DOEPE 14/03/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 48 - 19
Portaria nº 153 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
CONSIDERANDO o Ofício nº 154/2016 do Hospital Belarmino Correia, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0031415-5/2016;
PORTARIA Nº 010, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Pedagoga, retroativo a 07/03/2017.
NOME
Maria Aparecida Vieira de Melo
CPF
065.019.674-06
MATRÍCULA Nº
375.996-2
CONTRATO Nº
017/2016
MUNICÍPIO
Recife
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor GIUSEPPE SARTO SOUTO
BEZERRA, médico, matrícula nº 227.289-0, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas:
Secretário: José Iran Costa Júnior
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 154/2016 do Hospital Belarmino Correia, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0031415-5/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Em, 13/03/2017
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
RESOLUÇÃO Nº 694 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no
D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando o Ofício Seplag nº 051/2017-GS, datado de 27 de janeiro de 2017, da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SPLAG/PE, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/PE de nº 478, de 08 de fevereiro de 2017;
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
RESOLVE:
MATRÍCULA
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento dos Gestores do SUS, de acordo com
a manifestação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/PE, substituir a titular: Nathália Lins da Rocha Lourenço por: RYAN
PAULO DA SILVEIRA AMORIM.
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC.
UNIDADE
2277913
34762/17
ADELMA DA SAUDE
OLIVEIRA
2295075
19743/17
ADILSON LUIZ DA SILVA
60
01/03/2017
2º
SUPERINTENDENCIA DE APOIO
LOGISTICO
2267241
18246/17
ANA CLAUDIA GONCALVES
TEIXEIRA
30
06/03/2017
1º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
1338501
1282/17
ANA DELFINA FERNANDES
DE OLIVEIRA BONIFACIO
30
01/03/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
2346788
134/17
ANA MARIA DE FRANCA
ROCHA
30
02/03/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
1431889
3284/17
ANA MARIA ROCHA MELO
180
06/03/2017
2º
UNIDADE MISTA SANTA CLARA TUPANATINGA
2352290
12026364/16
ANA MARIA SALUSTIANO
CAVALCANTI
30
02/03/2017
2º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
2257491
944943/16
ANA MARIA SINICIO
TEODOZIO
30
01/03/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
1239724
120183/17
ARTUR JORGE DA SILVA
90
01/03/2017
2º
CENTRO DE SAUDE DE
MARANGUAPE I - PAULISTA
2312425
955528/16
CARLOS ROGERIO EGITO
DE MENEZES
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
2439140
953932/16
CRISTIANE MARCELA
SANTOS SILVA
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2462656
927448/16
DANIELE PADILHA LAPA
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
1165593
965902/16
DEBORA MARIA DE ALMEIDA
AMORIM
120
01/03/2017
3º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
1967479
7997/17
DEBORAH MORGANA DE
MELO ALBUQU
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
Art. 5º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
1007335
14466/17
DJALMA DE CARVALHO
60
01/03/2017
3º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2294222
16560/17
ELIANE RIBEIRO BASTOS
DE SOUZA
30
01/03/2017
2º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
30
01/03/2017
1º
PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO
DE PERNAMBUCO - PROCAPE/UPE
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de 2017, revogando-se as
disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
presidente do conselho estadual de saúde de pernambuco – ces/pe.
Homologo a resolução CES/PE nº 694 de 08 de fevereiro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA n.º 126 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria
de Saúde de Pernambuco;
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I - Ana Patrícia Pastick Rolim, matrícula nº 363.986-0 - Presidente
II - Marina Figueiredo Albuquerque Moreira, matrícula nº368. 670-1 - Secretária
III - Ailton José Ferraz Vasconcelos, matrícula nº235. 204-4 - Membro
Art.3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por
igual período através de Portaria do Secretario de Saúde mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de
Bens Móveis;
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
2255766
96002267/17 ELIONORA MARIA DE SOUZA
30
02/03/2017
1º
CENTRO DE SAUDE FERNANDES
FIGUEIRA - JARDIM SAO PAULO
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1127640
33164/17
EMERSON ERICO DOS
SANTOS
30
02/03/2017
2º
CENTRO DE SAUDE PROFESSOR JOAO DE
BARROS BARRETO - OLINDA
2272954
953572/16
FABIOLA CARDOSO ROCHA
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2300273
933491/16
FLAVIO EDNO NOBREGA
30
01/03/2017
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE JOAO ALFREDO
2243458
933333/16
FLAVIO EDNO NOBREGA
30
01/03/2017
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE JOAO ALFREDO
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
2257459
950152/16
GENARO JORDAO DE
VASCONCELOS
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
RESOLVE:
2460866
123/17
HERCINETE AYRES DA S
NASCIMENTO
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora FRANCINETE CAMBUIM DE
MIRANDA, Médica, matrícula nº 232.793-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
2335727
957521/16
HILDA MARIA DE SOUZA
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2302535
13105/17
IRIS JUDITE DA SILVA
30
01/03/2017
2º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2286963
34863/17
JOSE EDNALDO DA SILVA
30
02/03/2017
2º
PAM 9 - CEASA
2308711
5826/17
JOZIAS DA COSTA
MONTEIRO
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
1226444
2992/17
JUCINEIDE PEREIRA DE
MELO
90
01/02/2017
3º
VI GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
2482797
955620/16
JULILDA MARIA DE
MEDEIROS
60
01/03/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
1954300
12587/17
KALINA CICERA MACEDO
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
1197916
12532/17
LAURINETE HONORIO
CARNEIRO
180
03/03/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
2281724
887613/16
LUCIENE FALCAO DE
OLIVEIRA
30
02/03/2017
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2260123
947608/16
MARCELO JOSE ANTUNES
SETTE
30
03/03/2017
1º
HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 152 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 015/2016 do Coordenador do Núcleo de Ações Judiciais – SES/PE, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0039243-3/2016;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 015/2016 do Coordenador do Núcleo de Ações Judiciais – SES/PE,
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0039243-3/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde