DOEPE 21/02/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 36
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA MILITAR
Recife, 21 de fevereiro de 2017
PORTARIA Nº 006 /2017 – SDEC/GS
Dispõe sobre ordenadores de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Chefe da Casa Militar em exercício: Eduardo José Pereira da Silva
PORTARIA Nº 086-2016/GAB-CAMIL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015,
pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 242, de 18/01/2017, publicado no DOE/PE de 19/01/2017 RESOLVE:
EMENTA: Designa Comissão de Inventário.
RESOLVE:
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do Anexo I, do Regulamento da Casa Militar
(RECAMIL), Decreto nº 37.861, de 04 de fevereiro de 2012,
I - Designar os servidores abaixo elencados, nos termos da Lei Estadual nº 7.741, de 02 de outubro de 1978, como autoridades
responsáveis para emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, bem como pela movimentação
das contas correntes vinculadas com o CNPJ n° 10.572.113/0001-15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC (UG 260101),
CNPJ n° 08.662.837/0001-08 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - SRHE (UG 240101) e CNPJ n° 04.809.272/0001-98 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de dois
Ordenadores de Despesa:
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria da Casa Militar
de Pernambuco;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE: CAP PM MAT. 930898-9/CAD, EDSON GOMES DA SILVA (CHEFE DA UNID. DE TRANSPORTE);
MEMBROS:
- CAP PM MAT. 102529-5/CINT, PETRÔNIO DA PAZ CHACON JÚNIOR (CHEFE DA UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SEGURANÇA ORGÂNICA – UASO);
- CAP PM MAT. 106251-4/CHEFIA, ALLAN MEDEIROS DE MELO (AJO DO CHEFE DA CASA MILITAR);
-1° TEN BM MAT. 29084-0/CTEA, HERONILDO JOÃO GONÇALVES (CHEFE DA UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO (APAD) / CTEA);
-1º TEN BM MAT. 798112-0/CODECIPE, FLÁVIO HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIREDO (CHEFE DA UNIDADE DE LOGÍSTICA /
CODECIPE);
- 2º Ten RRPM MAT. 107195-5, JOSÉ AUSTREGÉSILO R. LIMA SOBRINHO (AUX. GETEL);
- Subten PM MAT. 930119-4, SELMA DE OLIVEIRA COSTA CAMPELO (AUX. DA CSI);
-1º SGT PM MAT. 920219-6/CINT, PASQUAL PARADISO MARINHO (AUX. CINT);
-2º SGT BM MAT. 707335-6/CODECIPE/ ÂNGELO RAFAEL DE BRITO LIRA (AUX. CODECIPE);
- 3º SGT BM MAT. 798081-7/CHEFIA, DAVID DE LIRA AZEVEDO (AUX. DA CHEFIA);
- SD PM MAT. 107949-2/CAD, FELIPE AUGUSTO ARAGÃO RIBEIRO (AUX. DA CAD);
- SD BM MAT. 710106-6/CTEA, ESTEFÂNIA MARIA DA SILVA (AUX. CTEA).
- SD PM MAT. 113020-0/CSI, LÚCIO FLÁVIO VIEIRA DA SILVA (AUX. CSI).
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
Continuação da Portaria nº 086-2016/GAB-CAMIL, de 30 de dezembro de 2016................. 02
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém, não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento;
VII – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver saído com incorreção no DOE nº 003, de 05 JAN 17)
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – Cel PM
Chefe da Casa Militar
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
UG – 260101
- Nome: Guilherme Rabelo Gondim Coutinho
Cargo: Secretário Executivo de Gestão
CPF: 029.917.284-85
- Nome: Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Cargo: Gerente Geral de Gestão Administrativa Financeira
CPF: 166.697.204-59
- Nome: Nair Gonçalves Carvalho
Cargo: Gerente Financeiro
CPF: 142.528.214-87
- Nome: Pedro Arraes de Alencar
Cargo: Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento
CPF: 497.042.734-87
- Nome: Heraldo de Albuquerque Selva Neto
Cargo: Secretário Executivo de Projetos Estruturadores
CPF: 443.145.744-53
- Nome: Pedro de Figueiredo Cavalcanti Filho
Cargo: Secretário Executivo de Energia
CPF: 283.471.534-34
UG 240101 e UG 700401
- Nome: Mario Cavalcanti de Albuquerque
Cargo: Secretário Executivo de Recursos Hídricos
CPF: 083.327.464-34
- Nome: Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Cargo: Gerente Geral de Gestão Administrativa Financeira
CPF: 166.697.204-59
- Nome: Nair Gonçalves Carvalho
Cargo: Gerente Financeiro
CPF: 142.528.214-87
II - Ficam autorizados os seguintes poderes: emitir empenhos, autorizar pagamentos, suprimentos, abrir, movimentar e encerrar contas
bancárias relativas a convênio/Termo de Parceria com a SDEC, SERH e FEHIDRO, no âmbito da competência de suas respectivas
pastas executivas.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
2º PRÊMIO ARIANO SUASSUNA DE CULTURA POPULAR E DRAMATURGIA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE tornam público que o prazo de inscrições do 2º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia foi prorrogado
para o dia 31 de março de 2017, cujas inscrições deverão ser procedidas na sede da SECULT-PE/FUNDARPE, na Rua da Aurora,
463/469, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50.050-000, pelos Correios, via Sedex, com Aviso de Recebimento (AR), ou pela internet, tudo de
acordo com o edital e seus anexos, disponíveis no mesmo endereço e no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 20 de fevereiro de 2017.
