DOEPE 24/03/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 56
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 172 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a
estabilidade gestacional, o contrato por tempo determinado das servidoras abaixo relacionadas, em consonância ao parecer nº306/2014
expedido pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 280, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o contido no DECRETO Nº
44.226/2017, de 15 de março de 2017,
RESOLVE:
I – Designar, a contar de 15.03.2017, o servidor NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 178.408-0 para exercer o encargo de
Membro Titular da referida Comissão, como representante da SERES/GTJA;
II – Designar, a contar de 15.03.2017, o servidor GABRIEL DOURADO FERREIRA BISNETO, matrícula nº 337.608-7, para exercer o
encargo de Membro Titular da referida Comissão, como representante da SERES/GTJA;
Nº CONT
468/2009
451/2009
825/2010
1444/2010
1367/2010
MATRICULA
2824736
2824639
3144330
3210910
3180182
NOME
RUDILENE DO NASCIMENTO MIRANDA GALDINO
PATRICIA VAZ MENEZES COSTA
EVELINE FRANCISCO CAVALCANTI
ANA EMILIA VAZ DE VASCONCELOS
TACIMEIRE RAMOS DA SILVA
IV - Designar, a contar de 15.03.2017, a servidora ADRIANA COSTA DA SILVA, matrícula nº 209.317-0, para exercer o encargo de
Membro Titular da referida Comissão, como representante da SERES/GGP;
V - Designar, a contar de 15.03.2017, a servidora JULIANA LOPEZ DE CARVALHO , matrícula nº 212.902-7, para exercer o encargo
de Membro Suplente da referida Comissão, como representante da SERES/GGP;
VI - Designar, a contar de 15.03.2017, a servidora ANA CLEA CORDEIRO DO MONTE , matrícula nº 212.483-1, para exercer o encargo
de Membro Suplente da referida Comissão, como representante da SERES/GGP;
VII- Dispensar, a contar de 15.03.2017, o servidor CLINTON DIAS DE PAIVA, matrícula nº 343.356-0, do encargo de Presidente da
referida Comissão, como representante da SERES/SSP
VII– Informar, conforme quadro abaixo, a nova composição da referida comissão:
MATRÍCULA
178.408-0
337.608-7
284.437-0
209.317-0
212.902-7
212.483-1
ENCARGO
Membro Titular
Membro Titular
Membro Titular
Membro Titular
Membro Suplente
Membro Suplente
REPRESENTAÇÃO
SERES/GTJA
SERES/GTJA
SERES/GGP
SERES/GGP
SERES/GGP
SERES/GGP
CICERO MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 23/03/2017
PORTARIA Nº 170 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 024/2016 do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0016902-0/2016.
RESCISÃO
16/05/2016
01/07/2016
27/11/2016
30/12/2016
17/03/2017
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 173 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado das servidoras abaixo relacionadas, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
MATRICULA
963/2010
028/2011
029/2011
030/2011
3178013
3261913
3261956
3261964
NOME
TÉRMINO DO
CONTRATO
10/06/2016
21/03/2017
23/03/2017
23/03/2017
CARGO
JOSELMA CAROLINA ANASTÁCIO DO NASCIMENTO
FATIMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA
MARIA EDILEUZA SARAFIM DE LIMA
MARIA JOSE MORAES
TECNICO DE ENFERMAGEM
BIOMEDICO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TECNICO DE ENFERMAGEM
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZE
Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 174 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado das servidoras abaixo relacionadas, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
128/2016
059/2012
11086491
3378195
213/2016
11086564
NOME
CARGO
SUPERVISOR DE ENSINO TECNICO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES
ALINE ARAUJO DA SILVA SÁ
DANIELA MASCARENHAS GABRIEL DOS
SANTOS
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
30/12/2016
10/03/2017
10/03/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
III - Designar, a contar de 15.03.2017, a servidora MARCILIANE FERREIRA GABRIEL, matrícula nº 284.437-0, para exercer o encargo
de Membro Titular da referida Comissão, como representante da SERES/GGP;
NOME
NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO
GABRIEL DOURADO FERREIRA BISNETO
MARCILIANE FERREIRA GABRIEL
ADRIANA COSTA DA SILVA
JULIANA LOPEZ DE CARVALHO
ANA CLEA CORDEIRO DO MONTE
Recife, 24 de março de 2017
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ NIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ALEXANDRE SIQUEIRA
NUNES, Motorista, matrícula nº 224.608-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA
DE
PARA
1304747
67026/17 ELIZABETH DE BRITO BASTOS ABREU VASCONCELOS
2343690
89616/17 JANE SANTIAGO DE MORAES
JANE DOS SANTOS SANTIAGO DE MORAES
1932829
42737/17 MARIA NAZARE DE SOUSA AMORIM
MARIA NAZARE DE SOUSA FLORÊNCIO
3756050
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
SIGEPE
2340607
966/17
VERÔNICA BREDERODE DE SANTANA
35021/17 LINDINEUZA BRAGA DA SILVA
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
ELIZABETH DE BRITO BASTOS
VERÔNICA BREDERODE DE AMORIM GONZAGA
LINDINEUZA BRAGA DA SILVA CAVALCANTI
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos do Ofício nº 024/2016 do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0016902-0/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 171 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 30 DE 23 DE MARÇO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Retificar o nome de Marina Batista da Silva Teixeira para: Marina Batista da Silva Teixeira Erhardt, conforme certidão de
casamento datada de 19.01.2015, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Recife-PE.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
CONSIDERANDO o Ofício nº 1203/2016/PR-PTA/JZO/2º OTCC da Procuradoria da República Polo Petrolina/Juazeiro, relativo ao
Processo SIGEPE Nº 0091421-8/2016;
Repartições Estaduais
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ MENDES CORREIA DE ARAÚJO JÚNIOR, médico,
matrícula nº 231.520-3, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1203/2016/PR-PTA/JZO/2º OTCC da Procuradoria da República Polo
Petrolina/Juazeiro, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0091421-8/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 11 DE 23 DE MARÇO DE 2017.
A Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919, de 14 de novembro de 2016, e pelo Decreto nº 44.067, de 27 de janeiro de 2017;.
RESOLVE:
I. Publicar o Resultado da 3ª Etapa da Avaliação de Desempenho – Estágio Probatório, dos servidores que ingressaram na ADAGRO
no ano de 2014, através do Concurso Público/2010.
MATRÍCULA
AVALIAÇÃO
NOTA
Alessandra Santos d’Alencar
NOME
359.743-1
Mar/16 a Dez/16
120,0
Davi Rubem da Silva
359.014-3
Fev/16 a Nov/16
120,0
Dayane Dias C. Cavalcanti de Lima
361.831-5
Maio/16 a Fev/17
120,0
Flávio de Oliveira Silva
359.718-0
Mar/16 a Dez/16
120,0
Iagmar Oliveira da Mota
359.548-0
Fev/16 a Nov/16
89,0