DOEPE 10/03/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 46
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0493787-2/2016
ELISANGELA MARTINS DE LIMA
251.923-2
1º
11/07/2016
SE-0495429-6/2016
ELIZABETH LAURA SABINO
145.588-5
3º
01/09/2016
SE-0495596-2/2016
ELZA RODRIGUES DE LIMA
144.355-0
3º
27/06/2016
SE-0494791-2/2016
EMANUEL FRANKLIN BEZERRA FILGUEIRA
154.497-7
2º
11/07/2008
SE-0494241-6/2017
FRANCISCA ROSANGELA RAMOS
174.115-2
2º
09/10/2013
SE-0495390-3/2016
FRANCISCO DE ALENCAR BRITO JÚNIOR
255.960-9
1º
23/09/2016
SE-0493670-2/2017
GUSTAVO JAIME FILIZOLA
237.766-7
1º
11/07/2014
SE-0492919-7/2016
HUGO GOMES DA SILVA
250.308-5
1º
20/05/2016
SE-0494088-6/2016
JOSÉ DE ALENCAR DO NASCIMENTO MEDEIROS
256.308-8
1º
10/10/2016
SE-0493380-0/2016
JUCELIA FARIAS DE ALMEIDA
255.170-5
1º
27/08/2016
SE-0493341-6/2016
JOCELIA MARIA BARBOSA CARVALHO
255.507-7
1º
09/09/2016
SE-0493386-6/2016
LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO
144.592-8
3º
22/06/2016
SE-0493426-1/2016
MARIA APARECIDA GOMES
255.606-5
1º
08/10/2016
SE-0488463-6/2016
MARIA JOSÉ MARTINS
143.920-0
3º
26/07/2016
SE-0492394-4/2016
MARIA SOLANGE DE SÁ CARVALHO
139.518-1
3º
04/08/2016
SE-0494737-7/2016
MARTA CALLOU BARROS COUTINHO
252.258-6
1º
05/07/2016
SE-0494768-2/2016
ROSELIA PONTES FERREIRA DO NASCIMENTO
254.109-2
1º
03/08/2016
SE-0496211-5/2016
SANDRA MARIA DA SILVA
147.232-1
3º
30/11/2016
SE-0496450-1/2016
SANDRA ROBERTA ALVES DA SILVA
255.738-0
1º
30/09/2016
SE-0492917-5/2016
SELMA ALVES DA SILVA
141.238-8
3º
29/05/2016
SE-0495752-5/2016
WILTON CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
252.033-8
1º
11/06/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0494275-4/2016
NELMA MARIA MOURA DA MATA
165.192-7
18/02/2001 A 18/02/2011
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 050 DE 09.03.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Maria da Conceição Bevenuto, matrícula nº 87.319-5, das atividades da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, da CORREFAZ, a partir de 25.02.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 01/2017
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2017.000000459307-29- COMERCIO & REPRESENTAÇÕES
LACERDA LTDA. - Rua dos Guararapes, nº 39, Nossa Senhora das Dores, CEP: 55.004-000– Caruaru –PE. 000982300 –
10.018.117/0001-56- EMENTA: ND (1) Ofício nº 156/2017-PFE-NDA (2) Prescrição. (3) Decisão: CANCELAMENTO da Notificação
de débito n° 2007.000002772942-25 (CDA 03859/07-0), desconstituindo o respectivo crédito tributário, com base no art. 145, III c/c
artigo 149, I e art.156, V do CTN, e na Cota n° 31/2017-PFE-NDA, encaminhada pelo Ofício 156/2017-PFE-NDA (protocolo SEFAZ
2017.00000459307-29).
Recife, 20 de fevereiro de 2017.
Marcos Valério Pereira Saturnino
Diretor Geral DRR I RF
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2017
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital,
para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE – CPF – CNPJ – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
PEDRO GUEDES – 558.924.504-49 – Av. Dezessete de Agosto, Nº 2665 – Casa Forte – Recife/PE – NºR 012.6.020461364-9 – Termo
de Retenção 201600000001272854 – Prot. 2016.000009383977-97;
ROSANE DOS SANTOS VERA CRUZ – 986.680.564-68 – Av. Mario Melo, Nº 242 – Santo Amaro – Recife/PE – NºR 012.6.0204094919 – Termo de Retenção 201600000001274989 – Prot. 2016.000009383831-41;
LIDIA CARDOSO DE SIQUEIRA – 064.398.924-28 – Rua Antônio Camilo Dias, Nº 81 – Madalena – Recife/PE – NºR 012.6.0205399357 – Termo de Retenção 201600000001275284 – Prot. 2016.000009383514-52;
PAMELA TAVARES – 064.156.504-67 – Rua Doutor Edgar Valois, Nº 112 – Matriz – Vitória de Santo Antão/PE – NºR 012.6.0206886189 – Termo de Retenção 201600000001276094 – Prot. 2016.000009383289-81;
DANIELA MARIA FERREIRA BRASILE – 833.267.664-91 – Av. 17 de Agosto, Nº 892 – Casa Forte – Recife/PE – NºR 012.6.0203836156 – Termo de Retenção 201600000001272935 – Prot. 2016.000009367513-13;
MARCELO F. DE SOUZA – 028337271 – Rua da Palma – Nº 295 – Sala 116 e 117 – Santo Antônio – Recife/PE – NºR 012.6.0199910350 – Termo de Retenção 201600000001267346 – Prot. 2016.000009367215-70;
MIRELLE DE LIMA SILVA – 048.247.444-07 – Rua José Bernardino Gomes, Nº 142 – Novo – Santa Cruz do Capibaribe/PE – NºR
012.6.021118861-3 – Termo de Retenção 201600000001278542 – Prot. 2016.000009367968-21;
JULIANA CORDEIRO RAMOS – 066.707.014-11 – Residencial Av. Clube Náutico Capibaribe, Nº 1085 – Centro – Lajedo/PE – NºR
012.6.021072399-0 – Termo de Retenção 201600000001278461 – Prot. 2016.000009370172-65;
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA – 833.306.154-00 – Av. São José, Nº 53 – Centro – Chã Grande/PE – NºR 012.6.020912689-4 –
Termo de Retenção 201600000001278461 – Prot. 2016.000009370429-60;
DAVI TEIXEIRA LEMOS FIGUEIREDO – 043.415.564-01 – Rua José de Holanda, Nº 510 – AP 1902 A ED SAM – Torre – Recife/PE – NºR
012.6.020310234-9 – Termo de Retenção 201600000001267508 – Prot. 2016.000009386455-29;
CASAS CASSIANO LTDA – ME – 000033014 – Rua Santa Cecília, Nº 58 - – São José – Recife/PE – NºR 012.6.028620709-7 – Aviso de
Retenção 201600000000215172 – Prot. 2016.000008561387-20;
A.M. MOVELARIA – ME – 012621579 – Rua Primitivo de Miranda, Nº 265 – Centro – Vitória de Santo Antão/PE – NºR 012.6.0287632646 – Aviso de Retenção 201600000001607384 – Prot. 2016.000009619471-10;
ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA – 043592830 – Rua Aroazes, Nº 52 B – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/
