DOEPE 03/05/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE
O Diretor Presidente assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 1541 de 02.05.17 - O Diretor Presidente do
DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Dec. Lei nº 23 de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do
DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de Julho de 2012;
RESOLVE:
I- Prorrogar até 31.05.17, a Portaria nº 747/2017 de 03.04.17,
ampliando os prazos daqueles serviços que tenham impactos
quanto às datas previstas na legislação, conforme descrito a
seguir:
LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS (Congelamento de Diária)
LIBERAÇÃO DE CNH RECOLHIDA
LIBERAÇÃO DE CRLV COM VISTORIA
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
PRIMEIRO EMPLACAMENTO (REGISTRO)
INDICAÇÃO DE CONDUTOR
DEFESA DE AUTUAÇÃO
VISTORIA
PRIMEIRA HABILITAÇÃO (REABERTURA DO PROCESSO)
CAMINHÕES (DEPENDENDO DA EMISSÃO DO CRV PARA
ANTT)
CERTIDÕES DA DELEGACIA DE FURTO DE VEICULO (DRRFV)
II- Esta Portaria contará seus efeitos a partir de 03.04.17.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO–FUNAPE
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SISDOC – FUNAPE N° 984/2017 – ANA REGINA
MASCARENHAS BRAGA, matrícula nº 10.411-6, 7(sete) anos,
10(dez) meses e 6(seis) dias – INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
II- Designar VILMA LÚCIA TORRES BELFORT, MAT. 116.3108, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no
âmbito desta Fundação, para efeito de cumprimento da Lei de
Acesso à Informação – LAI.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
III- Designar SUELI CATUNDA LAPENDA FIGUEIROA,
MAT. 1146-0 (Ouvidora), para exercer a função de Autoridade
Administrativa no âmbito desta Fundação, para efeito de
cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Processo Licitatório nº 373.2016.VII.PE.272.SAD- Comissão:
CPLVII/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 272/2016 Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de Serviços de
locação, eventual, de veículos Contrato nº 010/2017 Contratado:
MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS-EIRELI - CNPJ:
11.634.427/0001-68 - Valor Contratado: R$ 37.919,00. Recife,
02/05/2017- Setor de Contratos.
(F)
IV- Esta portaria tem efeito retroativo a 01/03/2017.
VI - Revogam-se as disposições em contrário (inciso necessário
somente quando houver disposição anterior).
Recife, 26 de abril de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 371/17.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o aprimoramento das normas de segurança interna;
normatização do acesso, inclusive, com adequação da imagem/
aparência; e disciplinamento do uso de acessórios, através do
controle de matérias e acesso à comunicação telefônica nas
unidades socioeducativas,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos
de segurança interna nas unidades socioeducativas;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, controlar e
restringir a utilização de telefones celulares dentro das unidades
socioeducativas;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o acesso às
unidades socioeducativas e também às dependências da Sede da
FUNASE, nos termos previstos nos artigos 17 e 125, ambos do
Estatuto da Criança e do Adolescente,
RESOLVE:
Art.1º. Proibir o uso de telefones celulares, na área interna das
unidades socioeducativas, excetuando-se os telefones funcionais;
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI torna pública a HOMOLOGAÇÃO/
ADJUDICAÇÃO do PL nº 013/2016 PE nº 003/2016, Contratação
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 50
aparelhos de ar condicionado do tipo split e de 24 do tipo
ACJ, com reposição de total de peças. Responsável: Pedro
Ciríaco - Pregoeiro. Valor total de R$32.389,92 e DECLARA
COMO VENCEDORA DO CERTAME: CASTEC COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 70.231.923/000130. Recife, 21/12/2016.
Romero Guimarães – Diretor Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI torna pública a HOMOLOGAÇÃO/
ADJUDICAÇÃO do PL nº 016/2016 PE nº 004/2016, Contratação
de locação de 30 condicionadores de ar do tipo split, com serviços
de instalação e manutenção preventiva e corretiva. Responsável:
Pedro Ciríaco - Pregoeiro. Valor total de R$10.099,80 e DECLARA
COMO VENCEDORA DO CERTAME: MPM ALUGUEL DE AR
LTDA, CNPJ: 04.966.953/0001-60. Recife, 12/01/2017.
Romero Guimarães – Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS
PORTARIA Nº 370/17
A Diretora Presidente da FUNASE, tendo em vista a
necessidade de instituir a Autoridade Administrativa de que trata
o inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de
2012, RESOLVE:
I- Designar MARIA DAS NEVES CUNHA FIGUEIREDO, MAT.
9784-5 (Diretora Jurídica), para exercer a função de Autoridade
Classificadora delegada hierarquicamente superior no âmbito
desta Fundação, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à
Informação – LAI.
Art.2º. Proibir o acesso de pessoas (servidores e/ou visitantes) às
unidades, inclusive à Sede da FUNASE, em trajes inadequados
(calção, bermuda, short de praia, sem camisa, camiseta sem
mangas e/ou descalços);
Publique-se e Cumpra-se.
