Poder Executivo ● 22/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MAIO 2016 Valores líquidos do FUNDEB MUNICÍPIOS ABREU E LIMA ICMS IPI 2.684.814,57 4.785,82 AFOGADOS DA INGAZEIRA 528.769,29 942,91 AFRANIO 293.449,45 523,29 AGRESTINA 248.243,21 442,76 ÁGUA PRETA 280.39

Poder Executivo ● 03/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de junho de 2016 GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – ABRIL 2016 Valores líquidos do FUNDEB JOAQUÍM NABUCO 429.361,97 710,77 EDITAL DPC Nº 089/2016 JUCATI 188.576,73 311,59 SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI MUNICÍPIOS

Poder Executivo ● 13/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 22.05.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS 01. AI SF 2013.000005122064-57 TATE Nº 00.894/13-3. AUTUA