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Poder Executivo ● 11/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de abril de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Continuação... co seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido. m) Ajuste a valor presente de ativos e
passivos - Os ativos e passivos monetários de longo prazo, e os de curto prazo quando o
efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos
casos implícita (consideradas estimativas contábeis), dos respectivos ativos e passivos. Dessa
forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-los em conformidade com regime de competência de exercícios. Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio de utilização do método da taxa efetiva de
juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. Nas datas das demonstrações contábeis,
a Companhia não possuía ajustes a valor presente de montantes significativos. n) Demonstração do valor adicionado - A demonstração do valor adicionado foi preparada de acordo com o CPC 09, e é aplicável somente para companhias abertas e requeridas pela ANEEL
para concessionárias do setor elétrico nas demonstrações contábeis anuais. Entretanto, a
Administração da Companhia optou por divulgar a DVA como informação complementar.
5. Caixa e equivalentes de caixa - Os saldos apresentados refletem substancialmente as
aplicações financeiras, que estão representadas por recursos aplicados, principalmente, em
fundos de investimento de renda fixa, administrados pela Caixa Econômica Federal, cujas
rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento pré-determinado, podendo
ser resgatados a qualquer momento pela Companhia.
6. Concessionários e permissionários
31.12.2016 31.12.2015
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico (a)
6.165
4.550
CCT – Contratos de Conexão de Transmissão (b)
1.719
765
CCI – Faturas Avulsas (c)
547
223
19
Depósito Judicial
40
8.471
5.557
(a) - Contas a receber oriundas de faturamento baseados na RAP - Receita Anual Permitida, formalizados por Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST. (b) - Contas
a receber oriundas de faturamentos baseados em Contratos de Conexão ao Sistema de
Transmissão - CCT. (c) - Contratos e Compartilhamento de Instalações - CCI
7. Tributos a compensar
31.12.2016 31.12.2015
Imposto de renda retido na fonte – aplicações financeiras
125
530
Imposto de renda estimado
2.721
Contribuição social estimado
80
1.164
572
Retenções sobre o faturamento (IRRF, PIS, COFINS e CSLL)
1.293
1.498
4.987
8. Ativo financeiro da Concessão - O Contrato de Concessão n° 08/2011, de 13 de outubro de 2011, celebrado entre a União e a Companhia, com prazo até julho de 2041 regulamenta a exploração dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica da Companhia, onde: a) a Companhia tem a obrigação contratual de construir, operar e manter a
infraestrutura; b) a vida útil econômica estimada do conjunto dos bens integrantes da infraestrutura é superior ao prazo de concessão; c) a atividade de transmissão é não competitiva; d) a Companhia é interposta entre o poder concedente e os usuários; e) a atividade é sujeita à condição de generalidade (direito de livre acesso) e de continuidade; f) o
preço é regulado, denominado Receita Anual Permitida (RAP), e não há negociação direta com os usuários; g) os bens resultantes de reforços e ampliações autorizados pela Aneel
são reversíveis ao final da concessão com direito de recebimento de indenização da União;
h) as linhas de transmissão são de uso dos geradores, das distribuidoras, dos consumidores livres, exportadores e importadores. Com base nas características estabelecidas no
contrato de concessão, a administração entende que estão atendidas as condições para
aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 - Contrato de Concessão, a qual fornece orientações sobre a contabilização das concessões dos serviços públicos e operadores privados, de forma a refletir o negócio de transmissão de energia como ativo financeiro. A infraestrutura recebida ou construída da atividade de transmissão é recuperada através de
dois fluxos de caixa, a saber: (i) parte através da transmissão de energia efetuada (emissão do faturamento mensal) durante o prazo da concessão; e (ii) parte como indenização
dos bens reversíveis (reforços e ampliações autorizados pela Aneel) no final do prazo da
concessão, esta, a ser recebida diretamente do Poder Concedente ou para quem ele delegar essa tarefa. Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido
realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. Os
direitos da Companhia decorrentes da formação do ativo indenizável, investimentos vinculados a concessão de transmissão de energia elétrica, que serão amortizados até o término da concessão, em outubro de 2041, foram segregados em ativos, circulante e não circulante, em função da expectativa de amortização pela RAP.
31.12.2016 31.12.2015
Em Serviço:
- Intangível
- Terrenos
- Edificações, obras civis e benfeitorias
- Máquinas e equipamentos
- Móveis e utensílios
Em Curso:
- Intangível
- Edificações, obras civis e benfeitorias
- Máquinas e equipamentos
- Adiantamentos a fornecedores
- Pessoal
- Administradores
- Material
- Serviços de terceiros
- Arrendamentos e aluguéis
- Tributos
- Material em depósito
- Depósitos judiciais – faixas de servidão
- Provisão para gastos com indenizações fundiárias
- Outros
- Remuneração (nota 4a)

- Amortização
Ajuste para redução ao valor recuperável (impearment)

Circulante
- Ativo financeiro indenizável
- Ativo financeiro amortizável RAP
- Prov. p/ redução
valor recuperável

31.12.2016
Não
Circulante

36.133
16.114
21.456
526.533
164
600.400

36.133
16.114
14.232
436.754
149
503.382

1.242
1.731
695
763
157
16
7
184
33
186
724
88
18.249
3.141
128.679
155.895
756.295
(84.157)
672.138
(15.420)
656.718

1.078
21.791
57.502
8.639
214
20
8
174
24
4.620
1.589
27.783
3.035
80.099
206.576
709.958
(33.875)
676.083
(13.773)
662.310

31.12.2015
Não
Total Circulante Circulante

Total

-

189.186 189.186

9.822

171.154

180.976

59.781

423.171 482.952

26.871

468.236

495.107

(15.420) (15.420)
(13.773) (13.773)
59.781
596.937 656.718
36.693
625.617 662.310
O saldo do ativo circulante está representado pela parcela baseada no último mês amortizado, para o período de 12 meses. O saldo remanescente é apresentado como ativo não
circulante. Ativo financeiro - Indenizável - Conforme termo final do contrato de concessão,
a extinção da concessão determinará, de pleno direito, a reversão, ao Poder Concedente
dos bens vinculados ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem como
à determinação do montante da indenização devida à transmissora, observados os valores
e as datas de sua incorporação ao sistema elétrico. O valor da indenização dos bens reversíveis será aquele resultante de inventário realizado pela ANEEL ou por preposto es-