PE – NºR 001.1.022756924-9 – Aviso de Retenção 201600000000642402 – Prot. 2016.000006494953-74;
ADELSON VICTOR – 400.027.564-04 – Rua Mariapolis, Nº 144144 – Magano – Garanhuns/PE – NºR 012.6.023198538-1 – Termo de
Retenção 201600000001291999 – Prot. 2017.000000458287-97;
MARIA MADALENA DA SILVA SILVA – 550.191.104-34 – Rua Rio Grêmio, Nº 13 – José e Maria – Petrolina/PE – NºR 012.6.0227501413 – Termo de Retenção 201600000443659551 – Prot. 2017.000000428170-42;
MARIA APARECIDA V. LIMA APARECIDA – 883.327.644-91 – Av. Agamenon Magalhães, Nº 114 – Centro – Camocim de São Félix/PE –
NºR 012.6.026282242-5 – Termo de Retenção 201600000443684074 – Prot. 2017.000000465403-98;
JOSEILTO VIEIRA – 038.882.274-02 – Rua Amado Agra de Araújo, Nº 17 – Centro – Serra do Vento/PE – NºR 012.6.026282404-5 –
Termo de Retenção 201600000443684074 – Prot. 2017.000000461353-71;
MICHELLE BOLSONI – 062.620.764-92 – Rua Antônio Padilha, Nº 73 – Centro – Petrolina/PE – NºR 012.6.025705686-8 – Termo de
Retenção 201600000443677965 – Prot. 2017.000000413734-42;
SONI FARIAS 2016 – 038.576.354-95 – Expedicionário Inácio Aleixo de Araújo, Nº 198 – Centro – Jatauba/PE – NºR 012.6.0262835993 – Termo de Retenção 201600000443684074 – Prot. 2017.000000413641-09;
ELENILZA LIMA BURITY DA SILVA – 20.082.295/0001-08 – Rua Olindino Santino, Nº 25 – Centro – São Caetano/PE – NºR
012.6.025924257-0 – Termo de Retenção 201600000443684074 – Prot. 2017.000000413525-26;
ELIANE HORA – 043.452.064-05 – 3ª Travessa Professora Jandira de Andrade Lima, Nº 76 – NA – Limoeiro/PE – NºR 012.6.0238620630 – Termo de Retenção 201600000443661961 – Prot. 2017.000000412650-46;
EDNILSO MOURA – 013.824.344-13 – Rua Marques Amorim, Nº 206 – Boa Vista – Recife/PE – NºR 012.6.025711740-9 – Termo de
Retenção 201600000443677965 – Prot. 2017.000000414209-71;
DENISE MARIA DA SILVA NASCIMENTO – 729.345.734-00 – Rua Doutor Manoel Xavier Paes Barreto, Nº 291 – Pedro Raimundo –
Petrolina/PE – NºR 012.6.025718608-7 – Termo de Retenção 201600000443677965 – Prot. 2017.000000414130-96;
MARLENE ALVES BORBA – 052283950 – Av. Lourival José da Silva, Nº 200 Sala 206 – Petrópolis – Caruaru/PE – NºR 012.6.0096909392 – Termo de Fiel Depositário 201500000420825115 – Prot. 2016.000005889449-13;
EMANOEL HENRIQUE – 107.463.964-22 – Av. Manoel Gonçalves de Lima, Nº 43 – Centro – Cumaru/PE – NºR 012.6.019721380-6 –
Termo de Retenção 201600000001263863 – Prot. 2016.000005751868-29.
Recife, 08 de Março de 2017.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
Recife, 10 de março de 2017
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
DE FEVEREIRO 2017
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ICMS
IPI
JOAO ALFREDO
288.225,25
1.040,16
JOAQUIM NABUCO
374.226,44
1.350,53
JUCATI
170.323,40
614,67
JUPI
206.701,34
745,95
JUREMA
153.160,47
552,73
LAGOA DO CARRO
170.883,06
616,69
LAGOA DO ITAENGA
375.718,87
1.355,91
877,91
LAGOA DO OURO
243.265,84
2.204.130,30
7.954,38
LAGOA DOS GATOS
156.704,99
565,53
AFOGADOS DA INGAZEIRA
422.357,26
1.524,23
LAGOA GRANDE
403.328,80
1.455,55
AFRANIO
231.886,07
836,84
LAJEDO
314.902,41
1.136,44
AGRESTINA
196.067,79
707,58
LIMOEIRO
586.710,94
2.117,35
AGUA PRETA
216.402,13
780,96
MACAPARANA
207.261,00
747,97
AGUAS BELAS
224.610,49
810,59
MACHADOS
272.927,86
984,96
ALAGOINHA
176.666,22
637,56
MANARI
209.499,65
756,05
ALIANCA
257.817,02
930,42
MARAIAL
226.849,13
818,67
ALTINHO
216.588,68
781,64
MIRANDIBA
161.182,28
581,68
ABREU E LIMA
AMARAGI
208.753,43
753,36
MOREILANDIA
218.081,11
787,02
ANGELIM
157.078,10
566,87
MORENO
506.866,02
1.829,20
ARARIPINA
777.741,79
2.806,76
ARASSOIABA
203.156,83
733,16
OLINDA
ARCOVERDE
913.366,23
3.296,20
OROBO
249.981,77
902,15
BARRA DE GUABIRABA
184.314,92
665,17
OROCO
159.130,19
574,28
BARREIROS
339.527,48
1.225,30
BELEM DE MARIA
159.689,85
576,30
BELEM DE SAO FRANCISCO
BELO JARDIM
NAZARE DA MATA
478.509,88
1.726,87
6.615.562,32
23.874,59
OURICURI
376.838,19
1.359,95
PALMARES
622.156,12
2.245,27
322.551,10
1.164,04
PALMEIRINA
132.266,47
477,33
1.716.852,41
6.195,87
PANELAS
208.753,43
753,36
PARANATAMA
201.850,95
728,45
PARNAMIRIM
205.582,02
741,92
PASSIRA
219.760,09
793,08
PAUDALHO
392.508,69
1.416,51
3.990.194,08
14.400,02
BETANIA
149.615,95
539,94
BEZERROS
411.723,71
1.485,85
BODOCO
268.264,02
968,13
BOM CONSELHO
303.149,53
1.094,02
BOM JARDIM
261.174,98
942,54
BONITO
280.390,00
1.011,89
BREJAO
174.800,69
PAULISTA
PEDRA
155.958,78
562,83
630,83
PESQUEIRA
581.114,34
2.097,16
BREJINHO
235.803,70
850,98
PETROLANDIA
BREJO DA MADRE DE DEUS
218.454,22
788,37
PETROLINA
POCAO
174.427,58
629,48
POMBOS
413.402,69
1.491,91
BUENOS AIRES
195.135,02
704,21
BUIQUE
383.927,22
1.385,54
CABO
756.661,24
2.730,68
4.705.626,98
16.981,92
14.855.633,03
53.611,79
PRIMAVERA
303.522,64
1.095,37
CABROBO
277.405,14
1.001,11
QUIPAPA
193.829,15
699,50
CACHOEIRINHA
234.870,93
847,61
QUIXABA
216.402,13
780,96
CAETES
204.276,15
737,20
RECIFE
CALCADO
166.592,33
601,21
RIACHO DAS ALMAS
202.410,61
730,47
CALUMBI
183.009,04
660,45
RIBEIRAO
480.375,42
1.733,60
CAMARAGIBE
969.145,74
3.497,50
RIO FORMOSO
699.202,74
2.523,32
CAMOCIM DE SAO FELIX
192.150,17
693,44
SAIRE
190.471,18
687,38
CAMUTANGA
522.536,52
1.885,76
SALGADINHO
248.862,45
898,11
CANHOTINHO
275.353,05
993,71
SALGUEIRO
642.490,46
2.318,65
525,13
42.298.780,92 152.650,07
CAPOEIRAS
213.790,38
771,54
SALOA
145.511,78
CARNAIBA
240.654,09
868,49
SANHARO
182.635,93
659,11
CARNAUBEIRA DA PENHA
161.555,38
583,03
SANTA CRUZ
155.958,78
562,83
CARPINA
1.161.482,46
4.191,62
CARUARU
5.499.039,27
19.845,22
CASINHAS
159.876,40
CATENDE
373.666,78
CEDRO
245.877,59
CHA DE ALEGRIA
184.128,36
CHA GRANDE
217.148,34
CONDADO
CORRENTES
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
1.052.348,63
3.797,77
SANTA FILOMENA
237.855,79
858,39
576,97
SANTA MARIA DA BOA VISTA
250.914,54
905,51
1.348,51
SANTA MARIA DO CAMBUCA
160.995,72
581,01
887,34
SANTA TERESINHA
172.935,15
624,10
664,49
SAO BENEDITO DO SUL
170.136,85
614,00
783,66
SAO BENTO DO UNA
419.558,95
1.514,13
186.180,45
671,90
SAO CAETANO
327.401,50
1.181,54
216.775,24
782,31
SAO JOAO
175.920,01
634,87
CORTES
303.895,75
1.096,72
SAO JOAQUIM DO MONTE
172.562,04
622,75
CUMARU
185.620,79
669,88
SAO JOSE DA COROA GRANDE
213.044,16
768,85
CUPIRA
230.020,54
830,11
SAO JOSE DO BELMONTE
223.864,27
807,89
CUSTODIA
329.826,69
1.190,30
SAO JOSE DO EGITO
282.442,09
1.019,29
3.200,60
DORMENTES
214.350,04
773,56
SAO LOURENCO DA MATA
886.875,62
ESCADA
897.322,62
3.238,31
SAO VICENTE FERRER
215.655,91
778,27
EXU
277.778,25
1.002,46
SERRA TALHADA
1.161.855,57
4.192,97
739,22
FEIRA NOVA
215.842,47
778,94
SERRITA
204.835,81
FERREIROS
188.045,99
678,63
SERTANIA
263.040,52
949,27
FLORES
195.694,68
706,23
SIRINHAEM
992.838,04
3.583,01
FLORESTA
990.785,95
3.575,60
SOLIDAO
198.492,99
716,33
FREI MIGUELINHO
173.494,81
626,12
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
196.440,90
708,93
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLORIA DO GOITA
GOIANA
196.627,45
709,60
SURUBIM
505.373,59
1.823,82
1.999.294,49
7.215,16
TABIRA
241.959,97
873,20
516.939,91
1.865,56
TACAIMBO
170.696,51
616,02
2.083.803,26
7.520,14
TACARATU
442.691,60
1.597,61
TAMANDARE
394.933,88
1.425,26
TAQUARITINGA DO NORTE
223.677,72
807,22
TEREZINHA
136.743,76
493,49
TERRA NOVA
169.017,52
609,96
TIMBAUBA
634.282,10
2.289,03
TORITAMA
545.669,16
1.969,24
TRACUNHAEM
163.607,47
590,44
TRINDADE
489.143,43
1.765,25
935,14
GRANITO
205.955,13
743,26
GRAVATA
778.674,56
2.810,12
IATI
162.301,60
585,72
IBIMIRIM
279.643,79
1.009,19
IBIRAJUBA
163.794,03
591,11
IGARASSU
3.776.217,15
13.627,81
IGUARACI
172.748,60
623,42
INAJA
186.367,01
672,57
INGAZEIRA
211.924,84
764,81
17.871.271,32
64.494,79
TRIUNFO
259.122,89
IPUBI
389.896,94
1.407,08
TUPANATINGA
273.114,41
985,63
ITACURUBA
539.139,79
1.945,68
TUPARETAMA
189.351,86
683,34
IPOJUCA
ITAIBA
168.271,31
607,27
VENTUROSA
174.987,24
631,50
ITAMARACA
910.567,92
3.286,11
VERDEJANTE
172.002,38
620,73
ITAMBE
339.714,03
1.225,98
VERTENTES
180.583,85
651,70
ITAPETIM
220.879,41
797,12
VERTENTES DO LERIO
189.165,31
682,67
2.341.993,38
8.451,91
VICENCIA
373.107,12
1.346,49
4.086.082,61
14.746,07
145.138,67
523,78
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
172.748,60
623,42
JABOATAO
19.329.560,49
69.757,54
XEXEU
JAQUEIRA
240.467,54
867,81
TOTAL
JATAUBA
158.010,86
570,24
JATOBA
192.896,38
696,13
VITORIA DE SANTO ANTAO
186.553.559,26 673.244,34
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO