DOEPE 10/03/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 09/03/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/03/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 09/03/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00024/14-7
2013.000010539485-97
00295/14-0
2013.000005384491-36
TOTAL DA NATUREZA
AUT.INFR.(MUL. REG.)
00356/13-1
2013.000000531563-90
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00448/13-3
2013.000003640691-12
00139/14-9
2013.000010790050-61
TOTAL DA NATUREZA
AUT.INFR.(MUL. REG.)
00364/14-2
2013.000010811839-90
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00570/11-7
2011.000002353717-71
00571/11-3
2011.000002354310-12
TOTAL DA NATUREZA
AUT.INFR.(MUL. REG.)
00598/16-0
2016.000004519719-31
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00294/14-4
2013.000005362168-19
00447/16-1
2015.000008060071-91
00556/15-7
2014.000005092738-35
00307/12-2
2011.000003670799-87
00025/14-3
2013.000010540221-59
TOTAL DA NATUREZA
AUT.INFR.(MUL. REG.)
00184/15-2
2014.000005068270-41
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00558/15-0
2014.000005093475-45
00557/15-3
2014.000005094575-61
00682/14-4
2014.000000781633-86
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00404/15-2
2014.000006337113-34
00678/14-7
2014.000002251233-67
00403/15-6
2015.000000869616-05
00163/17-1
00142/17-4
00156/17-5
00151/17-3
REL
15
VAREJAO GOIANENSE LTDA
2
SIKA S A
1
3
EMBALA VALE COM. IMP E EXPOR.LTDA
PLUGNET COM. E REPRES.LTDA
2
15
REL
13
REL
03
11
REL
11
1
3
TNL PCS S/A
TNL PCS S/A
2
COMP.INTEGRADA TEXTIL DE PE.1
3
VAREJAO GOIANENSE LTDA
JOSE A CORREIA DE MELO MERCE.
JM COMERCIO DE METAIS LTDA
01113/15-1
01022/16-4
2015.000000867431-01
2014.000006443562-39
TOTAL DA NATUREZA
PEDIDO RESTITUICAO
2015.000005030229-90
TOTAL DA NATUREZA
CONSULTA
2016.000009434060-30
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
REL
05
05
14
REL REV
14
11
08
13
13
11
REL REV
05
02
05
02
RECIFE 09 DE MARCO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 009 DE 09 DE MARÇO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro de 1978,
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar os servidores abaixo elencados como Ordenadores de Despesa, responsáveis pela execução orçamentária e
financeira da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UGE 300101 (CNPJ. 02.965.057/0001-50) e do Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM – UGE 300501 (CNPJ. 17.856.532/0001-28), ficando determinado que a movimentação
bancária seja realizada em conjunto de 02 (dois) ordenadores.
SEPLAG – UGE 300101
I - ADILSON GOMES DA SILVA FILHO - Sec. Executivo de Apoio aos Municípios - mat. n.º 376.830-9;
II - ADRIANO DANZI DE ANDRADE - Sec. Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação - mat. n.º 323.870-9;
III - ANDERSON ALENCAR FREIRE - Sec. Executivo de Gestão por Resultados - mat. n.º 373.380-7;
IV - HÉLIDA CAMPOS PEREIRA DE LIMA - Sec. Executiva de Gestão Estratégica - mat. n.º 319.543-0;
V - MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS - Secretário de Planejamento e Gestão - mat. n.º 372.667-3;
VI - MARÚSIA MONTEIRO DE MELO - Assessora Técnica Financeira - mat. n.º 329.079-4;
VII - MAURÍCIO SERRA MOREIRA DA CRUZ - Sec. Exec. do Desenv. do Modelo de Gestão - mat. n.º 239.425-1; e
FEM – UGE 300501
I - ADILSON GOMES DA SILVA FILHO - Sec. Executivo de Apoio aos Municípios - mat. n.º 376.830-9;
II - MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS - Secretário de Planejamento e Gestão - mat. n.º 372.667-3; e
III – MARÚSIA MONTEIRO DE MELO - Assessora Técnica Financeira - mat. n.º 329.079-4.
13
09
11
15
5
ASSOC ADMIN PROC REDISTR DIG CANAIS TV
1
7
REL
05
14
14
14
PLANEJAMENTO E GEST‹O
REL
08
08
09
09
02
REL
09
SIEMENS LTDA
1
REL
08
REL
12
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 09/03/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/03/2017
00405/15-9
00402/15-0
08
08
09
09
REL = RELATOR
REV = REVISOR
1
6
BUNGE ALIMENTOS S/A
2016.000007190226-58
ANTONIO JOSE DA COSTA JUNIOR
2016.000007032879-40
JOSE CARLOS S. MONTEIRO
2016.000006157690-13
WILSON MACEDO FILHO RACOES
2016.000009011700-47
OTICAS MORUMBY LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
6
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00165/17-4
2017.000000196785-03
T H T CONFECCOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
7
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00149/17-9
2015.000003500432-02
00147/17-6
2016.000008782745-46
SANFRANCISCO COMERCIAL LTDA
00146/17-0
2016.000008804681-23
SANFRANCISCO COMERCIAL LTDA
00148/17-2
2016.000008847175-00
SANFRANCISCO COMERCIAL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
TOTAL DA INSTANCIA:
25
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00731/13-7
2011.000003049646-49
COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA
00970/13-1
2013.000007355705-74
COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
2
REL
12
12
5
DENVER DISTR. DE BEBIDAS LTDA
3
3
18
Ano XCIV • NÀ 46 - 15
REL REV
03
05
Art. 2.º - Os Ordenadores de Despesa estão autorizados a abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias das unidades gestoras
vinculadas.
.
Art. 3.º - Fixar em 03 (três) o quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
REL REV
02
15
SAÐDE
RECIFE 09 DE MARCO DE 2017
Secretário: José Iran Costa Júnior
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
Em, 09/03/2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 09/03/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/03/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 09/03/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00152/17-0
2015.000008481593-03
AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDA
00154/17-2
2015.000008445068-15
AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDA
00145/17-3
2015.000008452330-14
AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDA
00144/17-7
2016.000003399379-80
AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDA
00162/17-5
2016.000003400064-48
AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDA
00155/17-9
2016.000003398724-04
AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDA
00160/17-2
2016.000009602784-87
BRIFARM LABORATORIO BRITTO FARM. LTD
00157/17-1
2016.000006686757-06
REAL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE TEC
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00153/17-6
2016.000009359867-40
J N COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00143/17-0
2016.000008214810-97
DRUMATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
00161/17-9
2016.000007200803-72
KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
00159/17-4
2016.000007221100-23
KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
3
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00150/17-7
2016.000009697546-05
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
00158/17-8
2016.000009719233-89
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00164/17-8
2016.000010206366-94
CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COM. LTDA
00081/17-5
2016.000005959361-49
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COM. E INDUSTR
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº.119 – Designando SAVANA VENTURA QUINTELLA DE ALMEIDA, matrícula n° 252.867-3/SES para exercer a Chefia da Unidade de Apoio
Técnico Assistencial, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
Nº.120 – Dispensando ALEXANDRA CRISTINA FIGUEIROA ESCOBAR TEIXEIRA de Oliveira, matrícula n° 246.134-0/SES dça
Chefia Da Unidade de Apoio Técnico Assistencial, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo
seus efeitos legais a 01/02/2017.
REL
13
13
13
13
13
13
15
15
Nº.121 – Dispensando MÁRCIA CORREA DE OLIVEIRA, matrícula n° 0588287/MS da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 03/03/2017.
Nº.122 – Atribuindo a MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GALLINDO, matrícula n° 191.974-1/SES a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 03/03/2017.
Nº.123 – Atribuindo a NEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n° 375.975-0/SES a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA1, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
REL
15
Portaria nº 138 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
REL
03
11
11
REL
12
12
REL
02
02
CONSIDERANDO os termos do Portaria de Homologação nº 385/2016 publicada no D.O.E. de 31/08/2016, relativo ao SIGEPE Nº
0018462-3/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, dos servidores ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS, TIBÉRIO FERREIRA TEIXEIRA, WALECY WACEMBERG SANTOS DUARTE, GUSTAVO LIBÓRIO SANTOS DE
ALMEIDA, FRANK FERNANDES LIMA, MAURÍCO GUIMARÃES, NUNES DE OLIVEIRA, TIAGO MESQUITA MOURA e FREDERICO
BARCELOS EVANGELISTA, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas: