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DOEPE - Recife, 16 de maio de 2017 - Página 9

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DOEPE 16/05/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Art. 6º A não observância desta resolução constitui infração sujeita às penalidades previstas nas Leis Federais no 5.197, de 3 de janeiro
de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo dos dispositivos previstos no Código Penal e demais leis vigentes, com as
penalidades nelas consideradas.
Art. 7º Os casos omissos ou que necessitem de tratamento específico serão objeto de decisão e regulamentação por parte desta Secretaria.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO
Sergio Luis de Carvalho Xavier
ANEXO I
LISTA ESTADUAL OFICIAL DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO – RÉPTEIS
NOME CIENTÍFICO

NOME POPULAR

CATEGORIA

Cabeçuda

CR

QUELÔNIOS
Caretta caretta Linnaeus, 1758
Chelonia mydas, Linnaeus, 1758,

)

Chelonoidis carbonaria (Spix, 1824
Eretmochelys imbricata, Linnaeus, 1766
Kinosternon scorpioides (Linnaeus, 1766)
Lepidochelys olivacea, Eschscholtz, 1829

Tartaruga verde

VU

Jabutí

DD

Tartaruga de Pente

EN

Muçuã

LC

-

CR

Mesoclemmys tuberculata (Lüderwaldt, 1926)

Cágado de Barbicha

LC

Phrynops geoffroanus (Schweigger, 1812)

Cágado de Barbicha

LC

Ameiva ameiva (Linnaeus, 1758)

Bico doce

LC

Ameivula ocellifera (Spix, 1825)

-

LC

Anolis fuscoauratus D’Orbigny, 1837

-

LC

Anolis punctatus Daudin, 1802

-

LC

Anotosaura vanzolinia Dixon, 1974

-

LC

Brasiliscincus heathi (Schmidt & Inger, 1951)

-

LC

LAGARTOS
Acratosaura mentalis (Amaral, 1933)

Cercosaura ocellata ocellata Wagler, 1830

LC

-

VU

Lagartinho do folhiço

LC

Copeoglossum nigropunctatum (Spix, 1825)

-

LC

Diploglossus lessonae Peracca, 1890

-

LC

Dryadosaura nordestina Rodrigues, Freire, Pellegrino & Sites Jr., 2005

-

LC

Enyalius bibronii Boulenger, 1885

-

LC

Coleodactylus meridionalis (Boulenger, 1888)

Enyalius catenatus (Wied, 1821)

-

LC

Gymnodactylus darwinii (Gray, 1845)

-

LC

Gymnodactylus geckoides Spix, 1825

-

LC

Hemidactylus agrius Vanzolini, 1978

-

LC

Briba de rabo grosso

LC

Camaleão

LC

Hemidactylus brasilianus (Amaral, 1935)
Iguana iguana (Linnaeus, 1758)
Kentropyx calcarata Spix, 1825

-

LC

Lygodactylus klugei (Smith, Martin & Swain, 1977)

-

LC

Mabuya macrorhyncha Hoge, 1947

-

LC

Micrablepharus maximiliani (Reinhardt & Luetken, 1862)

-

LC

Nothobachia ablephara Rodrigues, 1984

-

EN

Ophiodes striatus (Spix, 1825)

-

DD

Phyllopezus lutzae (Loveridge, 1941)

Cobra de vidro

LC

Phyllopezus periosus Rodrigues, 1986

-

LC

Phyllopezus pollicaris (Spix, 1825)

-

LC

Polychrus acutirostris Spix, 1825

-

LC

Polychrus marmoratus (Linnaeus, 1758)

-

LC

Procellosaurinus erythocercus Rodrigues, 1991

-

EN

Psychosaura agmosticha (Rodrigues, 2000)

-

LC

Salvator merianae (Duméril e Bibron, 1839)

Teiú ou Teju

LC

Scriptosaura catimbau Rodrigues e Santos, 2008

-

EN

Stenolepis ridleyi Boulenger, 1887

-

VU

Strobilurus torquatus Wiegmann, 1834

-

VU

Trachylepis atlantica (Schmidt, 1945)

-

EN

Tropidurus cocorobensis Rodrigues, 1987

-

LC

Tropidurus hispidus (Spix, 1825)

Calango de muro

LC

Tropidurus semitaeniatus (Spix, 1825)

-

LC

Vanzosaura multiscutata (Amaral, 1933)

-

LC

Cobra de duas cabeças

LC

Amphisbaena carvalhoi Gans, 1965

Cobra de duas cabeças

DD

Amphisbaena frontalis Vanzolini, 1991

Cobra de duas cabeças

EN

ANFISBAENAS
Amphisbaena alba Linnaeus, 1758

Amphisbaena pretrei Duméril e Bibron, 1839

Cobra de duas cabeças

LC

Amphisbaena ridleyi Boulenger, 1890

Cobra de duas cabeças

EN

Amphisbaena vermicularis Wagler in Spix, 1824

Cobra de duas cabeças

LC

Amphisbaena supernumeraria Mott, Rodrigues e Santos, 2009

Cobra de duas cabeças

EN

Leposternon polystegum (Duméril in Duméril e Duméril, 1851)

Cobra de duas cabeças

LC

Amerotyphlops brongersmianus (Vanzolini, 1976)

-

LC

Amerotyphlops paucisquamus (Dixon e Hendricks, 1979)

-

LC

Apostolepis cearenses Gomes, 1915

-

LC

Apostolepis longicaudata Gomes in Amaral, 1921

-

DD

SERPENTES

Atractus maculatus (Günther, 1858)

-

LC

Atractus potschi Fernandes, 1995

-

LC

Boa constrictor Linnaeus, 1758

Jibóia

LC

Boiruna sertaneja Zaher, 1996

-

LC

Bothrops bilineatus (Wied, 1821)

Jararaca

VU

Bothrops erythromelas Amaral, 1923

Jararaca

LC

Bothrops leucurus Wagler in Spix, 1824

Jararaca

LC

Chironius carinatus (Wied, 1820)

Cobra cipó

LC

Chironius exoletus (Linnaeus, 1758)

Cobra cipó

LC

Chironius flavolineatus (Jan, 1863)

Cobra cipó

LC

Clelia plúmbea (Wied, 1820)

-

LC

Corallus hortulanus (Linnaeus, 1758)

-

LC

Cascavel

LC

Dendrophidion atlântica Freire, Caramaschi e Gonçalves, 2010

-

DD

Dipsas sazimai Fernandes, Marques e Argôlo, 2010

-

VU

Crotalus durissus Wagler in Spix, 1824

Ano XCIV • NÀ 89 - 9

Dipsas variegata (Duméril, Bibron e Duméril, 1854)

-

Drymarchon corais (Boie, 1827)

-

LC
LC

Drymoluber dichrous (Peters, 1863)

-

VU

Epicrates assisi Machado, 1945

Salamanta

LC

Epicrates cenchria (Linnaeus, 1758)

Salamanta

LC

Epictia borapeliotes (Vanzolini, 1996)

-

LC

Erythrolamprus almadensis (Wagler in Spix, 1824)

-

LC

Erythrolamprus miliaris (Linnaeus, 1758)

-

LC

Erythrolamprus mossoroensis (Hoge e Lima-Verde, 1973)

-

LC

Erythrolamprus poecilogyrus (Wied, 1824)

-

LC

Erythrolamprus reginae (Amaral, 1935)

-

VU

Erythrolamprus taeniogaster (Jan, 1863)

-

LC

Erythrolamprus viridis (Günther, 1862)

-

LC

Helicops angulatus (Linnaeus, 1758)

-

LC

Helicops leopardinus (Schlegel, 1837)

-

LC

Imantodes cenchoa (Linnaeus, 1758)

-

LC

Surucucu

VU

Leptodeira annulata (Linnaeus, 1758)

-

LC

Leptophis ahaetulla (Linnaeus, 1758)

-

LC

Lygophis dilepis (Cope, 1862)

-

LC

Lygophis paucidens Hoge, 1953

-

LC

Lachesis muta (Linnaeus, 1766)

Mastigodryas bifossatus (Raddi, 1820)

-

LC

Micrurus ibiboboca (Merrem, 1820)

Coral verdadeira

DD

Micrurus lemniscatus (Linnaeus, 1758)

Coral verdadeira

DD

Micrurus potyguara Pires, Silva, Feitosa, Prudente, Pereira Filho e Zaher, 2014

Coral verdadeira

DD

Oxybelis aeneus (Wagler in Spix, 1824)

Cobra bicuda

LC

Oxyrhopus guibei Hoge e Romano, 1978

Falsa coral

LC

Oxyrhopus petolarius (Reuss, 1834)

Falsa coral

LC

Oxyrhopus rhombifer Werner, 1909

Falsa coral

DD

Oxyrhopus trigeminus Duméril, Bibron e Duméril, 1854

Falsa coral

LC

Philodryas nattereri Steindachner, 1870

-

LC

Philodryas olfersii (Liechtenstein, 1823)

Cobra verde

LC

Philodryas patagoniensis (Girard, 1858)

-

LC

Pseudoboa nigra (Duméril, Bibron e Duméril, 1854)

-

LC

Rodriguesophis iglesiasi (Gomes, 1915)

-

EN

Sibynomorphus neuwiedi (Ihering, 1911)

-

LC

Siphlophis compressus (Daudin, 1803)

-

VU

Caninana

LC

Spilotes pullatus (Linnaeus, 1758)
Taeniophallus occipitalis (Jan, 1863)

-

LC

Tantilla melanocephala (Linnaeus, 1758)

-

LC

Thamnodynastes almae Franco e Ferreira, 2003

-

LC

Thamnodynastes hypoconia (Cope, 1860)

-

DD

Thamnodynastes pallidus (Linnaeus, 1758)

Corre-campo

LC

Thamnodynastes sertanejo Bailey, Thomas e Silva-Jr., 2005

Corre-campo

LC

Trilepida brasiliensis (Laurent, 1949)

-

LC

Xenodon merremii (Wagler in Spix, 1824)

-

LC

Xenopholis scalaris (Wucherer, 1861)

-

VU

Xenopholis undulatus (Jensen, 1900)

-

DD

JACARÉS
Caiman latirostris (Daudin, 1801)

Jacaré do papo amarelo

LC

Jacaré coroa

DD

Paleosuchus palpebrosus (Cuvier, 1807)

(Siglas: CR – Criticamente em Perigo; EM – Em perigo; VU – Vulnerável; LC – Menos preocupante; DD – Dados insuficientes).

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO
Sergio Luis de Carvalho Xavier

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 024 DE 12 DE MAIO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, tendo em vista a necessidade e conveniência dos serviços, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, resolve:
Art. 1º - Delegar aos ocupantes dos cargos e funções abaixo relacionados, poderes para assinar instrumentos contratuais, termos
aditivos, acordos, convênios, ajustes, instauração e julgamento de Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidade ou qualquer
outro processo ou expediente administrativo, perante Órgãos Federais, Estaduais e Municipais e outras instituições públicas ou privadas,
no âmbito de atuação e coordenação técnica de suas atribuições institucionais:
I - Secretário Executivo de Apoio aos Municípios;
II - Secretário Executivo de Gestão Estratégica;
III - Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação;
IV- Secretário Executivo de Gestão Por Resultados;
V- Secretário Executivo de Desenvolvimento de Modelo de Gestão;
VI - Superintendente Geral Técnica e de Gestão;
VII - Gerente Geral de Articulação Institucional;
VIII - Gerente Geral do Prometrópole.
Art. 2° - Ficam ainda delegados poderes à Superintendência Geral Técnica e de Gestão para autorizar e homologar os procedimentos
licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitações desta SEPLAG;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 01.03.2017.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão

PORTARIA SEPLAG Nº 025 DE 12 DE MAIO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar, o servidor, DJALMA FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2066-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 1,
da Unidade de Gestão do PNAGE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão

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