DOEPE 13/05/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 22.05.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
01. AI SF 2013.000005122064-57 TATE Nº 00.894/13-3. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV. CACEPE:
0006349-56. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE: 19.353 E OUTROS.
02. AI SF 2013.000007555499-37 TATE Nº 00.940/13-5. AUTUADA: AXX – COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CACEPE: 0464335-62 ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
03. AI SF 2015.000006709016-84 TATE Nº 00.265/17-9. AUTUADA: PONTES TEXTIL LTDA-EPP CACEPE: 0239823-06 ADVOGADO:
JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETTO, OAB/PE: 24.757.
04. AI SF 2016.000007572320-95 TATE Nº 00.051/17-9. AUTUADA: FR EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COMÉRCIO
LTDA EPP CACEPE: 0342480-48.
05. AI SF 2016.000007678278-06 TATE Nº 00.083/17-8. AUTUADA: FR EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COMÉRCIO
LTDA EPP CACEPE: 0342480-48.
RELATOR: JULGADOR BEL NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
06. AI SF 2013.000005247625-21 TATE Nº 00.362/14-0. CONTRIBUINTE: MACIANO FERREIRA DA SILVA. CACEPE: 0465093-05.
ADVOGADO: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA, OAB/PE:18.526 E OUTROS.
07. AI SF 2013.000011375961-52 TATE Nº 00.429/14-7. CONTRIBUINTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA.
CACEPE: 0063093-48. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CÉSAR COLPES LACERDA.CPF: 706.856.810-68.
08. AI SF 2013.000008758576-71 TATE Nº 00.440/14-0. CONTRIBUINTE: PPL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA CACEPE: 044325258. ADVOGADO: CLÓVIS PEREIRA DE LUCENA, OAB/PE: 21.691 E OUTRO.
09. AI SF 2014.000003277833-90 TATE Nº 00.736/14-7. CONTRIBUINTE: MOINHO CANUELAS LTDA. CACEPE: 0341204-08.
10. AI SF 2014.000002896564-20 TATE Nº 00.840/14-9. CONTRIBUINTE: SERGYENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE:
0233892-06.
11. AI SF 2015.000003068197-99 TATE 01.064/15-0. AUTUADA: TIM CELULAR S/A CACEPE: 0320498-70. ADVOGADA: ÉRIKA
RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE 20.697 E OUTROS.
12. AI SF 2014.000002400673-16 TATE Nº 00.778/14-1. CONTRIBUINTE: NOVO MUNDO CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS LTDA. CACEPE: 0159943-76, ADVOGADOS: DANILO MARANHÃO NEVES, OAB/PE: 32.757; JOÃO BACELAR DE
ARAÚJO OAB/PE: 19.632; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE: 6.935.
Recife, 12 de maio de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
EDITAL DPC Nº 79/2017, DESCREDENCIAMENTO PORTARIA SF Nº 230/2012
DESCREDENCIAMENTO REFERENTE À UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO INCISO XXXIV DO ARTIGO 24 DO DECRETO
Nº 14.876, DE 12.03.1991.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe a Portaria SF nº 230, de 12/12/2012, que trata do
credenciamento e descredenciamento de contribuintes para fruição do benefício de redução de base de cálculo do ICMS, relativamente
ao fornecimento de refeições por bar, restaurante ou estabelecimento similar, conforme previsto no inciso XXXIV do artigo 24 do Decreto
nº 14.876, de 12.03.1991, resolve descredenciar os contribuintes abaixo relacionados, em decorrência de não estarem no regime normal
de recolhimento, ficando vedada a utilização do referido benefício.
Inscrição Estadual
Ano XCIV • NÀ 88 - 15
- DEPÓSITO E MARMORARIA CAPIXABA LTDA ME – 0626986-99, Avenida João Gomes de Lucena nº 3437, Galpão, São Cristóvão,
Serra Talhada – PE – OS 2017.000002244309-51.
- CLÁUDIA HELENA GOMES FREITAS 98898507372 – 0686394-90, Rua Doutor Santana Filho, Centro, Flores – PE – AI
2017.000002245226-41.
- LUCILIA BRAGA RODRIGUES ME – 0658807-73, Rua Francisco de Carvalho nº 247, Casa, Centro, Mirandiba – PE – AI
2017.000002247201-17.
- TELMA MARIA ALMEIDA LEITE & CIA LTDA – 0229761-24, Rua Princesa Isabel nº 754, Galpão 758 Galpão 762, Centro, Santa Cruz
da Baixa Verde – PE – AIs 2017.000002263619-55 e 2017.000002264135-05.
- VALMIR PAIXÃO DE LIMA 03815871344 – 0702180-13, Rua Manoel Leandro de Moraes, s/n, Distrito Marav s/n, Distrito Maravilha,
Custódia – PE – AI 2017000002266142-41.
- G B DE FREITAS EIRELI EPP – 0680517-51, Rua Beatriz Nogueira nº 540, Nova Flores, Flores – PE – AI 2017.000002266125-40.
- FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 81384211349 – 0696290-48, Rua José Alves nº 10, Centro, Flores – PE – AI
2017.000002266073-85.
- R F C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP – 0671100-61, Rua Beatriz Nogueira nº 551, Loja A, Nova Flores, Flores – PE
– AI 2017.000002266033-98.
- JOSILENE SOARES DE MOURA EPP – 0670205-85, Rua Honório Batista nº 57, Povoado de Fátima, Fátima, Flores – PE – AI
2017.000002266216-12.
Caruaru, 12 de maio de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada
na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio
fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- INDUSTRIA METALURGICA PEIXINHO LTDA ME – 0389466-53 – Avenida Sete de Setembro nº 40, Anexo 40 A, Jose e Maria,
Petrolina - PE – 2017.000000022701-23
- INDUSTRIA METALURGICA PEIXINHO LTDA ME – 0389466-53 – Avenida Sete de Setembro nº 40, Anexo 40 A, Jose e Maria,
Petrolina - PE – 2016.000009240429-91
- SOUZA & MENEZES LTDA ME – 0383618-50 – Rodovia BR-407 nº 591, Jardim São Paulo, Petrolina - PE – 2016.000006184103-42
- TRANSPORTES BAGGETO EIRELI – 0582384-68 – Rua Osvaldo Cruz nº 381, Sala 1, Centro, Trindade - PE – 2016.000007302628-48
- J M DA SILVA GESSO ME – 0511607-49 – Rua Vinte e Nove de Janeiro nº 933, Centro, Trindade - PE – 2016.000005968957-31
- JOSE NILO P BENTO ME – 0350893-50 – Rua Luiz Alexandre nº 91, Centro, Exu - PE – 2016.000006189753-66
- JODALMO LIMA DA SILVA ME – 0655369-91 – Rua Vinte e Nove de Janeiro nº 933, Centro, Trindade - PE – 2016.000005968962-13
- DETA AGRICULTURA LTDA - EPP – 0172812-10 – Rua São Francisco nº 62, Centro, Petrolandia - PE – 2017.000001183648-17
- J T TRANSPORTES LTDA - ME – 0420248-11– Rua São Marcos nº 28, Centro, Trindade- PE – 2016.000007721728-98
- J T TRANSPORTES LTDA - ME – 0420248-11 - Rua São Marcos nº 28, Centro, Trindade - PE – 2016.000009239318-14
- R0SEALBA RODRIGUES COSTA EIRELI – 0515243-76 – Rua Antonia Oliveira Cruz, Loja 01, Quadra 01, Petrolândia- PE –
2017.000001058290-77
- R0SEALBA RODRIGUES COSTA EIRELI – 0515243-76 – Rua Antonia Oliveira Cruz, Loja 01, Quadra 01, Petrolândia- PE –
2016.000009846631-86
Petrolina – PE, 12 de maio de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
R SOCIAL
13338366
GARRIDO RESTAURANTE LTDA
18474810
OFICINA DO SABOR EIRELI EPP
23680997
PONTO PARNAMIRIM LTDA ME
24535923
DONUTS COMERCIO DE ALIMENTACAO EIRELI EPP
26516020
MEGA ALIMENTOS LTDA. EPP
26595303
ORIENTE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI EPP
30139520
BOA VISTA ALIMENTOS LTDA. EPP.
35859806
BOA VIAGEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
36904660
RJAP ALIMENTOS EIRELI ME
38949407
KMT ALIMENTOS EIRELI ME
41903862
RESTAURANTE ILHA SERTANEJA LTDA
43667945
DLS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
44777230
COZINHA CONTEMPORANEA RESTAURANTE LTDA
47162210
GONZALEZ E CASTRO ALIMENTOS LTDA
49987666
LUCAS & GUSMAO ALIMENTOS EIRELI - ME
50386263
BRGE COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
52645703
DLRS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
53670345
TAGLIATELI RISTORANTE LTDA - ME
56847491
KM17 ALIMENTOS EIRELI EPP
57223815
EXPRESS ATLANTICO EIRELI EPP
61653110
CAFE & LETRAS BISTRO LTDA
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR DA DPC
EDITAL DPC Nº 080/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 12 de maio de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 030/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Cornélio Soares nº 363, Centro, Serra Talhada – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA 04975365367 – 0666611-61, Rua Padre Dário s/n, Fátima de Flores, Flores – PE – AI
2017.000002244732-51.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 08 /2017
PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO - ANO X
Seleção pública de artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de
curta-metragem.
A Secretaria da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Educação (SEE), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTCI), a
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe),
a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a Fundação
Joaquim Nabuco (Fundaj) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) tornam público o lançamento do presente
Edital e convidam estudantes das categorias de ensino: ensino médio, técnico subsequente, graduação, pós-graduação; bem como:
professoras e professores do ensino médio e técnico subsequente, a apresentar redações, artigos científicos, relatos ou projetos de
experiência pedagógica e roteiro para documentário digital de curta metragem, de acordo com as prioridades, condições e linhas
temáticas definidas neste Edital.
Objetivo do Prêmio:
Este Edital tem por objetivo estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimentos sobre as relações de gênero, contribuindo para a
promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade, por meio de pesquisas e estudos que busquem contemplar as dimensões de
classe social, raça, etnia, geração e orientação sexual das mulheres em Pernambuco.
Temas:
a) Violência de gênero contra as mulheres nos espaços doméstico e público
b) Gênero e educação
c) Gênero e ciência
d) Inserção das mulheres nos espaços de poder
e) Gênero e políticas públicas
f) Gênero, trabalho e empreendedorismo
g) Gênero e saúde
h) Gênero e geração
i) Gênero e gravidez na adolescência
j) Gênero e diversidade sexual
k) Gênero e raça
l) Gênero e etnia
m) Gênero e mídia
n) Gênero e expressões culturais e artísticas
o) Gênero e meio ambiente
p) As relações de gênero no âmbito rural
q) As relações de gênero na pesca artesanal
r) Gênero e práticas esportivas
s) Direitos Sexuais e Reprodutivos
Modalidade:
I. Redação:
●
Estudantes do ensino médio: (Ensino Regular, Educação de Jovens e Adultos - EJA Médio e do Projeto Travessia) regularmente
matriculadas (os) em escolas públicas ou privadas e em escolas técnicas de nível médio, reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco.
Serão premiadas até 10 (dez) redações com 01 (um) tablet com sistema operacional instalado, para cada candidatura selecionada.
● Estudantes de curso técnico subsequente: regularmente matriculadas (os) em escolas públicas ou privadas, reconhecidas pelo
MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiadas ate 10 (dez) redações com 01 (um) tablet com sistema operacional instalado, para
cada candidatura.