DOEPE 16/02/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº. 082 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPLME nº 330/2016, referente ao Pregão
Eletrônico nº 095/2016, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA cujo objeto é o fornecimento
dos medicamentos SULFAMETOXAZOL – 40 MG/ML + TRIMETOPRIMA 8 MG/ML - FRASCOS, CONSIDERANDO o descumprimento de
obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido
item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA foi concedido o
amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na
entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, com
sede na Rua Paulo Costa nº 320 – Galpão 09, 10 e 11 – Distrito Industrial – Jardim Piemonte Sul – Betim/MG. CEP: 32669-712,
a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações
assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Ano XCIV • NÀ 33 - 9
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE DE TRABALHO
30
02.12.16
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
30
01.09.16
2°
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
619075/16 ENILSA JOSE DO NASCIMENTO
30
01.12.16
2°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
1101048
122578/16 FLORIZA VICENTE DA SILVA
180
01.09.16
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
1918249
631124/16 ANGELA NUNES DE SOUZA SILVA
1333909
835852/16
2345552
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DILNA MARIA DE CARVALHO
FERRAZ
1384104
878995/16
JOANA CANDIDA BARBOSA
LUCENA E SILVA
30
01.12.16
2°
APEVISA - NIVEL CENTRAL
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
2316803
618783/16
MARIA LUCIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA
30
01.11.16
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
PORTARIA Nº. 083 -O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º
2292424
792516/16 MARTA LOURENCO DA SILVA
30
01.11.16
1°
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ATENCAO A SAUDE
619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e,
1272667
594821/16
ADILSON VALGUEIRO DE
CARVALHO BARROS
30
07.02.17
3°
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
Considerando a Portaria GM/MS 2.600 de 21 de outubro de 2009, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de
Transplantes, e
1163442
51107/17
ALEX ANTUNES CORREIA
90
01.02.17
3°
GERENCIA DE RELACOES DO TRABALHO E
GESTAO DE INQUERITOS
Considerando a Portaria SES/PE nº 487/2014, que dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado;
2287277
891437/16 ALUISIO LINS PAES BARRETO
90
01.02.17
1°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
2290901
898402/16
ANA ELIZABETH FERREIRA
SANTOS
60
06.02.17
2°
III GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- PALMARES
2299380
878635/16
ANA LUZIA MARTINS DUARTE DE
AGUIAR
30
02.02.17
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2244381
841680/16
ANA PAULA LUCAS MENDONCA
ALMEIDA
30
01.02.17
1°
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
2304708
883236/16
ANDREIA CRISTIANA DE PAIVA
MELAZZI
30
01.02.17
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2440261
811214/16 ANDREIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
90
01.12.16
1°
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
Parágrafo único. O Gestor da CNCDO-PE/SES é membro nato da Câmara Técnica instituída no artigo 1º desta Portaria.
2318008
826143/16
ANTONIA HERMINIA DE SANTANA
DIAS
30
01.02.17
1°
HOSPITAL CORREIA PICANCO
Art. 2º. A Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado terá caráter consultivo e será convocada pela Central de Notificação,
Captação e Distribuição de Órgãos de Pernambuco - CNCDO/PE, nos casos em que entender necessário e desde que a consulta seja
afeita à transplante de fígado.
2318873
816164/16
ANTONIO BERNARDINHO
NASCIMENTO
60
01.02.17
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTAO
2457091
845190/16 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
60
01.02.17
1°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SÁ
- SALGUEIRO
Art. 4º. A cada dois anos, os membros não natos da Câmara Técnica de Transplante de Fígado poderão ser renovados e/ou substituídos.
2307715
915772/16 CARLOS LAERSON SOARES
30
01.01.17
2°
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
Art. 5º. Será garantida equidade na distribuição de fígado para transplante aos pacientes que se encontrem na lista única de espera.
2461978
725152/16 DANIELLE COUTO OLIVEIRA
30
01.12.16
1°
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
1108298
608207/16
30
01.02.17
2°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2305348
813633/16 DJANE DE CARVALHO BARROS
30
01.02.17
1°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO
2277441
725185/16 EDILEUZA DE LEMOS BISPO
30
01.12.16
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2331748
834164/16 EDJANE GOMES SAMPAIO
30
01.01.17
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
2258501
818954/16 EDNA MARIA DA SILVA
30
01.12.16
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
1950517
833826/16 ELIAS APOLINARIO GOMES
30
01.02.17
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
2302845
867543/16 ELIETE RITA DAS CHAGAS
30
01.02.17
2°
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
2450062
892607/16 ELIZABETH COELHO BARROS
30
06.02.17
1°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
2468964
915816/16 ERIVALDO RAIMUNDO DE FREITAS
30
01.02.17
1°
HOSPITAL REGIONAL WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
1334395
884092/16 EUFRAZIO ALVES DE SOUZA
180
01.02.17
3°
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- OURICURI
2239060
12025995/16 EVANEUSA FELIPE DE SOUSA
30
13.02.17
1°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
60
01.02.17
2°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO
60
01.11.16
3°
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- OURICURI
RESOLVE
Art. 1º. Renovar a Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado com a seguinte composição:
Representantes da Secretaria de Saúde de Pernambuco:
Noemy Alencar de Carvalho Gomes - Gestor da CNCDO-PE/SES
André Bezerra Pereira do Rego - Representante da CNCDO-PE/SES
Representantes dos Transplantadores:
Norma Arteiro Filgueira
Tibério Batista de Medeiros
Paulo Sérgio Vieira de Melo
César Henrique Alves Lira
Laecio Leitão Batista
Art. 3º. As deliberações da Câmara Técnica de Transplante de Fígado dar-se-ão por maioria absoluta de seus membros.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 090 – Remanejar, por Cessão no âmbito do SUS, do servidor JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO, Médico, matrículas n°
87.107-9/SES e 230.971-8/SES da Unidade Mista de Lagoa do Ouro para a Prefeitura Municipal de Bom Conselho.
