DOEPE 25/03/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES –
2278960
908471/16
NERIVALDO CARNEIRO
DA SILVA
30
02/01/2017
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1280023
931781/16
RAULAND BORBA BATISTA
180
02/01/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
1156918
070263/2002
REINALDO BARROS DE
MENDONCA
60
05/02/2002
1º
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
2268574
875676/16
RITA RAFAEL DE ARAUJO
FREIRE
180
01/01/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2346966
614968/16
RIVANIO DE FIGUEIREDO
SOUZA
30
02/01/2017
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2447924
479452/16
ROGERSON TENORIO DE
ANDRADE
30
02/01/2017
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
2098032
951366/16
1239678
954134/16
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE
DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE
ADRIANA RITA CARNEIRO
60
02/01/2017
1º
AMARA MARIA RODRIGUES
DA SILVA
30
02/01/2017
3º
CENTRO DE REIDRATAÇÃO E URGÊNCIA
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA
Recife, 25 de março de 2017
883440/16
ARMIN REICHERT NETO
30
02/01/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
986356
208890/17
ARNALDO ASSUNCAO
FILHO
90
01/02/2017
2º
HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE
2305305
813644/16
CICERA CLEIDE DA S
SOUZA
30
01/01/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
2127431
96204047/16
CICERO EUSTAQUIO R DE
CARVALHO
30
01/01/2017
1º
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
2328976
114761/17
ROSARIO DE FATIMA DE
OLIVEIRA BRAYNER
30
02/01/2017
1º
CENTRAL DE TRANSPLANTES
2446146
9620405/16
CICERO EUSTAQUIO
RODRIGUES CARVALHO
30
01/01/2017
1º
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
2298554
947193/16
ROZALI DA CAMARA
RABELO GOIS
30
01/01/2017
1º
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO PAULISTA
2252953
862312/16
DANIEL JACO LEANDRO
30
01/01/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
2295997
921644/16
SALVADOR DA NATIVIDADE
DE SOUZA
30
01/01/2017
1º
X GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
1942298
876126/16
EDILSON CORREIA DA
SILVA
30
01/01/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2311585
921835/16
180
01/01/2017
2º
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO
2253348
12881/17
EDNEIDE MARIA CALADO
60
02/01/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
SEVERINO ALVES DE
SOUZA
2303345
650700/16
01/01/2017
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2290081
14321/17
30
02/01/2017
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
SILVANA DA SILVA
FERNANDES
30
ELIETE FRANCISCA
ANOLINO
923984/16
01/01/2017
1º
HOSPITAL DE ITAPARICA
ELITO GOMES DE ARAUJO
30
02/01/2017
1º
SONIA SOARES DE SOUZA
BEZERRA
180
797051/16
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2310465
2457032
2317044
882810/16
ELSANIR BELARMINO DO
NASCIMENTO
30
02/01/2017
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1924672
940454/16
SUELY BESERRA LIMA
30
01/01/2017
1º
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE GOMES
DE MATOS - BARREIROS
1205226
944357/16
ESIO PAES DA SILVA
90
02/01/2017
3º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
886904
862053/15
TANIA MARIA DO
NASCIMENTO BENEVIDES
30
04/01/2016
3º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
784087
965970/16
EVANDA DE MORAES
REGO
180
02/01/2017
3º
CENTRO DE SAUDE PROFESSOR
OLINTO DE OLIVEIRA - RECIFE
1202197
96197095/16
ZELIA CHRISTINA MOURA
DE MORAES VASCONCE
30
02/01/2017
2º
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
1923986
941185/16
FABIO DE SOUSA E SILVA
30
01/01/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2450461
912341/16
FRANCISCA LEONIDES
FERREIRA DE ARAUJO
90
02/01/2017
1º
HOSPITAL DR ARNALDO VASCONCELOS DE
ALENCAR - CABROBO
2327520
905905/16
FRANCISCO DE ASSIS
GRIGORIO
180
