DOEPE 17/03/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de 2015, bem como Parecer nº 0107/2017, de 6 de fevereiro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do
cargo de Médico, ALBERTO JORGE ALVES LARANJEIRA, matrícula nº 343.811-2, da Secretaria de Saúde, nos termos do inciso II do
art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1371 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar n° 140/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 2.608, de 28
de setembro de 2016, na Decisão nº 17, de 09 de janeiro de 2017, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da
Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 335/2017- GSAD, de 10 de março de 2017, do Secretário de Administração, e no Parecer
nº 0123/2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Rouparia, MARIA
GILDENE DOS SANTOS, matrícula nº 224.572-8, da Secretaria de Saúde, nos termos do parágrafo único do artigo do artigo 192, c/c o
inciso XI do artigo 204, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1372 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1004.00103/2014.1.1 – 3ª CPDPC, instaurado
através da Portaria nº 552/2014-Cor.Ger./SDS, de 19 de setembro de 2014, no Despacho nº 012/2017, de 09 de janeiro de 2017, do
Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0109/2017, de 06 de fevereiro de 2017, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, o Comissário de Polícia CLIDIONOR DA SILVA LIMA, matrícula nº 159.852-0, nos termos do inciso VIII
do artigo 31 c/c o inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Ano XCIV • NÀ 51 - 5
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, e pelo Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 834-Designar o servidor Bruno Cintra Lira, matrícula nº 318.695-4, lotado na Gerência de Apoio Jurídico – GEAJU, para exercer
a função de Presidente da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração,
conforme preceito do art. 1º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017 e Portaria SAD nº 555, do dia 17 de fevereiro de 2017, em
substituição a Viviane Soares Wanderley, matrícula nº 372.549-9, com efeito retroativo a 1º de março de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 835-Designar o servidor Bruno Cintra Lira, matrícula nº 318.695-4, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho – BMD,
conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em substituição a Camila de Sá Matias, matrícula
nº 299.724-0, com efeito retroativo a 1º de março de 2017.
Nº 836-DETERMINAÇÃO DE EXERCÍCIO: Considerando o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008,
determino, de ofício, o exercício da servidora Suzana Cesar Clemente Chacon Paes, matrícula 299.721-5, ocupante do cargo de
Gestor Governamental – Especialidade Administrativa, no Escritório de Representação em Brasília, vinculado à Secretaria da Casa Civil,
por interesse da Administração Pública, a partir de 10 de abril de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Em 16 de março de 2017.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina nº 10.109.1009.00011/2015.2, instaurado pela Portaria nº
274/2015-Cor.Ger./SDS, de 08 de maio de 2015, e Portaria nº 354/2015-Cor.Ger./SDS, de 26 de junho de 2015, do Encaminhamento
nº 095/2017/GGAJ, de 31 de janeiro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer
nº 0122/2017, de 10 de fevereiro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o
artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado pelo Soldado PM BRUNO IGOR
RODRIGUES VILAR, matrícula nº 113.190-7.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 16 de março de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1011.00082/2015.2.4 – 6ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº
658/2015-Cor.Ger./SDS, de 23 de novembro de 2015, do Encaminhamento nº 076/2017/GGAJ, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos,
da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0113/2017, de 07 de fevereiro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado pelo Soldado PM CARLOS EDUARDO ALVES GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 106.541-6.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 837-Considerar designada a servidora SAMANTHA NICOLELI, matrícula nº 324.845-3, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado VI – CCPLE VI, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de Presidente e Pregoeira, no período de 13 de março a 12 de abril de 2017, durante a ausência do titular, Nelson Gueiros de
Azevedo, matrícula nº 324.956-5, em gozo de férias regulamentares e folga do TRE.
Nº 838-Considerar designada a servidora VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, para compor a Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado VI – CCPLE VI, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 13 de março a 12 de abril de 2017, durante o impedimento da titular,
Samantha Nicoleli, matrícula nº 324.845-3, que responderá pela função de Presidente e Pregoeira da mesma comissão.
Nº 839-Considerar designado o servidor OTÁVIO AUGUSTO MALHEIROS HONÓRIO DE MELO, matrícula nº 299.659-6, para responder
pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado IV – CCPLE IV, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de
Administração - SAD, na qualidade de Presidente e Pregoeiro, no período de 13 de março a 12 de abril de 2017, durante o impedimento da
titular, Berta Gomes Teixeira, matrícula nº 299.725-8, que responderá pelo expediente da Gerência de Licitações de Terceirização do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 16 de março de 2017
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1013.00077/2014.2.4 – 8ª CPDPM/CJ, instaurado pela
Portaria Cor.Ger./SDS nº 688, de 14 de novembro de 2016, do Encaminhamento nº 069/2017/GGAJ, de 24 de janeiro de 2017, da
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0119/2017, de 10 de fevereiro de 2017, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto
de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado pelo Cb Ref/PM IVANILDO GARCIA RODRIGUES, matrícula nº 103.684-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 16 de março de 2017
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1012.00015/2015.2.4 – 7ª CPDPM/CJ, instaurado pela
Portaria Cor.Ger./SDS nº 260/2015, de 08 de maio de 2015, do Encaminhamento nº 067/2017/GGAJ, da Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0114/2017, de 8 de fevereiro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o
Recurso de Queixa apresentado pelo Subtenente RR/PM JOSÉ GENIVALDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 20.845-0.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 16 de março de 2017
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1008.00035/2013.2.4 – 3ª CPDPM/CJ, instaurado pela
Portaria CG/PMPE nº 396/2013, de 19 de abril de 2013, do Encaminhamento nº 074/2017/GGAJ/SDS, de 25 de janeiro de 2017, da
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0117/2017, de 9 de fevereiro de 2017, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto
de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado pelo 3º Sargento RR/PM JOSÉ ROBERTO DA CRUZ, matrícula nº 23.358-7.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 16 de março de 2017
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1008.00035/2013.2.4 – 3ª CPDPM/CJ, instaurado pela
Portaria CG/PMPE nº 396/2013, de 19 de abril de 2013, do Encaminhamento nº 075/2017/GGAJ, de 25 de janeiro de 2017, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0117/2017, de 9 de fevereiro de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975,
INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado pelo Soldado PM LOURINALDO FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 910.799-1.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 16.03.2017
PORTARIA SAD Nº 833 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2017
Nº 840-Considerar designada a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 299.595-6, para compor a Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado XII – CCPLE XII, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 13 de março a 12 de abril de 2017, durante o impedimento do titular,
Otávio Augusto Malheiros Honório de Melo, matrícula nº 299.659-6, que responderá pela função de Presidente e Pregoeiro da CCPLE IV.
Nº 841-Considerar designado o servidor, DALTON MESSIAS BATISTA DA SILVA, matrícula nº 363.139-7, para responder pela Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado VIII – CCPLE VIII, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD,
na qualidade de Presidente e Pregoeiro, em substituição a Bruno Cintra Lira, matrícula nº 318.695-4, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 842-Considerar designada a servidora SILVIA TACIANA FIGUEREDO SILVA, matrícula nº 324.844-5, para compor a Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado VIII – CCPLE VIII, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD,
na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, a partir de 10 de fevereiro de 2017.
Nº 843-Considerar designada a servidora ANA CLÁUDIA VAZ DE ALBUQUERQUE FREITAS MAIA, matrícula nº 324.636-1 , para compor
a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado IX – CCPLE IX, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração
- SAD, na qualidade de Membro/ e integrante de Equipe de Apoio, no período de 13 de março a 24 de abril de 2017, durante a ausência do
titular, Evaldo Nunes Machado Sobrinho, matrícula nº 299.600-6 , em gozo de férias regulamentares e folgas do TRE.
Nº 844-Considerar designado o servidor ROSIMÁRIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 228.663-7, para compor a Comissão Permanente
de Licitação – CPL, do Hospital Ulisses Pernambucano- HUP, da Secretaria Estadual de Saúde- SES , na qualidade de membro, em
substituição a Sandra Ribeiro da Silva, matrícula nº 229.153-3, a partir de 05 de março de 2017.
Nº 845-Considerar designada a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO TAVARES DE MORAIS, matrícula nº 574-6, para
responder pela Comissão Especial de Licitação – CEL, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, na
qualidade de Presidente/ Pregoeira, no período de 13 de março a 26 de abril de 2017, durante a ausência do titular, Carlos Alberto Jorge
de Lima, matrícula nº 365-4, em gozo de férias regulamentares.
