DOEPE 25/03/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 052/2017
Dispensar, a pedido, a servidora SUENY ALVES DOS SANTOS DE PAULA, matrícula nº 209.065-1, da Função Gratificada de Supervisão
3, Símbolo FGS - 3, a partir de 01.04.2017.
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PRODINPE.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto n° 29.592, de 25/08/2006 e alterações,
que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de material de construção para isenção de ICMS relativo
a fornecimento de produtos destinados a construção de estaleiro, resolve credenciar o contribuinte JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA, inscrição estadual nº 0702638-25 - processo nº 2017.000000818263-83, tendo seus
efeitos a partir de 01 de abril de 2017.
Recife, 24 de março de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota Diretora Geral
Designar, a servidora, MARIA LUCILA SANTANA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 169.619-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 2, Símbolo FGS - 2, a partir de 01.04.2017.
Designar, a servidora, SUENY ALVES DOS SANTOS DE PAULA, matrícula nº 209.065-1, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 2, Símbolo FGS - 2, a partir de 01.04.2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
EDITAL DPC Nº 053/2017
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2017.000000503997-42 18.217.682/0001-54
Ano XCIV • NÀ 57 - 13
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA-ME
0531233-79
PE
A PARTIR DE 01/04/2017
DECRETO
35.680/2010
35.701/2010
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 24/03/2017
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
Recife, 24 de Março de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
DIRETOR GERAL
905275/2016
810180/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO Nº 001/2017
728190/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência do Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, lavrado no curso da Ação Fiscal objeto da Ordem de Serviço
a seguir mencionada, nos termos do Art. 29 da Lei Complementar 123/2006 e Art. 75 da Resolução 94/2011 do CGSN.
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO TERMO DE EXCLUSÃO
- A JOSÉ TAVARES TECIDOS ME – 0517256-06, Rua Bom Jesus nº 455, Independente, Toritama – PE – OS 2016.000005919934-74
– TE 2017.000001107237-61.
Caruaru, 24 de março de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
905264/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- IALLE ALBUQUERQUE & CIA LTDA ME – 0365320-02, Avenida Rui Barbosa, Heliópolis, Garanhuns – PE – AI 2017.000000847673-96.
Caruaru, 24 de março de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
94465/2017
15478/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº276/2017 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 043/2017,em que a Gerente da Unidade encontra -se de
de férias no período de 01/03/2017 a 30/03/2017. Sendo assim solicito para exercer o encargo de Ordenador de Despesa do Hospital
de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -HCTP, o servidor Ruy Carlos Lins wanderley, matrícula nº 186.382-7, no período de 01/03/2017
a 30/03/2017.
DEC.
A PARTIR
2575620
1°
01/03/2017
2567105
1°
31/12/2016
2564106
1°
27/12/2016
1371223
1°
16/06/2016
2574446
1°
27/02/2017
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
1°
21/09/2016
3°
06/05/2016 HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS RECIFE
897074/2016
LINDINEIDE SILVA DE
ALMEIDA
2321262
1°
18/06/2010 HOSPITAL BARÃO DE LUCENA RECIFE
863493/2016
MARCELA BARBOSA DOS
SANTOS VICENTE
2547678
1°
28/09/2016 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
658001/2016
MARIA DO SOCORRO
SAMPAIO BEM DOS SANTOS
2464659
1°
12/06/2016
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - IX GERES
60445/2017
MARIA LUCINEIDE PORTO
AMORIM
2335247
2°
03/02/2014
CENTRO DE ASSISTÊNCIA TOXICOLÓGICA
DE PERNAMBUCO - CEATOX
757372/2016
MONICA PRISCILLA BARBOSA
PINA
2557460
1°
17/01/2017 HOSPITAL BARÃO DE LUCENA RECIFE
33265/2017
ROSINETE MARIA DA SILVA
1311247
3°
26/08/2015
4735/2017
SEBASTIÃO FERREIRA
CABRAL
2240386
1°
11/11/2010 APEVISA
925863/2016
VALQUIRIA DE BRITO
CORDEIRO
2585537
1°
16/02/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
810731/2016
VERONICA DE OLIVEIRA DIAS
PORTO CARREIRO
2531950
1°
23/01/2017
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO RECIFE
15568/2017
VIVIAN MARIA DO
NASCIMENTO
2548372
1°
29/10/2016 HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO RECIFE
926111/2016
ADRIANA MUNIZ BARRETO
LEITE
2586207
1°
30/01/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
121410/2017
ANA CELMA FONSECA
ARAÚJO MENDES
2443589
1°
22/10/2015
POLICLÍNICA AMAURY COUTINHO RECIFE
60017/2017
ANA ELIZABETE PARENTE
COSTA
2465210
1°
09/07/2016
HOSPITAL AGAMENOM MAGALHÃES RECIFE
394740/2011
ANALUCIA RIBEIRO DE
VASCONCELOS
1526685
1°
2°
03/01/1998 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES 02/01/2008 RECIFE
334304/2016
DEMOSTENES BATISTA
VERAS FILHO
1351753
2°
03/03/2009
60816/2017
DUCICLEIDE FERREIRA
VAREJÃO DE FREITAS SILVA
2492695
1°
19/04/2016 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
60895/2017
EDIOVANNI CONCEIÇÃO
SARMENTO PANTOJA
2335670
2°
16/02/2014 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
448751/2016
EURIDICE MARIA DAS NEVES
BEZERRA
1432290
3°
HOSPITAL MARIA AMALIA DE BRITO
20/06/2016 BEZERRA DE MELO – BARREIROS
III GERES - PALMARES
940926/2016
GICELIA AMARAL GOMES DE
SOUZA
2565536
1°
08/03/2017
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE - VI GERES
877612/2016
IZABEL SOBRAL BEZERRA
2562324
1°
07/10/2016
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
38463/2017
JULIANA CHAVES LEÃO
2453444
1°
08/10/2016
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RECIFE
60524/2017
LESSYA NADINY FERRIRA
DA CRUZ
2444402
1°
17/08/2015 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
61536/2017
LUCIENE DE SOUZA ALMEIDA
2482614
1°
06/04/2016
60772/2017
MARIA APARECIDA FERREIRA
DE FARIAS
2567261
1°
11/03/2017 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
60366/2017
MARIA DA CONCEIÇÃO MELO
DOS SANTOS
2547953
1°
02/09/2016 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
43986/2017
MARIA GEORGIANA DA SILVA
FERREIRA
2585162
1°
07/03/2017 HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS RECIFE
60660/2017
PATRÍCIA CAMPELO DOS
PRAZERES
2541858
1°
01/10/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES RECIFE
27527/2017
SIBELE DA SILVA LIMA
2574314
1°
12/02/2017
SANATÓRIO PADRE ANTONIO MANOEL
BANDEIRA
96003652/2017
SIMONE CRISTINA DA SILVA
ALBUQUERQUE
2536510
1°
08/07/2016
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO
CRUZ - UPE
891090/2016
SUZANA AZOUBEL DE
ALBUQUERQUE
2347369
1°
25/02/2016
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO RECIFE
932512/2016
THAYSE NEVES SANTOS
SILVA
2460041
1º
19/05/2016 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
60041/2017
VITAL JOSÉ DE SOUZA FILHO
2586223
1°
20/02/2017 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
27538/2017
VIVIANE CELLY DE OLIVEIRA
SILVA
2576236
1°
09/03/2017
537041/2016
WALTER BUARQUE DE LIMA
1434241
2º
3º
HOSPITAL MARIA AMALIA DE BRITO
08/05/2006
BEZERRA DE MELO BARREIROS
06/05/2016
III GERES - PALMARES
PORTARIA SEMAS N° 005, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° Designar a atribuição de ordenadora de despesa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, a servidora Maria
Guilene Herculino Silva, Matricula n° 372.636-3, a partir de 01 de abril de 2017.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANÇO RECIFE
CENTRO DE SAUDE DE SANTA MARIA DO
CAMBUCA IV GERES - CARUARU
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS RECIFE
SANATÓRIO PADRE ANTONIO MANUEL
BANDEIRA
1371703
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES RECIFE
2549778
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES DO DIA 16 DE MARÇO 2017
ANDREZA CECÍLIA DE
OLIVEIRA BAHE
EDILMA PEREIRA DE MORAIS
FERNANDA MARIA MEDEIROS
BARBOSA ARRUDA
FLÁVIO FERREIRA DA SILVA
IVANA RÚBIA ALVES DE
FARIAS
MATRICULA
JOSIMAR TEIXEIRA MARANHÃO
4037/2017
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
GABINETE
NOME
ALESSANDRA DA LUZ
CARDOSO
HOSPITAL MENDO SAMPAIO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
HOSPITAL SAO SEBASTIAO – CARUARU
- IV GERES
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA –
AFOGADOS DA INGAZEIRA – X GERES
PORTARIA SEPLAG Nº 016 DE 24 DE MARÇO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Dispensar, a pedido, a servidora MARIA LUCILA SANTANA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 169.619-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, Símbolo FGS - 3, a partir de 01.04.2017.
SANATÓRIO PADER ANTONIO MANUEL
BANDEIRA