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DOEPE - Recife, 14 de março de 2017 - Página 17

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DOEPE 14/03/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA – PROCESSO Nº 0420822-0/2017.
NOME

Ano XCIV • NÀ 48 - 17

ELIANE MARIA CALADO DE ARAÚJO

114.875-3

01

21/11/2016

3º

NORMA SULANEIDE BEZERRA DA SILVA

124.332-2

01

28/11/2016

2º
2º

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

DEJANANE ALVES CALADO

127.804-5

01

22/11/2016

ADELINA VALTUDE DE CARVALHO SILVA

137.522-9

02

01/02/2017

3º

GIRLEIDE MARIA DA SILVA

127.816-9

01

05/10/2016

1º

CLÉBIA MARIA CORDEIRO DINIZ

143.544-2

02

01/02//2017

3º

MARIA CICERA PAIXÃO DE ALBUQUERQUE

132.394-6

02

01/10/2016

3º

EDILÂNDIA C. DE SOUSA

251.585-7

01

01/02/2017

1º

EDNA MARIA FERREIRA DE ALENCAR

250.407-3

01

01/02/2017

1º

ELIETE MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA

155.078-0

02

02/02/2017

2º

ELION VIEIRA MOREIRA

250.954-7

01

06/02/2017

1º

EVA MARIA BARRETO DE ALENCAR OLIVEIRA

147.604-1

02

06/02/2017

3º

FRANCISCA LINDOMAR SANTANA DA SILVA

165.254-0

01

01/02//2017

2º

FRANCISLEIDE SARAIVA CAVALCANTI

174.586-7

02

01/02/2017

2º

IARA DE LIMA ALENCAR

176.349-0

01

06/02/2017

2º

IVA MARIA NUNES COELHO

100.378-0

05

06/02/2017

3º

IVANLÊ MELO DE ASSIS

173.273-0

01

01/02/2017

1º

JÂNIA MORAIS PEDRA FIXE NASCIMENTO

143.680-5

02

06/02/2017

2º

JOÃO PEREIRA GOMES

135.461-2

01

02/02/2017

3º

JOSEDALVA QUEIROZ DE SÁ

134.299-1

04

01/02/2017

2º

LIANA MARIA ANDRADE DE CARVALHO

137.622-4

02

02/02/2017

3º

LUCINEIDE GUEDES DE SOUZA

137.674-8

02

01/02/2017

1º

MADERLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

174.286-8

02

01/02/2017

1º

JOÃO RAIMUNDO DA SILVA

137.457-5

02

01/11/2016

1º

GERALDO FERREIRA DA SILVA

144.419-0

01

07/10/2016

1º

APARECIDA MARIA CAVALCANTI VILELA

145.439-0

01

08/11/2016

2º

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

157.090-0

01

03/11/2016

2º

IVANA LÚCIA TENÓRIO BARROS

161.179-8

01

07/11/2016

2º

SONIA MARIA MAGALHÃES

161.859-8

01

07/11/2016

1º

TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA

164.877-2

01

28/11/2016

2º

IMERA DE OLIVEIRA CIPRIANO

172.700-1

01

11/11/2016

1º

EMMANUEL AZEVEDO DE CARVALHO

174.574-3

01

07/11/2016

2º

LAUDIVÂNIA DE ARAUJO BEZERRA

180.185-6

01

16/11/2016

1º

DECÊNIO

O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:

GRE LIMOEIRO EM 13.03.2017, PROCESSO Nº 0404335-1/2017:

MARCIA MARIA MOREIRA SARAIVA RIBEIRO

160.962-9

04

01/02/2017

2º

MATRICULA

MESES

INÍCIO

MARIA ANAÍDE SOARES

252.276-4

06

01/02/2017

1º

ANTONIA DIONISIA DE LIRA MELO

174.046-6

01

02/02/2017

1°

MARIA AUXILIADORA DE ARAÚJO SOUSA OLIVEIRA

135.511-2

03

01/02/2017

3º

MARIA CRISTINA RODRIGUES BARROS

142.240-5

03

01/02/2017

3º

JOSEFA BARROS DE ARRUDA

143.726-7

02

02/02/2017

3°

MARIA HELENA S. DINIZ CAMPOS

144.854-4

06

01/02/2017

3º

MARIA MARICLEIDE DE ARAUJO

135.093-5

01

01/02/2017

3º

MARILURDE CARVALHO REIS MODESTO

114.736-6

01

01/02/2017

2º

MARTA VERÔNICA MODESTO LINS

135.670-4

03

02/02/2017

2º/3º

RAQUEL DA SILVA LIMA

162.525-0

02

02/02/2017

2º

VERALUCIA PEREIRA DE A. SILVA

142.961-2

02

01/02/2017

3º

MATRÍCULA

DECÊNIO

164.663-0

02

02/02/2017

2°

LUIZA MARTINS DE PAULA

140.892-5

02

02/02/2017

3°

SUELY BARROS DE ARRUDA

106.380-4

02

02/02/2017

3°

TANIA MARIA DA SILVA

131.880-2

01

02/02/2017

1°

VERONICA MARIA VENTURA R. DE BRITO QUIRINO

141.285-0

01

02/02/2017

3°

GRE ARCOVERDE EM 13.03.2017:
MATRICULA

MESES

PERÍODO

MARIA JOSÉ TAVARES

147.001-9

02

28.12.2016

3º

MARIA JUCINEIDE CLEMENTE XAVIER

140.953-0

02

01.02.2017

2º

NILDA ANTUNES ALVES

164.427-0

01

01.12.2016

2º

ROSE MARY GOMES DE SOUZA

141.197-7

02

02.01.2017

3º

A PARTIR DE

SIMONE MARILIA DE QUEIROZ AMARAL

114.281-0

01

01.11.2016

2º

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 13/03/2017
NOME

LADISJANE PESSOA DOS SANTOS

NOME

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PROCESSO/SIGEPE

NOME

DECÊNIO

SE-048625-6/2016

ANAYDE FREIRE AGUSTINHO

253.113-5

1º

18/08/2016

ALÚCIA VIRGINIO DE OLIVEIRA

140.521-7

01

12.12.2016

2º

SE-0496312-7/2016

ADILSON FERNANDO SALES DE BARROS

251.651-9

1º

19/07/2016

MARIA DAS DORES LEITE DE CARVALHO

142.270-7

01

04.07.2016

1º

SE-0492434-8/2016

BENEDITA MARIA DA CRUZ FERREIRA EVARISTO

255.469-0

1º

01/09/2016

MARIA DAS DORES LEITE DE CARVALHO

142.270-7

01

01.09.2016

2º

SE-0486541-1/2016

CECILIA MARIA DE SOUZA

140.571-3

3º

28/08/2016

MARIA DAS DORES LEITE DE CARVALHO

142.270-7

02

01.11.2016

3º

SE-0495892-1/2016

CILENE RAMOS DA SILVA

254.379-6

1º

29/08/2016

MARIA JOSELITA OLIVEIRA ARAÚJO

149.152-0

02

02.01.2017

3º

SE-0413278-7/2016

CLEUBE MOURA SARAIVA

141.442-9

3º

02/08/2016

FRANCISCO SIQUEIRA GALINDO VIANA

143.630-9

01

11.07.2016

3º

SE-0495186-6/2016

DESIREE RAMOS MAGALHÃES MOURA GRANJA

255.547-6

1º

11/09/2016

MARIA GORETE GALVÃO DE MELO

155.307-0

02

01.02.2017

2º

SE-0494086-4/2016

EDNA MARIA DO NASCIMENTO GOMES BRITO

255.597-2

1º

08/09/2016

MARIA JOSÉ DEO. CASSIANO

147.016-7

02

06.01.2017

2º

SE-0495724-4/2016

EDINALVA CAVALCANTI DA SILVA LOPES

164.299-5

2º

16/02/2011

ÁGUEDA ROSANE M. DO R. BARROS

110.190-0

01

02.02.2017

1º

SE-0495041-5/2016

ELIANE MARIA OLIVEIRA

251.926-7

1º

03/07/2016

ANA MARIA DE ARAUJO AVELINO

114.392-1

02

02.02.2017

2º

DAMIÃO ALVES DE LUCENA

176.148-0

02

01.02.2017

2º

MARIA DO SOCORRO MENEZES

144.875-7

02

01.02.2017

2º

MARLUCE LOPES PACHECO GOMES

114.026-4

05

02.02.2017

3º

ROZILDA MARIA DE OLIVEIRA

146.496-5

01

16.01.2017

3º

SELMITA TENÓRIO DA COSTA

175.549-8

01

18.02.2017

1º

140.521-7

02

13.01.2017

3º

SE-0496204-7/2016

ERINALDO TAVARES DE ARAÚJO

255.411-9

1º

05/09/2016

SE-0495179-8/2016

FÁBIO DE CARVALHO CALLOU

255.972-2

1º

25/09/2016

SE-0495579-3/2016

FRANCISCA EMILIA ALENCAR DE SOUZA

255.295-7

1º

13/09/2016

SE-0496476-6/2016

GEZIEL COSTA CAMPOS

240.069-3

1º

05/03/2015

SE-0496197-0/2016

GEZIEL COSTA CAMPOS

250.963-6

1º

10/05/2016

SE-0492429-3/2016

JANAINA GALVÃO SANTOS

255.478-0

1º

09/09/2016

SE-0487052-8/2016

JOSÉ LINO CAVALCANTE TEIXEIRA

250.057-4

1º

20/06/2016

ALÚCIA VIRGINIO DE OLIVEIRA

SE-0493761-3/2016

LUCIA DA SILVA NOGUEIRA

144.593-6

1º

12/07/2014

CARLOS ROBERTO EUTRÓPIO DOS SANTOS

132.192-7

02

01.02.2017

2º

SE-0493653-3/2016

LUIZ SALES DO NASCIMENTO

255.957-9

1º

21/09/2016

MARIA DE FÁTIMA B. CORDEIRO ANDRADE

142.302-9

01

01.02.2017

3º

SE-0487584-0/2016

MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MAIA

255.317-1

1º

29/08/2016

MARIA FÁTIMA LIMA FERREIRA

163.114-4

02

01.02.2017

2º

SE-0487710-0/2016

MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA

147.073-6

3º

25/08/2016

SE-0495173-2/2016

MARIA IRIS CLEMENTINO DE SÁ LEITE

256.120-4

1º

22/09/2016

SE-0487211-5/2016

MARCOS ANTONIO MARINS DE ARAÚJO

254.865-8

1º

19/08/2016

SE-0492404-5/2016

MAXIMO DE SÁ NOVAES NETO

254.543-8

1º

14/08/2016

SE-0496279-1/2016

MONICA MARIA FRANCISCO

175.675-3

2º

26/10/2013

SE-0495183-3/2016

PEDRO PEREIRA DE BARROS SOBRINHO

255.664-2

1º

18/09/2016

SE-0492764-5/2016

RONILSON BENEVIDE DE ALENCAR

255.481-0

1º

24/08/2016

SE-0495723-3/2016

WENDY ALMEIDA REIS

163.899-8

2º

02/02/2011

SE-0495722-2/2016

WENDY ALMEIDA REIS

172.247-6

2º

28/05/2013

O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:

GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 13.03.2017, OFÍCIO Nº 318/2016, PROCESSO Nº 0533310-6/2016:
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

Maria do Carmo Silva Magalhães

NOME

075.749-7

03

15/12/2016

4º

Terezinha de Jesus Brito Sixas

113.644-5

01

01/12/2016

3º

Maria Célia Santana Barbosa

125.549-5

01

02/12/2016

3º

Antônio José do Nascimento

135.359-4

01

01/12/2016

2º

Maria Jackeline Ferreira Diniz

135.610-0

01

02/12/2016

3º

Eliane Cordeiro da Costa e Silva

138.793-6

01

05/12/2016

3º

Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão

142.234-0

01

05/12/2016

2º

Veronice de Oliveira Braz Nogueira

142.965-5

01

26/11/2016

3º

Angela Maria de Oliveira

145.406-4

01

16/11/2016

3º

Angela Ninfa Lucas da Silva

145.409-9

01

01/12/2016

3º

Ilka Maria Dantas de Araujo

145.699-7

01

12/12/2016

3º

Antônio José do Nascimento

161.666-8

01

01/12/2016

2º

Samaritana Sampaio veras

1743929

01

05/12/2016

2º

Antônio Carlos Nogueira de carvalho

191.090-6

01

01/12/2016

1º

Francikele Marques Kuidute

137.608-0

01

09/11/2016

2º

GRE GARANHUNS EM 13.03.2017, OFÍCIO Nº 717/2016, PROCESSO Nº 0536056-7/2016:
NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES TEIXEIRA

84.563-9

01

03/11/2016

3º

MARIA JOSÉ VILELA SENA SÀ

97.580-0

02

18/10/2016

3º

JOSÈ CLÀUDIO GREGÓRIO DE JESUS

104.765-5

01

21/11/2016

2º

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 21/03/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) AI SF 2013.000005384491-36 .TATE 00.295/14-0. AUTUADA: VAREJAO GOIANENSE LTDA . CACEPE: 0280409-37. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108
02) AI SF 2013.00001053948597. TATE 00.024/14-7. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOSN/NE S/A. CACEPE: 000.8219-85.
ADVOGADOS CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP 77.977 E OUTROS
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
03) AI SF Nº 2011.000003455502-37. TATE 00.261/12-2. AUTUADA: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. CACEPE: 0296253-51.
ADVOGADOS: CLAYTON PEREIRA DA SILVA (OAB/SP Nº 303.159) E OUTROS.
04) AI SF 2013.000008041424-16. TATE: 00.182/14-1. AUTUADA: MERCADINHO BOA MESA LTDA. CACEPE:0354095-25.
ADVOGADOS: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO (OAB/PE Nº 13.458); E OUTROS.
Recife, 13 de março de 2017.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 20.03.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
11. AI SF 2013.000010540221-59 TATE Nº 00.025/14-3. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. CACEPE: 0008219-85.
CNPJ: 10656.452/0012-32. ADVOGADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE: 77.977 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
12. ICD SF 2015.000008410204-74 TATE Nº 00.352/16-0. CONTRIBUINTE: BERNARDO MENELAU CAVALCANTI. CPF: 011.943.104-19.
13. AI SF 2014.000005068270-41, TATE Nº 00.184/15-2. CONTRIBUINTE: VOTORANTIN CIMENTOS N/NE S/A, CACEPE 0008219-85.
ADVOGDOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP: 77.977; ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, OAB/PE: 20.301, e TIAGO
TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/PE: 26.500.
14. AI SF 2014.000005092738-35, TATE Nº 00.556/15-7. CONTRIBUINTE: VOTORANTIN CIMENTOS N/NE S/A, CACEPE: 0016385560. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP: 77.977; ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, OAB/PE 20.301; e
TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/PE: 26.500.
Recife, 13 de março de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ

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