DOEPE 18/04/2017 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 71 - 39
CONTINUAÇÃO
elétrico. Diante disso, a Administração da Companhia infere que ao final do prazo de concessão os valores residuais dos bens vinculados ao serviço serão indeniza-dos pelo poder
concedente. A metodologia aplicada à valorização desses ativos encontra-se explicitada em
nota explicativa nº 10. 2 Base de preparação - 2.1 Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com o BR GAAP. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 27 de março de 2017 Após a sua emissão, somente os acionistas têm o poder de alterar as demonstrações financeiras. Detalhes sobre as políticas contábeis da Companhia estão apresentadas na nota explicativa 5.
Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas,
estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua
gestão. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações financeiras
foram preparadas e estão apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia. A moeda funcional foi determinada em função do ambiente econômico primário de
suas operações. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamentos - A preparação
das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige
que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de
políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de
uma maneira contínua. Revisões em relação a estimativas contábeis são reconhecidas no
exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados,
sendo assim, não houve questões significativas que possam afetar as demonstrações financeiras. Aquelas estimativas que possuem maior complexidade referente às políticas
contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações
financeiras estão incluídos nos seguintes saldos: - Ativo financeiro de concessão (Valor recuperável do ativo, contratos de concessão, amortização e capitalização dos custos dos empréstimos); - Imobilizado (Expectativa de vida útil remanescente); - Intangível (Valor recuperável do ativo); - Passivo fiscal - corrente e diferido (Reconhecimento, mensuração e expectativa de realização dos impostos diferidos); e - Provisão para contingências (Reconhecimento e mensuração de provisões e contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos). 2.4 Questões de continuidade operacional
- As demonstrações financeiras foram preparadas com base na continuidade operacional,
que pressupõe que a Companhia conseguirá manter suas ações e cumprir suas obrigações
de pagamentos nos próximos exercícios pelo fato de ter suas receitas operacionais reguladas pela Resolução Homologatória ANEEL 2.098/2016. A Companhia apresentou um lucro
líquido de R$ 81.759 para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e, nessa data, o
ativo circulante excede o passivo circulante em R$ 144.117. 3 Base de mensuração - As
demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos
seguintes itens materiais reconhecidos nos balanços patrimoniais: Ativos financeiros Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, no caso de investimentos não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação
que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. Caixa e equivalentes de
caixa e Títulos e valores monetários são classificados em "valor justo por meio do resultado", enquanto Contas a receber - ativo financeiro como "Empréstimos e recebíveis". Passivos financeiros - Os passivos financeiros da Companhia são reconhecidos inicialmente
pelo seu valor justo e, no caso de empréstimos, financiamentos e debêntures não conversíveis, são acrescidos do custo da transação diretamente relacionado. Fornecedores, empréstimos, financiamentos e debêntures são classificados como empréstimos e recebíveis.
4 Reapresentação dos valores correspondentes - Os valores correspondentes relativos
aos balanços patrimoniais em 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 e às demonstrações financeiras relativas às demonstrações do resultado e do resultado abrangente referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, originalmente apresentados nas
demonstrações financeiras daquele exercício, estão sendo reapresentadas em conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e
CPC 26(R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, conforme demonstrado a seguir:
(i) Balanço patrimonial
1º de janeiro de 2015
Impactos da retificação de erros
ReclassiAtivo
Legenda
Ajustes
ficações Reapresentado
Circulante
Outros ativos circulantes
209.743
209.743
Total do ativo circulante
209.743
209.743
Não circulante
Ativo financeiro de concessão
(c)
527.707
(8.872)
518.835
Outros ativos não circulantes
4.894
4.894
Total do ativo não circulante
532.601
(8.872)
523.729
Total do ativo
742.344
(8.872)
733.472
1º de janeiro de 2015
Passivo e PL
Legenda
Total do passivo circulante
Não circulante
Imposto de renda e contribuição
social - diferidos
(a)
Adiantamento de clientes
(c)
Outros passivos não circulantes
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Reservas de lucros
(a)
Total do patrimônio líquido
Total do passivo e patrimônio líquido
31 de dezembro de 2015
Ativo
Não circulante
Ativo financeiro de concessão
Outros ativos circulantes
Total do ativo circulante
Não circulante
Ativo financeiro de concessão
Tributos e contribuições sociais
Outros ativos não circulantes
Total do ativo não circulante
Total do ativo
31 de dezembro de 2015
Impactos da retificação de erros
ReclassiAjustes
ficações Reapresentado
42.600
42.600
89.029
8.872
263.177
361.078
(36.990)
(8.872)
(45.862)
52.039
263.177
315.216
266.216
72.450
338.666
742.344
36.990
36.990
(8.872)
266.216
109.440
375.656
733.472
Impactos da retificação de erros
Ajustes e
Originalmente
ReclassiLegenda
apresentado
ficações Reapresentado
(c
164.887
59.379
224.266
(8.951)
(8.951)
155.936
59.379
215.315
(c)
(d)
532.678
14.592
4.316
551.586
775.852
(5.112)
(14.592)
(5.112)
(28.655)
527.566
4.316
531.882
747.197
Impactos da retificação de erros
Ajustes e
Originalmente
Reclassi
Legenda
apresentado
ficações Reapresentado
Passivo
Circulante
Adiantamento de clientes
(c)
8.951
Outros passivos circulantes
61.323
Total do passivo circulante
70.274
Não circulante
Imposto de renda e contribuição
social - diferidos
(b) (d)
60.354
Adiantamento de clientes
(c)
5.112
Outros passivos circulantes
232.071
Total do passivo não circulante
297.537
Patrimônio líquido
Capital social
283.030
Reservas de lucros
(b)
125.011
Total do patrimônio líquido
408.041
Total do passivo e patrimônio líquido
775.852
(ii) Demonstrações do resultado e resultado abrangente
(8.951)
(8.951)
61.323
61.323
(755)
(5.112)
(5.867)
59.599
232.071
291.670
(13.837)
(13.837)
(28.655)
283.030
111.174
394.204
747.197
31 de dezembro de 2015
Legenda
Receita operacional líquida
Custos de operação
Lucro bruto
Despesas operacionais, líquidas
Resultado financeiro
Lucro antes do imposto de
renda e contribuição social
Imposto de renda e contribuição
social - Corrente
Imposto de renda e contribuição
social - Diferido
(a)/(b)
Total do imposto de renda e
contribuição social
Lucro líquido do exercício
Outros resultados abrangentes
Resultados abrangentes do exercício
Impactos da retificação de erros
Originalmente
apresentado
Ajustes Reapresentado
158.987
158.987
(11.826)
(11.826)
147.161
147.161
(8.414)
(8.414)
(24.132)
(24.132)
114.615
-
114.615
(8.658)
-
(8.658)
44.122
(50.827)
(6.705)
35.464
150.079
150.079
(50.827)
(50.827)
(50.827)
(15.363)
99.252
99.252
a) Refere-se ao ajuste no cálculo dos impostos diferidos sobre diferenças temporárias referentes aos exercícios fin-dos em 31 de dezembro de 2014 e 2015 que foram apurados
sem considerar a Lei 12.973/14 que extinguiu o RTT - Regime Tributário de Transição. b)
Refere-se a ajuste efetuado nos valores correspondentes relativos ao exercício findo em
31 de dezembro de 2015 decorrente do uso indevido da alíquota de 6,25%, ao invés de
14,58% para cálculo do incentivo fiscal. c) Refere-se à reclassificação de saldos de pagamentos recebidos referentes a remuneração do ativo financeiro de concessão, que anteriormente foram apresentados como adiantamentos de clientes. d) Reclassificação dos tributos diferidos ativos para apresentação em base líquida com passivo fiscal diferido, de
mesma natureza. Exceto pelo ajuste no lucro líquido do exercício apresentado na DFC, e
pela apresentação dos ajustes relacionados a esta reapresentação, não houve impactos
nos totais dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento nas demonstrações dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro
de 2015. 5 Principais práticas contábeis - A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras. 5.1 Contratos de concessão - De acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12),
as infraestruturas desenvolvidas no âmbito dos contratos de concessão não são reconhecidas
como ativos fixos tangíveis ou como uma locação financeira, uma vez que o concessionário
não possui a propriedade, tampouco controla a utilização dessa infraestrutura, passando a
ser reconhecidas de acordo com o tipo de compromisso de remuneração a ser recebida
pelo concessionário. No caso dos contratos de concessão de transmissão de energia, entende-se que o concessionário tem o direito incondicional de receber determinadas quantias monetárias independentemente do nível de utilização das infraestruturas abrangidas
pela concessão na utilização do modelo de ativo financeiro. 5.2 Instrumentos financeiros
- apresentação líquida - Ativos e passivos financeiros são apresentados líquido no balanço patrimonial somente se houver um direito legal corrente e executável de compensar
os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo
e liquidar o passivo simultaneamente. 5.3 Redução ao provável valor de realização de
ativos - A administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Em 31 de
dezembro de 2016 e 2015, a Companhia não identificou nenhum indicador, por meio de informações extraídas de fontes internas e externas, relacionado a perdas por redução ao
provável valor de recuperação dos ativos. 5.4 Provisões - Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. Provisões para litígios - Provisões são constituídas para todos
os litígios referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa
ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis,
a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais
e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como, a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias,
tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções físicas ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A liquidação
das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente
divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa e ajusta suas estimativas e
premissas anualmente. 5.5 Tributação - Impostos sobre a receita - As receitas estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas: - Programa de Integração Social (PIS): 0,65% (Receita Operacional - RAP) e 1,65% (Receita de
Outras receitas - 671) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
3,00% (Receita Operacional - RAP) e 7,6% (Outras Receitas). Imposto de renda e contribuição social: (i) Correntes - O Imposto de renda e a Contribuição social da STN são
calculados pelo regime de lucro real. A Companhia possui incentivo fiscal aprovado pela
SUDENE pelo prazo de até 31 de dezembro de 2016, tendo sido renovado para mais 10
anos consecutivos com o Laudo Constitutivo nº 0138/2016 da Superintendência do desenvolvimento do Nordeste até 31 de dezembro de 2025, que consiste na redução de 75% do
imposto de renda devido, calculado com base no lucro da exploração. (ii) Diferidos - Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias na data do balanço entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis. Impostos diferidos passivos são mensurados à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram
promulgadas na data do balanço. 5.6Ajuste a valor presente - Os ativos e passivos monetários de curto e longo prazo, quando o efeito é considerado relevante em relação às
demonstrações financeiras tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
Nas datas das demonstrações financeiras a Companhia não possuía ajustes a valor presente de montantes significativos. 5.7 Encargos regulatórios - Reserva Global de Reversão
(RGR). Encargo do setor elétrico, com finalidade de prover recursos para a reversão, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,6%
da RAP. Programas de Eficiência Energética (PEE) - Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - São programas de reinvestimento exigidos pela
ANEEL para as transmissoras de energia elétrica, que estão obrigadas a destinarem, anualmente, em torno de 1% de sua receita operacional líquida para aplicação nesses programas. Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica (TFSEE) - Encargo
do setor elétrico com a finalidade de constituir a receita do órgão regulador e cobrir o custeio
de suas atividades. Seu valor anual equivale a 0,4% da RAP. 5.8 Reconhecimento da receita - A receita inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e
a receber pela Companhia. A STN reconhece as receitas de prestação de serviços de transmissão em conformidade com a ICPC 01 (IFRIC 12), e são segregadas da seguinte forma:
Receita de desenvolvimento de infraestrutura - A STN abrangida pelo escopo do ICPC
01 (IFRIC 12), registra o desenvolvimento de infraestrutura ou melhoria da infraestrutura
da concessão de acordo com o CPC 17 (IAS 11) e CPC 30 (IAS 18). Quando a concessionária presta serviços de desenvolvimento de infraestrutura, a receita é reconhecida pelo
valor justo e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço prestado. Na contabilização dessas receitas a Administração da Companhia avalia questões relacionadas à responsabilidade primária pela prestação dos serviços, mesmo nos casos em
que haja a terceirização dos serviços, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da
obra, levando em consideração que os projetos embutem margem suficiente para cobrir os
custos em questão, além de determinadas despesas do período. Receitas de remuneração dos ativos da concessão - Corresponde à remuneração do investimento no desenvolvimento de infraestrutura e é calculada com base na aplicação da taxa de juros efetiva,
que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante o prazo de vigência do instrumento sobre o valor do investimento. Receitas de operação e manutenção - Quando a concessionária presta serviços de operação e manutenção,
é reconhecida a receita pelo valor justo e os respectivos custos, conforme estágio de conclusão do contrato. Receita de juros - A receita de juros decorrente de aplicações financeiras é calculada com base na aplicação da taxa de juros efetiva, pelo prazo decorrido,
sobre o valor do principal investido. 5.9 Resultado por ação - A Companhia efetua os cálculos do resultado por ações utilizando o número médio ponderado de ações ordinárias e
preferenciais totais em circulação, durante o período correspondente ao resultado conforme
pronunciamento técnico CPC 41 (IAS 33). 6 Pronunciamentos novos ou revisados Uma série de novas normas ou alterações de normas e interpretações serão efetivas para
exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2017. A Companhia não adotou essas alterações
na preparação destas demonstrações financeiras. A Companhia não planeja adotar estas
normas de forma antecipada. As novas normas ou alterações de norma e interpretações
que podem ter impacto nas demonstrações financeiras da Companhia são: - Iniciativa de
Divulgação (Alterações ao CPC 26 / IAS 7) - Reconhecimento de Impostos Diferidos Ativos
para Perdas Não Realizadas (Alterações ao CPC 32 / IAS 12) - IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes)
7 Caixa e equivalentes de caixa
2016
2015
Caixa e depósitos bancários à vista
395
416
Aplicações financeiras
9.784
22.877
10.179
23.293
As aplicações financeiras correspondem a operações realizadas com instituições que operam no mercado financeiro nacional e contratadas em condições e taxas praticadas pelo
mercado em operações financeiras semelhantes, tendo como característica alta liquidez,
baixo risco de crédito e remuneração as taxas de 99% a 100% pela variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI.
