DOEPE 08/04/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2409 - Designar MARIA JOSE PEREIRA, mat. 251.173-8, para a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Gerência
da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, a partir de 03.04.17. SIGEPE 04343883/17.
Retificar as Port. 5737 e 5738 de 26.12.16, ref. a RADAMES GALVAO PEREIRA, mat. 262.933-0. SIGEPE 04254906/17. Onde se lê:
mat. 237.830-2. Leia-se: mat. 262.933-0.
Recife, 8 de abril de 2017
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 7.4.2017, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência ao servidor abaixo:
PROCESSO
201700000131251834
201700000110948844
201700000162808210
MATRÍCULA
140.115-7
131.938-8
140.100-9
NOME
Jacira Miranda Barbosa
Liberaci Araújo de Souza
Gláucia Maria Araujo de Souza Ferraz
DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SERCRETARIA
DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
26.2.17
11.1.17
4.4.17
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº
1495 de 01.03.11, RESOLVE: DEFERIR AS PRORROGAÇÕES DE EXERCÍCIOS, de acordo com as solicitações contidas nos processos
abaixo discriminados, face ao que dispõe o Art. 33, Parágrafo Único, da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
SIGEPE
0428228-8/2017
0431187-6/2017
0432590-5/2017
0434498-1/2017
0434607-6/2017
0436902-6/2017
NOME
Emerson José Freitas da Silva
Valdelânia Francisca da Silva
Adriana Aparecida Cabral da Silva
Daniel Victor Souza de Oliveira
Ana Claudia de Oliveira
João Baptista Gonçalves
PRAZO/DIAS
30
30
30
30
30
30
INÍCIO DE EXERCÍCIO ATÉ O DIA
11/05/2017
15/05/2017
04/05/2017
18/05/2017
01/06/2017
05/05/2017
EDITAL DBF Nº 034/2017
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.484, de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro
de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte PETRONAS
LUBRIFICANTES BRASIL S.A., CACEPE nº 0604575-89, processo nº 2017.000001083575-91, tendo seus efeitos a partir de 01.05.2017.
Recife, 07 de abril de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 023/2017
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
ERRATA
Na Portaria SF nº 060/17, de 23.03.2017, DOE 24.03.2017, referente a Renato Gomes de Mattos Mesquita, matrícula nº 153.744-0,
ONDE SE LÊ: Chefia da Unidade de Apoio Técnico; LEIA-SE: Chefia de Unidade de Apoio Técnico, FGS-1.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- VIEIRA AÇO INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA – 0596036-31, Rodovia BR-424, Magano, Garanhuns – PE – AI 2017.000001512884-82.
Caruaru, 07 de abril de 2017.
ERRATA
Na Portaria SF nº 061/17, de 23.03.2017, DOE 24.03.2017, referente a Edinaldo Pereira Paiva, servidor da PERPART, ONDE SE LÊ:
Chefia da Unidade de Apoio Técnico ; LEIA-SE: Chefia de Unidade de Apoio Técnico, FGS-1.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 17.04.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2011.000003292537-03 TATE Nº 00.523/12-7. AUTUADO: TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0307620-22. CNPJ:
00.279.531/0004-08. ADVOGADOS: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE: 18.907; JOSÉ JEFFERSON DE
ANDRADE VAZ, OAB/PE: 27.348 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
02. AI SF 2015.000003494260-20 TATE Nº 00.052/16-7. AUTUADO: NUTRA – NUTRIÇÃO ANIMAL DO NORDESTE S/A. CACEPE:
0378297-26. CNPJ: 10.670.998/0001-95.
03. AI SF 2015.000007144783-07 TATE Nº 00.766/16-0. AUTUADO: POSTO ESCADENSE EIRELI. CACEPE: 0290537-06.. CNPJ:
03.797.708/0001-03. ADVOGADO: MÁRIO BANDEIRA GUIMARÃES NETO, OAB/PE: 26.926 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
04. AA SF 2007.000002539073-83 TATE Nº 00.120/17-0. AUTUADA: JUCÉLIA DA COSTA MIRANDA. CNPJ: 06.280.832/0001-95.
05. AI SF 2016.000006085636-42 TATE Nº 00.133/17-5. AUTUADA: ELETROCRUZ LTDA – ME. CACEPE: 0129531-48. ADVOGADO:
TÚLIO VILAÇA RODRIGUES, OAB/PE: 17.087.
06. AI SF 2016.000009735181-98 TATE Nº 00.222/17-8. AUTUADA: SUMBE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP. CACEPE:
0669227-39.
07. AI SF 2011.000003670799-87 TATE Nº 00.307/12-2. AUTUADA: JM COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CACEPE: 0291926-50.
Recife, 07 de abril de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 7.4.2017, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 17, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 02 (dois) Contratos, de acordo com o item 9.15 do Edital, conforme abaixo discriminado:
Nº DO CONTRATO
NOME
COORDENADORA DE ÁREA - Recife
09/2017
ANGELA MARIA DE SOUTO BARRETO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Recife
10/2017
LEANDRO ARTUR VALENTIM DA SILVA
INÍCIO DO EXERCÍCIO
DEFIÊNCIA
03/04/2017
-
03/04/2017
FÍSICA
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES DO DIA 07 DE ABRIL 2017
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
201700000106956201
Vânia Arruda Alencar Pernambuco
188.981-8
2º
2.3.17
201700000108130031
Rogério Carlos Carvalho Mariano
149.564-0
3º
14.2.17
201700000108397216
João Francisco Lima Cruz
187.840-9
2º
14.8.16
201700000124295961
Antonio Ramos Viana Bezerra
137.050-2
3º
16.6.16
201700000120083714
Giuliano Hartmann Drechsler
171.094-0
2º
26.1.13
201700000111249370
Jarbas Carneiro Cavalcanti
186.675-3
3º
14.2.17
201700000124515325
Flávio de Carvalho Ferreira
149.561-5
3º
3.3.17
201700000146456879
Noé Osório Carvalho de Barros e Lyra
137.058-8
3º
9.6.16
201700000132315119
Jeilson Carlos Veloso da Silva
187.832-8
2º
14.8.16
201700000128414541
Manoel José de Albuquerque
137.077-4
3º
28.5.16
OBSERVAÇÃO: Na publicação do DOE de 7.2.2017, referente a concessão de licença prêmio do servidor JOSÉ FRANCISCO DUARTE,
onde se lê: 187.966-0, leia-se: 187.996-0
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
201700000109780455
NOME
Euclides Cardoso Xavier
Filho
MATRICULA
ORGAO EMISSOR
152.850-5
INSS
3 anos e 4 meses
Maria Leonete Pereira
Parente
140.109-2
INSS
8 meses e 18 dias’
201700000129857151
Hildeberto Pereira Alencar
158.248-8
INSS
5 anos, 8 meses e 10 dias
201700000128335321
Sônia Maria Correia
Bezerra de Matos
180.121-0
INSS
2 anos e 9 meses
201700000145047819
Roberto Luiz de Carvalho
Freire
169.902-4
INSS
11 anos, 3 meses e 21 dias.
OBSERVAÇÃO: Na publicação do DOE de 08.03.2017, incluir tempo de contribuição do MInisterio da Defesa ( 178 dias, ou 05 meses e
28 dias) na parte referente a OSCAR VITOR VITAL DOS SANTOS, mat. 160.259-4.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
201700000120677673
NOME
Roberto Luiz de Carvalho
Freire
MATRICULA
ORGAO EMISSOR
169.902-4
INSS
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
RESOLVE: Nº 338/2017 – Designar, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Executiva de Ressocialização –
SERES, UG 130201, gestão 00001, a servidora Valéria Silva Fernandes, matrícula nº 377.123-7, a contar da data de 08 de abril de 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES/CPD nº 042/2017, de 06.04.2017. PAD nº 10.101.1005.00046/2013.4.1 – 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de
Segurança Penitenciária Zeildo Teodoro dos Santos, mat. nº 208.938-6. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo § 3º, art. 7º, da Lei nº 11.929/2001 e considerando os termos do Parecer nº 033/2017-GTJA/
SERES/SJDH. RESOLVE: Sobrestar, a contar da data da publicação da presente Portaria até a decisão final a ser proferida nos autos
do Processo Crime nº 0000121-35.2013.8.17.1550, o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00046/2013.4.1, instaurado
através da Portaria Cor. Ger. /SDS nº 651/2013, publicada no DOE nº 205, de 26.10.2013. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário
Executivo de Ressocialização.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
201700000108287445
PROCESSO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
9 anos, 11 meses e 18 dias
PORTARIA SERES/CPD n° 043/2017, de 07.04.2017. PAD N° 10.101.1005.00016/2015.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADOS: Agentes de
Segurança Penitenciária Ricardo Luiz Pereira da Silva, mat. nº 216.385-3, Jonatas Dutra de Sena Amorim, mat. nº 336.997-8, Marlon
Cesar Sebastião Constantino, mat. nº 337.004-6 e David Gonçalves da Silva, mat. nº 337.357-6. DECISÃO: O Secretário Executivo de
Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo § 3°, art. 7º, da Lei nº 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar
o feito em relação aos Agentes de Segurança Penitenciária Ricardo Luiz Pereira da Silva, mat. nº 216.385-3, Jonatas Dutra de Sena
Amorim, mat. nº 336.997-8, Marlon Cesar Sebastião Constantino, mat. nº 337.004-6 e David Gonçalves da Silva, mat. nº 337.357-6; II
- Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES que proceda ao registro da presente decisão nos assentamentos funcionais
dos imputados. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
PORTARIA SERES/CPD n° 044/2017, de 07.04.2017. PAD N° 10.101.1005.00005/2016.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de
Segurança Penitenciária Izauro Garcia Rodrigues, mat. nº 208.749-9. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas pelo § 3°, art. 7º, da Lei nº 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação ao Agente
de Segurança Penitenciária Izauro Garcia Rodrigues, mat. nº 208.749-9; II - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES
que proceda ao registro da presente decisão nos assentamentos funcionais do imputado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário
Executivo de Ressocialização.
PORTARIA SERES/CPD n° 045/2017, de 07.04.2017. SIGPAD N° 2016.13.5.000388 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Euclides Ferreira Costa, mat. nº 212.533-1. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo § 3°, art. 7º, da Lei nº 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação ao Agente de
Segurança Penitenciária Euclides Ferreira Costa, mat. nº 212.533-1; II - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES que
proceda ao registro da presente decisão nos assentamentos funcionais do imputado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário
Executivo de Ressocialização.