Recife, 27 de abril de 2017
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual referente a serviços de locação
de recursos de tecnologia da informação. Contratada: Inforpartner
– Informática & Negócios Ltda. CNPJ: 04.032.156/0001-05.
Prazo acrescido: 05 (cinco) meses. Nova vigência: 01/06/2017
a 31/10/2017. Data da assinatura: Recife, 02/05/2017. Marcelo
Cauás Asfora – Diretor-Presidente.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual referente à prestação de serviços
de taxi, bem como acréscimo de vinte e cinco por cento visando
atender as demandas previstas para o período prorrogado.
Contratada: Trans-Servi – Transportes e Serviços Ltda. CNPJ:
00.126.621/0001-16. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova
vigência: 01/06/2017 a 31/05/2018. Valor acrescido: R$ 2.075,00.
Valor atual anual do contrato: R$ 10.375,00. Data da assinatura:
Recife, 02/05/2017. Marcelo Cauás Asfora – Diretor-Presidente.
(F)
PORTARIA Nº 017 /2017 DE 02 MAIO DE 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: Rescindir, por solicitação expressa, de acordo com a cláusula terceira o Contrato por
Tempo Determinado abaixo relacionado, a partir de 1º de maio de 2017.
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
MATRICULA
365583-0
NOME
PAULO ADHYEU DA SILVA
FUNÇÃO
TÉC AGRÍCOLA/ AGROP/AGROECOLOGIA
CONTRATO
034/2015
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
CONTRATO N0 010/2010. Contratante: Companhia Estadual de
Habitação e Obras – CEHAB. Contratada: DUARTE CARVALHO
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Termo de Rescisão
AMIGÁVEL do Contrato, para construção de 45 (quarenta e cinco)
unidades habitacionais e implantação de infraestrutura básica, na
Comunidade Mutirão, em Serra Talhada/PE. Fundamento Legal: Art.
79, inciso II, §2º, da Lei n0 8.666/93. Data da Rescisão: 03/04/2017.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Despacho do Presidente
28 de abril de 2017
Homologo, nos termos do Relatório da Comissão Especial de
Licitação de Projetos Especiais, o Processo Administrativo nº
006310/2016 – Seleção de Consultoria Individual nº 003/2016
CEL2/DTE/COMPESA/PSH-PE/BIRD. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE CONSULTORIA INDIVIDUAL - ESPECIALISTA EM
ORÇAMENTO DE OBRAS E PROJETOS PARA APOIAR
AÇÕES DA COMPESA NO ÂMBITO DO PROJETO DE
SUSTENTABILIDADE HÍDRICA DE PERNAMBUCO - PSHPE. e Adjudico o objeto à Consultora Taciana da Câmara Lima
Cavalcanti, inscrita no CPF sob o nº 661.388.174-00, no valor de
até o limite anual de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil
reais). Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Roberto C. Tavares
- Diretor Presidente da COMPESA.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação Nº
017/2017. Processo Compesa Nº 006851/2017. Prestação de
serviços de garantia para o Storage Oracle ZFS 3-2 e Oracle
LTO SL150. Fundamentação legal: Art. 25, caput e inciso I, da
Lei Federal n° 8.666/93. Contratado: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ: 59.456.277/0001-76. VALOR:
R$: 60.023,28; PRAZO: 12 meses. Recife, 02/05/2017. ROBERTO
CAVALCANTI TAVARES. Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL No 002/2017
PROCESSO Nº 004/2017/CPL
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO.
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MOTORIZADA E FISCALIZAÇÃO
DE VIGILÂNCIA TERCEIRIZADA, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE E CONFORME AS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE. Fica notificada a
empresa LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA, 2ª classificada no certame, para apresentar as certidões
revalidadas, e as demais partes, a quem interessar possa, para
comparecer na sala da Comissão de Pregão no dia 05/05/2017,
às 10h, para abertura dos documentos de habilitação da referida
empresa e renegociação da proposta de preços.
Ipojuca (PE), 02 de maio de 2017.
CIBELLE DE MELO LORENA E SÁ
Pregoeira
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei
No 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No 8.883, de 08/06/94,
todo o procedimento e julgamento final correspondente ao processo
licitatório da TOMADA DE PREÇOS No 003/2017, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA
E RECUPERAÇÃO NAS VIAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS 3 E
3A (ZI 3 e ZI 3A), EM SUAPE, e ADJUDICO o objeto da mesma
à licitante EMPERTEC EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICADE
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 02.199.283/0001-78, cuja proposta foi classificada com o valor
global R$ 298.435,15 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos
e trinta e cinco reais e quinze centavos), tudo de acordo com o
Processo Licitatório em epígrafe.
Ipojuca (PE), 02 de Maio de 2017.
