DOEPE 26/04/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 76
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1332-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Ipojuca, do servidor Thelmo Andrade de Oliveira, matrícula nº 12.903-8, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Secretarias de Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 25.04.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1325-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo relacionado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
JOÃO CABOCLO
DA SILVA FILHO
3600133-7/2017
MATRÍCULA
CARGO
FISCAL DE TRANSPORTE
COLETIVO
9584-2
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
NM-1/FS-B
DER-PE
04.07.1994
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE:
Nº 1326-Instituir, a partir de 01/04/2017, Comissão Especial de Licitação – CEL, enquadrada no nível 4, do Instituto de Pesos e Medidas
de Pernambuco- IPEM, designando os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
Nome
Luiz Eduardo Soares da Silva
Luciana de Albuquerque Figueiredo
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
11.121-0
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Maria das Graças de Moura
11.182-1
Vigência
Comissão
Vigência
Enquadramento
01/04/2017 a
31/03/2018
01/04/2017 a
31/03/2018
PORTARIA SAD DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE:
Nº 1.232 - Instituir, a partir de 01/04/2017, Comissão Especial de Licitação – CEL, enquadrada no nível 1, no âmbito do Gabinete de
Projetos Estratégicos – GAPE, designando os seguintes servidores para compor a referida comissão:
Fabíola Claudinelle Meireles da Silva
Luciana Teixeira de Lima
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
357.019-3
Vigência
Comissão
Vigência
Enquadramento
01/04/2017 a
31/03/2018
01/04/2017 a
31/03/2018
321.260-2
Lúcia Maria Berenstein
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
369.801-7
Iracema de Melo Menezes
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
364.700-5
Rafaella Lemos Gomes
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
358.157-8
Nº 1327-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SAD Nº 1335-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por ALDENIZIA SANTOS DA SILVA, sendo cargo de
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Paramédico de Nível Superior, matrícula nº 73954, pela Universidade de Pernambuco, cargo
de Assistente em Saúde/ Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 2257343, pela Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, e contrato por
tempo determinado na função de enfermeira na Prefeitura de Olinda, conforme consta do Relatório CACEF nº 08/2017, do Despacho
Homologatório nº 01, publicado no DOE de 09 de janeiro de 2017;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1336-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS, sendo cargo de Fiscal de
Vigilância Sanitária/ Inspetor Sanitário, matrícula nº 235.068-8, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, e Médico
Veterinário, da Prefeitura do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 335/2016, do Despacho Homologatório nº 252, publicado
em 18 de outubro de 2016, do Despacho SEPRI de 23 de novembro de 2016, publicado no DOE de 24 de novembro de 2016, e da Cota
CACEF nº 15/2017;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1305, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
MATRÍCULA
140.067-0
PORTARIA SAD Nº 1334-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por MARIA APARECIDA GERMANO DA SILVA, sendo cargo de Auxiliar
em Saúde/ Auxiliar de Laboratório I, matrícula nº 226.755-1, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – SES/PE, e cargo de
Auxiliar de Laboratório, matrícula nº 717579, pela Prefeitura do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 021/2017, do Despacho
Homologatório nº 05, publicado em 21 de janeiro de 2017, do Despacho SEPRI publicado no DOE de 24 de fevereiro de 2017, e da Cota
CACEF nº 36/2017;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
NOME
MARIA CLARA VALADARES MOTTA DA COSTA
PORTARIA SAD Nº 1333-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por DEMOSTENES BEZERRA MACHADO, sendo cargo de Assistente em
Saúde/ Agente de Saúde, matrícula nº 1234269, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – SES/PE, e cargo de Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de Laboratório Tecnológico, matrícula nº 84280, pela Universidade de Pernambuco - UPE,
conforme consta do Relatório CACEF nº 16/2017, do Despacho Homologatório nº 05, publicado em 21 de janeiro de 2017, do Despacho
SEPRI publicado no DOE de 24 de fevereiro de 2017, e da Cota CACEF nº 32/2017;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
701
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nome
Recife, 26 de abril de 2017
A PARTIR DE
25.04.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Autorizar o afastamento da servidora JAINARA RODRIGUES NOAVES DE SÁ, matrícula n°. 3726398, para participar do Curso ACCRO
– Acolhimento e Classificação de Risco em Urgência e Emergência Obstétrica, nos dias 29 e 30 de abril de 2017, em Caruaru/PE, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 1328-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, o servidor José Edmar Rodrigues de Magalhães,
matrícula nº 249.925-8, e Maria Heliane Pereira Nunes, matrícula nº 189.742-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1329-Determinar que o servidor Tarcísio Cruz Muniz, da Prefeitura Municipal do Paudalho, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Secretaria de Transportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2017 até 31.12.2017.
Nº 1337-Designar a servidora ISABELLA PADILHA HERÁCLIO DO RÊGO, matrícula nº 364.346-8, para responder pela Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado II – CCPLE II, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de Presidente/ Pregoeira, no período de 02 a 16 de maio de 2017, durante a ausência do titular, André Luiz Tavares dos Santos,
matrícula nº 324.649-3, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1330-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Barreiros, Joelson Rodrigues Reis e Silva, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, sem ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1331-Determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Giselda Torreão Bittencourt de Carvalho e Dilma
Lucena de Alencar Pessoa, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 1338-Considerar designada a servidora GLAUCIA MARIA VELOZO DE MELLO, matrícula nº 224.808-5, para compor a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, do Hospital Regional Dom Moura - HRDM, da Secretaria de Saúde - SES, na qualidade de membro e
integrante de equipe de apoio, no período de 01 a 30 de março de 2017, durante a ausência da titular, a servidora Maria Erinalda Ferreira,
matrícula nº 226.439-0, em gozo de férias regulamentares.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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