DOEPE 23/05/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 94
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I - MODELOS DE DECLARAÇÃO
Recife, 23 de maio de 2017
IV
40.001 veículos
60.000 veículos
04
DECLARAÇÃO - MODELO I
V
60.001 veículos
120.000 veículos
05
VI
120.001 veículos
220.000 veículos
07
Declaro, para todos os fins e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa ______________________
_____________, registrada no CNPJ nº ____________________, não exerço função pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
VII
220.001 veículos
320.000 veículos
09
VIII
320.001 veículos
420.000 veículos
11
IX
420.001 veículos
520.000 veículos
13
___________, ______ de ___________ de ________.
X
____________________________
Acima de 520.000: para cada 40.000 veículos registrados adicionam-se 03 lojas de placas credenciadas.
TABELA 2
Assinatura
DECLARAÇÃO - MODELO II
Declaro, para todos os fins e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa _______________________
____________, registrada no CNPJ nº ____________________ não emprego menores de 18 (dezoito) anos exercendo trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, ou menores de 16 (dezesseis) anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos conforme o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal.
QUANTIDADE DE VEÍCULOS REGISTRADOS
NO MUNICÍPIO
Até 80 mil veículos
Acima de 80 mil veículos
QUANTIDADE MENSAL DE SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO POR MUNICÍPIO
PARA CADA LOJA DE PLACA
100 serviços
250 serviço
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S.A – EMPETUR
___________, ______ de ___________ de ________.
____________________________
PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
Assinatura
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Gestor da Política de Fomento no âmbito da Empetur e a revogação
da Portaria Conjunta nº 10, de 06 de março de 2014.
O Secretário de Turismo, Esportes e Lazer e o Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
- EMPETUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Politica de Fomento, previsto na Resolução nº 04, de 31 de julho de 2015, para fins de
deliberar sobre apoios e projetos recebidos pela EMPETUR, que mantenham relação direta com a atividade turística, passando a ter a
seguinte constituição, por meio de ocupantes dos cargos/funções correspondentes:
1. Vice Presidente Executivo da Empetur - Presidente;
2. Diretor(a) de Estruturação do Turismo – Membro;
3. Diretor(a) Comunicação e Marketing - Membro;
4. Diretor(a) Jurídico(a) - Membro;
5. Diretor(a) de Orçamento e Finanças - Membro.
Art. 2º - Revogar a Portaria Conjunta nº 10, de 06 de março de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Publique-se.
DECLARAÇÃO - MODELO III
Declaro, para todos os fins e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa ___________________
________________, registrada no CNPJ nº ____________________ não possuo grau de parentesco consanguíneo ou conjugal, em
linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil com qualquer servidor público do DETRAN-PE ou pessoa relacionada às outras
atividades credenciadas, cadastradas ou homologadas pelo DETRAN-PE, tais como despachantes, concessionárias de veículos, centros
de formação de condutores, clínicas médicas, e outras.
___________, ______ de ___________ de ________.
____________________________
Assinatura
DECLARAÇÃO - MODELO IV
Felipe Augusto Lyra Carreras
Secretário de Turismo,
Esportes e Lazer
Declaro, para todos os fins e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa _________________
__________________, registrada no CNPJ nº ____________________ declaro para fins de Credenciamento como Loja de Placas,
junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, que faço a OPÇÃO de executar as rotinas de estampagem e
acabamento das placas e tarjetas veiculares Fabricadas pela empresa _________________________________________, CNPJ
NO.______________________, credenciada pelo DETRAN-PE como Fabricante de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, assumindo
a responsabilidade pela instalação e lacração com lacres de segurança, das placas e tarjetas produzidas, atendendo unicamente as
Ordens de Serviço eletrônicas emanadas pelo DETRAN-PE, nos termos dos regulamentos vigentes do CONTRAN, DENATRAN e
DETRAN-PE.
Adailton Feitosa Filho
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
___________, ______ de ___________ de ________.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
____________________________
Loja de Placas:
PORTARIA FUNASE Nº: 462 /17, DE 19 DE MAIO DE 2017.
DE ACORDO
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, em conformidade com
Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho: 2222
______________________________
Fabricante de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular
CREDENCIADO
AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PREMIO
Nº
SIGEPE
MATRIC.
QUANT. DIAS
INICIO
TERMINO
01
A802910-3
ADELAIDE ANTUNES CORREIA
2310-8
30
01/06/2017
30/06/2017
02
A802524-4
ADENILDE ALICE L. TOMAZ
2331-0
30
01/05/2017
30/05/2017
03
A803173-5
ANA ELIZABETE COUTINHO DE FARIAS VIEIRA
2510-0
30
01/07/2017
30/07/2017
04
A803585-3
AURINO MOREIRA DE ARAUJO
731-5
120
01/07/2017
28/10/2017
05
A803156-6
CARLOS ANTONIO DE CAMPOS BRAGA
1663-2
180
01/072017
30/07/2017
06
A803312-0
CARMEN LUCIA CAMARA FEITOZA
2304-3
30
01/08/2017
30/08/2017
07
A803190-4
CICERA MARIA GOMES DE LIMA
2211-0
30
01/07/2017
30/07/2017
08
A803411-0
CICERO BEZERRA DA SILVA
2552-6
30
01/07/2017
30/07/2017
09
A803584-2
CLAUDENICE CAZÉ BERENGUER
628-9
30
01/08/2017
30/08/2017
10
A802352-3
EDILENE MARIA DE LIMA
2232-2
30
01/06/2017
30/06/2017
11
A803638-2
EDILENE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS
2662-0
30
01/07/2017
30/07/2017
12
S/N
EDNETE ALVES DE AMORIM
2291-8
30
01/07/2017
30/07/2017
13
A802237-5
EGNALDO LUIZ LOPES
2145-8
30
01/06/2017
30/06/2017
14
A803554-8
EDLENE MARIA DOS SANTOS
2593-3
90
01/07/2017
28/09/2017
15
A803561-6
ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS
1047-2
30
01/08/2017
30/08/2017
16
6800950-1
ENEIDE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA
2696-4
30
01/06/2017
30/06/2017
17
A802323-1
FABIANA GUEDES PEREIRA DE ARAUJO SILVA
1933-0
30
01/05/2017
30/05/2017
18
A802476-1
FERNANDO ALVES DOS SANTOS
2156-3
30
01/06/2017
30/06/2017
19
A802048-5
FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE
928-8
180
01/05/2017
26/12/2017
20
A803068-8
GISELA DE ARAUJO CUNHA
2907-6
60
01/072017
29/08/2017
21
A803518-8
GLEUDES PINHEIRO MACEDO VIEIRA
2610-7
30
01/07/2017
30/07/2017
22
A802865-3
IVISON DE ARRUDA BARBOSA
2968-8
60
01/06/2017
30/07/2017
23
A803611-2
JANE DE SOUZA PEREIRA
2605-0
30
01/07/2017
30/07/2017
24
A801999-1
JOAO CARLOS DA SILVA
3007-4
30
01/06/2017
30/07/2017
25
A802725-7
JOAO FRANCISCO MOURA NETO
2557-7
30
01/06/2017
30/06/2017
26
A803493-1
JOAO LOURENÇO GOMES
2850-9
90
01/04/2017
29/06/2017
27
A802477-2
JORGE CARLOS DA SILVA
2515-1
180
02/05/2017
28/10/2017
28
A803072-3
JOSE ANTONIO DA SILVA
2341-8
180
11/11/2017
09/05/2017
29
A803072-3
JOSE ANTONIO DA SILVA
2341-8
180
10/05/2017
05/11/2017
30
S/N
JOSE AUGUSTINHO DA SILVA
894-0
30
01/06/2017
30/06/2017
31
A802424-3
JOSE CARLOS DA SILVA
2847-9
30
01/06/2017
30/06/2017
32
A802727-7
JOSE ELIAS DE FIGUEIREDO
2813-4
30
01/07/2017
30/07/2017
33
A801891-1
JOSE JULIAO DE OLIVEIRA FILHO
1857-0
30
01/06/2017
30/06/2017
34
A802919-3
JOSEFA MARIA CAVALCANTI DA SILVA
2914-9
30
02/05/2017
31/05/2017
35
A801962-0
LADJANE DE OLIVEIRA LIMA SILVA
1939-9
30
01/06/2017
30/06/2017
36
A803413-2
LEONIDES NUNES BEZERRA
2679-4
30
01/07/2017
30/07/2017
37
A802866-4
LINDAURA MARIA DE SANTANA
2346-9
60
07/07/2017
29/08/2017
38
A803215-2
LUIZ GONZAGA PERES
1855-4
180
01/08/2017
27/01/2017
39
A803410-8
LUIZ BORGES DA SILVA
2555-0
60
01/06/2017
30/07/2017
40
A802770-7
MANOEL FERREIRA DA SILVA
2437-6
60
01/06/2017
30/07/2017
41
A803069-0
MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA
2607-7
90
01/10/2017
29/12/2017
42
A802722-4
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
1179-7
60
01/06/2017
30/07/2017
QUANTIDADE DE LOJAS DE PLACAS
CREDENCIADAS NO MUNICÍPIO
43
A803092-5
MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE AZEVEDO SILVA
963-6
30
01/06/2017
30/06/2017
44
A801840-4
MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
2091-5
30
02/05/2017
31/05/2017
ANEXO II
ESTRUTURA MÍNIMA PARA LOJA DE PLACAS E POSTO DE LACRAÇÃO
I - Loja de Placas:
a) 01 (uma) Prensa hidráulica ou equipamento equivalente tecnologicamente mais avançado, dotada de conectividade pela internet
para a recepção das Ordens de Serviços Eletrônicos, e, função de bloqueio ou validação da: identidade biométrica do(s) operador(es)
autorizados (i); codificação do material enviado previamente por um fabricante de chapa-base credenciado (ii); e, verificação da
combinação alfanumérica a ser estampada, para a prevenção de erros ou operações indevidas (iii).;
b) Jogo de letras de A a Z para confecção de tarjetas de automóveis (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada
caractere);
c)Jogo de letras de A a Z para confecção de tarjetas de motocicletas (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada
caractere);
d) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de automóveis, conforme Res. 231/07 e alterações (mínimo de 01 jogo completo
composto de 03 unidades de cada caractere);
e) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de motocicletas, conforme Res. 231/07 e alterações (mínimo de 01 jogo completo
composto de 03 unidades de cada caractere);
f) Jogo numérico de 0 a 9, para confecção de placas para automóveis, conforme Res. 231/07 e alterações (mínimo de 01 jogo completo
composto de 04 unidades de cada caractere);
g) Jogo numérico de 0 a 9, conforme Res. 231/07 e alterações para confecção de placas para motocicletas (mínimo de 01 jogo completo
composto de 04 unidades de cada caractere);
h) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de automóveis, conforme Res. 590/16 e alterações (mínimo de 01 jogo completo
composto de 03 unidades de cada caractere);
i) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de motocicletas, conforme Res. 590/16 e alterações (mínimo de 01 jogo completo
composto de 03 unidades de cada caractere);
j) Jogo numérico de 0 a 9, para confecção de placas para automóveis, conforme Res. 590/16 e alterações (mínimo de 01 jogo completo
composto de 04 unidades de cada caractere);
k) Jogo numérico de 0 a 9, conforme Res. 590/16 e alterações para confecção de placas para motocicletas (mínimo de 01 jogo completo
composto de 04 unidades de cada caractere);
l) Equipamento de estampagem e acabamento da combinação alfanumérica com aplicação de filme por calor através de sistema do tipo
hot stamp, inodoro e sem o uso de substâncias voláteis ou inflamáveis;
m) Leitor de códigos de barras bidimensional;
n) Aparelho móvel (smartfone, tablet, etc) dotado de conectividade com a internet e recurso de identificação biométrica facial dos
operadores, conforme especificações a serem fornecidas pela Empresa Contratada pelo DETRAN-PE;
l) Computador com conectividade à internet;
o) Espaço físico que tenha como primazia a segurança, higiene, ventilação, acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. O
estabelecimento deve ter, no mínimo 100m² (cem metros quadrados), com espaços distintos de atendimento, produção (estampagem)
e emplacamento/lacração (com 3 vagas cobertas), devendo estar situado a uma distância máxima de 1.000m (mil metros) da Sede do
DETRAN-PE, CIRETRANs ou postos avançados, devendo ainda.
p) A área de emplacamento/lacração de fácil acesso, possuir área de manobra e cobertura com vagas para no mínimo, 3 (três) veículos
com PBT inferior ou igual a 3.500 Kg.
q) Ferramentas para instalação das placas/tarjetas e lacração, rebitadeira, furadeira, guilhotinas para placas/tarjetas removidas, recipiente
para lacres usados, bancos, etc.
II – Posto de Lacração:
Os Postos de Lacração deverão ter, no mínimo, uma área de 50m2 (cinquenta metros quadrados), e com a mesma estrutura relacionada
nas alíneas “n” até “q” do item I – Loja de Placas.
ANEXO III
Para fins de autorização de credenciamento de Loja de Placas será considerado, como um dos parâmetros estabelecidos no artigo 29
desta Portaria, a quantidade de veículos registrados por munícipio, proporcionalmente, conforme tabela abaixo:
TABELA 1
Grupo
QUANTIDADE DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO
De
Até
NOME
I
5.001 veículos
10.000 veículos
01
45
A802022-6
MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO NASCIMENTO
2258-6
60
01/04/2017
30/05/2017
II
10.001 veículos
20.000 veículos
02
46
A803182-5
MARIA DE LOURDES DA SILVA
1986-0
30
01/07/2017
30/07/2017
III
20.001 veículos
40.000 veículos
03
47
A803557-2
MARIA DO CARMO SA RIETHER
2247-0
30
07/07/2017
30/07/2017