MARCOS BAPTISTA
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0643/2017, de 20.04.2017, I Exonerar, a pedido, o servidor RUBENS ANTONIO SILVESTRE
DE CARVALHO FILHO, mat. nº 12378-1, Médico F01 CI FSA, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a
contar de 13.03.2017. PORTARIA Nº 0644/2017, de 20.04.2017,
I - Exonerar, a pedido, a servidora EMANUELLE DE FÁTIMA
PEREIRA CARNEIRO ARAÚJO, mat. nº 13518-6, Analista
Técnico em Gestão Universitária/ Enfermeiro F01 CI FS-A, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a contar de
21.02.2017. PORTARIA Nº 0645/2017, de 20.04.2017, I - Exonerar,
a pedido, a servidora ROZINEIDE TRINDADE CAMPOS, mat.
nº 5775-4, Assistente Técnico em Gestão Universitário/Auxiliar de
Enfermagem F04 CII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado
de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 08.03.2017.
PORTARIA Nº 0649/2017, de 20.04.2017, I - Retornar, a contar de
02.02.2017, o servidor LUCIO FLÁVIO AZEVEDO DONATO, mat.
nº 12112-6, Professor Universitário/Assistente M02 CI FS-A, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE
Campus Garanhuns, que se encontrava afastado de licença sem
vencimentos para trato de interesse particular.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
EXTRATO DE RESCISÃO
Ano XCIV • NÀ 80 - 11
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. – AD DIPER
CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nºs 03/2017 E 04/2017
AVISO DE ADIAMENTO DAS INSCRIÇÕES
A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. – AD
DIPER, avisa aos interessados que fica adiada para o dia 19/05/2017,
bem como as datas das atividades posteriores, a inscrição prevista
no Edital de Chamamento Público nº 03/2017, que tem por objeto a
participação de artesão no 13º Salão de Arte Popular Ana Holanda,
e no Edital de Chamamento Público nº 04/2017, que tem por objeto
a participação de artesão no 2º Salão de Arte Popular Religiosa
de Pernambuco, que serão realizados durante a 18ª FENEARTE Feira Nacional de Negócios do Artesanato, que ocorrerá no período
de 06 a 16 de julho de 2017, no Pavilhão de Feiras do Centro de
Convenções de Pernambuco, em Olinda, Pernambuco, mantendo-se
os demais termos do Edital. Maiores informações podem ser obtidas
no horário das 8h30min às 12h e das 13h às 16h30min no telefone
3181.3457, pelo e-mail [email protected], e no portal
www.fenearte.pe.gov.br. Recife, 27 de abril de 2017. Thiago Angelus
Conceição Brandão, Diretor de Promoção do Artesanato. (*)(***)
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultados de Licitação: PGE SRP 046/2017 CEL1 – Empresas
Vencedoras: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS
ITA LTDA – Lote 01 valor R$ 316.730,00. KSB HIDRÁULICAS
S.A. Lote 02 valor R$ 287.811,15. AMCANAÂ EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA Lote 03 valor R$143.173,60. Mauro Luiz
Gonçalves Veloso – Pregoeiro. PGE SRP 014/2017 CSL –
Empresa Vencedora: SANEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA –
Lote 01 valor R$ 152.286,75 e Lote 02 valor R$ 50.762,25. PGE
SRP 049/2017 CSL – Empresa Vencedora: RCOM COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI ME – Lote 01 valor R$ 14.100,00 e Lote 02 valor
R$ 79.900,00. Adriana Pereira de Oliveira – Pregoeira. PGE SRP
065/2017 CEL1 – Empresa Vencedora: ONE COMERCIAL EIRELI ME – Lote 01 valor R$ 183.150,00. Sheyla Cristine de Lima Costa
– Pregoeira. Avisos de Licitação: PGE SRP nº 096/2017 CEL1
– AQUISIÇÃO DE CONEXÕES EM PVC. Abertura das Propostas:
18/05/17 às 10h. Disputa: 18/05/17 às 14h. Edital disponível dia
05/05/2017. Maria Crisina Coutelo Borges – Pregoeira. PGE
SRP nº 097/2017 CEL2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO
DE MONITORAMENTO SOB DEMANDA NA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO E SAÍDA DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE
ÁGUA. Abertura das Propostas: 17/05/17 às 10h. Disputa: 17/05/17
às 15h. Edital disponível dia 04/05/2017. Marta Maria Bezerra de
Assis – Pregoeira. Referências de tempo: horário de Brasília.
Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA CEL – No 003/2017
PROCESSO Nº 005/2017
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO.
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
SERVIÇO
DE
DEMOLIÇÃO,
RECONSTITUIÇÃO
E
IMPLANTAÇÃO DE CERCAMENTO NA TUBOVIA, PPV1
E ÁREA DO ISPS CODE, NO PORTO DE SUAPE, à vista
do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação
vem, através desta, informar aos Licitantes participantes
deste Certame que as empresas EMPERTEC – EMPRESA
PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA. e CONSÓRCIO – BRAENGE/ALINK interpuseram,
tempestivamente, Recurso Administrativo contra decisão desta
Comissão. Desse modo, as demais empresas podem oferecer
contrarrazões ou ainda abrir mão de fazê-lo, restando aberto o
prazo para tal. Que por esta publicação ficam as partes, e a quem
interessar possa, devidamente notificadas na forma da Lei.
Ipojuca (PE), 02 de maio de 2017.
Hermes Darcy
Presidente da CEL
(F)