DOEPE 13/04/2017 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 70 - 31
Ministério de
Minas e Energia
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
O ano de 2016 foi de dificuldades para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Com
uma extensa carteira de obras para entregar, enfrentou significativa redução da disponibilidade de caixa, devido a bloqueios judiciais em suas contas de R$ 491,1 milhões,
referentes ao processo conhecido como Fator K.
A insuficiência de caixa associada à pequena margem EBITDA dificultou significativamente
a captação de recursos junto aos bancos previstos no Plano de Negócios, comprometendo
o pagamento aos fornecedores com a consequente paralização da implantação de 80
empreendimentos.
Neste exercício, a Aneel homologou o montante de R$ 5,09 bilhões, com data base de
31.12.2012, relativos aos ativos de transmissão das instalações denominadas de Rede
Básica do Sistema Existente - RBSE, existentes em maio de 2000, não amortizados e/ou
não depreciados até 31 de dezembro de 2012, conforme determinação do Ministério das
Minas e Energia por meio da Portaria nº 120/2016, relativo aos ativos previstos no artigo
15, parágrafo 2º, da Lei nº 12.783/2013. Os valores homologados e contabilizados no
resultado do exercício não representam imediata entrada de recursos financeiros no caixa
da Companhia. De acordo com a Portaria MME nº 120/2016, o efetivo recebimento dessas
receitas dar-se-á a partir de julho de 2017, em valores mensais, durante oito anos. Em
decorrência deste fato, a Companhia apurou um lucro de R$ 3.985,4 milhões.
Reduzindo custos, otimizando despesas e com o apoio da holding Eletrobras e do Ministério
de Minas e Energia, a Chesf conseguiu fechar 2016 com a entrega de obras prioritárias, realizando melhorias em subestações, além de ter participado de empreendimentos de geração
e transmissão, corporativos e em parceria com a iniciativa privada. Outro destaque do ano
foi a atualização da identidade empresarial e o mapa estratégico 2017-2021.
Em continuidade ao aprimoramento das práticas de integridade no ambiente corporativo,
a Chesf, criou, ainda em 2016, a Coordenadoria de Conformidade, Controle Interno e
Gestão de Riscos, refletindo as ações da Eletrobras, de fortalecer seu Programa
Anticorrupção. No final do ano, foi lançado o "Programa Eletrobras 5 Dimensões” e, também, a segunda edição do Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras, adotados pela Chesf.
O "Programa Eletrobras 5 Dimensões" representa um avanço no nível de maturidade e
robustez das ações de integridade na Companhia, e faz parte do rol de atividades que as
Empresas Eletrobras precisam cumprir para atender às normas legais e regulamentares,
bem como para evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou irregularidades.
A área de transmissão esteve em evidência em 2016. O sistema da Chesf foi incrementado com a energização de 429 km de linhas de transmissão, três novas subestações
próprias, tendo a sua capacidade de transformação sido ampliada em 2.290 MVA. O investimento no período foi de R$ 551,9 milhões. Com isso, a Companhia entregou 20% de
todas as obras de transmissão energizadas em 2016 no Brasil, inclusive, com três
empreendimentos energizados antecipadamente, em relação ao prazo estipulado pela
agência reguladora: SE Arapiraca III - 2º transformador trifásico 230/69 kV, SE Lagoa Nova
II - 3º TR 230/69 kV - 150 MVA e SE Currais Novos II - Substituição TR 138/69 kV - 33 MVA
por TR 138/69 kV - 50 MVA.
No segmento de geração, a Companhia investiu R$ 97,4 milhões em suas usinas
hidrelétricas para manutenção de níveis de continuidade e disponibilidade e seguiu com
as obras de implantação dos parques eólicos próprios de Casa Nova II e III, localizados no
Estado da Bahia.
A Companhia também realizou investimentos em infraestrutura no montante de R$ 32,1
milhões para manutenção de bens imóveis, veículos e equipamentos, informática e
teleprocessamento.
Ressalte-se ainda, que, por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE) a Chesf
investiu R$ 895,7 milhões em participações em empreendimentos, agregando ao Sistema
Interligado Nacional (SIN), 3.194,9 MW de potência instalada, sendo 2.963,75 MW de usinas hidroelétricas e 231,15 MW de parques eólicos, além de 166 km de linhas de transmissão.
O total investido pela Chesf em empreendimentos próprios e em sociedade montou em R$
1.577,1 milhões.
Para fazer face ao programa de investimento do ano, a Chesf captou um total de R$
1.069,5 milhões em recursos contratados junto ao BNDES (R$ 188,0 milhões), Caixa
Econômica Federal (R$ 200,0 milhões) e Eletrobras (R$ 681,5 milhões).
A escassez hídrica foi relevante para o Nordeste e para a Companhia, que opera e mantém reservatórios no Nordeste, inclusive o maior deles, o de Sobradinho, na Bahia. Desde
2013, a Chesf vem reduzindo a vazão mínima histórica do Rio São Francisco, a partir de
Sobradinho. Em 2016, a Companhia continuou com restrição de vazão do São Francisco
de 800 metros cúbicos por segundo. Em setembro, o Ibama autorizou a Chesf a reduzir a
vazão para 700 metros cúbicos por segundo, o que foi realizado em janeiro de 2017.
Em cumprimento às condicionantes ambientais estabelecidas pelo Ibama, a Chesf realiza,
entre outros, o Programa de Monitoramento do Rio São Francisco, divulgado por meio de
boletins no Portal Chesf (www.chesf.gov.br). Também por esse endereço na internet é possível verificar as vazões dos reservatórios mantidos pela Chesf.
Outro destaque do ano de 2016 foi a parceria firmada, através de Termo de Cooperação,
com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP para o uso mútuo de infraestrutura óptica em toda região Nordeste, tendo como suporte as linhas de transmissão da Chesf.
Para a RNP, a parceria permitirá acelerar a oferta de infraestrutura avançada ótica para a
educação e pesquisa, o que vai beneficiar o acesso à internet de alto desempenho para a
comunidade acadêmica, incluindo centros de pesquisa, faculdades, institutos superiores,
hospitais de ensino e centros de educação tecnológica, integrando a 100Gbps todo o
Nordeste ao País.
Para a Chesf, o avanço na infraestrutura de telecomunicações garantirá maior confiabilidade
para atendimento à operação e manutenção do seu sistema elétrico, em especial nas instalações teleassistidas, bem como às aplicações corporativas da Companhia. A Chesf disponibilizará à RNP parte de sua infraestrutura óptica existente, que se utiliza dos cabos pararraios,
tipo OPGW, para tráfego de interesse das instituições de ensino e órgãos governamentais.
Considerando as dificuldades e os principais resultados enfatizados, o ano de 2016 foi de
superação e conquistas para a Companhia, sua força de trabalho e toda a sociedade. O
esforço de todos os que fazem a Chesf foi de reorganização e melhorias de eficiência,
alcançando os resultados esperados. A Chesf reforça seus valores e, em especial, seu
Compromisso com a Sociedade, permanecendo vetor do desenvolvimento Regional.
A Ouvidoria também desenvolve as atividades inerentes à Lei nº 12.527/2011 - Lei de
Acesso à Informação - LAI, vigente a partir de 16.05.2012, que regulou o Acesso à
Informação, assegurando a qualquer cidadão demandar informações produzidas ou custodiadas pela Chesf, de interesse particular, coletivo ou geral. Realiza a gestão dos pedidos de informação dos cidadãos, por meio do Sistema de informação ao Cidadão - SIC,
disponibilizado pela Controladoria Geral da União - CGU.
ESTATÍSTICA DAS MANIFESTAÇÕES
O quadro a seguir apresenta o total de 842 demandas recebidas pelos dois canais
administrados pela Ouvidoria, sendo 786 manifestações postadas na Ouvidoria e 56
pedidos de informação dirigidos ao SIC.
O sistema de transmissão da Chesf é composto por 20.313,3 km de linhas em operação,
sendo 5.371,9 km de circuitos de transmissão em 500 kV, 14.167,8 km de circuitos de
transmissão em 230 kV, e 773,6 km de circuitos de transmissão em tensões inferiores,
além de 114 subestações de potência (considerando-se neste total as subestações de
outras transmissoras que a Chesf possui ativos) e mais 14 subestações elevadoras de
usinas, e ainda 9.815 km de cabos de fibras ópticas do tipo OPGW.
A Companhia também possui participações em empreendimentos de geração e transmis- DEMANDAS POR TIPO
são por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs).
As demandas são classificadas como: denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão
3. COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
e SIC.
O Capital Social da Chesf, no montante de R$ 9,754 bilhões, é representado por 55.905
mil ações nominativas, divididas em 54.151 mil ações ordinárias e 1.754 mil ações
preferenciais, todas sem valor nominal. Deste total, 99,578% pertencem à Eletrobras,
0,347% ao Ministério da Fazenda, 0,016% à Light, e 0,059% a outros acionistas.
4. RELACIONAMENTO COM ACIONISTAS
A Chesf, como empresa de capital aberto, está sujeita às regras da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM. A política de relacionamento da Companhia é pautada pela divulgação
de informações com transparência, caracterizada pelo respeito aos princípios legais e éticos, alinhados às normas a que está submetida como concessionária de serviço público.
A Companhia possui um canal de divulgação de informações em seu portal corporativo na
Internet, www.chesf.gov.br, link "Investidores". A comunicação com seus acionistas é feita
via atendimento telefônico, presencial e endereçamento eletrônico.
MANIFESTAÇÕES POR ASSUNTO
5. GOVERNANÇA CORPORATIVA
No gráfico abaixo, estão elencados os principais assuntos das manifestações feitas em
2016. A maioria das manifestações se concentram em: Recursos Humanos (29,26%), Área
de Servidão (15,90%), Econômico-Financeiro (9,54%), Operação e Manutenção (8,91%) e
Serviços Gerais (6,74%). Estes assuntos representam 70,35% do total de manifestações
A Chesf é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, registradas na Ouvidoria.
composta exclusivamente por brasileiros. Esse conselho é integrado por até seis membros
eleitos pela Assembleia Geral, todos com prazo de gestão de um ano, admitida a
reeleição, sendo um dos membros indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, e outro membro eleito como representante dos empregados,
escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e em eleição organizada pela Companhia em conjunto com as entidades sindicais que os representem, nos
termos da legislação vigente.
5.1 ADMINISTRAÇÃO
A Diretoria Executiva é composta pelo diretor-presidente e até cinco diretores, eleitos pelo
Conselho de Administração, que exercem suas funções em regime de tempo integral, com
prazos de gestão de três anos, permitidas reeleições. O Diretor-Presidente é escolhido
dentre os membros do Conselho de Administração, não podendo acumular a função de
Presidente deste Conselho.
O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de três membros efetivos e igual
número de suplentes, sendo um indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante
da Secretaria do Tesouro Nacional.
5.2 GESTÃO DA ÉTICA
SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
A Chesf adota o Código de Ética e Conduta Único do Sistema Eletrobras, que se aplica a
todo o seu público interno, desde a alta administração até estagiários e jovens aprendizes Foram recebidos 56 pedidos de informações. Atendimento, no período, a 100% das
e estabelece compromissos de conduta a serem seguidos no âmbito da Companhia, bem manifestações, tendo como tempo médio de resposta 14 dias. Foram 4 (quatro)
como, no relacionamento dos seus colaboradores com órgãos de governo, concorrentes, demandas com prazo de atendimento prorrogado.
fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros externos. A Comissão de Ética
tem como principais atribuições a disseminação dos valores e princípios éticos, através de
ações educativas e a apuração de denúncias de infração ética.
Os destaques das ações da Comissão de Ética em 2016 foram a participação no XII
Seminário do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais, no XVII
Seminário Internacional - Ética na Gestão, oferecido pela Comissão de Ética Pública,
treinamento Ética na gestão pública, a realização de Palestra sobre o tema Assédio Moral
e Sexual no Ambiente de Trabalho, realizada no auditório do Centro de Desenvolvimento
do Ser Humano da Companhia (CDSH), com transmissão ao vivo para as regionais e
todos empregados, o lançamento do novo Código de Ética e Conduta - 2ª edição, treinamento on-line para melhor apropriação do conteúdo do Código de Ética, a campanha
2. PERFIL DA COMPANHIA
"Ética. Em tudo para tod@s", com a aplicação da assinatura nos emails e no Informe da
A Chesf, concessionária de serviço público de energia elétrica controlada pela Eletrobras, CER, datas significativas dos comitês internos, ouvidoria e das Cipas. Processos
é uma sociedade de economia mista de capital aberto, criada pelo Decreto-Lei nº 8.031, Institucionais - treinamento para novos gerentes, além de atendimento a consultas formude 03 de outubro de 1945, e constituída na 1ª Assembleia Geral de Acionistas, realizada ladas sobre aspectos de ética, bem como apuração dos processos éticos.
em 15 de março de 1948, tendo como atividades principais a geração e a transmissão de
5.3 OUVIDORIA
energia elétrica, atuando em todo o território nacional.
Concessionária de um dos maiores sistemas de geração e transmissão de energia elétriA
Ouvidoria
é um canal de diálogo com os públicos de relacionamento da Chesf, atuando
ca do Brasil, as operações da Chesf se concentram nas atividades de geração hidrotérmica com predominância de usinas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 99,9% da pro- de forma isenta, com caráter mediador, pedagógico e estratégico. Acolhe as manifesdução total de energia em 2016. Este parque gerador tem 10.613,1 MW de potência insta- tações dos cidadãos, não solucionadas por outros canais de atendimento, analisa e atua
lada, sendo composto por 13 usinas hidrelétricas, supridas por 10 reservatórios com na busca por soluções, identifica tendências e orienta a organização, dando suporte à
capacidade de armazenamento máximo de 56,8 bilhões de metros cúbicos de água e uma melhoria contínua dos processos de trabalho e a busca por soluções efetivas. Sempre
observando os princípios da legalidade, da transparência, do sigilo e da ética.
usina térmica bicombustível.
5.4 AUDITORIA INTERNA
A Auditoria Interna da Chesf está vinculada ao Conselho de Administração, sujeita-se à
orientação normativa e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal, e tem por finalidade básica assegurar a legalidade e a legitimidade dos
atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da gestão, dos controles internos
e das práticas administrativas, orientando-se por uma filosofia de atuar preventivamente,
fortalecendo os processos e a gestão da Companhia.
O planejamento das atividades da Auditoria Interna é consubstanciado no Plano Anual de
Auditoria Interna - PAINT, submetido à análise prévia da Controladoria-Geral da União - CGU
e, posteriormente, ao exame pelo Conselho Fiscal e à aprovação pelo Conselho de
Administração. A atuação da Auditoria Interna está limitada à execução de suas atividades típicas, com o objetivo de evitar o desvio de funções e de preservar sua isenção e imparcialidade.
No exercício de 2016, a Auditoria Interna concluiu 31 Relatórios de Auditoria que resultaram em 242 recomendações. Todos os relatórios foram encaminhados à gestão da
Companhia e ao Conselho Fiscal. Ainda, a finalização dos relatórios foi comunicada a
CGU e resumos desses relatórios foram apresentados ao Conselho de Administração.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua