e Financeiros: Uma gestão eficaz define mecanismos institucionais de organização com base em
processos de controle interno. Esse acompanhamento abriga a análise das responsabilidades e envolvimento daqueles que interagem
com a escola, de forma que, organizados, criem um ambiente de aprendizagem eficiente, seguro, eficaz, mobilizando os recursos
humanos, financeiros, materiais, tecnológicos e patrimoniais para alcance de resultados satisfatórios.
V. Gestão de Resultados do Processo Ensino-Aprendizagem: A Gestão Pedagógica com foco em resultados permite o acompanhamento
do processo de ensino/aprendizagem voltado para o aperfeiçoamento das potencialidades cognitivas do educando. Nessa perspectiva,
o cotidiano escolar, deve se organizar em função da aprendizagem e do sucesso escolar do educando, que se concretiza com base em
diferentes práticas educativas decorrentes da proposta curricular da escola.
3.4. A pontuação para cada dimensão tem um peso relativo pré-estabelecido para o Instrumento II, conforme Tabela 1 do Anexo I.
3.5. O cálculo do valor de cada dimensão será aplicado conforme a Fórmula 1, descrita no Anexo I, que considera a avaliação das
habilidades contidas nas competências descritas para cada Dimensão.
3.6. As habilidades serão pontuadas de acordo com os indicadores de desempenho da Tabela 2 do Anexo I.
3.7. O valor final do Instrumento II será a soma dos valores obtidos em cada Dimensão, de acordo com a Fórmula 2, descrita no Anexo I.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O Acompanhamento, previsto na etapa inicial do processo avaliativo, tem caráter educativo, cabendo às Gerências Regionais de
Educação identificar e orientar as práticas da gestão quanto aos aspectos que devem ser melhorados.
4.2. Quando as orientações referentes aos aspectos de desempenho ou práticas identificadas durante o processo de Acompanhamento
não forem atendidas, as Gerências Regionais de Educação deverão tomar as providências recomendadas no Art. 19 do Decreto nº
38.103, de 25 de abril de 2012.
4.3. O Processo de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho da Função de Representação de Diretor das Escolas Públicas
Estaduais de Pernambuco ocorrerá nas Gerências Regionais de Educação/Escolas, de acordo com o cronograma anexo.
4.4. O Secretário de Educação, após a avaliação de desempenho do diretor escolar, publicará os resultados do processo de
Acompanhamento e Avaliação de Desempenho da Função de Representação de Diretor das Escolas Públicas Estaduais de Pernambuco.
4.5. O Processo de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho da Função de Representação de Diretor das Escolas Públicas
Estaduais de Pernambuco para o ano letivo de 2017 considerará uma única aplicação dos Instrumentos I e II, além das demais etapas
previstas no item 3.1.
4.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Educação, ouvidas as Secretarias Executivas e as respectivas Gerências
Regionais de Educação.
4.7. Fica revogada a Portaria SEE n° 5661 de 10 de novembro de 2014.
4.8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 13 de fevereiro de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
ANEXO I
Processo de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho da Função de Representação de Diretor das Escolas Públicas
Estaduais de Pernambuco
Tabela 1 – Dimensões e seus respectivos pesos
DIMENSÃO
1 Liderança e Gestão
2 Gestão do Planejamento
3 Gestão de Integração Escola - Comunidade
4 Gestão de Recursos Administrativos e Financeiros
5 Gestão de Resultados do Processo Ensino-Aprendizagem
PESO
2
2
2
2
2
Tabela 2 – Indicadores de Desempenho e Pontuação
INDICADOR DE DESEMPENHO
A
B
C
D
QUALIFICAÇÃO
DESEMPENHO ÓTIMO
DESEMPENHO BOM
DESEMPENHO REGULAR
DESEMPENHO FRACO
PONTUAÇÃO
3
2
1
0
ANEXO II
CRONOGRAMA
AÇÃO
Alinhamento com as Gerências Regionais de Educação para implementação do processo/
Publicação da Portaria dos Comitês: Regional, Técnico e Executivo.
Aplicação Instrumento I, Instrumento II e Parecer Técnico do Comitê Regional
Encaminhamento do Parecer do Comitê Regional ao Comitê Técnico
Sistematização das informações da avaliação de desempenho pelo Comitê Técnico
Validação e Divulgação dos Resultados da Avaliação de Desempenho pelo Comitê Executivo
PERÍODO
06 a 10/02/2017
13/02/2017 a 13/03/2017
14 a 16/03/2017
17 a 27/03/2017
28 e 29/03/2017
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 10/02/2017
PROCESSO/SIGEPE
SE-0476451-0/2016
SE-0476451-0/2016
SE-0481074-6/2016
SE-0476382-3/2016
SE-0476415-0/2016
SE-0475572-3/2016
SE-0478929-3/2016
SE-0482543-8/2016
SE-0484206-6/2016
SE-0476700-6/2016
SE-0483930-0/2016
SE-0481826-2/2016
SE-0477540-0/2016
SE-0476711-8/2016
NOME
ALBANICE MARIA DA SILVA
ALBANICE MARIA DA SILVA
ADEILDE MARIA ALENCAR LIMA E SÁ
ANA MARIA FRANCISCA DE SANTANA ALVES
ARIANE DE OLIVEIRA PINTO
CELIA REJANE SANTOS ARAÚJO BATISTA
CHRISTIANNY JAMACARU DUARTE
DANUZIA MARIA RIBEIRO FERRAZ
DIVANIZE MARIA FRANCO
ELIANE MARIA DOS SANTOS SILVA
ELIENY FERREIRA DOS SANTOS
EDUNEIDE ABREU DE ARAÚJO FALCÃO
GEORGIA FERNANDA SILVEIRA SPINELLI
GIVANEUZA MONTEIRO DA SILVA
MATRÍCULA
145.347-5
145.347-5
175.624-9
250.737-4
145.442-0
146.730-1
252.078-8
254.388-5
138.745-6
147.598-3
189.585-0
249.684-4
254.331-1
148.926-7
DECÊNIO
2º
3º
1º
1º
3º
3º
1º
1º
3º
3º
1º
1º
1º
3º
A PARTIR DE
16/09/2006
30/09/2016
31/12/2014
25/05/2016
22/08/2016
02/10/2016
21/07/2016
01/09/2016
10/09/2016
20/07/2016
09/01/2017
11/06/2016
30/07/2016
30/07/2016
SE-0480565-1/2016
SE-0481865-5/2016
SE-0475162-7/2016
SE-0480833-8/2016
SE-0481079-2/2016
SE-0482487-6/2016
SE-0482485-4/2016
SE-0481829-5/2016
SE-0476683-7/2016
SE-0482557-4/2016
SE-0481114-1/2016
SE-0481315-4/2016
SE-0481722-6/2016
SE-0480543-2/2016
SE-0482413-4/2016
SE-0481081-4/2016
SE-0474787-1/2016
SE-0477961-7/2016
SE-0475268-5/2016
SE-0476886-3/2016
SE-0482356-1/2016
PROCESSO/SIGEPE
SE-0480240-0/2016
SE-0475282-1/2016
SE-0481314-3/2016
Recife, 14 de fevereiro de 2017
JACIANE QUEIROZ PEIXOTO
254.529-2
1º
08/08/2016
JAILMA COSTA GOES DE SÁ
250.969-5
1º
16/05/2016
JOICE MARIANE ANDRADE CRUZ BORBA
251.626-8
1º
15/05/2016
JOSECARLOS EMANUEL MAGALHÃES MARINS
249.923-1
1º
14/05/2016
JOSÉ OSMAR DA SILVA BRANDÃO
254.119-0
1º
21/07/2016
LAECIO PEREIRA DE BARROS
190.176-1
1º
20/05/2007
LAECIO PEREIRA DE BARROS
252.288-8
1º
22/05/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO TABOSA LOPES MACHADO
147.164-3
3º
12/07/2016
MARIA DE FÁTIMA LUIZ DOS SANTOS
144.906-0
3º
01/06/2016
MARIA EDILANIA BATISTA
254.391-5
1º
09/08/2016
MARA FUVIA DE CASTRO CONSTATINO CAVALCANTI
147.132-5
3º
14/07/2016
MAGDALIA MARIA DA SILVA
173.726-0
2º
05/08/2013
MARCELO HARDMAN DA SILVA
179.095-1
2º
04/06/2014
MARINALVA DE SOUZA ALENCAR
254.527-6
1º
