DOEPE 13/04/2017 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCIV• NÀ 70
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de abril de 2017
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
5.5 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
A Sustentabilidade Empresarial na Chesf tem como objetivo estabelecer diretrizes que
norteiem suas ações quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar oportunidades de negócio com responsabilidade social, econômico-financeiro e
ambiental. Dentre essas diretrizes estão a priorização da produção de energia limpa e
renovável, o uso racional de recursos, atuar como agente indutor da eficiência energética,
ter compromisso com a ética e a transparência, respeitar os direitos humanos, agregar
valor para as partes interessadas, garantir condições de trabalho e de bem-estar
adequadas aos colaboradores.
Em 2016, destacamos as seguintes ações aprovadas no Comitê de Sustentabilidade:
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6. REGULAÇÃO
Fazem parte da gestão da regulação na Companhia, o acompanhamento das alterações na
regulamentação estabelecida pela ANEEL, a participação da Chesf nas Audiências e Consultas
Públicas de seu interesse, os processos de revisão e de reajuste tarifário da Transmissão e da
Geração e a proposição e acompanhamento da implantação de medidas que permitam promover a melhoria dos processos de forma a adequar-se às regras regulatórias.
Destacam-se, no ano de 2016, os seguintes marcos:
z Homologação, por meio do Despacho n° 2.076/2016, da ANEEL, do Relatório de
Fiscalização - RF nº 0084/2016, da Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira - SFF, no valor de R$ 5,09 bilhões, na data base de 31 de dezembro de 2012,
correspondente às instalações de Rede Básica do Sistema Existente - RBSE, não amortizados e/ou não depreciados, valor este que passará a compor a Base de Remuneração
Regulatória da Chesf a partir de julho de 2017;
criação de uma Comissão Técnica para Gestão de Resíduos, Efluentes e Emissões
projeto piloto para implantação da energia solar na Subestação Messias
projeto de energia solar no almoxarifado
revisão das metas para 4 anos dos parâmetros socioambientais: água, resíduo, energia
z Encaminhamento de informações para os reajustes tarifários da receita de transmiselétrica e combustível.
são e da receita das usinas cotistas;
A Companhia manteve suas adesões ao Pacto Global, com emissão da Comunicação de
Progresso (COP), aos Princípios de Empoderamento da Mulher, da ONU Mulheres, ao z Os recursos administrativos apresentados pela Companhia, bem como as sustenPrograma Pró-equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres da tações orais realizadas em Reuniões Ordinárias da Agência, propiciaram uma redução de
Presidência da República à Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento 48% do montante de multas julgadas durante o ano de 2016 pela ANEEL, representando
da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos cerca de R$12,2 milhões.
da Presidência da República (SDH/PR), e ao compromisso com o Pacto Nacional pela
7. MERCADO DE ENERGIA
Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO).
A Chesf publicou o seu Relatório Anual de Sustentabilidade, seguindo as diretrizes mundiais da Global Reporting Initiative (GRI), apenas na versão online. Participou, ainda, ativa- Em 2016, o consumo nacional de energia elétrica foi de 460.001 GWh com uma redução
mente para o Relatório de Sustentabilidade da holding e para as respostas aos ques- de 0,9% em relação a 2015. A participação da região Nordeste nesse consumo representionários do Dow Jones Sustainability Index (DJSI) e do Índice de Sustentabilidade tou 17,34% no referido ano. Este resultado foi influenciado, em parte, pelo fraco desempenho no consumo das indústrias e do comércio, em função do quadro econômico desfaEmpresarial (ISE) da BM&FBovespa.
vorável, principalmente no que diz respeito a investimentos em infraestrutura, credibilidade
e mercado de trabalho (emprego e renda), o que levou ao reduzido nível de demanda
5.6 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
interna, durante o ano de 2016.
O processo de Gestão de Riscos na Chesf segue os princípios e diretrizes estabelecidos Para atendimento ao submercado Nordeste (Região Nordeste menos o Estado do
na Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras e visa desenvolver uma visão Maranhão), a geração da Chesf contribuiu com 23,53%, o intercâmbio com os submercados
integrada dos principais eventos de riscos aos quais a Companhia está exposta e definir Norte e Sudeste respondeu por 19,21% e as outras gerações (PCH, térmica, eólica, bioem conjunto com as áreas de negócios, as ações de tratamento para mitigação desses massa e solar), localizadas no referido submercado, por 57,26%. Vale destacar, em 2016, a
riscos. A metodologia, adotada em alinhamento com a holding, abrange as etapas de iden- participação das energias eólica (30,03%) e térmica (25,35%), no atendimento à carga.
tificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos de diversas
naturezas, e tem o objetivo de dar suporte na tomada de decisões empresariais. A priori- 8. COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
zação dos riscos a serem analisados e monitorados é realizada pelo Comitê de Riscos da
Companhia, formalmente instituído com representantes de todas as Diretorias, tomando Desde 2013, a Chesf vem comercializando energia elétrica, parte no regime de cotas e
como base a relação completa de riscos identificados na Matriz de Riscos da Companhia, parte fora deste regime, que, nesse caso, pode-se dar no Ambiente de Contratação Livre
- ACL e no Ambiente de Contratação Regulada - ACR. Embora uma parcela da energia do
aprovada em Diretoria.
Adicionalmente às atividades de Gestão de Riscos, o ambiente de controles internos da regime de cotas tenha sido reservada para atendimento aos consumidores industriais do
Chesf também é fortalecido por meio do processo de Certificação SOX, realizado anual- Nordeste, a Chesf continuou a ter necessidade de compra de energia para atendimento
mente para assegurar a conformidade da Eletrobras e suas controladas aos requisitos da aos seus compromissos.
Lei norte-americana Sarbanes-Oxley, necessária para que a holding mantenha a negocia- Em 2016, as vendas corresponderam ao montante de 53.808 GWh, distribuídos entre 23
ção de suas ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), além de ajudar no apri- estados do Brasil e o Distrito Federal. Desse montante, 47.079 GWh (87%) foram comermoramento dos processos, ao verificar a aderência das atividades realizadas às políticas cializados no regime de cotas enquanto que 6.729 GWh (13%) ficaram fora do regime de
e procedimentos internos da Companhia e identificar pontos de melhoria. A Certificação cotas. Referente à parcela fora do regime de cotas, o total da energia foi destinado aos
SOX envolve as etapas de revisão anual da documentação referente aos processos de consumidores industriais livres, consumidores industriais cativos e aos comercializadores.
negócios e de governança previamente definidos no escopo, e os testes de eficácia dos Já as compras de energia totalizaram 1.727 GWh, fazendo parte da estratégia de comercontroles internos, realizados tanto pela administração, sob responsabilidade da Auditoria cialização da Companhia.
Interna da Chesf, quanto pelo auditor independente.
9. USINA TÉRMICA DE CAMAÇARI
5.7 COMPLIANCE
A Concessão da usina térmica de Camaçari - UTC, localizada no município de Dias D´Ávila
O Programa Anticorrupção das Empresas Eletrobras foi lançado na Chesf em 2015, e no Estado da Bahia, foi outorgada à Chesf por meio da Portaria DNAEE n.º 1.068, de 10
desde então várias ações têm sido implementadas para sua estruturação e consolidação, de agosto de 1977.
como treinamentos da alta administração, gerentes e demais empregados, informativos A forma de operação a que a usina foi submetida nos últimos anos deteriorou significatiinternos para divulgação do Programa, inclusão de cláusulas específicas de integridade vamente as suas unidades geradoras, reduzindo a sua disponibilidade e, consequentemente, a sua confiabilidade para o atendimento às solicitações de despacho pelo ONS.
corporativa nos contratos com fornecedores, entre outras.
No intuito de dar continuidade ao aprimoramento das práticas de integridade no ambiente Some-se a esse fato, a constatação de que grande parte dos equipamentos da usina já
corporativo, a Chesf, em conjunto com a holding e demais Empresas Eletrobras, está for- ultrapassou a sua vida útil econômica, tendo mais de 35 anos de operação.
talecendo o seu Programa Anticorrupção por meio da implantação, desde o final de 2016, Atualmente, a UTC encontra-se com processo de distrato da sua concessão em análise
do "Programa Eletrobras 5 Dimensões", que representa um avanço no nível de maturidade pelo Ministério de Minas e Energia - MME. Além disso, o Despacho Aneel nº 2.058 suse robustez das ações de integridade na Companhia, e faz parte do rol de atividades que pendeu a operação comercial da usina a partir de 01/08/2016.
as Empresas Eletrobras precisam cumprir para atender às normas legais e regulamentares, bem como para evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou irregularidades. Ao 10. DESEMPENHO OPERACIONAL
longo de 2017, novas ações estão programadas para fortalecer a gestão do Programa de
Com a permanência da situação hídrica desfavorável na Bacia do Rio São Francisco e as
Integridade na Companhia.
baixas afluências ocorridas no período úmido 2015/2016, o principal reservatório da região
Nordeste, Sobradinho, atingiu, no final do mês de abril de 2016, o armazenamento de
5.8 PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
30,94% e, em 31 de dezembro, chegou a 12,82% do seu volume útil.
O Planejamento Empresarial da Chesf é um instrumento que dá suporte à governança. No A Companhia gerou 20.831 GWh em 2016 e 25.080 GWh em 2015, representando uma
processo de planejamento empresarial, a análise do ambiente externo, tanto com suas redução de 16,9%. Este resultado foi devido à continuidade da baixa hidraulicidade ocoroportunidades como com suas ameaças, é realizada nas revisões dos mapas estratégicos rida no período úmido de 2015/2016, sendo necessária a maximização de geração térmiou quando uma mudança significativa do ambiente ocorre. São utilizadas as técnicas de ca e eólica na região, bem como o recebimento de intercâmbio de outras regiões do SIN.
brainstorm com gestores chaves da organização e a análise SWOT realizada pela holding Em 2016 foram incorporadas 06 instalações teleassistidas aos Centros de Operação e a
é adequada enfatizando as características regionais e as particularidades da Companhia. inclusão de novos pontos de supervisão, previstos no Procedimento de Rede 2.7 do ONS.
Ainda, quando as principais diretrizes do planejamento estratégico são elaboradas, as Investimentos adicionais foram realizados na área de automação, com a modernização do
diretorias realizam o trabalho de desdobramento levando em consideração seus ambi- novo Centro Regional de Operação Sul, que passou a contar com um moderno sistema
entes, que identificam e acrescentam outros fatores ambientais. O ano de 2016 foi mar- Video Wall em LCD e um novo servidor SCADA de alta performance. Estes esforços resulcado pela revisão do mapa estratégico que, utilizando as técnicas e contribuições já apre- taram no aumento da observabilidade do sistema, atingindo a marca de 157.145 pontos
sentadas, elaborou o mapa estratégico 2017-2021 que foi aprovada pela Diretoria de supervisão. Ressalta-se ainda a ampliação dos sistemas de suporte à operação e
manutenção, nas áreas de Regulação Automática de Tensão, Supervisão dos Sistemas de
Executiva e o Conselho de Administração da Companhia no final do ano de 2016.
Proteção, Qualidade de Energia e Oscilografia.
O monitoramento do Planejamento Empresarial da Chesf é realizado com foco nos indi- O sistema de telecomunicações transporta sinais de voz, dados e vídeo, para uso corpocadores de cada objetivo definido em seu Mapa Estratégico, possibilitando o acompanha- rativo (correio eletrônico, videoconferência IP, aplicações administrativas, sistemas de
mento de desvios entre as metas e os resultados apurados, com a participação da informação, etc.), bem como operacional (sistemas de telessupervisão em tempo real,
Diretoria, do corpo gerencial da Companhia e de empregados, consolidando assim o sinais de teleproteção, demais aplicações inerentes ao setor elétrico, tanto da Chesf, como
processo de gestão empresarial com transparência das informações e foco em resultados. do ONS e de outras empresas do setor a quem presta serviços de comunicação).
O sistema de telecomunicações da Chesf foi ampliado, contemplando as subestações de
Mirueira II e Ibiapina II. É importante ressaltar a realização da parceria firmada, através de
Termo de Cooperação, com a RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o qual propiciará o aumento da rede de transporte da Chesf em até 160 vezes, abrangendo 16 PoP
(Points of Presence) distribuídos por oito estados do Nordeste. Estão ainda previstos nesta
parceira 15 anéis para permitir redundância de serviços, o que permitirá significativo
aumento de capacidade e confiabilidade da rede de telecomunicações da Companhia,
com um investimento evitado de aproximadamente R$ 100 milhões. Em contrapartida, a
Chesf disponibilizará a RNP parte de sua infraestrutura óptica existente, que se utiliza dos
cabos pararraios, tipo OPGW, para tráfego de interesse das instituições de ensino e
órgãos governamentais.
Destaca-se que, de acordo com o seu Planejamento Empresarial, a Chesf vem implantando desde 2015, um novo modelo para instalações teleassistidas, que migraram para a
estratégia de atendimento local por profissionais capacitados a desenvolver atividades tanto
de Operação como de Manutenção - O&M. Ao final de 2016 foram totalizadas 38
subestações operadas e mantidas pela Chesf neste novo modelo
Tal iniciativa vem no sentido de dotar a Companhia de um modelo de gestão técnico-operacional mais integrado e descentralizado, promovendo ajustamento do seu capital humano a
uma realidade de desempenho técnico e econômico, em função das exigências crescentes
da sociedade por melhoria dos serviços prestados e redução dos custos associados.
Com isso, a Companhia espera melhorar o atendimento às manutenções de pequeno
porte, reduzindo assim a dependência de mobilização de equipes centralizadas, bem
como acelerar o restabelecimento provocado por indisponibilidades de natureza simples
em ativos, além de complementar as equipes centralizadas nas manutenções de grande
porte.
10.1 INDICADORES DE DESEMPENHO
O resultado em 2016 para o indicador de Parcela Variável - PV foi o melhor dos últimos 3
anos. Como fato relevante em 2016, houve a implantação da resolução normativa Nº 729
da ANEEL, estabelecendo novas regras de apuração da parcela variável. Devido à necessidade de adaptação às regras da nova resolução ANEEL, em julho, o Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS comunicou a todos agentes de transmissão a suspensão da
apuração dos eventos referentes ao período de julho a dezembro e, consequentemente,
os descontos de parcela variável ocorridos nesse período, devendo os mesmos ser
processados em 2017.
O indicador de Robustez apresentou o melhor resultado dos últimos 5 anos, mantendo a
tendência contÍnua de melhora dos últimos anos. Este resultado indica uma evolução do
Sistema Chesf (Rede Básica), no que diz respeito a ocorrências envolvendo interrupção
do fornecimento de energia elétrica.
O indicador referente ao Número de Eventos com Interrupção de Carga na Rede Básica
(NEIC-RB), apresentou uma pequena elevação em relação ao valor observado no ano de
2015. Destaca-se que até outubro de 2016, registrava-se o melhor resultado do histórico,
sendo a referida elevação impactada por ocorrências nos meses de novembro e dezembro de 2016.
O indicador de Disponibilidade Operacional de Linhas de Transmissão apresentou um
valor que refletiu o bom desempenho no serviço prestado, com pequena variação em
relação aos anos anteriores.
O Indicador de Disponibilidade Operacional de Geração, apresentou uma melhora significativa em 2016, em relação a 2015, revertendo uma sequência de redução ocorrida nos
últimos 2 anos.
10.2 PARCELA VARIÁVEL - PV
Indica o percentual de desconto da Receita Anual Permitida (RAP) das Funções de
Transmissão, devido a indisponibilidades dos equipamentos da Rede Básica das concessões da Chesf, conforme legislação Aneel.
Melhor
10.3 INDICADOR DE ROBUSTEZ DO SISTEMA - IRS
Avalia a capacidade da Rede Básica da Chesf em suportar contingências sem interrupção
de fornecimento de energia elétrica aos consumidores (perda de carga).
Melhor
10.4 NÚMERO DE EVENTOS COM INTERRUPÇÃO DE CARGA NA REDE
BÁSICA - NEIC-RB
É o número de desligamentos intempestivos com origem na Rede Básica da Chesf que
ocasionam qualquer interrupção de carga no Sistema Chesf.
Melhor
10.5 DISPONIBILIDADE OPERACIONAL - DO
Indica a probabilidade de, num dado momento, o equipamento estar operando, desempenhando sua função ou pronto para operar.
Melhor
Melhor
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