DOEPE 19/05/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 92
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Recife, 19 de maio de 2017
ATOS DO DIA 18 DE MAIO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 2552 - Designar ROGÉRIO FEITOSA DE CARVALHO, matrícula nº 375.497-9, para exercer a Função Gratificada de Diretor de
Licitações e Contratos, símbolo FDA-3, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 2553 - Nomear VALDENÍCIO VASCONCELOS CAVALCANTI JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017.
Nº 2554 - Dispensar EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.736-6, da Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional
Metropolitano da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
03 de maio de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 2556 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, para compor o Conselho Consultivo da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – ARPE, como representante da Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE, JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
TOTAL
2.700.000,00
2.700.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 2558 - Designar tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, para compor o Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, biênio 2016-2018, como representantes Regionais, LUCIENE ALMEIDA DA COSTA SANTOS, na qualidade
de titular, em substituição a VERA LÚCIA GOMES FERREIRA, e WALKIRIA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de suplente, em
substituição a MARIA LÚCIA NOGUEIRA LINHARES MARQUIM.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2559 - Designar LUCIA ROBERTA DE SOUZA FILIZOLA, matrícula nº 227.545-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos, da referida Secretaria, no período de 08 a 12 de maio de 2017, durante o
afastamento de seu titular.
2.700.000,00
2.700.000,00
Nº 2560 - Designar MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 227.312-8, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Projetos Especiais e Avaliação da Qualidade, da referida Secretaria, no período de 08 a 12 de maio de 2017,
durante o afastamento de seu titular.
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
TOTAL
2.700.000,00
DECRETO Nº 44.468, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.789,00 em
favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria das Cidades,
crédito suplementar no valor de R$ 41.789,00 (quarenta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.846.0957.0998 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.126.0957.4265 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.126.0957.2849 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.422.0957.4154 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2564 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017,
da servidora da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, MARCÉLIA DA SILVA CARDEAL, matrícula nº 607, com ônus para
o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 2565 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, o servidor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, EDIVALDO MONTEIRO DE ASSIS, matrícula nº 9084-0,
com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 2566 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília
– DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 2567 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ERIVÂNIA
CAMELO DE ALMEIDA, Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO,
e de FERNANDO GÓES DE MIRANDA e ELAYNE GONÇALVES DA SILVA, da referida Agência, para, em Brasília – DF, nos dais 03 e
04 de maio de 2017, participarem da Reunião do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa - PNEFA.
Nº 2568 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer,
para, em Brasília – DF, no dia 15 de maio de 2017, participar de reunião com representantes da Superintendência de Patrimônio da
União – SPU. designando ANTÔNIIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para
responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 2571 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2017, participar da 105ª Reunião do Fórum Nacional de
Secretarias Estaduais do Trabalho – FONSET, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, Gerente Geral de Gabinete, para responder
pelo expediente da referida Secretaria.
No Ato nº 2316, de 08 de maio de 2017:
0101
15.781,00
8.220,00
0101
8.220,00
17.788,00
17.788,00
ATO DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
41.789,00
Nº 433 - Nomear PEDRO JOSÉ MENDES FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Desenvolvimento de
Projetos, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de março de 2017.
0101
Onde se lê: ...no dia 11 de abril de 2017...
Leia-se: ...no dia 15 de maio de 2017...
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 2563 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017,
da servidora da Secretaria da Fazenda, CARLA COURA CAMPOS, matrícula nº 140.566-7, com ônus para o órgão de origem, até 31
de dezembro de 2017.
ERRATA
15.781,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2562 - Designar ROSA MARIA SANTOS NEVES DE BARCELLOS, matrícula nº 989.984-7, da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência de Produção, da referida Fundação, no período de
02 de maio a 01 de junho de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2570 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São
Paulo – SP, no período de 28 a 31 de maio de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 2561 - Designar RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 658, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos, da referida Secretaria, no período de 02 de maio a 23 de outubro de 2017,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 2569 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de PAULO
ROBERTO FREIRE CUNHA, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, para, em Paris
- França, no período de 17 a 26 de maio de 2017, participar de Reunião com a Agência Nacional de Ciências e Tecnologia da França –
ANR, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2557 - Designar, tendo em vista o artigo 4º do Decreto nº 43.597, de 06 de outubro de 2016, para compor a Comissão Permanente
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco - COPETI/PE, como representantes da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, LEONIDAS LEAL DA SILVA, na qualidade de titular, e MARIA IVONE DOS SANTOS, na qualidade de
suplente, INÊS MARIA DIAS DA SILVA, na qualidade de titular, e NAILA SOARES DE ARAÚJO, na qualidade de suplente, ROSEANE
MARIA DE LIMA, na qualidade de titular, e DÁRMIA CORREIA NUNES, na qualidade de suplente, e ANELENA LOPES DE ALMEIDA,
na qualidade de titular, e EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO, na qualidade de suplente; como representantes do Gabinete do
Governador, DANIELLE DE BELLI CLAUDINO, na qualidade de titular, e GABRIELA MOURA OTAVIANO DE SOUZA, na qualidade
de suplente; como representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, KARLA KELY DA SILVA CABRAL, na qualidade de
titular, e GIOVANA CALDAS LUSTOSA DE ARAÚJO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Educação,
DEBORAH DWERDOLYNE CALLEWNDER, na qualidade de titular, e CLEBES DOS RAMOS SILVA, na qualidade de suplente; como
representantes da Secretaria de Saúde, ANDRÉA ZACCHE DE SÁ, na qualidade de titular, e MARIA MADALENA MONTEIRO ROSA
DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, IVALDO FERREIRA DA
SILVA, na qualidade de titular, e FLÁVIA GUIMARÃES DE ARAÚJO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, MARIA JOSÉ DA SILVA, na qualidade de titular, e MARIA RENATA FALBO FERREIRA, na qualidade de
suplente; e como representantes da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, ANGELLA MOCHEL DE SOUZA
NETTO, na qualidade de titular, e CELSO ALEXANDRE DO AMARAL MIRANDA, na qualidade de suplente.
2.700.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2555 - Designar RICARDO CYSNEIROS DE ARAÚJO PESSOA, matrícula nº 191.749-8, para exercer a Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional Metropolitano da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 03 de maio de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18.200,00
0101
0101
18.200,00
23.589,00
23.589,00
41.789,00
ATO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2017.
Nº 1758 - Reduzir em 2/3 (dois terços) as condições de interstício e serviço arregimentado para os postos de TENENTE CORONEL e
MAJOR do Quadro de Oficiais Veterinários (QOV), em 1/2 (um meio) para os postos de CAPITÃO e 1º TENENTE do Quadro de Oficiais
Músicos (QOMus) e em 1/2 (um meio) para o posto de CAPITÃO e em 2/3 (dois terços) para o posto de 2º TENENTE do Quadro de
Oficiais de Administração (QOAPM), tendo em vista proposta apresentada pelo Comando Geral da Polícia Militar, e encaminhada pelo
Secretário de Defesa Social, fundamentada no artigo 12 do Decreto nº 3.478, de 20 de fevereiro de 1975, e no Regulamento da Lei
Promoção de Oficiais, com nova redação dada pelo Decreto nº 19.606, de 25 de fevereiro de 1997, para composição dos Quadro de
Acesso relativo às promoções de 06 de março de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).