DOEPE 11/05/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 86
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Recife, 11 de maio de 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°.283 – Determinar, por Cessão no âmbito do SUS, o exercício do servidor HELY JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR, Médico, matrícula n°
111.212-0/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Tamandaré, no período de 01 à 23/01/2017
EM, 10/05/2017
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 276 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 036/2017, do
D.O.E de 17.01.17, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora MARIA CAROLINA GALINDO LEITE, assistente em
saúde, matrícula n° 253.886-5/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 80372-2/2013.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº
1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de
concessão dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18 de março de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SIGEPE
NOME
563624/2016
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
986356
1º
2º
3º
28/09/1995
26/09/2005
25/09/2015
ARNALDO ASSUNÇAO FILHO
PORTARIA Nº 277 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
UNIDADE
HOSPITAL DAS
CLINICAS
RECIFE
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 128/2017, publicada no D.O.E de
04.03.17, conforme denúncias contidas no teor dos Ofícios nº 706/16 da 27ª PJDCC e PP Nº 199/16, SIGEPE nº 0092748-3/2016, do
Ofício nº 024/17 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº 0201473-8/2017, e do Ofício nº 711/16 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº 0002418-6/2017, da
Farmácia do Estado de Pernambuco.
MATRÍCULA
98.365-9
NOME
MARCO ANTÔNIO RUSSEL DE PINHO ALVES
QUINQUÊNIO
INÍCIO
1º
2º
3º
4º
11/03/84
10/03/89
09/03/94
08/03/99
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 08 de maio de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 278 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
MATRÍCULA
2287129
2330954
3769330
433470
SIGEPE
293321/17
201510/17
195581/17
235001/17
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE
CRISTINA MARIA FERREIRA GOMES
BENILDA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA
PARA
CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA
BENILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA
MARIA DE FATIMA VIEIRA CARVALHO
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 128/2017, publicada no D.O.E de
04.03.17, conforme denúncias contidas no teor dos Ofícios nº 706/16 da 27ª PJDCC e PP Nº 199/16, SIGEPE nº 0092748-3/2016, do
Ofício nº 024/17 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº 0201473-8/2017, e do Ofício nº 711/16 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº 0002418-6/2017, da
Farmácia do Estado de Pernambuco.
Despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2016, da Concessão de Licença Prêmio, referente aos 1º, 2º e 3º decênios, do servidor
ARNALDO ASSUNÇÃO FILHO, matrícula nº 98.635-6, por ter sido publicado indevidamente
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 08 de maio de 2017.
ERRATA:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
No despacho do DOE de 22/10/2002 referente à Anotação de Tempo de Serviço da Prefeitura de Maraial/PE, da servidora FRANCISCA
ELIZABETE DE SOUZA SANTOS, Matrícula nº. 224.792-5 ONDE SE LÊ: 07 anos, 02 meses e 01 dia LEIA-SE: 05 anos, 04 meses e 26 dias.
PORTARIA Nº 279 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
Repartições Estaduais
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 038/2017,
do D.O.E de 20.01.17, a fim de apurar a possível irregularidade funcional do servidor MOZART SANTOS DE ALCÂNTARA, auxiliar em
saúde, matrícula n° 229.405-2/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0061469-8/15.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 21 de março de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 280 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 035/2017, do
D.O.E de 13.01.17, a fim de apurar a possível irregularidade funcional do servidor RONALDO MOURA DE LIMA, assistente em saúde,
matrícula n° 147.429-4/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0090385-7/2013.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 14 de março de 2017.
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 030/2017 - Recife, 09 de maio de
2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, considerando Ato
Governamental adiante relacionado.
RESOLVE:
I – Designar a servidora abaixo, ordenadora de despesa substituta
dos recursos destinados à Unidade Gestora 610601 - Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
IZABEL ALVES DE AZEVEDO VIANA
CPF Nº.666.711.324-53
Ato Governamental Nº. 4404 de 30/12/2016, publicado no Diário
Oficial do Estado em 31/12/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem à 01 de Maio de 2017.
PORTARIA Nº 281 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 039/2017,
do D.O.E de 24.01.17, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA,
assistente em saúde, matrícula n° 231.556-4/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0105176-2/2014.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 25 de março de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 282 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1, auxiliar em saúde, para compor, na função de Presidente, a
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor: ROBERTO MARINHO DA SILVA – matrícula nº
78.465-6, assistente em saúde, devido seu afastamento por licença médica, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos
disciplinares na referida comissão, durante o período de afastamento;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 07/04/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1561 DE 10.05.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015,
de 11.08.2015 e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e
disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
ministrar cursos regidos pela Legislação de Trânsito e para serviços
relativos a veículos-CPPE, credenciados pelo Departamento de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final da
CPPE nº 012/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD,
protocolado sob o nº 2015.206927, designada pela Portaria DP
nº 7308/2015, que apurou irregularidades junto ao CFC AUTO
ESCOLA GRANDE SERRA, CNPJ n° 09.302.914/0001-81, por
haver infringido o art. 71, inc. XIV, da Portaria DP nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Determinar o arquivamento do processo administrativo
n° 2015.206927, considerando as apresentações dos atestados
médicos, hábeis a justificar as ausências, no dia da fiscalização,
dos Diretores de Ensino e Geral do CFC AUTO ESCOLA GRANDE
SERRA, CNPJ n° 09.302.914/0001-81;
Art.2º - Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1562 DE 10.05.2017 - Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015, de 11.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para ministrar cursos
regidos pela Legislação de Trânsito e para serviços relativos a
veículos-CPPE, credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final da CPPE
nº 011/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD, protocolado
sob o nº 2015.198762, designada pela Portaria DP nº 024/2015, que
apurou irregularidades junto ao CFC CUPIRA, por haver infringido o
art. 71, incs. VII e XIV, da Portaria DP nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Suspender as atividades do CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES-CFC CUPIRA, CNPJ: 06.911.542/0001-00,
pelo prazo de 15 (quinze) dias;
Art.2º - Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação
de Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao
DENATRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1563 DE 10.05.2017 - Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015, de 11.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para ministrar cursos
regidos pela Legislação de Trânsito e para serviços relativos a
veículos-CPPE, credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final da
CPPE nº 014/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD
protocolado sob o nº 2014.212959, designada pela Portaria DP nº
7296/2015, que apurou irregularidades junto ao CFC EMANUEL,
por haver infringido os artigos: art. 58, art. 71 e art. 72, da Portaria
DP nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Determinar o arquivamento do processo administrativo
n° 2014.212959, por verificar que o CFC EMANUEL, CNPJ n°
10.617.045/0001-63, não foi devidamente notificado, assim como
houve equivoco quanto à aplicação da Portaria DP 3761/2015;
Art.2º - Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1564 DE 10.05.2017 - Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015, de 11.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente