DOEPE 06/04/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 65
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-inicial
943690152016 – Geovana Orlando de Medeiros, mat. 87084, concedo 10 dias a partir de 01/04/16.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
943690722016 – Aline Marinho Ramos, mat. 95672, concedo 10 dias a partir de 01/04/16.
943692282016 – Maria Suely M. Correa, mat. 56995, concedo 30 dias a partir de 12/03/16.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente
e Art. 7º do Dec. nº 22.114/2000, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, I, “c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975 e do Art. 112, b), III,
da Lei Estadual nº 6.783/1974, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, no Despacho
exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar, bem como no Despacho Homologatório; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria
Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 31MAR2017. ANGELO FERNANDES GIOIA. Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 137, 04.04.17: I - Desligar do serviço ativo da Corporação, o militar estadual abaixo nominado, por haverem completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, cumulativamente com o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso
II, da Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei Complementar Estadual nº 110/2008:
POSTO
Ten Cel
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA Nº 06/2017-SECULT/GS, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Lei Estadual nº 15.452 de 15 de janeiro de 2015, RESOLVE: I – Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DE LACERDA BARROS
GRANJA, matr. 365.866-0, para a Função Gratificada de Supervisão I, símbolo FGS-1, desta Secretaria de Cultura. II – Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017. Marcelino Granja de Menezes. Secretário de Cultura.
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1300, DE 05/04/2017 - Dispensar o TC PM Ildefonso Afonso Elias de Queiroga, mat. 2067-2, da Função Gratificada de Supervisão
1, símbolo FGS-1, de Chefe do Centro de Operações, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1301, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Adelson Carneiro de Andrade, mat. 1936-4, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe Adjunto da Coordenadoria de Tecnologia, ficando dispensada a Coronel PM Marinez Ferreira da
Silva, mat. 1872-4, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1302, DE 05/04/2017 - Dispensar o Coronel PM Adelson Carneiro de Andrade, mat. 1936-4, da Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, de Chefe da Coordenadoria de Planejamento Administrativo, símbolo FGS-1, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1303, DE 05/04/2017 - Designar o TC PM Geraldo Jorge Machado de Mesquita, mat. 1916-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe Adjunto da Coordenadoria de Apoio ao Sistema de Saúde, da PMPE/SDS, ficando dispensado o
Major PM Luiz Ignácio de Andrade Lima, mat. 920496-2, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1304, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Ícaro de Freitas Barata, mat. 1918-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
1, símbolo FGS-1, de Chefe Adjunto da Coordenadoria de Ensino Instrução e Pesquisa, da PMPE/SDS, ficando dispensado o TC PM
Divaldo Augusto Almeida Bastos de Figueiredo, mat. 1978-0, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1305, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Alexandre Alves da Cruz, mat. 2053-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe Adjunto da Coordenação de Gestão de Pessoas, da PMPE/SDS, ficando dispensado o Coronel
PM Josenildo Tiburtino Chicó, mat. 1868-6, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1306, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Jonas José Cavalcanti de Souza, mat. 2072-9, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe Adjunto da Coordenadoria de Finanças, da PMPE/SDS, ficando dispensado o TC PM Ebenézer
Santos Machados, mat. 19437-9, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1307, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Ney Rodrigo Lima Ribeiro, mat. 2009-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe da 1ª Seção do Estado Maior Geral, da PMPE/SDS, ficando dispensado o Coronel PM Ícaro de
Freitas Barata, mat. 1918-6, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1308, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM José Hailton Arruda de Araújo, mat. 2071-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1309, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Basílio Barbosa Maciel, mat. 28562-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe da 4ª Seção do Estado Maior Geral, da PMPE/SDS, ficando dispensado o TC PM Ronaldo
Antônio Tavares Ferreira, mat. 2091-5, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1310, DE 05/04/2017 - Designar o TC PM Ronaldo Antônio Tavares Ferreira, mat. 2091-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe Adjunto da Coordenadoria de Planejamento Operacional, da PMPE/SDS, ficando dispensado o
TC PM Reginaldo Felipe Santiago, mat. 2040-0, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1311, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Reinaldo de Mesquita Júnior, mat. 1965-8, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe da 5ª Seção do Estado Maior Geral, da PMPE/SDS, ficando dispensado o TC PM Gildo Tomé
da Silva, mat. 2017-6, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1312, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Fábio Dantas de Macedo, mat. 1862-7, para Exercer a Função de Chefe da 7ª Seção
do Estado Maior Geral, símbolo FGS-1, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1313, DE 05/04/2017 - Designar o Coronel PM Alberto Cassiano Barbosa, mat. 1961-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, ficando dispensado o Coronel PM Eduardo
Henrique Senna Costa, mat. 1861-9, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1314, DE 05/04/2017 - Dispensar o TC PM Jaime Barbosa de Lima, mat. 960020-5, da função de Chefe da Unidade de Segurança
do Gabinete, símbolo FGS-1, do Gabinete/SDS, com efeito retrativo a 01/04/2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 1315, DE 05/04/2017
DELIBERAÇÃO. CONSELHO DE DISCIPLINA - 7ª CPD/PM (SIGEPE Nº 5653576-1/2016). CD SIGPAD nº 2016.12.5.001505 –
7ª CPDPM. Aconselhado: CB PM MAT. 980249-5 – CHRISTIAN LUIZ DE GONZAGA. O Secretário de Defesa Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso
V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que no dia 16 de abril de 2016, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha-PE, o
Aconselhado abandonou o serviço de Comandante da GA-8042 no PEL/DEFN, sendo visto em trajes civis pelo Cb PM Mat. 315800/1ª CIPOMA – JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA, Comandante da GA-8041, no momento em que sua guarnição realizava PBF no Pólo
Turístico do Cachorro, daquele Distrito; CONSIDERANDO que, na ocasião, o aconselhado, apresentando visíveis sinais de embriaguez
alcoólica, aproximou-se da referida guarnição a procura da Sd PM Mat. 110377-6/1ª CIPOMA – KAROLINE WALESKA MARQUES
DA SILVA, solicitando que ela o acompanhasse, e na sua recusa, passou a agredir a militar verbalmente com palavras de calão, bem
como desrespeitou o Sgt PM Mat. 25641-2/1ª CIPOMA - JOSÉ WELLINGTON BARBOSA ALMEIDA, que estava de folga e interveio na
situação naquele momento; CONSIDERANDO que o Aconselhado desrespeitou também o comandante da GT que estava de serviço,
detratando-o e, em seguida, evadindo-se do local; CONSIDERANDO que, posteriormente, o Aconselhado foi conduzido ao hospital, onde
foi constatada a embriaguez alcoólica; CONSIDERANDO que, após atendimento médico, o Aconselhado foi conduzido ao Pelotão do
Distrito de Fernando de Noronha (PEL/DEFN) onde, por determinação do Subcomandante do referido Pelotão, Cap PM Mat. 9402888/1ª CIPOMA – JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA JÚNIOR, o aconselhado recebeu a determinação de não sair do aquartelamento, porém
descumpriu a ordem do Oficial e saiu para comprar bebida alcoólica, ingerindo-a dentro do quartel; CONSIDERANDO que o Aconselhado
tentou entrar no alojamento feminino, sendo impedido pelas policiais militares femininas, que seguraram a porta; CONSIDERANDO que
o Aconselhado adentrou na cozinha do Pelotão com garrafas de cerveja e passou a se expressar em tom de ameaça, bem como, com
palavras de calão contra o efetivo policial militar de serviço no pelotão; CONSIDERANDO que o aconselhado foi autuado em flagrante
delito acusado da prática de crimes de natureza militar, à luz dos artigos 195, 202, 238, 299 e 301 do Código Penal Militar e responde a
Ação Penal Militar nº 0012429-89.2016.8.17.0001; CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório
no qual decidiu acolher, in totum, o teor do Relatório conclusivo (fls. 161/167) e os apontamentos do Despacho exarado pelo Corregedor
Auxiliar Militar (fls. 169/171), acompanhando os fundamentos fáticos e jurídicos destes, com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual
11781/2000, de forma a propor a aplicação da pena disciplinar capital; CONSIDERANDO o pronunciamento do Representante do
Ministério Público, com atuação junto à Corregedoria Geral da SDS, que concordou, face os fatos narrados, com o posicionamento do
órgão superior de controle disciplinar; RESOLVE: I – EXCLUIR a Bem da Disciplina, da Polícia Militar de Pernambuco, o CB PM MAT.
980249-5/1ª CIPOMA – CHRISTIAN LUIZ DE GONZAGA, por haver incorrido no que dispõem os Artigos 12, §§ 2º e 3º, Art. 27, incisos III,
IV, XII, XIII e XVI da Lei Estadual nº 6.783/1974, c/c Art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000 e com o Art.1º, Art 4º e seus parágrafos, Art. 6º
Recife, 6 de abril de 2017
MATRÍCULA
19437-9
NOME
Ebenézer Santos Machado
A CONTAR DE
06.03.2017
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa
do Comando Geral nº 202 (Sunor nº 045/15). ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI Coronel PM – Resp. pelo Comando Geral da PMPE.
Nº 229, 04.04.17:I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À Graduação de
Subtenente, Primeiros Sargentos 30037-3/Lívio Castor Rodrigues, À Graduação de 1º Sargento, Segundos Sargentos 19287-2/
Williams Pinheiro de Souza, À Graduação de 2º Sargento, Terceiros Sargentos 23147-9/Aurélio José Corrêa, 24744-8/Elias Pereira
dos Santos, 25193-3/Alexandre Luiz Fernandes Barbosa, 25654-4/Nilson Carlos de Moura, 26018-5/José Roberto Ramos Magalhães,
26112-2/Luiz Carlos de Sá Souza, 27758-4/José Carlos Rodrigues dos Santos, 27860-2/Reginaldo Arantes, 27985-4/Jucélio Machado da
Silva, 28032-1/Maria José Arruda da Silva, 28098-4/Adalberto Cassimiro dos Santos, 28134-4/José Carlos Batista das Merces, 28291-0/
Walmir Lima dos Santos, 28294-4/Adeildo José Cordeiro, 28375-4/José Teles Neto, 28521-8/Moizés de Barros Alves, 29835-2/Francisco
Ivanaldo Gonçalves Duarte, 29517-5/Wilson Alexandre da Silva Mendes, À Graduação de 3º Sargento, Cabos 16824-6/Claudemir
Ferreira de Jesus, 23666-7/José Romualdo Santos da Silva, 29520-5/Abraão Amaral Nunes, 30368-2/Daniel Pinheiro de Lima, 32150-8/
Diógenes José dos Santos, 910170-5/Sandoval Ferreira de Lima, Graduação de Cabo, Soldados 26830-5/Roberto de Siqueira Valadão,
II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE
(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação
do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos
do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. ANDRÉ PESSOA
CAVALCANTI Coronel PM – Resp. pelo Comando Geral da PMPE.
Nº 232, 04.04.17: I - Desligar do serviço ativo da Corporação, o militar estadual abaixo nominado, por haverem completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, cumulativamente com o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso
II, da Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei Complementar Estadual nº 110/2008:
POSTO
Ten Cel
MATRÍCULA
1858-9
NOME
Alexandre Carneiro Gomes de Melo
A CONTAR DE
06.03.2017
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa
do Comando Geral nº 202 (Sunor nº 045/15). ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI Coronel PM – Resp. pelo Comando Geral da PMPE.
Nº 230, 03.04.17: Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o disposto
no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, com as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013.
GRAD.
2º SGT
3º SGT
3º SGT
3º SGT
3º SGT
3º SGT
CABO
SD
MAT.
19287-2
23147-9
24744-8
25574-2
25654-4
27758-4
23666-7
26830-5
NOME
Williams Pinheiro de Souza
Aurélio José Corrêa
Elias Pereira dos santos
José Carlos de Assis
Nilson Carlos de Moura
José Carlos Rodrigues dos Santos
José Romualdo Santos da Silva
Roberto de Siqueira Valadão
A/C
07.09.2016
19.01.2017
04.08.2016
20.07.2016
08.08.2016
01.02.2017
06.03.2017
08.03.2017
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do
Comando Geral nº 202 (Sunor nº 045/15). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral
da PMPE POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas.
Nº 231, 03.04.17: Conceder o Auxílio Invalidez ao 3º SGT PM Mat. 28001-1/Marcelo Belarmino da Silva, nos termos do Art. 92, Inciso II da
Lei nº 10.426/90, modificado pelo art. 4º, da Lei nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27 AGO 2002, a contar de JULHO/2016;
Condicionar a continuidade da concessão do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nos termos do Art.
92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27 ABR 1990. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral
da PMPE POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
PORTARIA SDEC Nº 013, DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n° 242,
datado de 18/01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 19/01/2017, tendo tomado conhecimento dos fatos
relatados a Ouvidoria Geral do Estado; RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Sindicância para apuração de possíveis atos de condutas praticadas por servidor da SDEC e COMPESA, matricula nº
363.334-9 tipificadas nos artigos 1º e 2º, parágrafo único, incisos III e IV da Lei Estadual nº 13.314/2007.
Art. 2º. Designar comissão processante formada pelos servidores, PAULO DA ROCHA WANDERLEY, matrícula nº 350.038-1 como
Presidente e MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DA SILVEIRA SANTOS GASPAR, matrícula nº 261.513-4 como membro.
Art. 3º. A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades e/ou órgãos vinculados a estas autoridades prestarem colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º. Os membros desta Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, quando demandados pela função de
membro da sobredita Comissão.
Art.5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 04 de abril de 2017.
RAUL HENRY
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 019 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
Delega poderes ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015, pelo
Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 242, de 18/01/2017, publicado no DOE/PE de 19/01/2017 RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos os poderes para homologação e ratificação dos processos licitatórios da UG
240101 (Secretaria Executiva de Recursos Hídricos) e da UG 700401 (FEHIDRO), independentemente do valor.
Art. 2º. Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 04 de abril de 2017
Raul Henry
Secretário de Desenvolvimento Econômico