Nº 846-Considerar designada a servidora ANA MARIA DA SILVA BARROS RODRIGUES, matrícula nº 227.663-1, para compor a
Comissão Permanente de Licitação- CPL, do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres - HPJP, da Secretaria de Saúde – SES, na
qualidade de Membro, em substituição a Marlene Bernardino Barbosa, matrícula nº 229.549-0, a partir de 03 de março de 2017.
Nº 847-Considerar designado o servidor JOSEILDO ROCHA, matrícula nº 121.705-4, para compor a Comissão Permanente de Licitação- CPL,
do Sanatório Padre Antônio Manoel/ Hospital Geral da Mirueira, da Secretaria Estadual de Saúde - SES, na qualidade de Membro, no período
de 02 a 31 de janeiro de 2017, durante a ausência da titular, Mirian Coutinho Lins, matrícula nº 107.153-0, em gozo de férias regulamentares.
Nº 848-Considerar designado o servidor JOSEILDO ROCHA, matrícula nº 121.705-4, para compor a Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, do Sanatório Padre Antônio Manoel/ Hospital Geral da Mirueira, da Secretaria Estadual de Saúde - SES, na qualidade de Membro,
no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2017, durante a ausência da titular, Eulália Rosa Melo Monteiro de Aguiar, matrícula nº
229.059-6, em gozo de férias regulamentares.
Nº 849-Considerar designado o servidor MARCOS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 227.340-3, para responder pela Comissão
Permanente de Licitação – CPL, do Hospital Agamenon Magalhães - HAM, da Secretaria de Saúde, na qualidade de Presidente/
Pregoeiro, no período de 06 de março a 04 de abril de 2017, durante a ausência da titular, Jacilene Eustáquio da Silva, matrícula nº
227.890-1, em gozo de férias regulamentares.
Nº 850-Considerar designada a servidora ASCENDINA DE ALBUQUERQUE LAPA CYRENO, matrícula nº 989.969-3, para compor
a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, na
qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, em substituição a Edileusa Medeiros Rocha, matrícula nº 61-2, a partir de
01 de março de 2017.
Nº 851-Considerar designada a servidora EDILEUSA MEDEIROS ROCHA, matrícula nº 61-2, para compor a Comissão Especial
de Licitação - CEL, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, na qualidade de membro e
integrante de equipe de apoio, em substituição a Ascendina de Albuquerque Lapa Cyreno, matrícula nº 989.969-3, a partir de 01
de março de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013, e tendo em vista o teor do Decreto nº 42.907, de 13 de abril de 2016; RESOLVE:
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Art. 1º Os artigos 3º, 4º e 10 da Portaria SAD nº 3.336, do dia 21 de dezembro de 2016, passam a vigorar com seguinte alteração:
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2017.
“Art. 3º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A Secretaria de Administração, mediante justificativa e comprovação de necessidade, poderá autorizar a disponibilização
de aparelhos e soluções de telefonia fixa, além das previsões contidas neste artigo.” (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 4º ...............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
IV – nível operacional: R$ 13,00 (treze reais); (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
ABONO DE PERMANÊNCIA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16/04/2014 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com fundamento nos Encaminhamentos nº 03 e 04/2017, da UCAP, RESOLVE DEFERIR o pedido
de Abono de Permanência conforme abaixo discriminados:
PROCESSO Nº
0203386-4/2017
9432132-6/2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATRÍCULA
198.337-7
145.156-1
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Art. 10. .............................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A substituição de aparelhos de telefonia móvel apenas será permitida depois de transcorridos 24 (vinte e quatro) meses
do recebimento pelo órgão ou entidade, salvo mediante autorização expressa da Secretaria de Administração, após apreciação de
justificativa devidamente fundamentada pela autoridade máxima do respectivo órgão ou entidade, observado o disposto no art. 12 do
Decreto nº 42.907, de 2016. (AC)”
NOME
JOSEFA MARCELINA DOS SANTOS
LUCIA HELENA VILLAR LIMEIRA
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 73 do dia 05.01.2017, publicada no DOE de 06.01.2017, referente ao servidor Silas Buarque Lira Júnior, matrícula
nº 223.977-9, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: ... a partir de 01.11.2016 até 31.12.2016.
Leia-se: ... a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.