DOEPE 21/04/2017 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIV• NÀ 74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTINUAÇÃO
3.8 Investimentos em outras companhias - Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda são incluídos em ativo não corrente, a menos
que a Administração pretenda alienar o investimento em até 12 meses após a data do
balanço.
Estes ativos são representados por títulos patrimoniais (ações) de longo prazo nos quais
a companhia não possui influência significativa ou controle. Isto é geralmente evidenciado
quando o investimento equivale a menos de 20% dos direitos de voto.
Após o reconhecimento inicial, pelo seu valor de custo, eles são medidos pelo valor justo.
O valor justo dos investimentos em outras companhias é calculado da seguinte forma:
(a) utilizando o preço cotado em mercado ativo para o item idêntico mantido por outra parte
como um ativo, se esse preço estiver disponível;
(b) se esse preço não estiver disponível, utilizando outros dados observáveis, tais como o
preço cotado em mercado que não seja ativo para o item idêntico mantido por outra parte
como um ativo;
(c) se os preços observáveis de (a) e (b) não estiverem disponíveis, utilizando outra técnica
de avaliação, como, por exemplo:
(i) abordagem de receita (por exemplo, técnica de valor presente que leve em conta o fluxo
de caixa futuro que um participante do mercado esperaria receber por deter o passivo ou o
instrumento patrimonial como ativo);
(ii) abordagem de mercado (por exemplo, utilizando preços cotados para passivos ou
instrumentos patrimoniais similares mantidos por outras partes como ativos).
3.9 Imobilizado
O imobilizado é avaliado pelo custo de aquisição, formação ou construção deduzidos
de depreciação / amortização e perda por redução ao valor recuperável. O custo de
determinados itens do imobilizado foi apurado por referência à reavaliação de ativos na
data de 2007. Os efeitos da reavaliação aumentaram o ativo imobilizado tendo como
contrapartida o patrimônio líquido, reavaliação esta líquida dos efeitos fiscais.
Melhorias nos bens existentes são acrescidas ao imobilizado e custos de manutenção e
reparo são lançados a resultado quando incorridos. O saldo da reserva de reavaliação,
conforme facultado pela Lei nº 11.638/07, será mantido até sua completa amortização, que
segue a vida útil do bem reavaliado.
As depreciações e amortizações são calculadas pelo método linear, de modo que o valor
do custo menos o seu valor residual, após sua vida útil, seja integralmente baixado com
as taxas de depreciação e amortização demonstradas na nota explicativa nº. 12. A vida útil
estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados no final da data
do balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado
prospectivamente.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação
entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são
reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado.
A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro
valor substituto do custo, deduzido do valor residual.
A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação
às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método
é o que mais de perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros
incorporados no ativo. As vidas úteis estimadas para os períodos correntes e comparativos
são as seguintes:
Ativos Imobilizados não reavaliados
Veículos ..................................................................................................................... 5 anos
Instalações .............................................................................................................. 10 anos
Móveis e utensílios .................................................................................................. 10 anos
Maquinários adquiridos após 2005 .......................................................................... 10 anos
Computadores e periféricos ..................................................................................... 10 anos
3.16 Receitas de Vendas
A receita é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos serão gerados para
a Companhia e quando seu valor puder ser mensurado de forma confiável, compreendendo
o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos e
serviços, líquida das devoluções, descontos, impostos e encargos sobre vendas.
9. INVESTIMENTO EM OUTRAS COMPANHIAS
3.17 Imposto de renda e contribuição social
O Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente e diferido são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável
excedente de R$ 240.000,00 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais
e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real.
A despesa com Imposto de Renda e Contribuição Social compreende os impostos de
renda correntes e diferidos que são reconhecidos no resultado, a menos que estejam
relacionados a itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros
resultados abrangentes.
O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo
tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas
na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a
pagar com relação aos exercícios anteriores.
O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados
para fins de tributação. É mensurado pelas alíquotas que se espera sejam aplicadas às
diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas
ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações financeiras.
Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de
compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a Impostos de Renda
lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação.
Um ativo de Imposto de Renda e Contribuição Social diferido é reconhecido por perdas
fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados quando é
provável que lucros futuros sujeitos à tributação estarão disponíveis e contra os quais
serão utilizados e são revisados a cada data de relatório e serão reduzidos na medida em
que sua realização não seja mais provável.
O saldo corresponde aos instrumentos financeiros disponíveis para a venda, mensurados
pelo valor justo (cotação na bolsa de valores). Está representado pelas ações da
COMPESA, TELPE e TELEBRÁS.
10. IMPOSTOS DIFERIDOS
31/12/2016
31/12/2015
3.826
2.296
6.122
3.826
2.296
6.122
750.278
450.167
15.373
9.223
1.225.041
773.971
464.382
15.373
9.223
1.262.949
Ativo
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Passivo
IRPJ diferido sobre reavaliação de ativos
CSLL diferido sobre reavaliação de ativos
IRPJ diferido sobre ajuste a valor justo de investimentos
CSLL diferido sobre ajuste a valor justo de investimentos
Os impostos diferidos passivos e ativos são mensurados à alíquota do imposto esperada
a ser aplicada no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, baseado nas
taxas de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço.
O imposto de renda e a contribuição social foram calculados sobre os prejuízos fiscais do
imposto de renda e da contribuição social.
As estimativas de recuperação dos créditos tributários foram baseadas nas expectativas
de lucros futuros que podem, portanto, sofrer alterações.
31/12/2015
30.698.071
44.550.894
Nas disponibilidades apresentadas nas instituições financeiras constam os recebimentos
das operações de vendas de serviços de impressão, distribuição e comercialização dos
Jornais Oficiais do Estado de Pernambuco, de livros, revistas e outras publicações.
Compõe o saldo de Aplicações Financeiras em 31/12/2016 as aplicações de liquidez
imediata, em sua totalidade de renda fixa, com rendimentos atrelados à variação do
CDI, podendo ser resgatados de acordo com as necessidades de recursos da empresa.
Estão avaliadas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço,
equivalentes ao seu valor justo, e não apresentam exposição de risco ao grupo.
Venda de serviço para Adm Pública Federal
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a Venda de serviço para Adm Pública Estadual
cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como Venda de serviço para Adm Pública Municipal
mudança de estimativas contábeis.
Outros
3.10 Fornecedores
Compreendem aos valores devidos aos fornecedores no curso normal do negócio da
Companhia. Se o prazo de pagamento é equivalente a um ano ou menos, os saldos
de fornecedores são classificados no passivo circulante. Caso contrário, o montante
correspondente é classificado no passivo não circulante.
31/12/2016
61.292
24.127.130
463.453
169.168
24.821.043
31/12/2015
58.129
14.498.563
459.762
181.927
15.198.381
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela venda de
serviços por cada esfera do Governo.
Como a grande maioria das vendas de serviços constituem-se na forma de vendas
realizadas para a Administração Pública, a serem recebidas por meio de “empenhos”,
não se constituem perda estimadas sobre esses valores. Contudo, passado o período
3.11 Provisões
prescricional de cinco anos, pode acontecer que alguns valores empenhados não tenham
As provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou presumida) resultantes sido ainda recebidos. Neste caso, baixa-se esse direito contra uma despesa de perda com
de eventos passados, em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja clientes. Como a empresa não realiza vendas com caráter de financiamento, não há a
liquidação seja provável. O valor reconhecido como previsão é a melhor estimativa das necessidade de ajuste ao valor presente.
considerações requeridas para liquidar a obrigação no final de cada período de relatório,
considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação.
6. ESTOQUES
31/12/2016
31/12/2015
3.12 Juros sobre capital próprio
Matérias Primas
Juros sobre capital próprio é uma das formas da empresa distribuir o lucro entre os Papéis
379.118
256.310
seus acionistas. A escolha da distribuição dos lucros por juros sobre capital próprio Cartões
111.795
114.976
compete à assembleia geral, ao conselho de administração ou à diretoria da empresa.
Cartolinas
231
O Estatuto Social da Companhia prevê que no mínimo 6% do lucro líquido do exercício Tintas
22.641
21.257
sejam distribuídos aos seus acionistas. A Companhia reconhece os valores a pagar no Produtos Químicos
23.512
12.063
encerramento de cada exercício social.
Chapas
10.910
74.929
Diversos
113.325
77.692
3.13 Capital social
661.301
557.458
Ações ordinárias
Serviço em curso
886.999
367.434
Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente Almoxarifado
8.382
17.441
atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reconhecidos como dedução do
895.381
384.875
patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários.
1.556.682
942.333
Os estoques estão formados por matérias primas utilizadas para a confecção de revistas,
livros e adicionalmente material de escritório e de limpeza.
A conta Serviço em Curso, representada pelo saldo de R$ 886.999 em 31 de dezembro
de 2016 corresponde a encomendas de produtos gráficos em fase de elaboração para
posterior entrega aos clientes.
3.14 Reserva de Lucros
O custo é baseado no princípio do custo médio e inclui os gastos incorridos na aquisição
Reserva legal
de estoques, custos de produção e transformação e outros custos incorridos em trazê-los
É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos às suas localizações e condições existentes. Não foram identificadas perdas em relação
do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.
ao valor recuperável dos estoques.
Ações preferenciais
O capital preferencial é classificado como patrimônio líquido caso seja não resgatável, ou
somente resgatável à escolha da Companhia. Ações preferenciais não dão direito a voto e
possuem preferência na liquidação da sua parcela do capital social.
7. TRIBUTOS A RECUPERAR
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - 2015
Reserva de reavaliação
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - 2015
Constituída em decorrência das reavaliações de bens do ativo imobilizado, da controladora Saldo Negativo IRPJ 2016
e das subsidiárias e coligadas, anteriores a 31 de dezembro de 2007.
Saldo Negativo CSLL 2016
A reserva de reavaliação está sendo realizada por depreciação, exaustão, baixa, ou
constituição de provisão para redução ao valor recuperável dos bens reavaliados contra
lucros acumulados, líquida dos encargos tributários.
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS
3.15 Ajuste de Avaliação Patrimonial
São classificados como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas
no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas
de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em
decorrência da sua avaliação a valor justo.
Os valores registrados nessa conta serão transferidos para o resultado do exercício à
medida que os ativos e passivos forem sendo realizados.
Em R$
113.142
113.142
Saldo em 31 de dezembro de 2015
Variações ao valor justo
Saldo em 31 de dezembro de 2016
11. OUTROS INVESTIMENTOS
Saldo em 31 de dezembro de 2015
442.456
Novas aquisições de consórcios
3.18 Lucro por ação
Variações ao valor justo
O lucro líquido por ação é determinado considerando as ações em circulação nas datas Saldo em 31 de dezembro de 2016
442.456
dos balanços.
Os investimentos referem-se a Obras de Arte, as quais correspondem a aquisição de 09
3.19 Demonstração do valor adicionado
painéis artísticos na data 03/01/2010 pela CEPE. Posteriormente foi celebrado Contrato de
A companhia elaborou a demonstração do valor adicionado (DVA) nos termos do Comodato com o Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco – MAC/PE para guarda,
pronunciamento técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado, as quais são conservação e manutenção da obra por um período de 12 meses a contar da data da
apresentadas como parte integrante das demonstrações financeiras.
assinatura do contrato em 14/03/2010.
A CEPE tem em seu Estatuto Social, o compromisso de promover, incentivar e divulgar a
4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
valorização do acervo histórico e cultural do Estado.
31/12/2016
31/12/2015
Caixa
2.902
5.231 12. IMOBILIZADO
Bancos
12.349
127.333
Saldo em
Saldo em
Adições
Baixas
Aplicação Financeira
30.682.820
44.418.330 Descrição
Ativos Imobilizados reavaliados
Edificações ......................................................................................................... 5 a 20 anos
Móveis e utensílios ............................................................................................ 5 a 20 anos 5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
Maquinários ...................................................................................................... 10 a 25 anos
Reserva de retenção de lucros
É destinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento de capital.
Recife, 21 de abril de 2017
Depósitos Judiciais Trabalhistas
31/12/2016
278.902
24.531
862.845
221.039
1.387.317
31/12/2016
241.323
241.323
31/12/2015
279.277
25.571
304.848
31/12/2015
241.323
241.323
Ativo Imobilizado
Instalações
Móveis e Utensílios adquiridos após reav.
Veículos adquiridos após reav.
Hardware adquiridos após reav.
