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DOEPE - 10 - Ano XCIV• NÀ 80 - Página 10

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DOEPE 03/05/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 80

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
119237/2017

NOME
ARMANIA NERI DELMONDES
DE ARAÚJO

MATRICULA

A PARTIR

148838-4

04/05/2016

UNIDADE
UNIDADE MISTA DE TRINDADE- IX
GERES

39565/2017

CLEIDE BENTO DA SILVA
ALBUQUERQUE

143211-7

04/05/2016

HOSPITAL JAILTON MESSIAS DE
SOUZA ALBUQUERQUE- III GERES

224335/2017

IONE ANGELA DOS SANTOS
GONÇALVES

225211-2

19/03/2017

HOSPITAL DA RESTAURACAO

Recife, 3 de maio de 2017

PORTARIA AG/DEFN Nº 029/2017 - Recife, 02 de maio de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, considerando Atos Governamentais adiante relacionados.
RESOLVE:
I – Designar as servidoras adiante qualificadas, ordenadora de despesas substituta dos recursos destinados à Unidade Gestora 610601
- Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PATRÍCIA CAROLINA FLEISCHMAN DE ALMEIDA
CPF Nº.754.074.184-87
Ato Governamental Nº. 1560 de 09/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 10/05/2016.
DANIELA REGUEIRA DA SILVA ALECRIM
CPF Nº. 302.252.564-87
Ato Governamental Nº. 1238 de 13/03/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/03/2017.

711887/2016

JURACY SOARES DE LIMA

143290-7

30/07/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE FREI MIGUELINHO

73258/2017

LUNALVA MARIA DA SILVA

143295-8

12/05/2016

CENTRO EULAMPIO CORDEIRO
DE RECUPERACAO HUMANA

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem à 01 de abril de 2017.

32578/2017

MARIA CECILIA ANDRADE DE
OLIVEIRA FERNANDES

227027-7

30/06/2016

POLICLINA LESSA DE ANDRADE

LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral

246688/2017

MARIA DA CONCEIÇÃO DE
BRITO

123439-0

23/11/2016

GERENCIA DE ADMINISTRACAO
DE PESSOAS

123441-2

27/10/2016

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

105098-2

11/02/2017

APEVISA - NIVEL CENTRAL

188111/2017
53245/2017

MARIA DE LOUDES FERREIRA
LIMA
SEBASTIÃO ARRUDA JUNIOR

Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência da servidora aposentada abaixo relacionada, por ter
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
175746/2017

NOME
MARTA NAZARENO ALVES LEONEL

MATRICULA
233228-0

A PARTIR
04/11/2016

TORNAR SEM EFEITO
A Errata publicada no DOE de 25/02/2016 referente a Contagem Recíproca da servidora DIONE CHRISTINA SILVA FERNANDES,
matrícula nº. 2278049.
A publicação no DOE de 08.04.2017 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.02.17 2° decênio da Servidora
TEREZA NEUMAN SANTANA GAMA Matrícula 231.593-9/SES por ter sido publicado em duplicidade.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

Em, 27/04/2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 172 – Dispensando MABLI BENEVIDES SOUSA DE MELO, matrícula n° 354.375-7/SES, da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 03/04/2017.
Nº.173 – Designando FÁTIMA MARINHO ALVES DE CARVALHO WAVRIK, matrícula n° 319.347-0/SES, para exercer a Chefia de
Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 03/04/2017.
Nº 174 – Dispensando CRISTIANE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula n° 234.417-3/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 05/04/2017.
Nº .175 – Atribuindo a ANDRÉA DE ALMEIDA VASCONCELOS NOGUEIRA, matrícula n° 351.185-5/SES a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 05/04/2017.
Nº. 176 – Dispensando MARIURCHA CAMPOS DANTAS, matrícula n° 254.606-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, a partir de 01/04/2017.

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1538 DE 02.05.2017 - O Dir. Pres. do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
nº. 38.447, de 23 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Remover o servidor abaixo relacionado, informando sua nova lotação neste órgão DETRAN/PE:
MAT.
NOME
4154-8 WENDEL CRISPIM DA CRUZ

LOTAÇÃO ANTERIOR
SHOPPING CENTER RECIFE

LOTAÇÃO ATUAL
CIRETRAN de São Lourenço da Mata

PORTARIA DP Nº 1539 DE 02.05.2017 - O Dir. Pres. do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art.1º. - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a questão relacionada à nomeação da servidora THYANE
SAMARA OLIVEIRA DA SILVA PITA, mat. de nº. 4737-6, que ocorreu de forma precária, em cumprimento a ordem judicial emitida
no processo de nº. 0036869.23.2014.17.001, que posteriormente foi cassada, além de outros fatos conexos, conforme consta do
ofício de nº. 5352/14-PC da Procuradoria Geral do Estado.
Art.2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1540 DE 02.05.2017 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nos documentos em anexo, os quais
denunciam problemas na execução do Contrato da A&M SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
09.514.038/0001-57) e considerando o que consta na Comunicação Interna nº 003/2017 da Gerência Administrativa do DETRAN/PE –
DGA, datada de 12.04.2017, bem como o despacho da Diretora de Gestão, datada de 25.04.2017, opinando pela abertura de processo
administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da A&M SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE
OBRAS E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os servidores MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES – na qualidade de
Presidente, EDUARDA COELHO SILVA – de Secretária e VICTOR HUGO R. N. de OLIVEIRA – como Membro.
Art. 3º. Notificar a A&M SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA na pessoa de seu representante legal para
apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Nº. 177 – Atribuindo a JOAQUIM JOSÉ PINTO NETO, matrícula n° 227.833-2/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, a partir de 01/04/2017.

Recife, 02 de maio de 2017.

Nº. 178 – Designando MARIA DE LOURDES PADILHA MATIAS, matrícula n° 132.897-2/SES, para exercer a Chefia da Unidade Gestão
de Pessoas, símbolo FGS-1, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.

Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE

Nº 179 – Atribuindo a REGINA CELI LINO BRITO, matrícula n° 132.910-3/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
a partir de 01/04/2017.
Nº.180 – Dispensando JESUS MANOEL BERNARDEZ GANDARA, matrícula n° 244.102-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, a partir de 01/04/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 28/04/2017)
ERRATAS:
Despacho publicado no DOE de 11/09/2014 referente a Contagem Recíproca da servidora, DIONE CHRISTINA SILVA FERNANDES,
matrícula nº. 2278049, ONDE SE LÊ: 06 anos e 04 dias, LEIA-SE: 11 anos, 02 meses e 29 dias.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 21/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA LÍGIA BRÍGIDA
DE FRANÇA, MATRÍCULA Nº -227.072-2, ONDE SE LÊ: HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES, LEIA-SE: HOSPITAL MONSENHOR
ÂNGELO SAMPAIO, SANTA MARIA DA BOA VISTA – PETROLINA VIII GERES.
No despacho publicado no DOE de 11.04.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias da servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES
Matrícula 138.524-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.05.17 - LEIA-SE: A PARTIR DE 03.05.17 conforme Processo SGNET
858352/16.
No despacho publicado no DOE de 27.04.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 07.12.16 do servidor ANTÔNIO
MANOEL DA COSTA Matrícula 227.955-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 07.12.2017 - LEIA-SE: A PARTIR DE 07.12.2016 conforme
Processo SGNET 5213/17.
No despacho publicado no DOE de 27.04.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 02.05.17 do servidor ANTÔNIO
BERNARDINO DO NASCIMENTO Matrícula 231.887-3/SES. ONDE SE LÊ: ANTÔNIO BERNARDINHO DO NASCIMENTO - LEIA-SE:
ANTÔNIO BERNARDINO DO NASCIMENTO conforme Processo SGNET 103105/17.

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 028/2017 - Recife, 02 de Maio de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
9606-7
Danielle Cristina Nunes Conrado
9240-1
Márcia Ferreira de Souza
9353-0
Heloisa Francisca do Nascimento

CARGO
Técnico Administrativo
Assistente de Apoio Administrativo II
Assistente de Apoio Administrativo

ADMISSÃO
02/01/2017
01/05/2014
01/06/2014

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

DEMISSÃO
01/04/2017
06/04/2017
01/05/2017

A PARTIR DE
02/05/2017

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
1509 EM 02/05/2017
1510 EM 02/05/2017
1511 EM 02/05/2017
1512 EM 02/05/2017
1513 EM 02/05/2017
1514 EM 02/05/2017
1515 EM 02/05/2017
1516 EM 02/05/2017
1517 EM 02/05/2017
1518 EM 02/05/2017
1519 EM 02/05/2017
1520 EM 02/05/2017
1521 EM 02/05/2017
1522 EM 02/05/2017
1523 EM 02/05/2017
1524 EM 02/05/2017
1525 EM 02/05/2017
1526 EM 02/05/2017
1527 EM 02/05/2017
1528 EM 02/05/2017
1529 EM 02/05/2017
1530 EM 02/05/2017
1531 EM 02/05/2017
1532 EM 02/05/2017
1533 EM 02/05/2017
1534 EM 02/05/2017
1535 EM 02/05/2017
1536 EM 02/05/2017
1537 EM 02/05/2017

NOME CONDUTOR
JOSE EDSON PEREIRA DA SILVA
JOSE EDMILSON SALGUEIRO TAVARES
JAAZIEL DOS SANTOS AGOSTNHO
ROBENILDO BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE
WALDEMIR FERREIRA BATISTA
IGO FERREIRA DA SILVA
OSVIR GUIMARAES THOMAZ
MYLLER JEFFERSON FERREIRA DOS ANJOS
MYLLER JEFFERSON FERREIRA DOS ANJOS
KASSIO PATRICK DE CARVALHO
TITO LIVIO LUZ PAIVA
JOSE FERREIRA DA CRUZ
LEILA SANTOS RODRIGUES
JEFFERSON ANDRADE DOS SANTOS
INALDO DE ASSIS GOMES
ADRIANO MACEDO DE SOUZA
JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
JOSE EVANDIR SOARES DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA FARIAS LIMA FERREIRA
GILDOBERTO FRANCO SARMENTO
CLEITON FELICIANO DOS SANTOS
CLOVIS ALVES MURIBECA JUNIOR
ROBERTO PAZ DA SILVA
ROBERTO CARLOS FELIX DA HORA FILHO
ROBERIO MACIEL DE MOURA
IGOR JALFIM MARQUES
MOISES FIRMO DA SILVA NETO
MAURO ANDRE CARNEIRO DA VEIGA

REGISTRO RENACH
004.242.872-96/PE
048.487.165-20/PE
041.301.397-79/PE
029.311.839-26/PE
008.510.986-80/PE
031.089.632-10/PE
041.125.997-60/PE
047.357.486-00/PE
047.357.486-00/PE
040.773.515-01/PE
020.327.004-03/PE
018.027.396-35/PE
043.984.968-13/PE
038.445.675-58/PE
027.742.028-48/PE
045.425.364-38/PE
013.698.844-20/PE
013.698.844-20/PE
037.436.328-35/PE
016.012.923-90/PE
023.780.314-23/PE
042.526.953-71/PE
025.991.920-99/PE
040.755.129-38/PE
045.679.844-17/PE
040.188.543-47/PE
038.136.732-00/PE
040.051.345-65/PE
007.938.556-57/PE

PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS

Recife, 02 de maio de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)

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