8 Caixa restrito - Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia registrou saldo de R$ 7.177
(R$ 9.358 em 2015), referente a conta de reserva vinculada ao financiamento com o BNB
e depósitos de reinvestimento realizados em 2010 e 2011.
9 Concessionárias e permissionárias
2016
2015
Encargos de uso da transmissão faturados, a receber
876
1.016
Encargos de uso da transmissão a faturar (*)
18.608
6.631
19.484
17.647
Outras concessionárias e permissionárias
18.542
16.590
Partes relacionadas
942
1.057
19.484
17.647
(*)Refere-se à apuração do valor a receber dos usuários do sistema de transmissão informado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a ser faturado no
mês seguinte, para recebimento em três parcelas iguais e sucessivas, vencíveis nos dias
15, 25 e 05 do mês subsequente.
10 Ativo financeiro de concessão - A infraestrutura implantada na atividade de transmissão que estava originalmente representada pelo ativo imobilizado da Companhia é, ou será,
recuperada por meio de dois fluxos de caixa, a saber:
(a)Parte por meio da Receita Anual Permitida - RAP recebida durante o prazo definido pelo
contrato de concessão;
(b)Parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão.
2016
2015
Movimentação
(reclassificado)
Saldo inicial
683.502
675.532
Receita de concessão de transmissão
21.214
18.207
Receita de infraestrutura
752
1.300
Remuneração do ativo financeiro
149.905
151.076
Realização do ativo financeiro (recebimento)
(168.016)
(162.613)
687.357
683.502
Circulante
173.094
155.936
Não circulante
514.263
527.566
687.357
683.502
Os ativos financeiros de concessão incluem os valores a receber decorrentes dos serviços
de desenvolvimento de infraestrutura, da receita financeira e dos serviços de operação e
manutenção, bem como o valor do ativo indenizável, referente ao montante que o concessionário terá direito quando do término do contrato de concessão. A Companhia considera
que o valor da indenização a que terá direito deve corresponder ao valor novo de reposição
ajustado pela depreciação acumulada de cada item. As contabilizações de adições subsequentes ao ativo financeiro somente ocorrerão quando da prestação de serviço de desenvolvimento de infraestrutura relacionado com ampliação, melhoria e reforço da infraestrutura que represente potencial de geração de receita adicional.
11 Tributos e contribuições sociais - Por força de determinações legais, a Companhia
sofreu retenções e realizou antecipações para posterior compensação de tributos e contribuições. Os saldos finais estão assim constituídos:
2016
2015
Ativo circulante
IRPJ a compensar
4.483
351
CSLL a compensar
928
505
ICMS, COFINS e PIS a compensar
8
86
IRRF a compensar
511
97
Arrecadado
12
Outros
2
1
5.932
1.052
2016
2015
Passivo circulante
PIS
266
236
COFINS
1.156
1.136
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL
1.234
2.135
Imposto de renda pessoa jurídica -IRPJ
591
(168)
Outros
129
120
3.376
3.459
12 Empréstimos e financiamentos
2016
2015
Moeda nacional
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Principal
141.111
160.454
Encargos
89
102
141.200
160.556
Circulante
20.442
19.445
Não circulante
120.758
141.111
141.200
160.556
Os saldos devidos são provenientes de contrato de financiamento obtido junto ao Banco
do Nordeste do Brasil (BNB) com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE/PROINFRA, a ser pago em 216 prestações mensais, com vencimento da primeira em julho de 2006 e a última em junho de 2024, restando, portanto, em
31 de dezembro de 2016, 90 prestações a serem pagas (Em 2015, restavam 102 prestações
a serem pagas). Os encargos financeiros foram determinados pelo Decreto nº 6.367, de 30
de janeiro de 2009, o qual estabeleceu a taxa de 10% a.a. Sobre os encargos financeiros,
estão sendo aplicados bônus de adimplência, previstos contratualmente. O financiamento
teve como finalidade a implantação das instalações, objeto do Contrato de Concessão n°
005/2004-ANEEL, celebrado entre a STN e a União, e tem como garantia o penhor de ações
da Companhia, o penhor dos direitos emergentes da concessão, fiança corporativa, fundo
de liquidez e outros. A Companhia não tem conhecimento de qualquer violação de cláusulas restritivas do contrato de financiamento celebrado pela Companhia com o BNB e registrado sob o n° 2951946, no 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP e sob o n° 289003, no 2° Registro de Títulos, Documentos
e das Pessoas Jurídicas de Recife/PE. Os vencimentos dos empréstimos e financiamentos registrados no passivo não circulante estão representados a seguir:
Vencimento por exercício
2016
2015
2017
20.353
2018
21.416
21.416
2019
22.534
22.534
2020
23.712
23.712
2021
18.253
21.253
Após 2021
34.843
31.843
Não circulante
120.758
141.111
CONTINUA...