DOEPE 23/02/2017 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIV• NÀ 38
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, 23 de fevereiro de 2017
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2016
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2016
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1000
R$ em Milhares
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO
No Quadrimestre de
Referência
(I)
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
118.881,9
314.433,3
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
-
Contratual
Interna
-
118.881,9
314.433,3
63.732,4
111.800,5
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS ( I )
R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
QUADRIMESTRE
Até o 2º
QUADRIMESTRE
-
-
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
INTERNAS ( II )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
2.988,7
1.902,7
831,0
746,0
2.988,7
1.902,7
831,0
746,0
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
Até o 3º
QUADRIMESTRE
-
-
-
2.988,7
1.902,7
831,0
746,0
19.648.437,0
19.727.049,2
20.246.298,3
20.853.041,1
Abertura de Crédito
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
-
-
4.322.656,1
4.339.950,8
4.454.185,6
4.587.669,0
3.890.390,5
3.905.955,7
4.008.767,1
4.128.902,1
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
-
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL < 22% >
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da
-
-
-
-
-
-
63.732,4
111.800,5
55.149,5
202.632,8
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO
( II )
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonia
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
MEDIDAS CORRETIVAS:
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
-
-
Outras Operações de Crédito
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Do Período de Referência (III)
De Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE ( IV ) = ( Ia + III )
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO ( V ) = ( IV + IIa )
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
Dados Definitivos Republicados
-
-
-
-
-
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1.964,2
1,51%
3.336.486,6
16,00%
3.002.837,9
14,40%
-
1.459.712,9
7,00%
321.858,8
1,54%
Recife, 22 de fevereiro de 2017
Governador
1.964,2
Recife, 22 de fevereiro de 2017
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1000
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O BIMESTRE
20.853.041,1
Receita Corrente Líquidada
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
11.502.351,3
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.511.824,7
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
11.886.233,4
57,00%
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Paulo Henrique Saraiva Câmara
-
1.964,2
ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Secretário da Fazenda
1.964,2
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2016
314.433
Marcelo Andrade Bezerra Barros
-
Governador
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
-
Paulo Henrique Saraiva Câmara
LRF, art. 48 - Anexo 6
Secretário da Controladoria Geral do Estado
-
1.964,2
Secretário da Fazenda
-
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
-
1.964,2
Marcelo Andrade Bezerra Barros
-
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
-
1.964,2
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
-
-
-
Secretário da Controladoria Geral do Estado
-
Até o 3º
QUADRIMESTRE
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
20.853.041,1
OPERAÇÕES VEDADAS
Até o 2º
QUADRIMESTRE
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
% SOBRE VALOR
A RCL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos Rebublicados
Nota: 1 Inclui garantias por meio de fundos
Avais concedidos à Celpe
7.425,5
-
0,00
Até o 1º
QUADRIMESTRE
-
-
-
0,01
-
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
( VII ) = ( V + VI )
7.425,5
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS ( VI )
-
7.425,5
Previdenciárias
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
7.425,5
De Contribuições Sociais
EXTERNAS ( V )
-
202.632,8
De Tributos
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
-
55.149,5
Parcelamentos de Dívidas
0,02
DÍVIDA CONSOLIDADA
55,16%
VALOR
% SOBRE A RCL
9.544.323,1
45,77%
10.217.990,1
49,00%
9.707.090,6
46,55%
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
12.654.082,9
60,68%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
41.706.082,2
200,00%
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
% SOBRE A RCL
746,0
0,00%
4.587.669,0
22,00%
VALOR
% SOBRE A RCL
314.433,3
1,51%
0,0
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.336.486,6
16,0%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.459.712,9
7,00%
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
Valor Total
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
Valor Total
1.290.212,4
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
895.602,7
Recife, 22 de Fevereiro de 2017
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador