DOEPE 04/05/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 81
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- G B DE FREITAS EIRELI EPP – 0680517-51, Rua Beatriz Nogueira nº 540, Nova Flores, Flores – PE – OS 2017.000001919636-87.
- VALMIR PAIXÃO DE LIMA 03815871344 – 0702180-13, Rua Manoel Leandro de Moraes, s/n, Distrito Maravilha, Custódia – PE – OS
2017.000001919646-59.
- JOSILENE SOARES DE MOURA EPP – 0670205-85, Rua Honório Batista nº 57, Povoado de Fátima, Fátima, F
lores – PE –
OS 2017.000001919609-04.
Caruaru, 03 de maio de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 040/2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2017
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- COMERCIAL NOVA DINAMICA EIRELI EPP – 0710623-86 – Rua Manoel Borba nº 84, Centro, Aguas Belas – PE - Processo nº
2017.000001893402-01
Petrolina – PE, 03 de Maio de 2017
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral – Em Exercício
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 26 DE ABRIL DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
Nº 397 /2017 – Considerar rescindido o Contrato por Tempo Determinado da AURENITA RAMOS DE BARROS, matrícula nº 215.330-0,
enfermeira, com efeito retroativo a 30.06.2005, a fim de regularização funcional.
PORTARIA SERES DE 02 DE MAIO DE 2017.
Nº 414/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 108/2017, de FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA,
matrícula nº 376.391-9 PSICOLOGA, consubstanciado na CI nº005/2017, requerimento nº 29984/2017, a partir de 05/04/2017.
PORTARIA SERES Nº 415 DE 02 DE MAIO DE 2017.
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
350/2011
NOME
MARIA RENATA DE OLIVEIRA BRAGA
MATRICULA
329.051-4
CARGO
PSICÓLOGO
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 021/2017 Designando a servidora ELIANE CRISTINA
BITENCOURT, mat. 14.282-4 para responder pelo expediente da
Unidade do Museu Regional de Olinda - MUREO, no período de
03/04 a 02/05/2017, em substituição a titular, em gozo de férias
regulamentares. Recife, 25 de abril de 2017.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da
FUNDARPE
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
PORT. Nº 032/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017
O Diretor Presidente do IRH, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº 11.925, de 02/01/2001, e de acordo com
Artigos 215, 215 e 217 da Lei Estadual nº 6.123 de 20/07/68.
CONSIDERANDO as deliberações do CONDASPE, Atas 030ª
RE de 22/03/2017 e 376ª RO de 26/04/2017, para apuração de
denúncias recebidas pela Ouvidoria do Sassepe.
RESOLVE: Prorrogar pelo prazo de mais 30 dias, o Processo
Administrativo Sumário, instaurado por força da portaria nº
023/2017, publicada no DOE em 25/03/2017, por mais 30 (trinta)
dias, a contar de 26 de abril de 2017, para conclusão dos trabalhos
da Comissão Especial, tendo a mesma a finalidade de apurar os
fatos relativos ao Processo nº 9408889-1/2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA JUCEPE N° 33/2017
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 021, DE 03 DE MAIO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a pedido,
com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Educadora Social, retroativo a 01/05/2017.
MATRÍCULA Nº
376.589-9
AI Nº EC 031/2016 E EC 035/2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 024/2016 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
PARISI AGROINDUSTRIAL – CNPJ Nº 02.257.257/0001-59.
PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO AO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Fiscalização decorrente de
Campanha de Fiscalização aos Usuários de Comercialização de
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE.
Murilo Campos D’ Azevedo Ramos Neto
Secretário Executivo de Ressocialização em exercício
CPF
037.918.394-38
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO
AI Nº HF 008/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0006/2017 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
FONTE ÁGUA VIVA LTDA-ME – CNPJ Nº 11.345.333/000179. PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: LÍGIA MARIA ENDERS JAIR PÓVOAS. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO AO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Os arts. 12 e 17 do Decreto
nº 38.752/2012 estabelecem os requisitos necessários ao
recebimento do recurso administrativo interposto em face de
autuação por descumprimento às normas dos recursos hídricos.
2. Conforme os autos percebe-se que o recurso foi interposto
fora do prazo estabelecido. 3. Aplicação do art. 17 do Decreto
nº 38.752/2012. 4. Recurso não recebido. Recife, 26 de abril de
2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador
da Câmara de Fiscalização da APAC.
Água. 2. O usuário possui Termo de Outorga nº 177-P/12 vencidos
desde 27/07/2014. Em vistoria realizada in loco o usuário
confirmou possuir dois poços em funcionamento, informando
que os mesmos estariam devidamente regularizados.
No entanto, não apresentou nenhuma documentação
comprobatória. Também não foi possível acessar os poços,
uma vez que a empresa alegou que os mesmo são de difícil
acesso. 3. Recurso Recebido e dado provimento. Recife, 26
de abril de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
(F)
RESCISÃO
10/5/2017
Publique-se e Cumpra-se.
NOME
Kátia Regina da Silva Barroso
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Nº
01
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH,
considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto
Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Dissolver a Comissão
de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria nº 138/2016 com
base no artigo 221 da Lei Estadual nº 6.123/68 diante das sucessivas
licenças médicas deferidas ao investigado; 2. Determinar que a
presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 26
de abril de 2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
Recife, 4 de maio de 2017
CONTRATO Nº
003/2017
MUNICÍPIO
Salgueiro
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°
40.890, de 14 de julho de 2014 e pelas Leis Complementares n° 186, de 11 de novembro de 2011 e n° 272, de 29 de abril de 2014, e
considerando o parecer da Comissão Permanente de Avaliação das Etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do
grupo Ocupacional de Registro do Comércio – GORC,
RESOLVE:
01. Enquadrar por Progressão, por nível de qualificação profissional, as servidoras, do cargo de Analista de Registro do Comércio,
abaixo relacionadas:
NOME
RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA
TÂMARA MARÍLIA RODRIGUES CHAVES
MAT.
2173-3
2176-8
CLASSE
I
I
FAIXA
A
A
MATRIZ
04
04
02. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros no mês subsequente ao Parecer da Comissão
Administrativa Permanente, conforme determina o Decreto n° 40.890 de 14 de julho de 2014. Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 02 de maio de 2017.
Taciana Coutinho Bravo - Presidente
SAÐDE
(F)
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 03/05/2017
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
PORTARIA Nº 183 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLM nº 595/2012 - Pregão Eletrônico
nº 345/2012, no qual foi vencedora a empresa NEUROSOFT DO BRASIL – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. cujo objeto é o fornecimento de eletroneuromiografo (II), CONSIDERANDO o descumprimento de
obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não realizou
a instalação, aplication e treinamento respectivo do equipamento; CONSIDERANDO que à empresa NEUROSOFT DO BRASIL –
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. foi concedido o amplo direito de defesa;
CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, entretanto de forma intempestiva, declarando a impossibilidade de
realização da instalação, aplication e treinamento necessário, encontra-se em mora a empresa NEUROSOFT DO BRASIL – COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa NEUROSOFT DO BRASIL – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.172.474/0001-22, com sede a Rua das Folhagens, nº 364 – Campo Grande/MS. CEP: 79032480, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações
assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0673/2017, de 25.04.2017, I Exonerar, a pedido, o servidor WILTON AUGUSTO DE ALMEIDA, mat.
nº 12103-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico
em Secretariado F04 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns/Arcoverde,
a contar de 10.03.2017.
PORTARIA Nº 0674/2017, de 25.04.2017, I - Exonerar, a pedido,
o servidor IVAN MARCIO GUEDES FERREIRA DE LIMA, mat.
nº 12902-0, Professor Universitário/Auxiliar M01 CI FS-A, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
UPE Campus Garanhuns, a contar de 16.03.2017. PORTARIA
Nº 0675/2017, de 25.04.2017, I -Exonerar, a pedido, a servidora LIZ
GOMES BESSA BATISTA, mat. nº 13034-6, Médico F01 CI FS-A,
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a contar de
17.03.2017.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 41 DE 03 DE MAIO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao Procurador Walter Maron de Cerqueira Y Costa, mat. nº. 185.096-2, o 2º decênio da licença-prêmio, a partir
de 04.08.15. Deferido nos termos do Parecer nº. 0245/17 da Procuradoria Consultiva.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0774/2017, de 03.05.2017, I Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimento de
cargo para professor na categoria de Professor Assistente, do
Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco –
UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de
Graduação e Pós-Graduação, regida pela Portaria Conjunta SAD/
UPE nº 18, de 13 de março de 2015, e prorrogado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 38/2015, de 21 de maio de 2015.
UPE CAMPUS PETROLINA
Área/Curso: Enfermagem
Subárea: Enfermagem
CLASSIFICAÇÃO
Categoria: Assistente
Roxana Braga de Andrade Teles
2º
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo n° 012/CPL/2017 – Pregão Presencial n° 007/2017.
Comissão: CPL. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
médicos de UTI móvel para a 18ª Edição da Feira Nacional de
Negócios do Artesanato - FENEARTE. Após o processamento do
Pregão Presencial nº 007/2017, comunica-se a homologação
e adjudicação ao Proponente: SAFETY MED ASSESSORIA
MÉDICA EIRELI. CNPJ: 07.901.782/0001-89. Valor da Proposta:
R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). (*) (**).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 009/CPL/2017 – Pregão Presencial n° 004/2017.
Comissão: CPL. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de ônibus e micro-ônibus para a 18ª Edição da Feira
Nacional de Negócios do Artesanato, FENEARTE.Valor Máximo
Aceitável: R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais).
Melhor Proposta: TBS TRAVEL BUS SERVICE LTDA, CNPJ:
01.401.630/0001-30. Valor da Proposta: R$ 72.100,00 (setenta e
dois mil e cem reais). Recife, 03 de maio de 2017. Luiz Bezerra de
Souza Filho - Pregoeiro e Presidente da CPL (*) (***).
(F)