Marcelino Granja de Menezes. Secretário de Cultura. Márcia Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 20 de fevereiro de 2017
Raul Henry
Secretario de Desenvolvimento Economico
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 03 DE 02 DE 2017.
PORTARIA Nº 005 /2017 – SDEC/GS
Dispõe sobre a delegação das competências do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015,
pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 242, de 18/01/2017, publicado no DOE/PE de 19/01/2017
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 868 - Remover DEBORA SIMONE FERREIRA DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 252.517-8, na função de Educ. de Apoio para a Esc.
Profª Odete de Andrada Alves, Pesqueira, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função, a partir de 02.01.16.
(Republicada por haver saído com incorreções)
RESOLVE:
PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 02 DE 2017.
Art. 1º Delegar aos Secretários Executivos de Projetos Estruturadores, de Políticas de Desenvolvimento, de Gestão, de Recursos
Hídricos e de Energia, poderes para:
I – celebrar contratos, convênios, bem como seus respectivos aditivos e apostilamentos, cujas matérias sejam afetas às suas respectivas
pastas, independentemente do valor, observado o limite do Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho de 2016.
II – Solicitar autorização de adesão a Atas de Registro de Preços;
III – Solicitar parecer da Procuradoria Geral do Estado, em matéria de sua competência.
Art. 2º Delegar ao Secretário Executivo de Coordenação os poderes para aprovação das Propostas Operacionais Administrativas –
POAs, independentemente do valor, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3º Delegar ao Secretário Executivo de Coordenação os poderes para homologação e ratificação dos processos licitatórios,
independentemente do valor.
Art. 4º Delegar ao Secretário Executivo de Coordenação os poderes para autorizar concessão de diárias no âmbito da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e a autorização para aquisição de passagens aéreas e viagens, no âmbito da SDEC e de suas vinculadas,
bem como assinar toda a documentação referente ao assunto.
Art. 5º Delegar ao Secretário Executivo de Coordenação os poderes para assinar toda documentação referente a movimentação de
pessoal no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de suas vinculadas.
Art. 6º Fica estabelecido que o envio de documentos a entidades externas, não poderá ser realizado sem o aval do Secretário Executivo
de Coordenação, nas matérias afetas ao Gabinete, e, dos demais Secretários Executivos, no que diz respeito às matérias de suas
competências.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 1285 - Tornar sem efeito Port. 509 de 19.01.17, ref. a MARIA ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, mat. 261.045-0.
Nº 1286 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a SOLANGE MARIA CABRAL MORAES, Prof. LPE, III, D, mat. 158.5142, para a função de Diretora da EREM Joaquim Távora, Recife, GRE R. Sul, com remuneração correspondente a 200 h/a, Semi-integral,
conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 23.01.2017.
Nº 1287 - Localizar BEATRIZ REGINA BRITO DE OLIVEIRA LAVORANTE, LPD, II, B, mat. 245.298-7, na EREM Prof. Trajano de
Mendonça, Recife, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 44.034, de
11.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 1288 - Localizar HEITOR ANDERSON BUONAFINA SILVA, LP, II, A, mat. 252.988-2, na EREM Prof. Trajano de Mendonça, Recife,
GRE R. Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 44.034, de 11.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 1289 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a LEIA SOARES DE MELO, Prof. LP, I, D, mat. 300.383-3, para a função
de Diretora da EREM Tristão Ferreira Bessa, Lagoa de Itaenga, GRE Limoeiro, com remuneração correspondente a 200 h/a, SemiIntegral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 1290 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a JACKSON GOMES DAVID, Prof. LPE, I , D, mat. 301.191-7, para a
função de Diretor da EREM Carlos Pena Filho, Salgueiro, GRE Salgueiro, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral, conforme
Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 26.01.2017.
Nº 1291 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE OLIVEIRA, Prof. LPE, IV, A, mat.
147.051-5, na função de Chefe de Secretaria da EREM Duque de Caxias, Buíque, GRE Arcoverde, com remuneração correspondente a
200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Recife, 20 de fevereiro de 2017
Raul Henry
Secretario de Desenvolvimento Economico
Nº 1292 localizar MARIA DO SOCORRO DA SILVA, LPE, III, D, mat. 178.963-5, para a EREM Duque de Caxias, Buíque, GRE Arcoverde,
com remuneração correspondente a 200 h/a mensais de História, Integral, conforme Decreto nº 44.034, de 11.01.2017, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.