31/01/2017
1º
UNIDADE MISTA ADOLFO PEREIRA
CARNEIRO - SAO CAETANO
1371649
963077/16
GILSON BARBOSA
180
01/01/2017
3º
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
2296144
838/17
GISELIA RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE
30
02/01/2017
2º
CENTRO DE SAUDE DOM MIGUEL DE
LIMA VAL VERDE - RECIFE
1224280
953717/16
IARA MARIA DE OLIVEIRA
CARVALHO
30
02/01/2017
2º
DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO
TRABALHO
2283379
88890/16
ISLA QUEIROZ ALVARES
60
31/01/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
2303140
877882/16
IVONE DO CARMO
ALCOFORADO
30
01/01/2017
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2306824
14297/17
JANE NOGUEIRA DA SILVA
30
02/01/2017
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2311178
941591/16
JOAO DA VEIGA CABRAL
30
01/01/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2339528
813666/16
JOSEILDA LEITE DE
CARVALHO
30
01/01/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
2288788
883664/16
JOSIAS ALVES DA PAIXAO
30
03/01/2017
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1694936
924546/16
LUCIA MARIA BARBOSA
30
01/01/2017
3º
HOSPITAL JESUS DE NAZARENO CARUARU
1380826
803013/16
LUIZ ANSELMO GOMES
PADILHA
180
02/01/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
1156799
853728/16
MARCELO JOSE
CAVALCANTI GOMES
30
02/01/2017
3º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
2300303
809223/16
MARCOS ANTONIO DE
ARAUJO
30
05/01/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
2329220
14398/17
MARIA C M PEREIRA
30
02/01/2017
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2459914
846281/16
MARIA DA CONCEICAO
MONTEIRO DE LIMA
30
02/01/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2455943
7604/17
MARIA DAS GRACAS FELIX
DE FIGUEIREDO
30
02/01/2017
2º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
1162608
14567/17
MARIA DE LOURDES
ALBUQUERQUE BATISTA
30
02/01/2017
3º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1923315
947316/16
MARIA DE LOURDES
MORAES MEDEIROS
150
02/01/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2076780
949882/16
MARIA DO CARMO DA SILVA
30
01/02/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2282305
946078/16
MARIA DO CARMO GUEDES DE
PONTES GUERRA
120
02/01/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
2311925
907958/16
MARIA ELIZABETE F DA
SILVA
60
02/01/2017
2º
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
1329235
950128/16
MARIA HELENA FERREIRA
DA SILVA
180
01/01/2017
3º
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
1333933
894802/16
MARIA JOSE NUNES MAIA
SILVA
60
01/01/2017
3º
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
2280426
908627/16
MARIA JOSE SILVA
OLIVEIRA
30
02/01/2017
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
14264/17
MARIA LAURENICE DO
NASCIMENTO
180
02/01/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
2297507
875430/16
MARIA RACHEL AGUIAR
CORDEIRO
30
02/01/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2277751
873426/16
MARIA ROSANE DE
ANDRADE
60
02/01/2017
1º
SUPERINTENDENCIA DE APOIO
LOGISTICO
2282313
2319187
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente De Administração De Pessoas/Ses
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 021/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008,
RESOLVE: 1. Designar o servidor GLEYDSON CASTELO
BRANCO GALENO, Mat. 277.611-1, para a Função Gratificada
FGS-1, em substituição à servidora SAMANTA DELLA BELLA,
Mat. 278.576-5; 2. Designar o servidor EDUARDO SIQUEIRA
TENÓRIO DE VASCONCELOS, Mat. 277.742-8, para a Função
Gratificada FGS-1, em substituição à servidora PATRÍCIA
FERREIRA TAVARES, Mat. 278.558-7; 3. Designar a servidora
SAMANTA DELLA BELLA, Mat. 278.576-5, para a Função
Gratificada FGA-2, em substituição ao servidor EDUARDO
SIQUEIRA TENÓRIO DE VASCONCELOS, Mat. 277.742-8; 4.
Designar o servidor DANILO JORGE SILVA DO NASCIMENTO,
Mat. 279.570-1, para a Função Gratificada FGS-3, em
substituição ao servidor GLEYDSON CASTELO BRANCO
GALENO, Mat. 277.611-1 5. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor a partir de 15 de março de 2017. Recife,
13 de março de 2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 026/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o servidor AUGUSTO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ
NETO, Mat. 279.742-9, para a Função Gratificada FGS-3, do Setor
de Controle de Pessoal - CGE/URHU/STCP, em substituição ao
servidor HENRIQUE ANTONIO MALAQUIAS DOS SANTOS,
Mat. 277.608-1; 2. Designar a servidora PRISCILA DAIANA
DO MONTE LIMA, Mat. 279.573-6, para a Função Gratificada
FGS-2, do Setor de Desenvolvimento de Pessoal e Treinamento
- CGE/URHU/STDP, em substituição ao servidor AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE QUEIROZ NETO, Mat. 279.742-9; 3. Designar
a empregada pública MARIA LÚCIA ALBUQUERQUE DA SILVA,
Mat. 1.019-7, para a Função Gratificada FGS-1, da Unidade de
Recursos Humanos - CGE/URHU, em substituição à servidora
PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA, Mat. 279.573-6; 4.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de 15
de março de 2017. Recife, 23 de março de 2017. SIMONE SOUZA
– Diretora-Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, com fundamento no
art. 8º, inciso V, e no art. 11, §3º da Lei Estadual nº 14.249, de 17
de dezembro de 2010, e
Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos
ao licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades
licenciáveis pela CPRH;
Considerando os avanços nas geotecnologias de informação
e comunicação, bem como a necessidade de incorporá-los
ao procedimento de licenciamento ambiental para sua maior
celeridade e eficiência;
Considerando a potencialidade de uso do SIG Caburé
como ferramenta para análise de viabilidade ambiental de
empreendimentos e atividades licenciáveis pelo Sistema
Integrado de Licenciamento Ambiental – SILIA e Licenciamento
Ambiental Eletrônico SILIA Web, associado a outros instrumentos
e procedimentos de análise.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a obrigatoriedade do uso do Sistema de
Informações Geoambientais de Pernambuco – SIG Caburé no
processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades licenciáveis pela CPRH.
Art. 2o Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
I - Empreendedor: Pessoa física ou jurídica, que desenvolva
ou pretenda desenvolver atividade passível de licenciamento
ambiental.
II – Empreendimento: Local onde o empreendedor deseja
realizar, ou já realiza, atividade potencialmente ou efetivamente
poluidora ou utilizadora dos recursos naturais, passiva de
licenciamento ambiental.
III – Atividade/Tipologia: Tipo legal correspondente ao conjunto
de ações realizadas pelo empreendedor com objetivo de produção
de bens e serviços para atender às necessidades da sociedade.
As atividades são definidas na Instrução Normativa CPRH nº
005/2014 (SiliaWeb), na Lei Estadual nº 14.249/2010 e nas
Instruções Normativas 04/2012 e 05/2012 (Silia).
IV - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua
concepção e localização, atestando sua viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas
as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais
legislações pertinentes.
V - Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da implementação
do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo
as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das
quais constituem motivo determinante;
VI - Licença de Operação (LO) - autoriza o início da atividade,
do empreendimento ou da pesquisa científica, após a verificação
do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental
e condicionantes determinados para a operação, conforme o
disposto nas licenças anteriores;
1226940
883012/16
MARILIA MARIA DOS ANJOS
30
02/01/2017
3º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2345668
912137/16
MONICA FERRAZ
PARANHOS BRAGA
30
03/01/2017
2º
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA CPRH Nº 02/2017
2249910
965441/16
MONICA PATRICIA SANTOS
MENEZES
30
01/01/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
2492849
684393/16
NADIA DUARTE E SILVA
VIEIRA
30
03/01/2017
1º
HOSPITAL JESUS DE NAZARENO CARUARU
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Informações
Geoambientais de Pernambuco – SIG Caburé nos processos
de licenciamento ambiental, destinado a empreendimentos e
atividades licenciáveis pela CPRH.
VII - Autorização Ambiental (AA) – autoriza, precária e
discricionariamente, a execução de atividades que possam
acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço
de tempo, que não impliquem impactos significativos, sem prejuízo
da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários;
1924427
915862/16
NALZIDE ALVES DAS
NEVES
60
01/01/2017
1º
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE GOMES
DE MATOS - BARREIROS
915873/16
NALZIDE ALVES DAS
NEVES
1º
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE GOMES
DE MATOS - BARREIROS
A Diretora Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
VI do Art. 5º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25
de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto
VIII - Licença Simplificada (LS) - concedida para localização,
instalação e operação de empreendimentos ou atividades
de pequeno potencial poluidor ou degradador conforme
regulamentação;
2468298
60
01/01/2017