N°.091 – Remanejar, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras: SILVIA BORBA DE MORAIS,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 230.388-4/SES do Hospital Ulysses Pernambucano/Recife para o Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM e MARIA GISLEIDE LEONARDO DA SILVA, Técnica de Enfermagem, matrícula n°
12283-1/UPE do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM para o Hospital Ulysses Pernambucano/Recife.
N°.092 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora JUCIARA SILVA DO EGITO LIRA, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 246.354-7/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru.
N°.093 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora IVONETE GOMES DA SILVA, Auxiliar em
Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativo, matrícula n° 131.067-4/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para a Gerência de
Administração de Pessoas/Nível Central.
N°.094 – Determinar o exercício do servidor PAULO FERNANDO DIAS DA PAZ, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 228.965-2/
SES na Superintendência de Apoio Logísticos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 13/10/2016.
N°.095 – Determinar o exercício do servidor WAYDSON BASÍLIO DOS SANTOS, Médico Traumatologista, matrícula n° 297.202-6/SES
no Hospital Regional Fernando Bezerra/Ouricuri, a fim de regularização funcional.
N°.096 – Determinar o exercício da servidora IZABEL CRISTINA BRAGA CAMPOS, Médica do Trabalho, matrícula n° 227.202-4/SES
na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 16/11/2016.
N°.097 – Determinar o exercício do servidor ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, Médico Cirurgião, matrícula n° 231.152-6/SES na X
Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2017.
N°.098 – Determinar o exercício da servidora GEIZA FERREIRA BARBOSA, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n°
134.505-2/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 08/07/2016.
N° 099 – Determinar o exercício da servidora MARIA ROSA DE MELO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°
234.073-9/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 13/12/2016.
2305372
90224/16
1384635
883978/16 FRANCISCA BARROS VIEIRA
2483335
870873/16
FRANCISCA GERALDA FERREIRA
LIMA
180
01.02.17
1°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO
2258110
94433130/16
GEORGETE RESENDE
COLOBIALLE
30
01.12.16
1°
IRH
1965581
810336/16 HENRIQUE NEY DE ARAUJO
30
02.01.17
1°
GERENCIA DE AUDITORIA DO SUS
1925474
897873/16 ILKA MARIA DA CRUZ GOUVEIA
30
01.02.17
1°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
2252112
875125/16
60
01.02.17
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2087111
864865/16 IVANNA SHEILA BOTELHO DA SILVA
30
01.01.17
1°
HOSPITAL CORREIA PICANCO
2290871
808514/16 JACIARA XAVIER PEREIRA
30
01.02.17
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
19517467
879917/16
JEFFERSON KLEBER ALVES
MACHADO
30
15.02.17
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2332515
911564/16
JORGINA FERNANDES DOS
SANTOS
30
01.02.17
2°
VIII GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - PETROLINA
2266911
911575/16 JOSE CARLOS ALEIXO
90
01.02.17
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
2280000
812687/16
30
01.02.17
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
N° 100 – Determinar o exercício do servidor LUCIANO FERNANDO DE SOUSA, Médico Anestesiologista, matrícula n° 233.164-0/SES
na Secretaria Municipal de Saúde de Triunfo, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2017.
N°.101 – Determinar o exercício do servidor CARLOS ALBERICO OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 124.968-1/SES
na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 13/10/2016.
N°.102 – Remover, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora CRISTIANE FREIRE VERAS LACERDA, Analista
em Saúde/Praxiterapeuta, matrícula n° 227.719-0/SES do Hospital Ulysses Pernambucano/Recife para o Hospital Agamenon
Magalhães/Recife.
N°.103 – Determinar o exercício do servidor LUCAS SIDRÔNIO DE SANTANA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 228.475-8/
SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 18/01/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DINAIRAN SANDRA DE OLIVEIRA
FERNANDES
EZILDA MARIA DA SILVA MORAES
IONE ANGELA DOS SANTOS
GONCALVES
JOSE CICERO CAVALCANTI
BEZERRA