DOEPE 03/05/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 80 - 9
136383/2017
GERSILDO VITALINO DA SILVA
1952986
1º
10/02/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
Secretário: José Iran Costa Júnior
75701/2017
GISELLE MARIA PAIVA DE
LIMA
2462281
1º
01/05/2016
HEMOPE
EM, 02/05/2017
129936/2017
HOLNEY PEREIRA DA SILVA
2263432
1º
28/09/2011
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
PORTAIRA Nº 181 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental nº
619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório nº 218/2016 - Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 111/2016, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. cujo objeto é o fornecimento de
medicamentos de controle especial, para atender as unidades prisionais do Estado de Pernambuco, CONSIDERANDO o descumprimento
parcial da obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e forneceu
o medicamento correspondente em atraso; CONSIDERANDO que à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. foi
concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, entretanto, sem ter suas razões
acolhidas, deve-se considerar o fornecimento em atraso pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
82293/2017
ISAIAS PEDRO ALEXANDRINO
2264145
2º
06/10/2014
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
136978/2017
IZABEL DE SOUSA GOMES
2580241
1º
11/01/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
66532/2017
JADIA FREITAS POGGI DE
CARVALHO
2580861
1º
15/03/2017
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
169457/2017
JOANA D’ARC SOARES DA
SILVA
2308932
2º
01/08/2013
HEMOPE - RECIFE
RESOLVE:
53008/2017
JOELMA MARIA DA SILVA
ALVES DE OLIVEIRA
2538423
1º
24/10/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/002-20, com sede
a Rua Paulo Costa, nº 320 – Galpão 09, 10 e 11, Distrito Industrial Jardim Piemonte Sul, Betim/MG; CEP: 32.669.712, a PENALIDADE
de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao ATRASO NO FORNECIMENTO, com base no Artigo 7º da
Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
43187/2017
JOSADARC BORGES DA SILVA
2585855
1º
09/02/2017
HOSPITAL CORREIA PICANÇO RECIFE
137013/2017
JOSE MARCOS MELO
2581876
1º
29/01/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
66993/2017
JOVELINO PEREIRA DE
CARVALHO
2250667
2º
27/07/2010
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
4320/2017
KATIA CAVALCANTE DA SILVA
2563541
1º
03/12/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
769375/2016
LEDA MARIA DE SANTANA
2550741
1º
22/02/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
46787/2017
LIDIANE DE ALBUQUERQUE
NASCIMENTO
2538067
1º
27/08/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
52918/2017
MARCELO FARIAS DE
MEDEIROS
2577402
1º
12/12/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
9314/2017
MARIA DA CONCEICAO
NUNES
2310180
2º
02/11/2013
UNIDADE MISTA DR. ALCIDES FERREIRA
DE LIMA ARCOVERDE – VI GERES
136495/2017
MARIA DO CARMO DA SILVA
2334429
2º
15/06/2014
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
34064/2017
MARIA JOSE DE SOUZA DA
SILVA
2550725
1º
07/01/2017
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
66958/2017
MARIA RISONEIDE SOUZA
DE LIMA
2546051
1º
25/10/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
46001/2017
MARIANA ANDRADE GAMA DE
OLIVEIRA
2461510
1º
22/12/2015
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
27742/2017
MARLY DE MELO GOMES
GONZAGA
2529033
1º
08/07/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
769757/2016
NELLYNEANNE JUDITH
GOMES
2539306
1º
27/08/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
598893/2016
PATRICIA CLAUDIO BEZERRA
LEAL DE OLIVEIRA
2539390
1º
14/12/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
111216/2017
PATRICIA MARIA DE MOURA
BARBOSA
2586169
1º
09/02/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA – LIMOEIRO II GERES
932141/2016
PERLA GILMENA MONTEIRO
2548038
1º
13/10/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
Nº 260 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 612/2015, publicada no D.O.E. de 16/10/2015, referente remoção da servidora ROSA
ELIZABETH MENEZES DE MAGALHÃES, Médica Cirurgia Vascular, matrícula n° 151.640-0/SES, conforme despacho GAP/SES datado
de 29/03/2017- SIGEPE nº 00775334-8/2016.
826806/2016
RAFAELA CAVALCANTI DA
COSTA LINS
2557509
1º
10/02/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
51243/2017
ROSA CIRNE AZEVEDO
FOINQUINOS
2270242
2º
06/07/2011
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
N°.261 – Determinar o exercício do servidor LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, Assistente em Saúde/Datilógrafo, matricula n°
226.004-2/SES na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 20/04/2017.
898198/2016
ROSA MARIA DE SOUSA
2538164
1º
13/08/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
34075/2017
SAMYRA TAVARES
VASCONCELOS
2539470
1º
18/12/2016
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
117268/2017
SILVERIO JOSE CORREIA
CUNHA
1522302
2º
09/04/2015
IRH
134728/2017
SUZANA MARIA DOS SANTOS
2346699
2º
14/12/2014
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
868386/2016
TATIANE ANDREA
CAVALCANTE VIRGOLINO
2572109
1º
10/12/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
52885/2017
VALDENIO PEREIRA BEZERRA
2548402
1º
31/08/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
40230/2017
VALERIA CRISTINA DIAS DE
ARAUJO GOES
2259150
2º
23/03/2017
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES – PALMARES III GERES
SAÐDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Nº 260 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 612/2015, publicada no D.O.E. de 16/10/2015, referente remoção da servidora ROSA
ELIZABETH MENEZES DE MAGALHÃES, Médica Cirurgia Vascular, matrícula n° 151.640-0/SES, conforme despacho GAP/SES datado
de 29/03/2017- SIGEPE nº 00775334-8/2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 182 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLME nº 295/2015 - Pregão Eletrônico
nº 214/2015, no qual foi vencedora a empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA cujo objeto
é fornecimento do medicamento TACROLIMO – 1 MG, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA
CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e condições corretos;
CONSIDERANDO que à empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi concedido o amplo direito de
defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, devese considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.803.384/0002-00, com sede na Avenida Ibirapuera nº 2.120 – 16º andar – bairro Indianópolis – São Paulo/SP. CEP: 04028-001,
a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações
assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2297930
2º
26/05/2014
VALERIA DE SOUZA SILVA
2297396
2º
26/09/2016
2313235
2º
02/02/2016
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE
125392/2017
ANA ELIZABETH DA SILVA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
ANA LUCIA GOMES DA SILVA
MACEDO
2º
03/09/2015
05/09/2016
VERONICA DA SILVA
PINHEIRO
1306065
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
66914/2017
2547023
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
ANA MARIA NORONHA DE
LIMA
1º
28/12/2015
2º
06/04/2014
VERUSKA DA SILVEIRA
SARMENTO
2459108
2342960
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
159873/2017
162268/2017
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
ANA PATRICIA FIGUEIREDO
DO NASCIMENTO
1º
05/11/2016
1º
30/10/2016
VIRGINIA MARIA ARAUJO
PEREIRA
2447967
2529530
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA – LIMOEIRO II GERES
4217/2017
921655/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
1º
18/10/2016
2562812
1º
01/02/2017
WALKYRIA ROSSANE AZEVEDO
SPINDOLA CORREIA
2529521
ANDRESA VIEIRA DE LIMA
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
136552/2017
802214/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
ANDREZA MARIA FLORENCIO
DA SILVA
WEDJA SOUZA TAVARES
2540940
1º
28/12/2016
2456630
1º
20/11/2015
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE - VI GERES
60311/2017
110531/2017
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
AURIANE SOLANGE
VASCONCELOS
1º
27/05/2013
ARNALDO CAVALCANTI
MARQUES NETO
1532030
2319454
HOSPITAL DA
RESTAURAÇÃORECIFE
833411/2015
52942/2017
1º
2º
05/02/1998
04/02/2008
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
AURINETE NAQUE DE
SANTANA
3º
02/07/2015
1º
19/12/2016
FELICIANO ABDON DE
ARAUJO LIMA
1283855
2559447
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA – LIMOEIRO II GERES
544814/2015
93997/2016
HOSPITAL DE CUSTODIA E
TRATAMENTO PSIQUIATRICO
CICERA MARIA DA
CONCEICAO
3º
21/09/2016
1º
25/01/2017
LUCIDALVA FERREIRA DA
SILVA
1385020
2573733
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
307866/2017
157634/2017
GERENCIA DA III REGIONAL DE
SAUDE
CLAUDECI MARIA DO
NASCIMENTO
3º
25/04/2015
2º
10/06/2013
MARGARIDA SEBASTIANA DA
CONCEICAO
1282875
2315459
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
838091/2016
156486/2017
UNIDADE MISTA JOANA AMELIA
CAVALCANTI – LIMOEIRO II GERES
CLAUDINA GORETHE MUNIZ
DA COSTA
3º
01/03/2017
1º
20/09/2016
MARIA DAS DORES DO
MONTE
1381172
2546442
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
301094/2017
802260/2016
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
3º
30/08/2016
2562561
1º
01/12/2016
MARIA DAS GRACAS DE
SOUZA LIBERAL
980633
CYBELLE LINS CABRAL
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
117797/2017
53504/2017
GERENCIA DE ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
DEBORA BEIRAO DA CUNHA
CAVALCANTI
3º
01/08/2016
1º
12/01/2017
MARIA DO SOCORRO DE
ANDRADE LIMA
1164945
2461374
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
RECIFE
503460/2016
152651/2017
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO
– I GERES
EDILTON ALVES CARVALHO
NUNES
2º
24/11/2013
PLINIO CORREIA DE ARAUJO
SOBRINHO
2270471
2337240
HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE
SÁ – SALGUEIRO – VII GERES
147273/2017
837450/2016
1º
2º
06/12/2000
11/12/2010
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
883260/2016
EDIMEA DA SILVA
2581388
1º
05/01/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
47362/2017
ELIANE FRANCISCA DA SILVA
2567563
1º
04/12/2016
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
802091/2016
ELIONE BARROS DA SILVA
2537150
1º
13/07/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
EUNICE GOMES DA SILVA
2451646
1º
08/09/2015
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
SIGEPE
129993/2017
947294/2016
FABIANA CAVALCANTE DA
SILVA
2546205
1º
23/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
46405/2016
66947/2017
162224/2017
7187/2017
NOME
ALEXIANA EUTALIA SANTANA
DA SILVA
UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURACAO–
RECIFE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão do
servidor abaixo relacionado, considerando Cota da GGAJ nº 615/2016 e Parecer da PGE nº 680/2015.:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
FRANCISCO EDUARDO BEZERRA
DE ALBUQUERQUE LIMA
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
1216961
1º
2º
3º
27/05/1994
25/05/2004
28/05/2014
UNIDADE
HOSPITAL DAS
CLINICAS RECIFE