DOEPE 28/03/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 58

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 28 de março de 2017

Hipercard Banco Múltiplo S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - EXERCÍCIO DE 01/01 A 31/12 DE 2016 E DE 2015 (Em Milhares de Reais) (Continuação)
d) Operações de Crédito e Outros Créditos (Operações com Característica de pelo trânsito em julgado da ação e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por
&RQFHVVmRGH&UpGLWR - Registradas a valor presente, calculadas pro rata die com base recebimento ou compensação com outro exigível;
na variação do indexador e na taxa de juros pactuados, sendo atualizadas accrual até o 60º ‡ 3DVVLYRV&RQWLQJHQWHV- Decorrem basicamente de processos judiciais e administrativos,
dia de atraso, observada a expectativa do recebimento. Após o 60º dia, o reconhecimento inerentes ao curso normal dos negócios movidos por terceiros, ex-funcionários e órgãos
no resultado ocorre quando do efetivo recebimento das prestações. Em Outros Créditos públicos, em ações cíveis, trabalhistas, de natureza fiscal e previdenciária e outros riscos.
- Operações com Característica de Concessão de Crédito, estão incluídos os valores Essas contingências, coerentes com práticas conservadoras adotadas, são avaliadas por
a receber, decorrentes de compras efetuadas pelos titulares de cartões de crédito. assessores legais e levam em consideração a probabilidade que recursos financeiros
Os recursos correspondentes a esses valores estão registrados em Outras Obrigações sejam exigidos para liquidar as obrigações e que o montante das obrigações possa ser
Operações com Cartões de Crédito. As receitas decorrentes da recuperação de operações
estimado com suficiente segurança. As contingências são classificadas como prováveis,
levadas anteriormente a prejuízo (write-offs) estão classificadas na linha de Receitas
para as quais são constituídas provisões; possíveis, que somente são divulgadas sem
da Intermediação Financeira - Operações de Crédito e as tarifas na contratação dessas
que sejam provisionadas; e remotas, que não requerem provisão e divulgação. Os valores
operações são classificadas em Receitas de Prestação de Serviços.
H  3URYLVmRSDUD&UpGLWRVGH/LTXLGDomR'XYLGRVD - Constituída com base na análise das contingências são quantificados utilizando-se modelos e critérios que permitam a sua
dos riscos de realização dos créditos, em montante considerado suficiente para cobertura mensuração de forma adequada, apesar da incerteza inerente ao prazo e valor.
de eventuais perdas atendidas, as normas estabelecidas pela Resolução nº 2.682, de Os Depósitos Judiciais em Garantia correspondentes são atualizados de acordo com a
regulamentação vigente.
21/12/1999, do CMN, dentre as quais se destacam:
‡ $V SURYLV}HV VmR FRQVWLWXtGDV D SDUWLU GD FRQFHVVmR GR FUpGLWR EDVHDGDV QDV Contingências garantidas por cláusulas de indenização em processos de privatização e
classificações de risco do cliente, em função da análise periódica da qualidade do cliente e outros e com liquidez são reconhecidas quando da notificação judicial, sendo reconhecidos
dos setores de atividade e não apenas quando da ocorrência de inadimplência;
simultaneamente os valores a receber, não gerando efeito no resultado.
‡ &RQVLGHUDQGRVHH[FOXVLYDPHQWHDLQDGLPSOrQFLDDVEDL[DVDSUHMXt]RRFRUUHPDSyV II - Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias
dias dos créditos terem vencimento ou após 540 dias, no caso de operações com prazo a Representadas por exigíveis relativos às obrigações tributárias, cuja legalidade ou
decorrer superior a 36 meses.
constitucionalidade é objeto de contestação judicial, constituídas pelo valor integral em
f) Investimentos - Em controlada está avaliado pelo método de equivalência patrimonial. discussão.
g) Imobilizado de Uso - Demostrado ao custo de aquisição ou construção, menos Os Exigíveis e os Depósitos Judiciais correspondentes são atualizados de acordo com a
depreciação acumulada. Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos regulamentação vigente.
destinados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com essa finalidade,
k) Tributos - Calculados às alíquotas abaixo demonstradas, consideram, para efeito das
inclusive os bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios,
respectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertinente a cada encargo.
riscos e controles desses bens. As depreciações são calculadas pelo método linear, sobre
Imposto de Renda ........................... 15,00%
PIS................................................0,65%
o custo corrigido e às seguintes taxas anuais:
Adicional de Imposto de Renda ....... 10,00%
COFINS ....................................... 4,00%
Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso, Sistema de Segurança ..............
10%
Contribuição Social (*) ..................... 20,00%
ISS..........................................até 5,00%
Sistemas de Comunicação .................................................................................
20%
Sistemas de Processamento de Dados .............................................................
20 a 40% (*) Em 06 de outubro de 2015 foi publicada a Lei nº 13.169, conversão da Medida Provisória
h) Intangível - Corresponde aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens nº 675, que elevou a alíquota da Contribuição Social de 15,00% para 20,00% até 31 de
incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, de dezembro de 2018 para instituições financeiras, seguradoras e administradoras de cartão
acordo com a Resolução nº 3.642, de 26/11/2008, do CMN. Está composto por direito de de crédito. Para as demais empresas a alíquota continua 9,00%.
exploração de carteiras, amortizados de acordo com os prazos dos contratos e softwares, l) Resultados de Exercícios Futuros - Referem-se basicamente às rendas do Programa
de Recompensas, sobre as quais não há quaisquer perspectivas de exigibilidade e cuja
amortizados linearmente em cinco anos.
L  5HGXomRDR9DORU5HFXSHUiYHOGH$WLYRV- Perdas por reduções ao valor recuperável apropriação, como renda efetiva, depende do resgate dos pontos.
são reconhecidas pelo montante no qual o valor contábil do ativo (ou grupos de ativos) NOTA 4 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
excede seu valor recuperável e são contabilizadas na Demonstração do Resultado. DERIVATIVOS (ATIVOS E PASSIVOS)
Este procedimento é realizado semestralmente.
D 7tWXORVSDUD1HJRFLDomR - A carteira é composta por Cotas de Fundos de Renda Fixa
Nos exercícios findos em 31/12/2016 e 31/12/2015, não houve indicação de redução ao
de Curto Prazo com valor de custo e mercado de R$ 54.605 (R$ 47.527 em 31/12/2015)
valor recuperável de ativos.
e Títulos Públicos - Letras Financeiras do Tesouro com valor de custo R$ 16.254
j) Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias São avaliados, reconhecidos e divulgados de acordo com as determinações estabelecidas (R$ 14.254 em 31/12/2015) e ajuste ao valor de mercado (no resultado) de R$ (3) (R$ (1)
em 31/12/2015 com vencimento acima de 365 dias), com vencimento de 31 a 90 dias.
pelo CMN e Carta Circular nº 3.429, de 11/02/2010, do BACEN.
b) Títulos Disponíveis para Venda - A carteira é composta por Títulos Públicos I - Ativos e Passivos Contingentes
Referem-se a direitos e obrigações potenciais decorrentes de eventos passados e cuja Outros Países com valor de custo e mercado de R$ 1.016.399 de 91 a 180 dias
e R$ 2.021.251 de 181 a 365 dias totalizando R$ 3.037.650.
ocorrência depende de eventos futuros.
‡ $WLYRV&RQWLQJHQWHV- Não são reconhecidos, exceto quando da existência de evidências c) Instrumentos Financeiros Derivativos - Em 31/12/2016 e 31/12/2015 não existiam
que assegurem elevado grau de confiabilidade de realização, usualmente representado posições em aberto no mercado de derivativos.
NOTA 5 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTROS CRÉDITOS
D &RPSRVLomRGD&DUWHLUDSRU)DL[DVGH9HQFLPHQWRH1tYHLVGH5LVFR
A carteira é composta por Operações de Crédito R$ 1.614.304 (R$ 1.769.978 em 31/12/2015) e Outros Créditos - Operações com Característica de Concessão de Crédito R$ 6.506.709
(R$ 6.302.934 em 31/12/2015).
31/12/2016
31/12/2015
AA

A

B

C

Parcelas Vincendas .........................
01 a 60...............................................
61 a 90...............................................
91 a 180.............................................
181 a 365...........................................
Acima de 365.....................................
Parcelas Vencidas ...........................
01 a 60...............................................
61 a 90...............................................
91 a 180.............................................
181 a 365...........................................
Acima de 365.....................................
Subtotal ............................................

–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–

–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–

311
89
30
69
65
58
39.861
39.861
–.–
–.–
–.–
–.–
40.172

2.386
432
174
437
573
770
53.556
53.552
3
1
–.–
–.–
55.942

Parcelas Vincendas .........................
01 a 60...............................................
61 a 90...............................................
91 a 180.............................................
181 a 365...........................................
Acima de 365.....................................
Parcelas Vencidas até 14 dias ........
Subtotal ............................................
Total Geral (2)...................................
3URYLVmR([LVWHQWH .....

1.748
1.677
25
33
13
–.–
–.–
1.748
1.748
–.–

6.903.917
4.070.593
865.431
1.347.003
605.270
15.620
57.752
6.961.669
6.961.669
(34.808)

104.421
56.873
11.397
19.918
11.686
4.547
1.009
105.430
145.602
(1.456)

96.526
45.697
9.798
18.083
13.457
9.491
1.268
97.794
153.736
(4.612)

Total Geral - 31/12/2015 ...................
3URYLVmR([LVWHQWH .....

2.278
–.–

6.915.668
(34.578)

145.481
(1.455)

120.039
(3.601)

D
E
F
G
Operações em Curso Anormal (1)
2.658
2.538
2.591
2.791
307
304
297
268
137
141
142
140
346
356
365
381
582
556
592
659
1.286
1.181
1.195
1.343
57.059
54.787
58.434
55.299
4.735
2.397
1.861
1.139
52.322
1.932
1.620
1.064
2
50.457
54.953
53.096
–.–
1
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
59.717
57.325
61.025
58.090
Operações em Curso Normal
31.772
20.423
18.744
19.779
13.462
7.503
6.350
5.854
2.800
1.698
1.506
1.396
5.172
3.287
2.877
2.794
4.495
3.255
3.067
3.427
5.843
4.680
4.944
6.308
977
382
369
283
32.749
20.805
19.113
20.062
92.466
78.130
80.138
78.152
(9.247)
(23.439)
(40.069)
(54.706)
110.289
(11.029)

94.810
(28.443)

100.463
(50.231)

81.918
(68.588)

H

Total

Total

21.724
2.905
1.316
3.285
5.108
9.110
389.758
10.602
6.895
27.653
344.398
210
411.482

34.999
4.602
2.080
5.239
8.135
14.943
708.754
114.147
63.836
186.162
344.399
210
743.753

36.447
5.568
2.423
5.966
8.945
13.545
730.358
99.839
76.122
219.496
334.901
–.–
766.805

115.766
63.543
12.087
18.337
10.887
10.912
2.124
117.890
529.372
(529.372)

7.313.096
4.271.552
906.138
1.417.504
655.557
62.345
64.164
7.377.260
8.121.013
(697.709)

7.237.583
4.102.355
954.627
1.454.243
671.578
54.780
68.524
7.306.107
8.072.912
(699.891)

501.966
(501.966)

8.072.912
(699.891)

(1) Para as operações que apresentem parcelas vencidas há mais de 14 dias ou de responsabilidade de empresas concordatárias ou em processo de falência.
(2) A composição da carteira por setor de atividade está representada basicamente por operações com Pessoas Físicas (cartão de crédito).
E (YROXomRGD3URYLVmRSDUD&UpGLWRVGH/LTXLGDomR'XYLGRVD
01/01 a
31/12/2016
Saldo Inicial................................................................................. (699.891)
Constituição Líquida do Período ............................................... (788.749)
Write-Off ....................................................................................
790.931
Saldo Final .................................................................................. (697.709)
Provisão Requerida pela Resolução nº 2.682/99 ...................... (697.709)
Provisão Complementar (*) .......................................................
–.–

01/01 a
31/12/2015
(709.537)
(592.155)
601.801
(699.891)
(688.646)
(11.245)

A carteira no montante de R$ 755.303, integralmente baixada para prejuízo, foi realizada
pelo valor de R$ 1.080 de acordo com laudo de avaliação externo.
NOTA 6 - DETALHAMENTO DE CONTAS
a) Outros Créditos - Diversos

31/12/2016
Créditos Tributários (Nota 8b) ......................................................
533.135
Depósitos em Garantia (Nota 7b e 7d) .........................................
139.279
Impostos e Contribuições a Compensar ......................................
142.734
Reembolso de Contingências (Nota 7c) .......................................
94.564
(*) Em 31/12/2016 o saldo da provisão em relação à carteira de crédito equivale a 8,59%
Valores a Receber de Pagamentos On-Line ................................
35.076
(8,67% em 31/12/2015).
Outros ...........................................................................................
36.167
F  5HFXSHUDomRH5HQHJRFLDomRGH&UpGLWRV
980.955
I - No período foram recuperados créditos baixados (write-offs) contra a Provisão para Total .............................................................................................
Créditos de Liquidação Duvidosa no valor de R$ 86.119 (R$ 89.602 de 01/01 a 31/12/2015), b) Outras Obrigações - Diversas
que se encontram registrados em Receitas da Intermediação Financeira - Operações
31/12/2016
de Crédito. II - Em 31/12/2016 o saldo de créditos renegociados totalizava R$ 193.699
Valores a Pagar Sociedades Ligadas (Nota 11a) ......................... 5.459.513
(R$ 190.150 em 31/12/2015), sendo a respectiva Provisão para Créditos de Liquidação
Provisões para Passivos Contingentes (Nota 7b) ........................
125.466
Duvidosa de R$ 84.731 (R$ 75.824 em 31/12/2015).
Liquidações em Processamento ..................................................
41.977
d) Operações de Venda ou Transferência e Aquisições de Ativos Financeiros
36.756
Em 31/12/2016 foi realizada transferência de ativos financeiros sem retenção de riscos Provisão para Pagamentos a Efetuar...........................................
5.769
e benefícios entre empresas ligadas, referente as operações consideradas pela Outras ...........................................................................................
Administração como de expectativa remota.

Total ............................................................................................. 5.669.481

31/12/2015
510.019
134.178
78.572
85.453
14.742
21.926
844.890
31/12/2015
4.867.689
133.090
19.924
37.741
2.965
5.061.409

F 5HFHLWDVGH3UHVWDomRGH6HUYLoRV

01/01 a
31/12/2016
Relacionamento com Estabelecimentos ......................................
491.679
Comissão de Seguros (Nota 11a) ................................................
63.737
Avaliação Emergencial de Crédito ...............................................
49.502
Outras ...........................................................................................
25.491
Total .............................................................................................
630.409
d) Outras Despesas Administrativas
01/01 a
31/12/2016
Convênio de Rateio de Custos Comuns (Nota 11a)..................... (231.672)
Serviços de Terceiros ................................................................... (130.127)
Processamento de Dados e Telecomunicações........................... (106.499)
Despesas com Serviços do Sistema Financeiro (Nota 11a) ........
(42.944)
Outras ...........................................................................................
(26.944)
Total ............................................................................................. (538.186)
e) Outras Receitas (Despesas) Operacionais
01/01 a
31/12/2016
Outras Reversões Provisões Operacionais..................................
27.620
Comissões .................................................................................... (227.413)
Comercialização de Cartões de Crédito .......................................
(70.273)
Provisão para Contingências........................................................
(20.072)
Sinistros ........................................................................................
(7.474)
Outras ...........................................................................................
(3.711)
Total ............................................................................................. (301.323)

01/01 a
31/12/2015
511.003
67.107
69.250
23.608
670.968
01/01 a
31/12/2015
(236.997)
(152.292)
(104.615)
(44.482)
(41.148)
(579.534)
01/01 a
31/12/2015
104.516
(233.648)
(137.269)
(40.644)
(7.048)
895
(313.198)

NOTA 7 - ATIVOS, PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS
A execução das atividades normais do HIPERCARD acarreta em contingências que podem
ser classificadas conforme segue:
a) Ativos Contingentes: não existem ativos contingentes contabilizados.
b) Provisões e Contingências: os critérios de quantificação das contingências são
adequados às características específicas das carteiras cíveis e trabalhistas, bem como
outros riscos, levando-se em consideração a opinião dos assessores jurídicos, a natureza
das ações, a semelhança com processos anteriores, bem como a jurisprudência dominante.
- Ações Cíveis
As contingências decorrem, geralmente, de pleitos relacionados à revisão de contratos e
de ações de indenização por danos materiais e morais, sendo os processos classificados
da seguinte forma:
Processos Massificados: são relativos às ações consideradas semelhantes e cujo valor
individual não seja relevante. A apuração da contingência é realizada mensalmente, sendo
objeto de provisão contábil o valor esperado da perda, realizada por meio de aplicação de
parâmetro estatístico, tendo em conta a natureza da ação e as características do juízo em
que tramitam (Juizado Especial Cível ou Justiça Comum). As contingências e provisões são
ajustadas ao valor do depósito em garantia de execução quando este é realizado.
Processos Individualizados: são relativos às ações com características peculiares ou de
valor relevante. A apuração é realizada periodicamente, a partir da determinação do valor
do pedido. A probabilidade de perda é estimada conforme as particularidades da ação.
Os valores considerados de perda provável são objeto de provisão contábil.
Não são provisionados os valores envolvidos em Ações Cíveis de perda possível, cujo risco
total estimado é de R$ 1.504 (R$ 1.158 em 31/12/2015), sendo que as naturezas referem-se
às ações indenizatórias ou de cobranças, cujos valores individuais não são relevantes.
- Ações Trabalhistas
As contingências decorrem de ações em que se discutem pretensos direitos trabalhistas
específicos à categoria profissional, tais como: horas extras, equiparação salarial,
reintegração, adicional de transferência, complemento de aposentadoria, entre outros.
Esses processos possuem a seguinte classificação:
Processos Massificados: referem-se às ações consideradas semelhantes e cujo valor
individual não seja relevante. O valor esperado da perda é apurado e provisionado
mensalmente, conforme modelo estatístico, que precifica as ações e é reavaliado
considerando as decisões judiciais proferidas. As contingências são ajustadas ao valor do
depósito em garantia de execução quando este é realizado.
Processos Individualizados: referem-se às ações com características peculiares ou de
valor relevante. A apuração é realizada periodicamente, a partir da determinação do valor
do pedido. A probabilidade de perda é estimada conforme as características de fato e de
direito relativas àquela ação. Os valores considerados de perda provável são objeto de
provisão contábil.
Não existem ações trabalhistas categorizadas como perda possível.
Abaixo está demonstrada a movimentação das provisões e os saldos dos respectivos
depósitos em garantia de recursos:
01/01 a
01/01 a 31/12/2016
31/12/2015
Cíveis Trabalhistas
Total
Total
Saldo Inicial................................................ 44.172
23.132 67.304
56.778
(-) Contigências Garantidas por Cláusula
de Indenização ..........................................
–.–
(18.881) (18.881)
(13.557)
Subtotal ...................................................... 44.172
4.251 48.423
43.221
Atualização/Encargos .................................. 1.706
1.474
3.180
4.230
Movimentação do Período Refletida
no Resultado ............................................. 19.110
1.533 20.643
42.736
Constituição .............................................. 33.112
4.323 37.435
56.582
Reversão ................................................... (14.002)
(2.790) (16.792)
(13.846)
Pagamento .................................................. (34.694)
(4.028) (38.722)
(41.764)
Subtotal ...................................................... 30.294
3.230 33.524
48.423
(+) Contingências Garantidas por
Cláusula de Indenização ...........................
–.–
20.687 20.687
18.881
Saldo Final (Nota 6b) ................................. 30.294
23.917 54.211
67.304
Depósitos em Garantia de Recursos 31/12/2016 (Nota 6a) ................................ 12.417
27.415 39.832
Depósitos em Garantia de Recursos 31/12/2015 (Nota 6a) ................................ 15.663
27.946 43.609
III. Ações Fiscais e Previdenciárias
O HIPERCARD BANCO MULTIPLO classifica como obrigação legal, as ações judiciais
ingressadas para discutir a legalidade e ou inconstitucionalidade da legislação em vigor,
sendo objeto de provisão independentemente da probabilidade de perda.
As contingências tributárias correspondem ao valor principal dos tributos envolvidos em
discussões fiscais administrativas ou judiciais, objeto de lançamento de ofício, acrescido
de juros e, quando aplicável, multa encargos. Constituem provisão sempre que a perda for
classificada como provável.
Segue abaixo a movimentação das provisões e dos respectivos depósitos em garantia das
Ações Fiscais e Previdenciárias:
01/01 a
01/01 a 31/12/2016
31/12/2015
2EULJDomR Legal (*) Contingência
Provisões
(Nota 8c)
(Nota 6b)
Total
Total
Saldo Inicial......................
60.624
65.786
126.410
118.523
Atualização/Encargos ........
6.105
18.246
24.351
10.086
Movimentação do Período
Refletida no Resultado ....
630
(12.777)
(12.147)
(2.199)
Constituição ....................
630
(11.627)
(10.997)
183
Reversão .........................
–.–
(1.150)
(1.150)
(2.382)
Saldo Final .......................
67.359
71.255
138.614
126.410
(*) Representada basicamente por CSLL - Isonomia: Enquanto a Lei aumentou a alíquota
de CSLL das empresas financeiras e seguradoras para 15%, discutimos a ausência de
respaldo constitucional e, por isonomia, defendemos a incidência à alíquota normal de 9%.
O saldo do depósito em garantia correspondente totaliza R$ 66.648.