DOEPE 11/03/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA MILITAR
Recife, 11 de março de 2017
DEFESA SOCIAL
Chefe da Casa Militar: Eduardo José Pereira da Silva
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIA CAMIL Nº 014/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve:
O CHEFE DA CASA MILITAR, tendo em vista o que dispõe o inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 31 de outubro de 2012,
Nº 932, DE 10/03/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Joao Luiz Campos de Farias Silva, mat. 273348-0, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício na exercício no Setor de Investigação, da DP da 21ª Circ. - Moreno, com efeito retroativo a
09/02/2017.
RESOLVE:
I. Designar, Marcelo Martins Ianino, Major PM matrícula nº 950733-7, em substituição a Alessandro Silva da Matta Ribeiro,
Maj PM matricula 930035-0, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Casa Militar, para efeito de
cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Nº 933, DE 10/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Alisson Alexandre da Silva, mat. 296815-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 14ª DP de Especializada de Atendimento à Mulher –
Cabo de Santo Agostinho, do DPMUL/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 15/02/2017.
II. Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 03 de março de 2017.
Nº 934, DE 10/03/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Ivamar Oliveira Pereira, mat. 221198-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 21ª Circ. - Moreno, com efeito retroativo a 01/03/2017.
III. Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – Cel PM
Chefe da Casa Militar
PORTARIA CAMIL Nº 015/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
O CHEFE DA CASA MILITAR, tendo em vista o que dispõem os incisos VI e VII do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 31 de outubro de 2012;
RESOLVE:
I. Designar, Valdecleyton Cavalcante Mendes, Cap PM matrícula nº 101088-3, em substituição a Abílio Apolônio Custódio da
Silva, Ten Cel PM matricula 930062-7, para exercer as funções de Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente
Superior no âmbito desta Casa Militar, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI.
II. Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 03 de março de 2017.
III. Revogam-se as disposições em contrário.
Nº 935, DE 10/03/2017 - Designar a Escrivã de Polícia Wanessa Lisboa Medeiros, mat. 273330-7, Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos, ficando dispensado
o Comissário Especial de Polícia Vandilo Marcio da Silva, mat. 319871-5, com efeito retroativo a 01/02/2017.
Nº 936, DE 10/03/2017 – Considerar designado o Comissário Especial de Polícia Rilton de França Lima, mat. 158194-5, para
responder pela Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 47ª Circ. – Paudalho,
durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Belmi Pinheiro de Araujo Belem, mat. 123885-0, no período
de 01/12/2016 a 31/01/2017.
Nº 937, DE 10/03/2017 - Designar o Escrivão de Polícia Saulo Raphael da Silva Coutinho, mat. 319810-3, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Coordenação da Força Tarefa, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado
o Comissário de Polícia Sidney Heitor da Silva, mat. 273198-3, com efeito retroativo a 23/02/2017.
Nº 938, DE 10/03/2017 - Designar o Escrivão de Polícia Devaldo Jose de Azevedo Junior, mat. 320311-5, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da DIRH, da SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensada a Comissária de Polícia Suzana Barbara do
Nascimento Silva, mat. 297014-7, com efeito retroativo a 24/02/2017.
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – Cel PM
Chefe da Casa Militar
Nº 939, DE 10/03/2017 - Designar o Escrivão de Polícia Julio Cesar Remigio de Farias Andrade, mat. 272851-6, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da DIRH, da SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensada a Agente de
Polícia Lidiana Britto De Amorim, mat. 273021-9, com efeito retroativo a 16/03/2017.
CIDADES
Nº 940, DE 10/03/2017 – Prorrogar os efeitos da Portaria GAB/SDS nº 3979, de 09/11/2016, referente a Escrivã de Polícia Ivaneide
Botelho Caze de Lima, mat. 350976-1, até 01/02/2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA SECID Nº 018 DE 10 DE MARÇO DE 2017.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidora, MANUELLA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 354.659-4, CPF: 049.548.864-06, e-mail: manuella.
[email protected], vínculo: servidor, para representar a unidade Gestora Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco
– COPERTRENS, Gerenciadora de Sistema na operação de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO – SECRETÁRIO DAS CIDADES.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 120, DE 10 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com a
nova redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91 e em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0006237-51.2013.8.17.0000
(0306509-8); RESOLVE:
I – Promover em Ressarcimento de Preterição ao Posto de 2º TENENTE PM, a contar de 31 de maio de 2013, pelo critério de
ANTIGUIDADE, no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), a ASP PM SILVANA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE, matrícula 1185322; II – Promover em Ressarcimento de Preterição ao Posto de 1º TENENTE PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, a contar de 06 de
março de 2015, no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), a 2º TENENTE PM SILVANA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE, matrícula
118532-2, devendo ocupar a posição nº 29 na escala hierárquica do seu quadro e posto, figurando, portanto depois do 1º Tenente PM
Matrícula 116876-2- RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS; III – Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data da
publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM -Comandante Geral
PORTARIA SCGE Nº 015, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre o monitoramento das informações de contratos e termos aditivos no Sistema LICON/SAGRES disponibilizadas
pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Anexo
I do Decreto Estadual nº 39.414, de 23 de maio de 2013, e de acordo com o disposto no inciso XXV do art. 1º da Lei Estadual nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015 e alterações,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Federal n° 131, de 27 de maio de 2009, posteriormente regulamentada pelo
Decreto Federal n° 7.185, de 27 de maio de 2010, que introduz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando a transparência
acerca da execução orçamentária e financeira dos entes da federação e a necessidade de adoção de sistema integrado de administração
financeira e controle para o registro contábil da execução orçamentária das unidades estaduais e municipais;
CONSIDERANDO a determinação da publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, nos
termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação de informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos
públicos, licitação e contratos administrativos, nos termos do Decreto Estadual nº 38.787, de 30 de outubro de 2012 e alterações;
CONSIDERANDO a Resolução TC Nº 24, de 10 de agosto de 2016, que estabelece prazos e condições para o envio de dados e
documentos ao Módulo de Licitações e Contratos – LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade –
SAGRES; e
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e o Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para a disponibilização de informações públicas, o acesso a documentos e dados
constantes nos sistemas informatizados das partes, bem como o planejamento e a execução de atividades conjuntas, com vistas a uma
melhor eficácia, eficiência e efetividade dos Controles Internos e Externos,
RESOLVE:
Art. 1º A publicação dos extratos de contratos e termos aditivos no Diário Oficial do Estado e a respectiva disponibilização dessas
informações no Módulo de Licitações e Contratos – LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade –
SAGRES, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, serão monitoradas diariamente pela Secretaria da Controladoria-Geral
do Estado (SCGE).
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
PORTARIA SDSCJ DE 10 DE MARÇO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 31 - RESCINDIR, o Contrato Temporário por excepcional interesse de BÁRBARA MARIA MELO DA SILVA , Educador Social, mat. nº
374.337-3, Contrato nº 025/2016-SDSCJ da Seleção Simplificada Port. Conj. SAD/SCJ nº 049, a partir de 10.02.2017.
N° 27 - RESCINDIR, o Contrato Temporário por excepcional interesse de ALEXANDRE FERREIRA DE BARROS , Técnico de
Enfermagem, mat. nº 374.744-1, Contrato nº 060/2016-SDSCJ da Seleção Simplificada Port. Conj. SAD/SCJ nº 049, a partir de
01.03.2017.
Nº 28 - Dispensar o servidor, ADELMO CARNEIRO COSTA, mat. 359.132-8 , da Função Gratificada de Supervisão – FGS-1, desta
Secretaria, a partir de 01.03.2017.
Nº29 - Dispensar a servidora, MARIA LUCIANA MELO BEZERRA FEITOSA, mat. 375.504-5, mat. 375.504-5, da Função Gratificada de
Supervisão – FGS-2, desta Secretaria, a partir de 01.03.2017.
Nº 30 - Designar a servidora, MARIA LUCIANA MELO BEZERRA FEITOSA, mat. 375.504-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão – FGS-1, desta Secretaria, a partir de 01.03.2017.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 1784 DE 10 DE MARÇO DE 2017
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2-OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (69) sessenta e nove
3- FUNÇÃO: Professor 4.VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
MUNICÍPIO
PROJETO
0035/2017
Antonio Arnobio dos Santos
01/02/2017
31/03/2017
Afogados da Ingazeira
Educação Especial
0036/2017
Fagner Gonçalves Lopes
01/02/2017
31/03/2017
Brejinho
Regular
0037/2017
Maria Goretti Leite Ferreira
01/02/2017
31/03/2017
Brejinho
Regular
0038/2017
Joana Lucilene Lopes Diniz
01/02/2017
31/03/2017
Serra Talhada
Educação Especial
0039/2017
Sandreana Soares da silva
01/02/2017
31/03/2017
Santa Teresinha
Regular
0040/2017
Vanessa Lustosa de Melo
01/02/2017
31/03/2017
Santa Teresinha
Regular
0041/2017
Hellen Jainne do nascimento
01/02/2017
31/03/2017
Santa Teresinha
Regular
Art. 3º A ausência do envio ao Sistema LICON/SAGRES dos dados de que trata o art. 2º, até o 5º (quinto) dia útil do mês de recebimento
da comunicação eletrônica de que trata o mesmo artigo, será objeto de notificação pela SCGE, nos termos da Portaria SCGE nº 036, de
04 de julho de 2013.
0042/2017
Cicero Jose do Nascimento
01/02/2017
31/03/2017
Santa Teresinha
Regular
0043/2017
Marta Cristina Ferreira
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
0044/2017
Dirlande Maria de Medeiros
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
Art. 4º A SCGE remeterá ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no 5º (quinto) dia útil de cada mês, listagem de
irregularidades notificadas no mês anterior e ainda não solucionadas.
0045/2017
Dirlande Maria de Medeiros
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
0046/2017
Kassia Shizane Carlos
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
0047/2017
Railda Francisco do Rego
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
0048/2017
Danubia Rego dos Santos
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
0049/2017
Daniela Justino de Lima
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
0050/2017
Kassia Shizane Carlos
01/02/2017
31/03/2017
Quixaba
Regular
0051/2017
Gustavo Santos Bezerra
01/02/2017
31/03/2017
Flores
Regular
Parágrafo único. A não disponibilização das informações de que trata o caput deste artigo no Sistema LICON/SAGRES, em até 10 (dez)
dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, poderá ser considerada sonegação, nos termos da Resolução TC nº 17/2013, de
27 de novembro de 2013.
Art. 2º Os responsáveis pelo setor de controle interno dos órgãos e entidades ou, quando ainda não institucionalizado o setor, os
titulares da área administrativa e financeira, receberão comunicação eletrônica com listagem dos dados não enviados ao Sistema LICON/
SAGRES, no primeiro dia útil do mês subsequente àquele no qual o dado deveria ter sido disponibilizado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 09 de março de 2017.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
Nº CONTRATO NOME
VIGÊNCIA