pecialmente designado, e seu pagamento será realizado com os recursos do Tesouro Nacional. Ativo financeiro - Amortizável RAP - As concessões das linhas de transmissão
de energia da Companhia são remuneradas pela disponibilidade de suas instalações de
transmissão, integrantes da Rede Básica, da Rede Básica de Fronteira e das Demais Instalações de Transmissão, não estando vinculada à carga de energia elétrica transmitida,
mas sim ao valor homologado pela ANEEL quando da outorga do Contrato de Concessão.
Receita Anual Permitida - RAP - Em conformidade com o Contrato de Concessão n°
08/2011, de 13 de outubro de 2011 assinado com a União, por intermédio da ANEEL, foi
outorgada à Companhia a concessão do Serviço de Transmissão de Energia Elétrica, pelo
prazo de 30 anos, que consiste na implantação, manutenção e operação dos empreendimentos descritos na Nota 2. Após a data de assinatura do Contrato, a Receita Anual Permitida da Companhia foi acrescida em função da execução de reforços e ampliações nas
instalações de transmissão localizadas nas subestações de João Câmara III e Campina Grande
III, todas autorizadas pela ANEEL. A Receita Anual Permitida - RAP, é reajustada pelo
IPCA, anualmente, conforme descrito no Contrato de Concessão e é utilizada para amortização dos ativos não indenizáveis.
9. Obrigações sociais
31.12.2016 31.12.2015
INSS – empregador
114
100
INSS – retenção PJ
28
120
FGTS
24
24
244
166
10. Obrigações tributárias
31.12.2015
31.12.2016
Não
Não
Circulante
Circulante
Circulante Circulante
PIS
93
148
PIS – Diferido
3.471
3.542
COFINS
581
686
COFINS – Diferido
15.989
16.318
Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica – IRPJ Corrente
Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido – CSLL Corrente
679
Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica – IRPJ Diferido
28
5.105
3.077
Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido – CSLL Diferida
10
7.872
5.660
Parcelamento de ICMS
5.735
Imposto de renda retido na fonte
21
83
ISS retido
19
467
139
PIS/COFINS/CSLL retidos
58
1.489
32.437
7.258
28.597
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre as correspondentes diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis. As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos são de (i) para o imposto de renda, 25% com redução
de 75% do valor devido em face do benefício do Lucro da Exploração para o imposto de
renda e (ii) de 9% para a contribuição social. Em 2015 com as alterações constantes na
Lei n° 12.973/2014, os valores apurados anteriormente de despesa com IRPJ e CSLL diferidos foram recalculados, de acordo com os artigos 83 e 150 da Instrução Normativa
1.515/2014.
11. Encargos setoriais
31.12.2016 31.12.2015
Quota da Reserva Global de Reversão – RGR
1.386
804
Pesquisa e Desenvolvimento – P&D
442
162
Fundo Nacional de Desenvolvimento Ciência e
Tecnologia – FNDCT
53
36
MME – Ministério das Minas e Energia
27
18
Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE
289
157
1.177
2.197
Reserva Global de Reversão - RGR - Encargo do setor elétrico pago mensalmente, com
a finalidade de prover recursos para reversão, expansão e melhoria dos serviços públicos
de energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela concessionária em ativos vinculados à prestação do serviço de eletricidade, limitado a 3% da
receita anual da concessionária. Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Ministério das Minas e Energia (MME). Encargo exigido para as concessionárias de energia elétrica, que estão obrigadas a destinar 1% da sua Receita Operacional Líquida (ROL) para esses programas. Taxa
de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica (TFSEE) - os valores da taxa
de fiscalização incidentes sobre a Receita são calculados anualmente pela ANEEL, e equivale a 0,5% do valor econômico agregado pelo concessionário.
12. Provisão para gastos com indenizações fundiárias - Para implantação dos empreendimentos da Companhia., dentre outros serviços contratados, foi necessário cadastrar as centenas de propriedades que tiveram seus limites atravessados pelas linhas de transmissão construídas. Tal cadastro possibilitou que fossem dimensionados, por empresa terceirizada, os danos físicos que seriam causados a cada uma das propriedades que nelas
deveriam ser instituídas faixa de servidão administrativa pela passagem de linha de transmissão. A partir de todas as propriedades devidamente cadastradas e os danos financeiros
dimensionados, partiu-se então para exaustivas negociações com os proprietários. Das
mais de mil propriedades atravessadas, quase 90% foram indenizadas amigavelmente. As
demais propriedades restantes tiveram, inevitavelmente, de ser judicializadas para possibilitar a continuidade da construção do empreendimento e consequentemente a entrada em
operação. Ainda, em audiência de conciliação, a Companhia tem tentado negociar novamente junto aos proprietários, porém em muitos casos a divergência de valor da indenização continua e os processos conduzidos à designação de um perito judicial para apresentação de laudo pericial. Como os resultados até o momento superaram os valores pelos
quais a ETN iniciou os processos, foi contratada empresa de engenharia, avaliação e perícia para reavaliação dos valores indenizatórios. Laudos emitidos pela empresa contratada
possibilitaram a atualização dos valores de desembolsos futuros, o que proporcionou uma
redução de R$ 10.775 mil na estimativa inicial. Nos casos dos acréscimos por sucumbência, foi considerada a correção monetária até dezembro de 2016, acrescidos de juros compensatórios do poder judiciário, bem como honorários advocatícios. Os assessores jurídicos da Companhia consideram a possibilidade de perda possível para os processos em
que a sentença final não tenha sido proferida e/ou que o juiz não tenha solicitado realização de perícia.
13. Créditos de terceiros - Aquisições de terrenos - Aquisição de terrenos a diversos
proprietários, cujo saldo refere-se às parcelas que serão quitadas no ato da lavratura da
escritura pública de compra e venda, condicionado a apresentação dos documentos.
14. Passivo não Circulante - Crédito de acionista - Chesf - Recursos liberados pela
acionista, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, com a finalidade de cobrir
o programa de investimentos da Companhia. 15. Patrimônio líquido - a) Capital Social O capital social autorizado é de R$ 115.216 mil. O capital integralizado em 31.12.2016 e
31.12.2015 é de R$ 1 mil, representado por 1 mil ações ordinárias sem valor nominal. A
composição acionária é a seguinte:
Quantidade de ações
Integralizadas
%
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
510
51,0
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
490
49,0
1.000
100
A CTEEP, de acordo com o Termo de Compromisso firmado com a Chesf em 26.05.2011,
declarou que não iria participar do projeto e/ou empreendimento, conforme Termo de Retirada de 10.06.2011. A AGE, em reunião do dia 29.05.2012, acatou a declaração da acionista
de retirar-se da Companhia. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por
meio do Despacho SG nº1579, de 11 de dezembro de 2015, e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por meio da Resolução Autorizativa nº 6.142, de 12 de dezembro de
2016, anuíram a solicitação de transferência de controle societário solicitada pela ETN S.A.,
esta última, com prazo para implementação de 120 dias a contar da data de publicação da
referida Resolução Autorizativa. A ETN aguarda a autorização da Secretaria de Coordenação

