DOEPE 05/04/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 04/04/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0483337-1/2016 ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA
254.127-0
1°
23/08/2016
SE-0492362-8/2016 ANA PAULA FREITAS BERENGUER
254.318-4
1°
12/11/2016
SE-0483397-7/2016 ANNA LAURA TEIXEIRA DE FRANCA
239.845-1
1°
17/03/2015
SE-0483379-7/2016 CESAR MARCELINO MONTEIRO
253.349-9
1°
22/07/2016
SE-0479581-7/2006 CINTIA CARDILANE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA
240.384-6
1°
13/02/2015
SE-0483432-6/2016 FLAVIO FERREIRA FERRO
240.731-0
1°
08/02/2015
SE-0483669-0/2016 FLORA MARIA DA FONSECA
79.123-7
4°
22/11/2015
SE-0484474-4/2016 JACEILDA GOUVEIA DA SILVA
145.744-6
3°
20/06/2016
SE-0479926-1/2016 JAKILENE MARIA BEZERRA RODRIGUES
250.050-7
1°
26/05/2016
SE-0484016-5/2016 JANETE AMELIA BARRETO LINS FERRAZ
140.799-6
3°
10/08/2016
SE-0480822-6/2016 KATIA CRISTINA CAVALCANTI
252.458-9
1°
29/05/2016
SE-0481650-6/2016 MARCELO SANTANA DE FARIAS
184.431-8
1°
29/04/2014
SE-0489517-7/2016 MARGARETH GONCALVES DA SILVA
249.756-5
1°
16/05/2016
SE-0484806-3/2016 MARIA JOSE GOMES DE FRANCA CONCEICAO
147.099-0
3°
29/08/2016
SE-0483581-2/2016 MARIA KARINA DA SILVA
243.445-8
1°
25/05/2015
SE-0480734-8/2016 MARINALVA LINDAURA DOS SANTOS
194.170-4
1°
12/07/2016
SE-0484397-8/2016 MISSIMERE MARIA DE CARVALHO
253.055-4
1°
11/06/2016
SE-0480026-2/2016 NEYRAN GALVAO LIMA
251.902-0
1°
04/06/2016
SE-0481072-4/2016 OSCAR LYRA CAVALCANTI
249.722-0
1°
28/05/2016
SE-0479329-7/2016 OTACIANA NOGUEIRA ACIOLE PAULINO
254.220-0
1°
30/07/2016
SE-0484395-6/2016 ROSANGELA BATISTA DE CARVALHO
172.494-0
2°
22/05/2013
SE-0485377-7/2016 SELMA CAVALCANTI BEZERRA SOUZA
251.858-9
1°
12/06/2016
SE-0484398-0/2016 STEVENSON SOARES DA SILVA
145.047-6
3°
29/07/2016
SE-0483345-0/2016 VALDETE PEREIRA DA COSTA
139.932-2
3°
17/07/2016
SE-0483405-6/2016 VALERIA GOMES DA SILVA
249.786-7
1°
02/06/2016
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0482641-7/2016 GILVANICE ALBUQUERQUE DA SILVA
137.613-6
SE-0484487-8/2016 MARCIO LOBO MOREIRA
250.866-4
ESTHER MYRIAN DA SILVA
GRACILEIDE NOVAES DE SÁ
JACQUELINE NOGUEIRA LINS
JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUSSIARA QUIXABA DA SILVA
KESIA BRAGA FERNANDES
LUCIENE LIMA DE SOUZA
MARIA EUDA BARBOSA NASCIMENTO
MIRIZA DIONIZIA DE SOUZA
MARIA AUXILIADORA CAZÉ
MARIA DA PAZ FERREIRA
MARIA LUCIA ALVES BORGES
ROSICLER OLIVEIRA LUSTOZA
RONEIDA DUARTE FREIRE
SILVANY BARROS FONSECA GOMES
ANA LUCIA MARQUES
AUZENY ALVES BARROS LIMA
ELIOENAI DIAS SANTOS
EVANY LEITE GILOCA
GRACILDA MAGALHAES DE SOUZA
JANETE XAVIER BOMFIM
JOANITA MARIA DA SILVA
JOSIEL BRANDAO DA SILVA
LINDOMAR PIRES DE SÁ
MARIA VALDETE GOMES BARBOSA
ROSINEIDE BEZERRA DA SILVA
Ano XCIV • NÀ 64 - 11
185.127-6
174.124-1
122.044-6
252.211-0
144.580-4
251.818-0
156.561-3
125.550-9
87.245-8
146.015-3
104.451-6
147.021-3
121.845-0
129.345-1
162.683-3
141.463-1
135.365-9
108.457-7
145.618-0
155.121-3
174.220-5
164.644-3
114.151-1
133.899-4
174.329-5
135.721-2
01
01
02
02
01
02
01
01
01
02
02
01
01
01
02
01
02
02
02
02
01
02
02
02
02
02
2º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
3º
3º
2º
3º
2º
2º
1º
3º
2º
2º
3º
06.03.17
01.02.17
03.04.17
15.03.17
06.03.17
10.03.17
13.03.17
07.03.17
03.03.17
02.03.17
13.03.17
13.03.17
15.03.17
03.03.17
01.02.17
01.03.17
03.03.17
01.03.17
06.03.17
06.03.17
03.03.17
06.03.17
02.03.17
01.03.17
06.03.17
01.03.17
RETIFICAÇÕES:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 01/04/2017 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA DE
LOURDES DA SILVA VIEIRA, MATRICULA Nº 132.088-2 ONDE SE LÊ: 02 MESES A PARTIR DE 06/03/2017, LEIA-SE: 01 MÊS A
PARTIR DE 06/03/2017-GRE PETROLINA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 01/04/2017 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA DE
LOURDES ALVES XIMENES, MATRICULA Nº 125.547-9 ONDE SE LÊ: 02 MESES A PARTIR DE 06/03/2017, LEIA-SE: 01 MÊS A
PARTIR DE 06/03/2017-GRE PETROLINA.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 04/04/2017-PROCESSO Nº 0504833-5/2016 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO DO SERVIDOR CICERO NOGUEIRA ERNESTO DE QUEIROZ, MATRICULA Nº 141.424-0 ONDE SE LÊ: 3º DECÊNIO A
PARTIR DE 27/05/2006 LEIA-SE: 3º DECÊNIO A PARTIR DE 27/05/2016.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 04/04/2017
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 04/04/2017-PROCESSO Nº 0503970-6/2016 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO DA SERVIDORA CLEIDE FERREIRA LIMA, ONDE SE LÊ: MATRICULA Nº 172.717-2 LEIA-SE: MATRICULA Nº 172.171-2.
PROCESSO/SIGEPE
SE-0507871-1/2016
SE-0511638-6/2016
SE-0507181-4/2016
SE-0505354-4/2016
SE-0520652-2/2016
SE-0505656-0/2016
SE-0505370-2/2016
SE-0510446-2/2016
SE-0505395-0/2016
SE-0505365-6/2016
SE-0508373-8/2016
SE-0512230-4/2016
SE-0508395-3/2016
SE-0509012-8/2016
SE-0506897-8/2016
SE-0506620-1/2016
NOME
AILZA BARBOSA PINTO
BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA
CARLOS AUGUSTO BRITO
DÁRIO LIMA DE SOUZA SOBRINHO
EUGENIO FELICIANO DA COSTA FILHO
FELICINE COSTA DE LUCENA
JOQUEBEDE SANTOS DE OLIVEIRA VAREJÃO
MARIDETE DO NASCIMENTO ARAÚJO
MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA
MARIA JOSÉ ELIZABETE DE ARAÚJO
MARIA JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA
NADJA MARIA ANDRADE DE MORAIS
NELICE GOMES LIMA
REJANE MARIA DE SOUZA
RONALDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
VALERIA BARBOZA VASCONCELOS
MATRÍCULA
255.538-7
145.455-2
147.567-3
251.878-3
183.945-4
253.482-7
256.514-5
175.156-5
255.197-7
250.068-0
139.359-6
147.188-0
173.366-4
126.143-6
241.219-5
251.865-1
DECÊNIO
1º
3º
3º
1º
2º
1º
1º
2º
1º
1º
3º
3º
2º
3º
1º
1º
A PARTIR DE
15/09/2016
25/07/2016
12/06/2016
05/06/2016
15/04/2015
10/10/2016
22/08/2016
02/09/2013
12/09/2016
11/05/2016
07/09/2016
29/10/2016
03/06/2013
14/01/2015
14/03/2015
12/06/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 288/2017 – PROCESSO Nº 0430641-0/2017.
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
NOME
ALADJANE ROGERIO BARROCA
ALICE SILVA DE ANDRADE
AMANDA LÚCIA SILVA MACIEL
ANA PAULA ANDRADE FONTES DE OLIVEIRA
EDNEUZA HERMOGENES DE BARROS
IVONE DE JESUS ROCHA VIANA
JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA
JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA
JESSONALVA FARIA
JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
JOSÉ ROBERTO BRANDÃO MAGALHÃES
LENICE MARIA GOMES DE LIMA
MARCOS ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA CUNHA
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA
MARILEZ DE SOUZA FRANÇA
MARLENE MARIA SILVA ANDRADE
MOSELIA DE OLIVEIRA LINS
NADJA MARIA CARVALHO TORRES DE MELO
NEUZA LEONOR DE ARAUJO
RENATO SERGIO DA CRUZ GOUVEIA
ROSENILDA FÉLIX DE MOURA
SARA CRISTINA DA CRUZ GONÇALVES
SORAYA SIQUEIRA DA MESQUITA PIMENTEL
MATRÍCULA
147.544-4
136.211-9
110.195-1
190.278-4
126.091-0
251.921-6
245.096-8
251.934-8
181.328-5
120.771-7
129.076-2
139.123-2
147.121-0
129.975-1
149.198-9
185.830-0
147.046-9
127.450-3
164.406-8
131.785-7
87.698-4
163.679-0
154.109-9
147.801-0
157.284-9
139.889-0
MESES
02
02
02
02
01
02
01
01
03
02
02
03
02
01
02
02
01
01
01
01
02
01
02
02
01
02
INÍCIO
02/03/2017
06/03/2017
08/03/2017
20/03/2017
13/03/2017
21/03/2017
13/03/2017
13/03/2017
09/03/2017
06/03/2017
08/03/2017
06/03/2017
14/03/2017
06/03/2017
20/03/2017
16/03/2017
02/03/2017
03/03/2017
20/03/2017
02/03/2017
15/03/2017
31/03/2017
21/03/2017
20/03/2017
13/03/2017
03/03/2017
DECENIO
3º
2º
3º
1º
3º
1º
1º
1º
2º
1º
3º
3º
2º
3º
3º
1º
3º
1º
2º
1º
2º/3º
1º
2º
3º
2º
2º
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 230/2017 – PROCESSO
Nº 0428281-7/2017.
NOME
MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA
MATRÍCULA
114.277-1
MESES
01
INICIO
19.09.94
DECÊNIO
1º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE PETROLINA EM 04/04/2017 SIGEPE Nº 0428160-3/2017 E 0423304-7/2017
NOME
ALINE ANDRADE DUARTE
ARACI DE AMORIM ARAUJO
MATRÍCULA
181.212-2
145.440-4
Nº DE MESES
02
02
DECÊNIO
2º
3º
A PARTIR DE
09.03.17
08.03.17
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 12.04.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0140/2015(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2015.000007119951-91. TATE 01.031/14-7. AUTUADA: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. HELENA SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO
FARIA OAB/PE N°30.318 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). (PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA
MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0054/2016(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.00000009575727. TATE 00.705/14-4. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0227097-89. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS,
OAB/PE N°27.464 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
03. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº0084/2014(12) AUTO DE INFRAÇÃO
SF Nº 2014.000002606248-30. TATE 00.592/14-5. AUTUADA: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CACEPE: 0126245-94.
ADVOGADAS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, OAB/PE N°28.135, BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO, OAB/PE N°27.263 E
OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº0110/2016(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.00000365137785. TATE 01.126/12-1. AUTUADA: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0309622-00. ADVOGADO: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE N°25.108 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº0111/2016(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.00000365285466. TATE 01.127/12-8. AUTUADA: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0309622-00. ADVOGADO: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE N°25.108 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0052/2015(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000423926915. TATE 00.744/15-8. AUTUADA: BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO NORDESTE S/A. CACEPE: 0137981-03. ADVOGADO:
SÉRGIO DE LIMA SOUZA, OAB/PE Nº 30.034 (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 04 de abril de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
ORDEM DE SERVIÇO SGP Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista o art.2º, inciso IV da Portaria SF nº 18 de 28.1.2015, RESOLVE:
Publicar, resumidamente, a relação do servidor temporário, que firmou termo aditivo ao seu contrato, celebrado nos termos da Lei nº
14.547 de 21 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pelas Leis, nº 14.885 de 14.12.2012 e nº 15.067 de 4.9.2013; de
acordo com o instrumento administrativo a seguir especificado: I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato, por tempo determinado,
firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda; II - OBJETO: Prorrogação da vigência da contratação por tempo
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria da Fazenda, devidamente
autorizada pelos Decretos de nº 36.813 de 18.7.2011 e nº 37.483 de 28.11.2011; III - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º de abril de 2017; IV - REGISTRO: 01 (um) termo aditivo ao contrato.
T. ADITIVO /CONTRATO Nº
02/2013
NOME DO CONTRATADO
Wilson José Viana Bezerra
FUNÇÃO
Desenhista
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE XAVIER
Superintendente de Gestão de Pessoas
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 11/2017 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2012.000000441323-32 – Remetente
Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos S/A. Q 412 Norte - Alameda 8 – Conj. QI 08 - Lote 13 A – Bloco A - S/N – Plano
Diretor Norte – Palmas/TO; Destinatário Daniel Gonçalves da Silva Comércio e Representação ME. Av. Manoel Borba, n° 104 – Boa
Vista – Recife/PE. A.A. n° 2012.000001089262-88 – Remetente Sonnar Eletro Ltda. R Laurentino Pereira, n° 1135 – Noe Trajano –
Patos/PB; Destinatário Biritaria Club e Restaurante Ltda ME. PC Constantino Gomes, n° 12 - Centro - São José da Coroa Grande/
PE. A.A. n° 2012.000001257728-21 – Remetente Nutriplast Indústria e Comércio Ltda. Av das Agroindústrias, n° 1.829 – Dist. Indl.
Domiciano Theobaldo Bresolin – Cascavel/PR; Destinatário Associação dos Produtores de Mudas Viveristas e Enxertadores do Vale
do São Francisco – RF, n°41 N - 9 – PISNC – Petrolina/PE. A.A. n° 2011.000001641834-61 – Remetente Engarrafamento Coroa Ltda.
R Coronel Joaquim Inácio, n° 155 – Vila Popular Olinda/PE; Destinatário Edivaldo Antônio da Silva ME. R Joaquim C de Barros n° 65 Centro – Floresta/PE.A.A. n° 2013.000003866381-44 – Destinatário Salvador de Oliveira Brandão Filho. Rua J N.58 Conj. Pedro Barreto
Siqueira – Alagoas - Estancia/SE; A.A. n° 2015.000001359363-38 – Remetente Endo Medical Importação E Exportação Comercial Ltda.
Al dos Nhambiquaras, n°1770 – Conj: 909, 910, 911 e 912 - Indianópolis – São Paulo/SP Destinatário Francisco Masato. Santa Cruz,
n° 58 – Centro – Santa Isabel/SP; A.A. n° 2015.000005671704-00 – Remetente Voges Metalurgia Ltda. R Suzana, n° 692 A – Jardim