Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 8 - Ano XCIV• NÀ 89 - Página 8

  1. Página inicial  > 
« 8 »
DOEPE 16/05/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 89

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 16 de maio de 2017

Nº 3097 - Localizar ERIVALDO SOARES DE PAULA, Prof. LP, I, D, mat. 302.119-0, na função de Educador de Apoio Pro-tempore, na Esc.
Joaquim Ribeiro da Rocha, São Caetano, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04145433/17.
Nº 3098 - Remover EDLANE DIAS DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 257.243-5, na função de Educador de Apoio Pro-tempore, para a Esc.
Independência, Araripina, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04213348/17.
Nº 3099 - Remover SELMA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Prof. LPM, III, A, mat. 189.418-8, na função de Educador de Apoio, para a
Esc. Dom Adelmo Cavalcanti Machado, Pesqueira, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 19.01.17. SIGEPE 04109613/17.
Nº 3100 - Dispensar JUDITE EDITE DE SA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.414-2, da função de Diretor Adjunto da Esc. Júlio de Mello, Floresta,
a partir de 03.04.17. SIGEPE 04379668/17.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 22.05.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA

Nº 3101 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português e Inglês de JUDITE EDITE DE SA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.414-2,
e localiza na Esc. Júlio de Mello, Floresta, a partir de 03.04.17. SIGEPE 04379668/17.
Nº 3102 - Localizar MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES, Prof. LPE, I, D, mat. 277.776-2, na Esc. Pe. Medeiros, Exu, GRE Araripina,
com 200 h/a mensais de Português e Ensino Religioso, a partir de 17.02.17. SIGEPE 04369127/17.
Nº 3103 - Remover IRENE MESQUITA JARDIM PEDROSA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.045-0, para a Esc. Poeta Manuel Bandeira, Boa
Vista, com 75 h/a mensais, permanecendo com 75 h/a mensais na Esc. São Francisco de Assis, ambas disc. Educ. Física, GRE R Norte,
a partir de 03.02.17. SIGEPE 04249326/17.

13. ICD – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO SF 2016.000008219613-82 TATE Nº 00.264/17-2. REQUERENTE: ROSEANE
FERREIRA DE CARVALHO. CPF: 706.859.164-72.
14. AI SF 2015.000004354556-45 TATE Nº 00.798/15-0. AUTUADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CACEPE: 0019146-93. ADVOGADO:
THOMÁS DE OLIVEIRA SILVA LIMA, OAB/PE 39.017 E OUTROS.
Recife, 22 de maio de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ

Nº 3104 - Remover DEBORAH BARBOZA GRANJA DOS SANTOS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 303.139-0, para a
Esc. Nelson Araújo, Exu, GRE Araripina, com 40 horas semanais. SIGEPE 04198015/17.
Retificar a Port. 4404 de 26.08.14, ref. a PAMELA MACIEL SOBRAL, mat. 302.805-4. SIGEPE 04068325/16. Onde se lê: a partir de
11.01.14. Leia-se: a partir de 01.10.13.
Retificar a Port. 351 de 16.01.17, ref. a JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, mat. 173.575-6. Onde se lê: Esc. Profª. Odete de Andrade;
Leia-se: Esc. Elizeu Araújo. SIGEPE 04148886/17.
Retificar a Port. 389 de 16.01.17, ref. a MARCIA OLIVEIRA PAES DE ASSIS, mat. 144.648-7. Acrescente-se: a partir de 14.12.16.
SIGEPE 05346562/16.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE RECIFE NORTE EM 15/05/2017 – OFÍCIO Nº 319/2017 – PROCESSO Nº 0434659-4/2017.
N°

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

01

AUSTRICLINO GARCIA GALINDO

NOME

38.670-7

03

03/04/2017

1º

02

CARLOS EDUARDO CLAUDINO FERREIRA

155.014-4

02

28/03/2017

2º

03

CATARINA VASCONCELOS FERRAZ CABRAL

110.219-2

02

04/04/2017

3º

04

DJALMA RUFINO DA SILVA FILHO

141.597-2

02

29/03/2017

3º

05

EDILENE FLORÊNCIO DE MOURA FARIAS

141.604-9

02

20/03/2017

3º

06

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

45.853-8

02

03/04/2017

3º

07

GILVAN TAVARES DE SOUZA

160.903-3

02

02/03/2017

2º

08

MARIA CLOTILDE BOMFIM CYSNEIROS

177.324-0

02

03/04/2017

2º

09

MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOMINGUES

147.704-8

01

03/04/2017

2º

10

MARIA LUCIENE ANDRADE SILVA

175.294-4

02

03/04/2017

1º

11

MARILEZ DE SOUZA FRANÇA

127.450-3

01

03/04/2017

1º

12

MICILANE PEREIRA DE ARAUJO

240.029-4

03

20/03/2017

1º

13

PATRICIA CORDEIRO FALCÃO

179.530-9

02

27/03/2017

2º

14

RUTE LEITE DA SILVA

137.511-3

02

03/04/2017

3º

15

SANDRA MARIA TORQUATO VALENTE SANTOS

161.057-0

02

03/04/2017

2º

16

SANDRA MONTEIRO CÂMARA

77.864-8

04

03/04/2017

3º

17

SEBASTIÃO GOMES DA SILVA

141.261-2

02

03/04/2017

3º

18

SEBASTIÃO GOMES DA SILVA

174.727-4

02

03/04/2017

2º

19

SEVERINA RIBEIRO DA SILVA

146.531-7

01

03/04/2017

2º

20

SILVIA MARIA JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

255.339-2

01

23/03/2017

1º

21

TANIA MARIA DO NASCIMENTO MARINHO

127.067-2

02

03/04/2017

2º

22

VERA MARIA GOMES DE ARAÚJO

157.318-7

01

10/04/2017

2º

23

VERONICA GAMA PINHEIRO

135.773-5

01

03/04/2017

3º

24

VERONICA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA

181.336-6

01

03/04/2017

2º

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-019_16052017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DECENIO
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 019/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-019_16052017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE MAIO DE 2017
Reconhece como espécies de répteis da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá
outras providências.
O SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na
LEI Nº 13.787, de 8 de JUNHO de 2009, na LEI Nº 11.206, de 31 de março de 1995 e na Portaria nº 35, de 17 de outubro de 2014, resolve:
Art. 1º Reconhecer a “Lista Estadual Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Répteis”, conforme Anexo I da presente resolução.

GRE METRO SUL EM 15/05/2017 – OFÍCIO Nº 445/2017 – PROCESSO Nº 0443828-2/2017.
NOME

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2017

DECÊNIO

ELISABETH FERREIRA O LIMA

46069-9

02

03/03/2017

4º

MARIA VASCONCELOS NOVAES SILVA

75465-0

01

02/03/2017

2º

MIRTES MARIA PEREIRA SANTOS

87734-4

02

02/03/2017

3º

ELENILDA MARIA SILVA OLIVEIRA

102529-5

04

03/04/2017

2º

PAULO ROBERTO MOURA CONCEICAO

114571-1

02

03/04/2017

3º

CARLOS ALBERTO DE ARRUDA

125150-3

01

01/02/2017

3º

ELBANISE ALVES E SILVA

128972-1

02

04/04/2017

3º

KEDMA MACIEL LIMA

129090-8

02

04/04/2017

1º

ACIDALIA MARIA DE SOUZA VIEIRA

129735-0

01

06/03/2017

3º

GEORGINA MARIA TRINDADE SILVA

129857-7

04

02/02/2017

3º

MARIA SOLANGE DE LIRA

132464-0

03

03/04/2017

2º

MARIA ELIANE DE LIMA CARVALHO

132490-0

03

02/03/2017

1º

MARLUCE MANOEL DA SILVA

133780-7

01

02/05/2017

2º

BETANIA MARIA DE SANTANA

136264-0

03

15/03/2017

3º

JOSEFA MARIA DE MELO

139078-3

01

02/03/2017

3º

MARIO PEREIRA SANTOS FILHO

139583-1

03

02/02/2017

2º

NOEME MARIA DA CONCEICAO

146385-3

04

03/04/2017

2º

TEREZINHA PESSOA ANDRADE

146592-9

01

02/03/2017

2º

MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA

155695-9

02

15/03/2017

2º

ANTONIA FATIMA OLIVEIRA SANTOS

157000-5

02

02/03/2017

2º

VANEIDE GOMES DE LUNA VIEIRA

163891-2

02

02/03/2017

2º

TANIA MARIA CASSIANO BARBOSA

172511-4

01

07/03/2017

2º

VALDIRZA ASSUNCAO CARDOSO DA SILVA

173809-7

01

01/02/2017

2º

JANICLEIDE ARAUJO DA COSTA

174003-2

01

06/03/2017

1º

ANTONIO JOSE NUNES SERRA FILHO

175754-7

02

27/03/2017

1º

LEDA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO

175961-2

02

13/02/2017

1º

OTAVIO PERNAMBUCANO C C SILVA

181265-3

02

01/02/2017

2º

VIRGINIA CARLA V CAVALCANTI

189840-0

02

02/03/2017

1º

MARIA JOSE DE AMORIM CAMPELO

190213-0

02

08/03/2017

1º

PAULO GONCALVES FERREIRA NETO

249843-0

02

02/03/2017

1º

IVAN RUI DE OLIVEIRA COSTA

250966-0

04

02/03/2017

1º

MARIA IANE GALINDO ALEXANDRE

252885-1

03

03/04/2017

1º

WALQUIRIA NICACIO DA SILVA

255506-9

01

02/03/2017

1º

§ 1º A presente resolução trata de répteis (quelônios, lagartos, anfisbaenas, serpentes e jacarés) e indica o grau de risco de extinção de
cada espécie.
§ 2º Outros Táxons serão objeto de resolução específica.
Art. 2º As espécies constantes da Lista, conforme Anexo I, classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN),
Vulneráveis (VU), e Dados Insuficientes (DD) ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura,
transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.
§ 1º A captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser
permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
§ 2º As restrições estabelecidas no caput deste artigo não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros devidamente licenciados
por órgão ambiental competente, em conformidade com Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de
Extinção-PAN, quando existentes.
§ 3º As restrições estabelecidas no caput deste artigo não se aplicam a exemplares capturados incidentalmente, desde que liberados
vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registrados a captura, liberação ou depósito em coleção científica, conforme
regulamentação específica.
Art. 3º Para as espécies de répteis ameaçadas classificadas na categoria, Menos Preocupante (LC) e Quase Ameaçada (NT), do Anexo I
desta resolução, poderá ser permitido o uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH e atendendo minimamente aos seguintes critérios:
I - não ser objeto de proibição em outras normas específicas;
II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;
III - existência de dados de pesquisa ou monitoramento que subsidiem tomadas de decisão sobre o uso e conservação da espécie na
área a ser autorizada;
IV - adoção de medidas de preservação das espécies e de mitigação de ameaças, incluindo aquelas decorrentes de recomendações
internacionais; e
V - adoção de medidas indicadas nos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção-PAN aprovados,
quando existentes.
Art. 4º Os critérios utilizados e as avaliações técnico-científicas do estado de conservação das espécies constantes da Lista serão
divulgados no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH .
Art. 5º Poderão ser realizadas atualizações específicas na Lista (mínimo de cinco anos) a partir de dados atualizados de monitoramento
ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre o estado de conservação das espécies.

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo