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DOEPE - Recife, 10 de maio de 2017 - Página 11

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DOEPE 10/05/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de maio de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA Nº 274 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:

Ano XCIV • NÀ 85 - 11

a servidora Sandra Maria de Almeida Cavalcanti – mat. 10.084-6
como gestora do Termo de Colaboração nº 04/2017, firmado entre
a CPRH e o Instituto Evoluir Desenvolvimento Humano, referente
à Produção de um vídeo educativo para a Estação Ecológica de
Caétes; 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/03/2017. Recife, 02
de maio de 2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME

ADMISSÃO

CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

MELINA LIRA LUCCA

02/05/2017

MARIA LIBERACIA MACEDO

02/05/2017

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

SAMIA PEDROZA DE HOLANDA LÓCIO

04/05/2017

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

TANIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

10/05/2017

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 275 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº43.902 publicado no
D.O.E. de 15/12/2016 .

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH

AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

PORTARIA Nº 046/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar
o servidor Adeilton Marcelino Vidal de Sousa – mat. 279.805-0
como gestor do Termo de Colaboração nº 05/2017, firmado entre
a CPRH e o Instituto Evoluir Desenvolvimento Humano, referente
à Produção de um vídeo educativo para a Área de Proteção
Ambiental de Santa Cruz (APA de Santa Cruz); 2. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 28/03/2017. Recife, 02 de maio de
2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH

RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 203 publicada no D.O.E. de 07/04/2017, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:

NOME

ADMISSÃO
04/05/2017

PORTARIA N° 030/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
R E S O L V E:
I - Designar o agente público ALEXANDRE DA SILVA
MARANHÃO, matricula nº 735, para responder pela Supervisão
da Unidade de Serviços Compartilhados- USC, símbolo FGS2, no período de 03/04/2017 à 04/05/2017, por motivo de férias
(30dias) e abono de Pedala Servidor (02 dias) do titular JOAQUIM
NOGUEIRA FERRAZ FILHO, matricula nº 3007;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data da
publicação, retroagindo seus efeitos a 03/04/2017.
Recife, 02 de maio de 2017

PORTARIA Nº 047/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.

ADELMA MARIA ROCHA

o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar
a servidora Elaine Cristina Ferreira Braz – mat. 277.740-1 como
gestora do Termo de Colaboração nº 06/2017, firmado entre a
CPRH e o Instituto Evoluir Desenvolvimento Humano, referente
à Produção de um vídeo educativo para o Refúgio de Vida
Silvestre Matas do Sistema Gurjaú (RVS Gurjaú); 2. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 28/03/2017. Recife, 02 de maio de
2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)

CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAUDE PRISIONAL DE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA

ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PE
RESOLUÇÃO CEDCA Nº. 071/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, o pedido de concessão dos servidores abaixo relacionados, considerando Pareceres da PGE
nº 0563/2016 e nº 0703/2016, respectivamente:

Dispõe sobre aprovação do Regulamento da 10ª Edição do Concurso Arte Livre, promovido pelo Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, em 2017.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no uso de suas atribuições
que lhe conferem as Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95, e o Decreto nº 27.480/2004;

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
205121/2015
209575/2015

NOME
LIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA VENTURA
MARCELO CARVALHO VENTURA

MATRICULA
1253735
1095617

CONSIDERANDO que o CEDCA-PE decide, por resolução nº 063/2016, conceder a premiação Arte Livre, objetivando incentivar
manifestações culturais que auxiliem na efetivação dos direitos, selecionando os melhores trabalhos produzidos por crianças e
adolescentes que estejam matriculados no Ensino Fundamental e Ensino Médio de Escolas Públicas (Municipais e Estaduais) e Privadas
do Estado de Pernambuco, nas categorias: Desenho, Texto e Vídeo.

UNIDADE
GABINETE DO SECRETARIO
GABINETE DO SECRETARIO

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão
formalizado pela esposa do servidor falecido, abaixo relacionado, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
255745/2017

NOME
PAULO ROBERTO SOUZA

MATRICULA
2301580

DECÊNIO
2º

A PARTIR
12/11/2014

CONSIDERANDO que é de suma importância ampliar a discussão sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, de forma a fortalecer o protagonismo infantojuvenil e estimular o debate sobre o papel do Conselho Tutelar.
CONSIDERANDO que na 338ª Assembléia Extraordinária, realizada no dia 10.04.17, e na 339ª Assembléia Ordinária, realizada no dia
08.05.17, a plenária do CEDCA-PE deliberou sobre a realização e aprovação do Regulamento da 10ª EDIÇÃO DO CONCURSO ARTE
LIVRE.
RESOLVE:

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, o pedido de Concessão de Licença Prêmio, do servidor MARCELO CARVALHO VENTURA,
matrícula nº 109.561-7, considerando Parecer da PGE nº 0703/2016, referente ao decênio a partir de 11/01/2002.

Art.1º - Aprovar o Regulamento da 10ª EDIÇÃO DO CONCURSO ARTE LIVRE, na forma dos ANEXOS, que passam a integrar esta
Resolução.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, o pedido de Concessão de Licença Prêmio, da servidora LIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
VENTURA, matrícula nº 125.373-5, considerando Parecer da PGE nº 0563/2016, referente ao decênio a partir de 23/11/2004

Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA-PE

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

Anexo I
REGULAMENTO
DA 10ª EDIÇÃO DO CONCURSO ARTE LIVRE
1. Do Objeto:

Repartições Estaduais

1.1 O concurso ARTE LIVRE é uma promoção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Pernambuco - CEDCA/PE., tendo por objetivo ampliar a discussão sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, de forma a fortalecer o protagonismo infantojuvenil e estimular o debate sobre o papel do Conselho Tutelar.

AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM

1.2 O concurso ARTE LIVRE selecionará trabalhos produzidos por crianças e adolescentes que estejam matriculados no Ensino
Fundamental e Ensino Médio de Escolas Públicas (Municipais e Estaduais) e Privadas do Estado de Pernambuco, nas categorias:
Desenho, Texto, e Vídeo.

EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Contrato
03/2017

Contratado
Rita de Cássia Sacramento de Souza Leão

Função
Estatística

Vigência
01.04.2017 à 30.03.2019

Data
01.04.2017
(F)

2. Da temática:
2.1 A 10ª edição do Concurso ARTE LIVRE traz como tema: “CONSELHO TUTELAR: DEFENSOR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE”.

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 042/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar
a servidora Joany Deodato da Silva – mat. 279.666-0 como
gestora do Termo de Colaboração nº 01/2017, firmado entre a
CPRH e o Instituto Evoluir Desenvolvimento Humano, referente
à Produção de um vídeo educativo para a Área de Proteção
Ambiental de Guadalupe (APA de Guadalupe); 2. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 28/03/2017. Recife, 02 de maio de
2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH

a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 28/03/2017. Recife, 02 de maio de
2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 044/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar
o servidor Rodrigo Ferraz Jardim Marques – mat. 279.756-9 como
gestor do Termo de Colaboração nº 03/2017, firmado entre a CPRH
e o Instituto Evoluir Desenvolvimento Humano, referente à Produção
de um vídeo educativo para o Parque Estadual Mata da Pimenteira
(PE Pimenteira); 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/03/2017.
Recife, 02 de maio de 2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)

PORTARIA Nº 043/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar
a servidora Débora Crispim Soares – mat. 279.776-3 como
gestora do Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre a
CPRH e a SAGA Audiovisual e Cidadania, referente à Produção
do vídeo educativo: Uchôa, a Mata Pulsante; 2. Determinar que

3. Da abrangência:
3.1 A 10ª edição do Concurso ARTE LIVRE contemplará os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios do Estado de Pernambuco e o
Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
4. Da Coordenação e Responsabilidades:
4.1 A Coordenação do Concurso ARTE LIVRE ficará sob a responsabilidade do Grupo de trabalho constituído pelos integrantes da
Câmara temática de Articulação e Comunicação do CEDCA/PE.
4.2 O setor Sociopedagógico do CEDCA-PE ficará responsável pela indicação, instituição e coordenação da Comissão dos Avaliadores
das categorias previstas neste Regulamento, bem como pela consolidação dos resultados da avaliação por categoria e encaminhamento
da relação dos vencedores para conhecimento e validação em Assembleia do CEDCA-PE.
4.3 Caberá ao setor Sociopedagógico do CEDCA-PE, receber todos os trabalhos, selecioná-los por categoria e encaminhá-los para os
avaliadores das categorias previstas neste Regulamento.
4.4 Competirá a Assessoria de Comunicação do CEDCA-PE elaborar o plano de Comunicação do Concurso Arte Livre 2017.
5. Das Categorias:
5.1 DESENHO
5.1.1 Os desenhos deverão ser elaborados em papel ofício tamanho A4, utilizando lápis de cor e/ou giz de cera e/ou caneta hidrocor.

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 045/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar

5.1.2 Os desenhos confeccionados em condições e/ou materiais diferentes dos acima citados, como por exemplo, colagens, cópias ou
qualquer meio eletrônico serão automaticamente desconsiderados.
5.1.3 Os desenhos deverão estar em consonância com o tema proposto e critérios estabelecidos no item 5.1.1 deste regulamento.
5.1.4 As escolas públicas e privadas deverão organizar atividades que estimulem a pesquisa sobre a temática e a participação dos
estudantes no Concurso.

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