Ano XCIV • NÀ 68 - 29

e Governança das Empresas Estatais - SEST para assim concluir o processo de mudança
de controle acionário. b) Reservas - Retenção de Lucros - É destinada à aplicação em
investimentos no orçamento de capital da Companhia.
Reserva Legal - Cons-tituída conforme Lei Societária, respeitado o limite de 20% do Capital Social integralizado.
16. Receita operacional líquida

Receita de implantação de infraestrutura
Reversão (provisão) de receita de implant. de insfraestr.
- Indeniz. Fundiárias
Receita de operação e manutenção
Remuneração dos ativos da concessão

31.12.2016
8.154

31.12.2015
158.113

(10.775)
15.660
48.580
61.619
(1.088)
(5.012)
55.519
71
329
(1.715)
(264)
(229)

27.783
10.398
57.228
253.522
(643)
(2.961)
249.918
(3.540)
(16.307)
(1.081)
(166)
(147)

(-) PIS
(-) COFINS
(-) PIS Diferido (2016 - reversão)
(-) COFINS Diferido (2016 - reversão)
(-) Quota para a Reserva Global de Reversão - RGR
(-) TFSEE - Taxa de Fiscalização do Serviço de Energia Elétrica
(-) Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
(-) FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Ciência e
Tecnologia
(-) MME - Ministério das Minas e Energia

(229)
(146)
(73)
(115)
53.367
228.458
17. Instrumentos financeiros - Em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 14, a
Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua
classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2016 são equivalentes aos seus valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. A Companhia possui os seguintes riscos associados à utilização de seus instrumentos financeiros: Risco de mercado - É o risco de que mudanças de mercado, como mudanças nas taxas
de juros, nos preços e na variação do IPCA, poderão afetar as receitas e despesas da Companhia ou o valor de seus instrumentos financeiros. - Risco de estrutura de capital (ou
risco financeiro) - Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção
de lucros) e capital de terceiros que a Companhia faz para financiar suas operações. Até
o momento, a Companhia se utilizou apenas de capital próprio para financiar os seus ativos.
18. Cobertura de seguros - A Companhia contratou apólice de Seguro Patrimonial para
cobertura de suas subestações de energia com a Seguradora Mapfre Seguros Gerais S.A.,
com prazo de vigência de 29.12.2016 a 29.12.2017, com valor assegurado de R$ 289.632
mil. As premissas e riscos adotados, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de
uma auditoria de demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas
pelos nossos auditores independentes. 19. Assunto relevante para o exercício 2017 - A
Companhia iniciou processo de estruturação para captação de recursos no mercado de valores mobiliários, através da emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, com base
na Lei nº 12.431/2011. Estima-se uma captação de até R$ 250.000 mil, ainda no primeiro
semestre de 2017.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
______________________________________
Armando José Pereira Barros
Presidente
Ricardo de Oliveira Melo
Ângelo Coelho de Andrade
Conselheiro
Conselheiro
DIRETORIA
_______________________________
_______________________________
José Ivan Pereira Filho
José Vieira Almeida Neto
Diretor
Diretor
CONTADORA
_____________________________________
Gilmara da Silva Magno Gomes
CRC: 015754/O-6
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Aos Administradores da
Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A.
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN
S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016
e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram
os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
- Infraestrutura da concessão
De acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12), as infraestruturas desenvolvidas no âmbito dos contratos de concessão não são reconhecidas como ativos fixos tangíveis ou como uma locação financeira, uma vez que a concessionária não possui a propriedade, tampouco controla a utilização dessas infraestruturas, passando a ser reconhecidas de acordo com o tipo
de compromisso de remuneração a ser recebida pela concessionária.
No caso dos contratos de concessão de transmissão de energia, entende-se que a concessionária tem o direito incondicional de receber determinadas quantias monetárias independentemente do nível de utilização das infraestruturas abrangidas pela concessão na utilização do modelo de ativo financeiro, classificado como recebíveis e registrado ao valor
justo. As contas a receber - ativos financeiros - incluem os valores a receber decorrentes
dos serviços de desenvolvimento de infraestrutura, da receita financeira e dos serviços de
operação e manutenção, bem como o valor do ativo indenizável (bens resultantes de reforços e ampliações autorizados pelo poder concedente), referente ao montante que a concessionária terá direito quando do término do contrato de concessão. Conforme divulgado
na nota explicativa 8 às demonstrações contábeis, em 31 de dezembro de 2016, a Companhia possui registrado ativos financeiros da concessão no montante de R$ 656.718 mil,
que representam a infraestrutura da concessão. Devido às especificidades atreladas a
esses ativos financeiros, além da magnitude dos valores envolvidos, consideramos esse
assunto relevante para nossa auditoria.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Continua...