DOEPE 21/04/2017 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIV• NÀ 74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de abril de 2017
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE
CNPJ N. 10.877.926/0001-13
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2016: Senhores acionistas: De acordo com as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. os documentos relativos às demonstrações financeiras, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Ficamos disponíveis para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários. LAFEPE NO CENÁRIO NACIONAL: Ao longo 2016, significativas conquistas foram registradas pelo Lafepe. Em junho, o laboratório pernambucano voltou a produzir, sem restrições,
o Benznidazol, medicamento usado no tratamento do Mal de Chagas. Esse novo cenário foi possível a partir da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), concedida, também em junho, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a fábrica de comprimidos do Lafepe. A obtenção da CBPF gerou uma série de visitas de laboratórios públicos e privados do país, bem como de instituições internacionais de saúde. A gestão foi marcada, ainda, pelo destaque do laboratório na condução das Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo (PDPs). O Lafepe caminha para ser pioneiro na conclusão, em meados de 2017, de todas as etapas do processo de uma PDP. A produção dos antipsicóticos Clozapina, Quetiapina e Olanzapina está sendo internalizada pelo Lafepe. A boa condução das PDPs chamou a atenção de laboratórios privados que manifestaram o interesse em realizar parcerias. Também vale registrar a aquisição de equipamentos de ponta, como a encartuchadeira automática, que permitiu ao Lafepe uma maior automação dos processos de suas linhas de
medicamentos. Estes e outros registros deram ao Lafepe as condições necessárias para que sua capacidade produtiva seja não apenas recuperada, como também aumentada. AGRADECIMENTOS: Agradecemos aos nossos colaboradores, ao nosso Conselho Administrativo, aos senhores acionistas, clientes, fornecedores, ao Ministério da Saúde e ao esforço do Governo do Estado de Pernambuco, junto com a Secretaria de Saúde do Estado. DIRETORIA: Diretor-Presidente: Roberto Fontelles ; Diretor Comercial: Djalma Dantas; Diretora Administrativa- Financeira: Marielza Teixeira; Diretora Técnica: Bety Córdula; Diretor de Relacionamento Institucional: Domingos Sávio.
ATIVO
CIRCULANTE
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO
(Em reais)
Nota
2016
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Estoques
Outros créditos
Impostos a recuperar
Total do ativo circulante
4
5
6
7
8
17.189.470
109.764.908
30.239.535
9.294.252
11.299.818
177.789.342
35.625.147
185.451.401
19.249.675
16.089.469
1.130.133
257.545.825
9
5.806.808
114.137
55.084.235
16.162
61.021.342
4.652.255
114.137
48.209.966
16.230
52.992.588
238.809.325
310.538.412
Nota
2016
2015
(Reclassificado)
11
12
88.502.308
4.611.580
17.517.624
850.045
10.189.504
3.462.638
125.133.699
127.056.541
5.852.517
17.392.168
7.781.318
11.602.971
2.757.230
172.442.745
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Total do ativo não circulante
10
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE
2015
(Reclassificado)
Fornecedores
Obrigações sociais e tributárias
Adiantamentos de clientes
Dividendos a pagar
Outras contas a pagar
Provisão para férias e encargos
Total do passivo circulante
13
14
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
2016
2015
(Reclassificado)
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro/Prejuízo do exercício
(23.992.542)
7.065.366
Ajustes por:
Depreciação/amortização
2.535.796
2.339.372
Resultado na venda de imobilizado
77.926
Lucro Ajustado
(21.378.820)
9.404.738
Variação das contas de:
Clientes
75.686.493
67.193.209
Estoques
(10.989.860)
7.351.790
Impostos a Recuperar
(10.169.685)
(1.798.134)
Outros Créditos
6.795.216
(6.186.981)
Fornecedores
(38.554.233)
70.866.422
Outras Contas a Pagar
(1.413.467)
7.951.618
Obrigações Sociais e tributárias
(1.240.937)
1.150.132
Provisão para férias e encargos
705.409
874.061
Adiantamento de clientes
125.456
(149.170.688)
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais
(434.429)
7.636.168
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Aquisição de Imobilizado
(9.487.990)
(4.328.886)
Variação do intangível
68
62
Caixa líquido proveniente das atividades
de investimento
(9.487.922)
(4.328.824)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Variação de depósitos judiciais
(1.154.553)
(1.563.157)
Variação de obrigações sociais e tributárias
(1.046.522)
(1.223.012)
Variação de subvenção para investimentos
756.084
Variação de processos cíveis e trabalhistas
619.023
(9.678.796)
Pagamento de dividendos
(6.931.273)
Caixa líquido proveniente das atividades
(8.513.325)
(11.708.881)
7.198.749 de financiamento
(18.435.676)
(8.401.535)
5.172.350 Aumento líquido de caixa e equivalente de caixa
Caixa
e
equivalente
de
caixa
no
início
do
período
35.625.147
44.026.682
15
2.566.224
17.189.470
35.625.147
14.937.323 Caixa e equivalente de caixa no final do período
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
Capital social integralizado
16
87.989.242
87.989.242
2016
2015
Reserva de capital
9.116.041
15.384.444 1.
Receitas
279.855.159
442.160.777
Reserva de reavaliação
2.598.446
2.598.445 1.1
Vendas de mercadorias
293.167.124
455.720.667
Reserva de lucros
17.186.213 1.2
Outras receitas
191.465
30.437
Total do patrimônio líquido
99.703.728
123.158.344 1.3
Provisão p/créditos de liquidação duvidosareversão / constituição
(1.643.783)
(639.494)
1.4
Devoluções e descontos concedidos
(11.859.647)
(12.950.833)
2.
Insumos adquiridos de terceiros (inclui os
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
238.809.325
310.538.412
valores impostos - ICMS, IPI, PIS, COFINS)
(261.467.076)
(392.490.421)
2.1
Custo dos produtos vendidos
(235.628.882)
(379.591.696)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
2.2
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (25.838.194)
(12.898.725)
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
3.
Valor Adicionado Bruto (1 - 2)
18.388.082
49.670.356
2016
2015 4.
Nota
Depreciação, amortização e exaustão
(2.535.796)
(2.339.372)
(Reclassificado) 5.
Valor Adic. Líq. Produ. pela Entidade (3 - 4)
15.852.287
47.330.984
Receita líquida de vendas
17
275.771.475
431.786.036 6.
Valor Adicionado recebido em transferência
2.683.290
7.779.616
Custo das vendas
18
(256.219.762)
(392.445.146) 6.1
Receitas financeiras
2.683.290
7.779.616
7.
Valor Adicionado Total a Distribuir (5 + 6)
18.535.576
55.110.600
Lucro bruto
19.551.713
39.340.890 8.
Distribuição do Valor Adicionado
18.535.576
55.110.600
Despesas administrativas
19
(28.059.080)
(18.725.993) 8.1
Pessoal
29.250.932
23.869.225
Despesas de vendas
20
(17.919.826)
(14.159.845) 8.1.1 Remuneração direta
22.402.788
19.210.545
Outros resultados operacionais
91.773
(41.220) 8.1.2 Benefícios
5.214.452
3.181.238
8.1.3 FGTS
1.633.692
1.477.442
Lucro operacional antes do resultado
8.2
Impostos, taxas e contribuições
13.277.186
21.815.399
financeiro e dos impostos
(26.335.420)
6.413.831 8.2.1 Federais
8.645.711
16.248.932
Receitas financeiras
21
2.683.290
7.779.616 8.2.2 Estaduais
4.611.358
5.550.280
Despesas financeiras
21
(340.411)
(1.506.433) 8.2.3 Municipais
20.117
16.187
8.3
Remuneração de capitais de terceiros
2.360.609
Resultado antes dos impostos
(23.992.542)
12.687.014 8.3.1 Juros
1.506.433
Contribuição social do período
(1.494.436) 8.3.2 Aluguéis
854.176
Imposto de renda
(4.127.212) 8.4
Remuneração de capitais próprios
(23.992.542)
7.065.367
Lucro/Prejuízo do exercício
(23.992.542)
7.065.366 8.4.1 Dividendos
634.112
Prejuízo/Lucro exercício por lote de mil ações:
(252)
74 8.4.2 Lucros retidos
6.431.255
Quantidade de ações - lote de mil ações
95.334
95.334 8.4.3 Prejuizo retido
(23.992.542)
NÃO CIRCULANTE
Obrigações sociais e tributárias
Subvenções para investimentos
Processos Cíveis e trabalhistas
Total do passivo não circulante
12
6.152.227
5.172.350
2.647.321
13.971.897
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2014
Aumento de capital
Constituição de Reserva de Contingência
Realização de reserva de contingência
Realização de reserva de reavaliação
Tributação incid. s/Reserva de Reavaliação
Ajustes de exercícios anteriores
Provisão SIDE 2014
Lucro líquido do exercício
Destinação do Resultado
Reserva Legal
Dividendos
Ajust de Subv.Benefício Red. 75% IRPJ
Retenção de Subs. Benef. Exerc. Anteriores
Retenção de Subvenções Beneficiadas
Redução 75% IRPJ 2015
Lucro a disposição da Assembleia
Capital
social
56.936.155
31.053.087
Reservas de Capital
Reserva de
incentivos Reserva de
fiscais reavaliação
15.384.444
2.659.327
Reserva de Lucros
Reserva
Legal
5.656.413
Reserva de
Subvenção
2.971.065
Reserva de
Contingência
3.583.551
9.661.500
(13.245.051)
(80.107)
19.226
Retenção de
Lucros
41.251.337
(31.053.087)
(9.661.500)
13.245.051
80.107
Lucros
(Prejuízos)
Acumulados
(9.365.533)
(536.750)
7.065.366
353.268
(353.268)
(634.112)
(2.971.063)
1.115.834
23.085
87.989.242
Saldos em 31 de dezembro de 2016
87.989.242
15.384.444
2.598.446
(6.268.403)
9.116.041
2.598.446
6.009.681
1.138.921
(6.009.681)
(1.138.921)
19.226
(9.365.533)
(536.750)
7.065.366
(634.112)
(2.971.063)
1.115.834
23.085
6.077.986
Saldos em 31 de dezembro de 2015
Prejuízo do exercício
Ajustes de exercícios anteriores
Absorção de prejuízo
Total do
Patrimônio
Líquido
128.442.290
(6.077.986)
10.037.611
123.158.344
(23.992.542) (23.992.542)
537.926
537.926
(10.037.611)
23.454.616
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2016 E 2015
1. CONTEXTO OPERACIONAL: O LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE, inscrito no CNPJ
10.877.926/0001-13 é uma sociedade por ações em regime de economia mista, constituída através da Lei Estadual nº 1.180 de 04 de janeiro de 1966. São objetivos sociais da
companhia a industrialização, comércio, representação, importação, exportação e distribuição de produtos químicos, farmacêuticos, complementos alimentares, hemoderivados, armações e lentes para óculos, bem como a realização de pesquisas técnicas e
científicas destinadas ao contínuo desenvolvimento de suas atividades industriais. 2.
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
a) Declaração de conformidade com relação às normas do Conselho Federal de
Contabilidade - CFC: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, os pronunciamentos, as orientações e interpretações emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e disposições contidas na
Lei das Sociedades por Ações que incorporam as alterações trazidas pela Lei
nº 11.638/07 e pela Lei nº 11.941/09, exceto quanto ao CPC 01 (R1) – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos. A demonstração de resultado abrangente não está sendo apresentada, pois não há valores a serem apresentados sob esse conceito, ou seja, o resultado do período é igual ao resultado abrangente total. b) Base de mensuração: As
demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações contábeis são apresentadas
em Real, que é a moeda funcional da Sociedade. Todas as informações contábeis foram
arredondadas para Reais, exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a administração faça julgamentos,
estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são revisadas no período em que as estimativas ocorrem e em quaisquer períodos futuros afetados. 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS
PRÁTICAS CONTÁBEIS. a) Apuração do resultado: O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis: As demonstrações financeiras
incluem estimativas e premissas, como a mensuração de provisões de perdas estimadas
para créditos de liquidação duvidosa, estimativas de valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisão para os processos cíveis e trabalhistas, provisão de ativos
e passivos relacionados a empregados, e outras similares. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas pode resultar em valores diferentes dessas premissas, em
decorrência da imprecisão do processo de sua determinação. c) Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, tributos a recuperar e outros recebíveis, assim como valores a pagar a
fornecedores e outras dívidas relacionadas com a entrega de caixa ou de outros ativos
financeiros para outra entidade. Instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente
pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados ao valor justo acrescido de eventuais rendimentos ou encargos e reduzidos para compatibilizá-los ao valor recuperável. Os ativos e passivos financeiros são
compensados e o valor líquido dos mesmos é reportado ao balanço patrimonial nos casos
em que há um direito legal de compensar seus valores e há uma intenção de liquidá-los
pelos seus valores líquidos, ou há uma intenção de realizar o ativo e liquidar o passivo
simultaneamente. d) Caixa e equivalentes de caixa: Compreende os caixas da matriz
e das filiais (farmácias LAFEPE), bancos com liquidez imediata e aplicações financeiras
sem risco de mudança de valor de mercado. Portanto, esse grupo está evidenciado na
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada pelo método indireto. e) Contas a
receber de clientes: São registrados pelo valor nominal dos títulos representativos desses créditos e não considera multa, juros ou qualquer forma de atualização monetária
por atraso em seus pagamentos. f) Provisão para perdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa: Constituída por montante considerado suficiente para cobrir possíveis perdas na realização das contas a receber. O critério do exercício é uniforme com o
do exercício anterior, sendo considerados todos os títulos em aberto vencidos há mais de
quatro anos, com exceção do cliente Fundo Estadual de Saúde (FES) em razão de
acordo entre as duas instituições, que garantem o pagamento ao LAFEPE. g) Estoques:
Os insumos, materiais de consumo, produtos terceirizados e mercadorias para revenda
são avaliados e registrados pelo custo médio de aquisição. Já os produtos acabados e
em elaboração são avaliados e registrados nos estoques pelo custo médio de produção.
O critério adotado na apuração dos custos de produção é o custeio por absorção. h) Impostos a recuperar: Os tributos e contribuições a recuperar decorrem principalmente
de IRRF, CSLL, PIS, COFINS, IPI, retidos por órgãos públicos ou pagos por antecipação
e que estão apresentados por seu valor nominal. i) Depósitos judiciais: Apresentados
pelos valores originais dos depósitos sem contemplar juros ou atualizações monetárias.
j) Investimentos: Avaliados ao custo de aquisição que não excedem ao valor de realização. k) Imobilizado: Avaliado ao custo de aquisição e construção, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear às taxas anuais
descritas na Nota Explicativa nº 10. l) Fornecedores: Demonstrados ao valor original da
transação, não contemplando atualização da dívida. m) Obrigações sociais e tributárias: Representado por dívidas tributárias na esfera federal, estadual e municipal e por
folha de pagamento com os respectivos encargos sociais. n) Provisão para imposto de
renda e contribuição social: O LAFEPE adota, por opção legal, o regime de “lucro real”
para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, e efetuou cálculo e recolhimento mensal por estimativa em conformidade com a legislação vigente.
Com base nesse regime, o lucro tributável corresponde ao lucro contábil, ajustado por
despesas não dedutíveis e receitas não tributáveis determinadas de acordo com a legislação fiscal. o) Adiantamento de clientes: Representado por recebimentos antecipados,
principalmente quando da negociação de convênios, cujo produto objeto da negociação
ainda não foi fabricado ou entregue ao cliente. p) Processos Cíveis e Trabalhistas:
Está constituída com base na avaliação de riscos prováveis, suportados por documentos
enviados pelo setor jurídico interno e externo, dos fatos conhecidos em 31 de dezembro
de 2016 e 2015. As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem uma obrigação
presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que
será exigido do LAFEPE a transferência de benefícios econômicos para liquidar a obrigação, e uma estimativa razoável e confiável do valor possa ser feita. Esta prática é coerente com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Estes
processos não contemplam a atualização da dívida. q) Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes: : Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis no prazo de um
ano são demonstrados como circulantes. Caso contrário, são demonstrados como não
circulantes r) Apuração do Resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o princípio contábil da competência. As receitas decorrentes da venda de
produtos são reconhecidas contabilmente quando são transferidas ao comprador os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos produtos e mercadorias comercializados e quando é provável que sejam gerados benefícios econômicos associados
à transação em favor da Companhia. A receita de vendas é reconhecida líquida de desconto, benefícios comerciais concedidos e impostos incidentes sobre as vendas (IPI,
ICMS, PIS e COFINS). Os custos de frete e outros relacionados com as vendas são classificados como despesas de vendas na demonstração do resultado do exercício. s) Tributação do Resultado e das Receitas: A Empresa optou pela tributação do imposto de
99.703.728
continua...