08/08/2016
PAULO ROGERIO DA SILVA COSENTINO
251.966-6
1º
12/06/2016
REJANE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
151.172-6
3º
28/06/2016
ROSANGELA AUGUSTA FERREIRA
253.468-1
1º
18/07/2016
ROSILDO HENRIQUE DA SILVA
254.337-0
1º
29/07/2016
SEVERINA FERREIRA DA SILVA
147.813-3
3º
03/06/2016
SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA
253.536-0
1º
27/06/2016
WALQUIRIA NICACIO DA SILVA
255.506-9
1º
01/11/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
ANTONIO JOÃO DA SILVA
143.497-7
06/07/2006 A 06/07/2016
MANOEL SÉRGIO DE BARROS CAVALCANTI
253.064-3
20/06/2006 A 20/06/2016
MAELI VIANA CAMPELO
147.140-6
26/08/2006 A 26/08/2016
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 10/02/2017
PROCESSO/SIGEPE
SE-0472793-5/2016
SE-0473912-8/2016
SE-0477902-2/2016
SE-0475174-1/2016
SE-0478219-4/2016
SE-0478219-4/2016
SE-0474661-1//2016
SE-0472870-1/2016
SE-0481656-3/2016
SE-0475251-6/2016
SE-0473871-3/2016
SE-0480835-1/2016
SE-0481047-6/2016
SE-0480280-4/2016
SE-0474689-2/2016
SE-0483178-4/2016
SE-0477718-7/2016
SE-0473924-2/2016
SE-0474762-3/2016
SE-0477911-2/2016
SE-0480646-1/2016
SE-0481831-7/2016
NOME
ANA CRISTINA DE BARROS AMARAL
CLEBSON FABRICIO DE LIMA
DENIO FERREIRA DAVID
ELZA MARIA LARANJEIRA MIRANDA GARRIDO
EZEQUIAS DE OLIVEIRA DUTRA
EZEQUIAS DE OLIVEIRA DUTRA
GILDO JOSÉ MACHADO
LILIANE MESQUITA PEREIRA
JOÃO GREGORIO DA SILVA NETO
JOSÉ JACKSON PEREIRA DOS SANTOS
JOSEFA MARIA DE MELO
JOSIMAR RODRIGUES DE MAGALHÃES
MARIA LUSIANA PAES DA SILVA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
MARIA MARLI GOMES DOS SANTOS
MARLUCE MENDES BARROS
NERELUANE MULITERNO PAVÃO
QUITERIA ISABEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
SIMONE MARIA DE ALMEIDA MELO
SUZANA MARIA DE OLIVEIRA
SIRLEY REGINA BARBOSA DA SILVA
VALERIA GOMES DOS SANTOS
MATRÍCULA
140.526-8
249.550-3
249.685-2
141.671-5
140.628-0
140.628-0
144.433-6
250.175-9
239.056-6
140.756-2
139.078-3
250.059-0
147.177-5
146.998-3
147.754-4
125.067-1
147.191-0
239.992-0
250.121-0
256.935-3
145.018-2
142.941-8
DECÊNIO
3º
1º
1º
3º
2º
3º
3º
1º
1º
3º
3º
1º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
1º
1º
3º
3º
A PARTIR DE
07/06/2016
09/05/2016
25/05/2016
03/08/2016
13/06/2006
11/06/2016
01/09/2016
06/05/2016
03/12/2014
04/08/2016
24/07/2016
22/05/2016
03/10/2016
29/06/2016
22/11/2016
03/10/2014
27/10/2016
16/02/2015
18/05/2016
05/08/2016
11/05/2016
11/09/2016
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 10/02/2017 REFERENTE AO SERVIDOR EZEQUIAS DE OLIVEIRA DUTRA, MATRICULA Nº
140.628-0-TORNAR SEM EFEITO A CONCESSÃO REFERENTE AO 3º DECÊNIO A PARTIR DE 11/06/2016.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 13/02/2017
PROCESSO/SIGEPE
SE-0474768-0/2016
SE-0477671-5/2016
SE-0480951-0/2016
SE-0475875-0/2016
SE-0481931-8/2016
SE-0481362-6/2016
SE-0481645-1/2016
SE-0475889-5/2016
SE-0478295-8/2016
SE-0482251-4/2016
SE-0479465-8/2016
SE-0475225-7/2016
SE-0478591-7/2016
SE-0481927-4/2016
SE-0478126-1/2016
SE-0479776-4/2016
SE-0477970-7/2016
SE-0481095-0/2016
SE-0479461-4/2016
SE-0477395-8/2016
SE-0478643-5/2016
SE-0479781-0/2016
SE-0479459-2/2016
SE-0481932-0/2016
SE-0475578-0/2016
SE-0477704-2/2016
SE-0483622-5/2016
SE-0475865-8/2016
SE-0481097-2/2016
SE-0481984-7/2016
SE-0479466-0/2016
SE-0476697-3/2016
SE-0478162-1/2016
SE-0479007-0/2016
SE-0478297-1/2016
SE-0474765-6/2016
NOME
ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
AMELIA SILVA ROCHA DE LIMA
ANA MARTHA DA SILVA BARACHO
ANA VIRGINIA E SILVA DE SOUZA COUTINHO
ANDREA QUEILA DE BARROS E SILVA
ARIANA SELMA SANTOS COUTINHO
CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA
ELIZABETE DA SILVA LOPES
EMANOEL CORREIA DE MELO
GELSONITO FIGUEIRA DE MENEZES
HELENITA BEZERRA DE CARVALHO TAVARES
INALDO FRANCISCO GOMES
INALEIDE LEITE PEREIRA
JANAINA CLEA OLIVEIRA DA SILVA
JANIO SANTOS ESTRELA BATISTA
JOSEFA TENORIO CAVALCANTI
JOSÉ ERALDO DE ANDRADE ARAÚJO JÚNIOR
LUCI BARBOZA SILVA DE OLIVEIRA
MARIA BARBOSA DE ALMEIDA E SILVA
MARIA BETANIA SILVA DE ARAÚJO
MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA
MARIA DO CARMO DA SILVA
MARIA DO CARMO DE MORAIS
MARIA OTILIA DE LIMA VASCONCELOS HONORATO
MANOEL SÉRGIO DE BARROS CAVALCANTI
MARLUCE CLARA DA MOTA GONDIM
OSVALDO JOSÉ BAADE LINS
QUITERIA ISABEL A. DOS SANTOS
SEVERINA HILDA DA SILVA PEREIRA
SEVERINA JERONIMO OLIVEIRA
SEVERINO BEZERRA DA SILVA
SOLANGE DE FÁTIMA CAVALCANTE DE LIRA
SONIA DO NASCIMENTO LIMA
RITA SOUZA DE CARVALHO
RHODE PEDRO SOARES
VALDIR GOMES GAIÃO
MATRÍCULA
251.519-9
239.882-6
144.223-6
174.661-8
251.600-4
252.146-6
144.315-1
254.213-7
146.791-3
140.698-1
141.779-7
146.855-3
252.009-5
251.622-5
254.00-2
143.733-0
253.422-3
140.898-4
144.892-7
250.274-7
140.965-4
237.849-3
142.368-1
250.284-4
145.966-0
143.994-4
251.702-7
250.004-3
252.311-6
159.329-3
254.336-2
146.550-3
146.552-0
255.483-6
147.231-3
252.392-2
DECÊNIO
1º
1º
3º
2º
1º
1º
3º
1º
3º
3º
3º
3º
1º
1º
1º
3º
1º
3º
3º
1º
3º
1º
3º
1º
3º
3º
1º
1º
1º
2º
1º
3º
3º
1º
3º
1º
A PARTIR DE
12/05/2016
12/02/2015
29/06/2016
04/08/2013
19/06/2016
28/09/2016
06/08/2016
01/08/2016
30/07/2016
13/09/2016
09/08/2016
24/07/2016
31/05/2016
23/06/2016
13/07/2016
21/07/2016
27/06/2016
08/07/2016
04/07/2016
14/05/2016
09/07/2016
17/07/2014
30/05/2016
14/06/2016
24/09/2016
14/06/2016
19/06/2016
09/05/2016
09/06/2016
16/10/2009
28/07/2016
26/07/2016
20/06/2016
01/09/2016
09/07/2016
17/06/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
SE-0482459-5/2016
NOME
FRANCISCO JÁCOME DE CARVALHO SOBRINHO
MATRÍCULA
140.685-0
PERÍODO
09/07/2006 A 09/07/2016