DOEPE 05/05/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC nº 077 / 2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida
Portaria, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital.
IE RAZÃO SOCIAL
0280201-54 Silvestre Transportes Ltda
0296931-95 Saraiva Transportes Técnicos Ltda
0320217-80 Máximo Oliveira e Soares Transportes ltda EPP
0357846-10 Rodomili Transportes Rodoviários Ltda
0432468-42 Jaz Transporte Ltda
0433820-02 Carneiro Almeida Transportes Distr. e Log. Ltda
0446067-70 Vulcano Transportes do Nordeste Ltda
0464154-08 Sultanum & Fonseca Transportes Ltda
0469522-41 Transportadora Capital Ltda- EPP
0508611-66 Rápido Transpaulo Ltda
0512562-66 V S Oliveira Transp. e Logística Eireli ME
0637827-74 Dunes Transportes e Logística Ltda – ME
Recife, 04/05/2017
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00970/14-0
2014.000003682324-10
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00394/16-5
2015.000007589006-24
00552/16-0
2016.000003493593-78
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00862/14-2
2014.000002961317-02
00041/15-7
2014.000002998684-81
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00551/16-3
2016.000003491429-80
00023/16-7
2015.000006642166-73
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
REDIJOHN DISTRIB PROD HIGIENE LIMP AUT LTDA
1
1
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
2
2
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SEVERINA LUIZA DA SILVA ME – 0542449-60, Rua João Condé nº 93, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2017.000000912905-67.
Caruaru, 04 de maio de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 21, DE 04 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada, Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, regido pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
46/2016
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 04/05/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04/05/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 04/05/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
Recife, 5 de maio de 2017
MATRÍCULA
375.123-6
NOME
TATIANA DE FARIAS MEDEIROS
FUNÇÃO
PSICOLÓGA
RESCISÃO
02/05/2017
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
ERRATA:
Na Portaria SJDH nº 20, de 24 de abril de 2017, onde se lê: Ana Cristina Emereciano Alcoforado Fonsêca, Leia-se: Ana Cristina
Emerenciano Alcoforado Fonsêca.
REL
15
MULHER
REL
03
11
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
GOVERNO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PERNAMBUCO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PARA O EDITAL Nº 01/2017 DO CEDIM-PE
ATACADAO GB LTDA
RECIFE DOCES E CARAMELOS LTDA
2
2
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
2
2
7
REL
08
09
REL
05
01
RECIFE 04 DE MAIO DE 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 04/05/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04/05/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 04/05/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS LTDA
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
SAO FRANCISCO TEXTIL S/A
3
PEDRO ALBERTO FELICIANO MESTRE
1
4
MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA CONFECCOES M
1
ATACADAO EVANGELICO LTDA EPP
1
OLINDINA FERRAZ NEJAIN
1
3
GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.
EMERSON DO NASCIMENTO LIMA
2
2
LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
4
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
1
5
14
ATIVIDADES
Publicação do Edital
Inscrições das candidaturas junto à Secretaria do CEDIM-PE (Recebimento dos documentos de habilitação)
Avaliação da habilitação das candidaturas pela Comissão de Trabalho de apoio à Câmara Técnica Especial de
Formação do Colégio Eleitoral
22 a 26/05
REL
11
REL
03
13/06
Posse do novo Conselho
08/08
Silvia Maria Cordeiro
Presidenta da Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco – CEDIM-PE
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguintes
despachos:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº.
7601557-4/2017
REL
11
REL
02
08
08/06
20/06
REL
13
13
15
REL
13
31/06
01 e 02/06
05 e 06/06
Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil e do governo integrantes
do CEDIM-PE no triênio 2014-2017 no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica da Secretaria da Mulher de
Pernambuco (www.secmulher.pe.gov.br);
NOME
Walter Vera Cruz de Magalhães Júnior
MATRÍCULA Nº
324.197-1
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
04.12.2015
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
130.454-2
NOME
Maria do Rosário Nascimento da Silva
MÊS
02
DECÊNIO
2º
INÍCIO E TÉRMINO
02.05.2017 a 30.06.2017
PROCESSO Nº
8.2005.08.05073.8
ERRATA:
No DESPACHO da Superintendente Geral Técnica e de Gestão de 10/04/2017, publicado no DOE, do dia 11/04/2017.
REL
01
14
14
14
REL
14
Onde se lê:
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
153.747-4
NOME
Marly Gonçalves Lins
MÊS
01
DECÊNIO
3º
INÍCIO E TÉRMINO
06.04.2017 a 05.06.2017
PROCESSO Nº
7601056-7/2012
Leia-se:
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
153.747-4
REL = RELATOR
NOVA DATA
16/02
17/03 a 19/05
Divulgação da lista das instituições candidatas habilitadas para o processo de votação e que, consequentemente,
formam o Colégio Eleitoral, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Prazo para recursos
Julgamento dos recursos
Publicação dos resultados dos recursos no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica da Secretaria da
Mulher de Pernambuco (www.secmulher.pe.gov.br);
Eleição para a escolha das representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM-PE no triênio 2014-2017;
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00340/17-0
2016.000008614125-76
00350/17-6
2016.000009602836-42
00342/17-3
2017.000000579244-35
TOTAL DA NATUREZA:
ICD IMPUGNACAO
00348/17-1
2017.000000666810-19
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00347/17-5
2016.000008759544-81
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00352/17-9
2016.000009761139-11
TOTAL DA NATUREZA:
ICD IMPUGNACAO
00341/17-7
2016.000008894595-77
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00351/17-2
2016.000009176920-13
00343/17-0
2016.000009034918-51
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00349/17-8
2016.000009939092-73
00344/17-6
2017.000000115959-27
00345/17-2
2017.000000117853-86
00346/17-9
2017.000000117630-64
TOTAL DA NATUREZA:
SIMPLES NACIONAL
00127/17-5
2017.000000689541-60
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
A Presidenta da Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral, Silvia Maria Cordeiro, nomeada através da Resolução
nº 01/2017 do CEDIM-PE e publicada no Diário Oficial do Estado em 16/02/2017, torna público o segundo Edital de Prorrogação para
Seleção de representantes da Sociedade Civil para integrar o CEDIM-PE no Triênio 2017/2020, ALTERANDO o calendário do Edital
nº 001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 16 de março de 2017 e o primeiro calendário do Edital de
Prorrogação para Seleção de representantes da Sociedade Civil, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 13 de abril
de 2017 que passará a considerar as seguintes datas:
NOME
Marly Gonçalves Lins
MÊS
01
DECÊNIO
3º
INÍCIO E TÉRMINO
06.04.2017 a 06.05.2017
RECIFE 04 DE MAIO DE 2017
Recife, 04 de maio de 2017.
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
PROCESSO Nº
7601056-7/2012