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DOEPE - Recife, 16 de fevereiro de 2017 - Página 9

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DOEPE 16/02/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA Nº. 082 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPLME nº 330/2016, referente ao Pregão
Eletrônico nº 095/2016, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA cujo objeto é o fornecimento
dos medicamentos SULFAMETOXAZOL – 40 MG/ML + TRIMETOPRIMA 8 MG/ML - FRASCOS, CONSIDERANDO o descumprimento de
obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido
item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA foi concedido o
amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na
entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, com
sede na Rua Paulo Costa nº 320 – Galpão 09, 10 e 11 – Distrito Industrial – Jardim Piemonte Sul – Betim/MG. CEP: 32669-712,
a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações
assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;

Ano XCIV • NÀ 33 - 9

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO

MATRÍCULA

SIGEPE

NOME

DIAS

INÍCIO

DEC

UNIDADE DE TRABALHO

30

02.12.16

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

30

01.09.16

2°

UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE

619075/16 ENILSA JOSE DO NASCIMENTO

30

01.12.16

2°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

1101048

122578/16 FLORIZA VICENTE DA SILVA

180

01.09.16

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

1918249

631124/16 ANGELA NUNES DE SOUZA SILVA

1333909

835852/16

2345552

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

DILNA MARIA DE CARVALHO
FERRAZ

1384104

878995/16

JOANA CANDIDA BARBOSA
LUCENA E SILVA

30

01.12.16

2°

APEVISA - NIVEL CENTRAL

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde

2316803

618783/16

MARIA LUCIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA

30

01.11.16

2°

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

PORTARIA Nº. 083 -O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º

2292424

792516/16 MARTA LOURENCO DA SILVA

30

01.11.16

1°

SECRETARIA EXECUTIVA DE
ATENCAO A SAUDE

619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e,

1272667

594821/16

ADILSON VALGUEIRO DE
CARVALHO BARROS

30

07.02.17

3°

HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE

Considerando a Portaria GM/MS 2.600 de 21 de outubro de 2009, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de
Transplantes, e

1163442

51107/17

ALEX ANTUNES CORREIA

90

01.02.17

3°

GERENCIA DE RELACOES DO TRABALHO E
GESTAO DE INQUERITOS

Considerando a Portaria SES/PE nº 487/2014, que dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado;

2287277

891437/16 ALUISIO LINS PAES BARRETO

90

01.02.17

1°

HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE

2290901

898402/16

ANA ELIZABETH FERREIRA
SANTOS

60

06.02.17

2°

III GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- PALMARES

2299380

878635/16

ANA LUZIA MARTINS DUARTE DE
AGUIAR

30

02.02.17

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

2244381

841680/16

ANA PAULA LUCAS MENDONCA
ALMEIDA

30

01.02.17

1°

HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

2304708

883236/16

ANDREIA CRISTIANA DE PAIVA
MELAZZI

30

01.02.17

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

2440261

811214/16 ANDREIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA

90

01.12.16

1°

HOSPITAL CORREIA PICANÇO

Parágrafo único. O Gestor da CNCDO-PE/SES é membro nato da Câmara Técnica instituída no artigo 1º desta Portaria.

2318008

826143/16

ANTONIA HERMINIA DE SANTANA
DIAS

30

01.02.17

1°

HOSPITAL CORREIA PICANCO

Art. 2º. A Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado terá caráter consultivo e será convocada pela Central de Notificação,
Captação e Distribuição de Órgãos de Pernambuco - CNCDO/PE, nos casos em que entender necessário e desde que a consulta seja
afeita à transplante de fígado.

2318873

816164/16

ANTONIO BERNARDINHO
NASCIMENTO

60

01.02.17

1°

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTAO

2457091

845190/16 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO

60

01.02.17

1°

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SÁ
- SALGUEIRO

Art. 4º. A cada dois anos, os membros não natos da Câmara Técnica de Transplante de Fígado poderão ser renovados e/ou substituídos.

2307715

915772/16 CARLOS LAERSON SOARES

30

01.01.17

2°

HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

Art. 5º. Será garantida equidade na distribuição de fígado para transplante aos pacientes que se encontrem na lista única de espera.

2461978

725152/16 DANIELLE COUTO OLIVEIRA

30

01.12.16

1°

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

1108298

608207/16

30

01.02.17

2°

CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE

2305348

813633/16 DJANE DE CARVALHO BARROS

30

01.02.17

1°

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO

2277441

725185/16 EDILEUZA DE LEMOS BISPO

30

01.12.16

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

2331748

834164/16 EDJANE GOMES SAMPAIO

30

01.01.17

2°

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE

2258501

818954/16 EDNA MARIA DA SILVA

30

01.12.16

1°

HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU

1950517

833826/16 ELIAS APOLINARIO GOMES

30

01.02.17

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

2302845

867543/16 ELIETE RITA DAS CHAGAS

30

01.02.17

2°

SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL

2450062

892607/16 ELIZABETH COELHO BARROS

30

06.02.17

1°

HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE

2468964

915816/16 ERIVALDO RAIMUNDO DE FREITAS

30

01.02.17

1°

HOSPITAL REGIONAL WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU

1334395

884092/16 EUFRAZIO ALVES DE SOUZA

180

01.02.17

3°

IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- OURICURI

2239060

12025995/16 EVANEUSA FELIPE DE SOUSA

30

13.02.17

1°

DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS

60

01.02.17

2°

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO

60

01.11.16

3°

IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- OURICURI

RESOLVE
Art. 1º. Renovar a Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado com a seguinte composição:
Representantes da Secretaria de Saúde de Pernambuco:
Noemy Alencar de Carvalho Gomes - Gestor da CNCDO-PE/SES
André Bezerra Pereira do Rego - Representante da CNCDO-PE/SES
Representantes dos Transplantadores:
Norma Arteiro Filgueira
Tibério Batista de Medeiros
Paulo Sérgio Vieira de Melo
César Henrique Alves Lira
Laecio Leitão Batista

Art. 3º. As deliberações da Câmara Técnica de Transplante de Fígado dar-se-ão por maioria absoluta de seus membros.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 090 – Remanejar, por Cessão no âmbito do SUS, do servidor JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO, Médico, matrículas n°
87.107-9/SES e 230.971-8/SES da Unidade Mista de Lagoa do Ouro para a Prefeitura Municipal de Bom Conselho.
N°.091 – Remanejar, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras: SILVIA BORBA DE MORAIS,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 230.388-4/SES do Hospital Ulysses Pernambucano/Recife para o Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM e MARIA GISLEIDE LEONARDO DA SILVA, Técnica de Enfermagem, matrícula n°
12283-1/UPE do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM para o Hospital Ulysses Pernambucano/Recife.
N°.092 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora JUCIARA SILVA DO EGITO LIRA, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 246.354-7/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru.
N°.093 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora IVONETE GOMES DA SILVA, Auxiliar em
Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativo, matrícula n° 131.067-4/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para a Gerência de
Administração de Pessoas/Nível Central.
N°.094 – Determinar o exercício do servidor PAULO FERNANDO DIAS DA PAZ, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 228.965-2/
SES na Superintendência de Apoio Logísticos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 13/10/2016.
N°.095 – Determinar o exercício do servidor WAYDSON BASÍLIO DOS SANTOS, Médico Traumatologista, matrícula n° 297.202-6/SES
no Hospital Regional Fernando Bezerra/Ouricuri, a fim de regularização funcional.
N°.096 – Determinar o exercício da servidora IZABEL CRISTINA BRAGA CAMPOS, Médica do Trabalho, matrícula n° 227.202-4/SES
na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 16/11/2016.
N°.097 – Determinar o exercício do servidor ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, Médico Cirurgião, matrícula n° 231.152-6/SES na X
Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2017.
N°.098 – Determinar o exercício da servidora GEIZA FERREIRA BARBOSA, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n°
134.505-2/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 08/07/2016.
N° 099 – Determinar o exercício da servidora MARIA ROSA DE MELO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°
234.073-9/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 13/12/2016.

2305372

90224/16

1384635

883978/16 FRANCISCA BARROS VIEIRA

2483335

870873/16

FRANCISCA GERALDA FERREIRA
LIMA

180

01.02.17

1°

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO

2258110

94433130/16

GEORGETE RESENDE
COLOBIALLE

30

01.12.16

1°

IRH

1965581

810336/16 HENRIQUE NEY DE ARAUJO

30

02.01.17

1°

GERENCIA DE AUDITORIA DO SUS

1925474

897873/16 ILKA MARIA DA CRUZ GOUVEIA

30

01.02.17

1°

HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES

2252112

875125/16

60

01.02.17

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

2087111

864865/16 IVANNA SHEILA BOTELHO DA SILVA

30

01.01.17

1°

HOSPITAL CORREIA PICANCO

2290871

808514/16 JACIARA XAVIER PEREIRA

30

01.02.17

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

19517467

879917/16

JEFFERSON KLEBER ALVES
MACHADO

30

15.02.17

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

2332515

911564/16

JORGINA FERNANDES DOS
SANTOS

30

01.02.17

2°

VIII GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - PETROLINA

2266911

911575/16 JOSE CARLOS ALEIXO

90

01.02.17

2°

HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA

2280000

812687/16

30

01.02.17

1°

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS

N° 100 – Determinar o exercício do servidor LUCIANO FERNANDO DE SOUSA, Médico Anestesiologista, matrícula n° 233.164-0/SES
na Secretaria Municipal de Saúde de Triunfo, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2017.

N°.101 – Determinar o exercício do servidor CARLOS ALBERICO OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 124.968-1/SES
na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 13/10/2016.
N°.102 – Remover, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora CRISTIANE FREIRE VERAS LACERDA, Analista
em Saúde/Praxiterapeuta, matrícula n° 227.719-0/SES do Hospital Ulysses Pernambucano/Recife para o Hospital Agamenon
Magalhães/Recife.
N°.103 – Determinar o exercício do servidor LUCAS SIDRÔNIO DE SANTANA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 228.475-8/
SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 18/01/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

DINAIRAN SANDRA DE OLIVEIRA
FERNANDES

EZILDA MARIA DA SILVA MORAES

IONE ANGELA DOS SANTOS
GONCALVES

JOSE CICERO CAVALCANTI
BEZERRA

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