Maquinárias adquiridos após 2005
Terrenos - Reavaliação
Edificações - Reavaliação
Móveis e Utensi. - Reavaliação
Maquinárias - Reavaliação
Hardware - Reavaliação
Terrenos - Reavaliados
Edificações - Reavaliados
Móveis e Utensi. - Reavaliados
Maquinárias - Reavaliados
Hardware - Reavaliados
31/12/2015
119.630
1.112.848
95.700
2.352.071
9.042.416
1.773.558
3.461.906
206.987
793.605
24.752
104.304
531.572
243.350
58.005
82.117
20.002.821
2.216.006
224.123
339.414
12.001
2.791.544
(129.900)
(108.822)
(69.843)
(10.705)
(82.113)
(47.514)
(448.897)
119.630
3.198.953
95.700
2.467.372
9.381.829
1.773.558
3.461.906
137.144
793.605
14.048
104.304
531.572
161.237
58.005
46.604
22.345.467
Depreciação Acumulada
Instalações
(63.273)
Móveis e Utensílios. adquiridos após reav. (306.335)
Veículos adquiridos após reav.
(9.484)
Hardware adquiridos após reav.
(750.631)
Maquinárias adquiridos após 2005
(2.300.404)
Edificações - Reavaliação
(537.981)
Móveis e Utensi. - Reavaliação
(107.105)
Maquinárias - Reavaliação
(432.848)
Hardware - Reavaliação
(23.072)
Edificações - Reavaliados
(82.606)
Móveis e Utensi. - Reavaliados
(126.038)
Maquinárias - Reavaliados
(31.637)
Hardware - Reavaliados
(76.531)
(4.847.945)
15.154.875
(3.504)
(258.319)
(11.140)
(421.073)
(462.518)
(86.689)
(11.470)
(42.499)
(1.493)
(24.610)
(12.418)
(2.966)
(4.915)
(1.343.615)
1.447.928
100.676
88.458
3.098
9.834
42.488
1.909
10.518
12.809
48.899
34.842
353.530
(95.367)
(66.777)
(463.978)
(20.624)
(1.083.246)
(2.759.824)
(614.835)
(76.086)
(473.439)
(14.048)
(94.407)
(89.557)
(34.602)
(46.604)
(5.838.027)
16.507.440
O ativo imobilizado está constituído ao custo de construção ou aquisição subtraído
os valores da depreciação acumulada, calculada linearmente conforme as taxas
demonstradas abaixo, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens.
Os valores referentes à apuração da depreciação acumulada no exercício são apropriados
como custos ou despesas ao resultado do exercício, a depender da alocação e função do
bem dentro das instalações da empresa.
A companhia realizou em dezembro de 2007 reavaliação dos ativos imobilizados, Terrenos,
Edificações, Móveis e Utensílios, Veículos, Máquinas, Computadores e Periféricos, com
base em laudo de avaliação preparado por empresa especializada independente, estando
consignados pelo valor de mercado na data da reavaliação, inclusão dos novos valores de
bens e taxas de depreciação no sistema de controle patrimonial realizada em 2008, e a
baixa de valores de bens não mais existentes fisicamente em 2009 e 2010.
Por solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, as edificações e os
terrenos de propriedade da CEPE foram submetidos a um laudo de avalição, com vistas a
verificação de seus valores justos em outubro de 2015.
No entanto, a prática de atualizar os referidos bens a valor justo não é condizente com a legislação
societária vigente em nossa jurisdição, a qual revogou a prática de reavaliação de ativos.
No entanto, para fins de divulgação, os valores constantes no laudo de avaliação dos
referidos ativos são os seguintes:
Valor Avaliado
(médio)
Edificações
4.422.459
Terrenos
9.391.593
13.814.052
13. INTANGÍVEL
Descrição
Ativo Intangível
Marcas e Patentes
Programas de Computação
Os depósitos judiciais referem-se, basicamente, ao volume de processos em andamento, Amortização Acumulada
bloqueios judiciais em conta bancária da Companhia como garantias exigidas para Amortização
continuidade dos processos. Estão restritos a quantias depositadas e mantidas em juízo
até a solução dos litígios a que estão relacionados.
Saldo em
31/12/2015
Adições
Baixas
Saldo em
31/12/2015
1.707
1.021.570
1.023.277
74.673
74.673
-
1.707
1.096.243
1.097.950
(757.939)
(757.939)
265.338
(83.905)
(83.905)
(9.232)
12.404
12.404
12.404
(829.440)
(829.440)
268.510
CONTINUA