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DOEPE - 12 - Ano XCIV• NÀ 96 - Página 12

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DOEPE 25/05/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 96

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2017

GRE PETROLINA EM 24/05/2017 – OFÍCIO Nº 504/2017 – PROCESSO Nº 0445583-2/2017.

EDUCANjO

MATRÍCULA

MESES

INICIO

DECÊNIO

ANDREIA LUCIANA MACEDO

NOME

255.963-3

01

18.04.17

1º

ANTONIA LOPES DINIZ CARVALHO

143.498-5

02

03.04.17

3º

BENEDITA ADERITA FERREIRA COSTA

115.256-4

02

05.04.17

3º

DALCIRLENE MARQUES LIMA

176.535-3

02

08.05.17

2º

Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 24 DE 05 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

GEORGIA TIMOTEO CARNEIRO

124.481-7

01

24.04.17

2º

Nº 3285 - Remover EDMILSON ANTONIO DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.858-2, para a Esc. Senador Antônio Farias, Três Carneiros
de Baixo, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 24.04.17.

JOAO ROBERTO FARIAS DA CRUZ

155.647-9

02

19.04.17

2º

LAETE GOMES DE SÁ MEDEIROS

121.049-1

02

03.04.17

3º

Nº 3286 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3261 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a EDMILSON
ANTONIO DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.858-2, na função de Diretor da Esc. Senador Antônio Farias, GRE R Sul, com 200 h/a
mensais, a partir de 24.04.17.

MARIA DE FATIMA PAIXAO FEITOSA

154.767-4

01

17.04.17

2º

MARIA DO SOCORRO BATISTA

146.102-8

02

03.04.17

3º

MARIA ELENA DE ALENCAR

155.293-7

03

03.04.17

2º

Nº 3287 - Remover WILKA MARIA DA CRUZ SANTOS, Prof. LPE, III, D, mat. 176.524-8, para a Esc. Profª. Olindina Alves Semente, Barro,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 24.04.17.

MARIA NEUZENY GONÇALVES DOS S. SILVA

156.571-0

02

02.05.17

2º

MARIVALDA FREIRE DE LIMA

190.258-0

01

03.04.17

1º

RAIMUNDA LAUDENIA BRITO NUNES

113.586-4

02

24.04.17

3º

ROMERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

251.505-9

01

05.04.17

1º

SELMA MARIA DE OLIVEIRA

104.510-5

02

10.04.17

2º

SONIA MARIA COSTA B. DA SILVA

129.387-7

02

20.04.17

3º

WALKYRIA DE SANTANA ALMEIDA

113.667-4

01

06.04.17

2º

VERA LUCIA LIMA DA SILVA

146.629-1

02

03.04.17

3º

Nº 3288 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3263 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a WILKA MARIA DA
CRUZ SANTOS, Prof. LPE, III, D, mat. 176.524-8, na função de Diretor da Esc. Profª. Olindina Alves Semente, GRE R Sul, com 200 h/a
mensais, a partir de 24.04.17.
Nº 3289 - Remover ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA, Prof. LPE, III, D, mat. 156.983-0, para a Esc. Irmã Magna, Casa Amarela, GRE
R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
Nº 3290 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3266 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a ADELUZIA ROSALY GALVAO
FARIA, Prof. LPE, III, D, mat. 156.983-0, na função de Diretor da Esc. Irmã Magna, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
Nº 3291 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3267 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a ROMULO AUGUSTO
LINS DE CAMPOS, Prof. LPM, I, D, mat. 276.029-0, na função de Diretor da Esc. Gilberto Freyre, GRE R Norte, com 200 h/a mensais,
a partir de 01.05.17.

GRE RECIFE NORTE EM 24/05/2017 – OFÍCIO Nº 386/2017 – PROCESSO Nº 0444500-8/2017.
MATRÍCULA

MÊSES

INÍCIO

DECENIO

01

ANA LÚCIA RIBEIRO BEZERRA

125.516-9

02

03/04/2017

3º

02

APARECIDA MARIA TAVARES MACHADO

117.640-4

02

04/04/2017

3º

Nº 3292 - Remover LEILA MARIA GOMES MOURA, Prof. LPE, II, D, mat. 189.471-4, para a Esc. Tomé Gibson, Casa Amarela, GRE R
Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.

03

CASSIA DE LIMA PINHEIRO

46.128-8

01

17/04/2017

4º

04

EDNALVA BEZERRA DA SILVA

120.653-2

01

03/04/2017

1º

Nº 3293 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3268 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a LEILA MARIA GOMES
MOURA, Prof. LPE, II, D, mat. 189.471-4, na função de Diretor da Esc. Tomé Gibson, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.

05

ELIANE VIANA BRANDÃO

133.327-5

02

10/04/2017

2º

06

ELIAS FERREIRA DA SILVA

172.178-0

02

17/04/2017

2º

07

EUGÊNIA FLÁVIA FERRAZ FÉLIX

175.221-9

01

24/04/2017

2º

Nº 3294 - Remover JOSEANE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.327-0, para a Esc. Presidente Castelo Branco,
Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 18.04.17.

08

EUNICE JORDÃO DE ANDRADE

177.403-4

03

17/04/2017

2º

09

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA

164.316-9

01

17/04/2017

2º

Nº 3295 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3269 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a JOSEANE FATIMA DE
ALMEIDA ARAUJO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.327-0, na função de Diretor da Esc. Presidente Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte,
com 200 h/a mensais, a partir de 18.04.17

10

JOANA D’ARC NEVES

179.750-6

03

11/04/2017

2º

Nº 3296 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3271 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a CARLOS ALBERTO
CAVALCANTI VALENÇA, Prof. LPE, III, D, mat. 156.713-6, na função de Diretor da Esc. Estadual Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE Metro
Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.05.17.
Nº 3297 - Localizar RICARDO WANDERLEY GOMES SILVA, Prof., LP, I, D, mat. 265.732-5, na Superintendência de Comunicação, do
Gabinete desta Secretaria, com 200 h/a mensais, a partir de 16.01.17. SIGEPE 04040166/17.

N°

NOME

11

JOSELITO BALBINO DOS SANTOS

143.737-2

01

03/04/2017

1º

12

LAUDICÉIA SILVA LINS DE SOUZA

191.390-5

02

03/04/2017

1º

13

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

190.577-5

02

26/04/2017

1º

14

LUZIMAR DE FÁTIMA LIRA RIBEIRO

177.320-8

01

17/03/2017

2º

15

MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA LEAL TAVARES

147.084-1

02

20/04/2017

2º

16

MARIA DAS GRAÇAS BENTZEN SANTOS

131.607-9

01

17/04/2017

2º

17

MARIA DE LOURDES GUEDES DE BRITO OLIVEIRA

130.007-5

01

17/04/2017

2º

18

MARIA DO CARMO SOARES DE LESSA

117.104-6

01

10/04/2017

2º

19

MARIA LUCIENE BEZERRA FIGUEIREDO

87.771-9

02

03/04/2017

3º

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

20

MARLENE GRANJA COELHO LANDIM

122.087-0

02

06/03/2017

3º

21

MERE NADJA RAMOS SILVA ALVES

141.165-9

01

10/04/2017

3º

GRE METRO SUL EM 24/05/2017 – OFÍCIOS Nº 465/2017 E 485/2017 – PROCESSOS Nº 04485284/2017 E 0450335-2/2017.

22

MOSELIA DE OLIVEIRA LINS

131.785-7

02

03/04/2017

2º

23

SARA CRISTINA DA CRUZ GONÇALVES

157.284-9

02

17/04/2017

2º

24

TÂNIA ALVES DE LIMA

164.866-7

01

24/04/2017

2º

25

TEREZA CRISTINA LAPENDA RODRIGUES LINS

137.846-5

01

03/04/2017

1º

NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

JADER DRAHOMIRO E PEDROSA

73803-4

02

02/05/2017

4º

ODILA MARIA DA MOTA S MAIOR

105530-5

01

03/05/2017

3º

COSMA APARECIDA S A MARTINS

126357-9

01

02/05/2017

2º

MARCIA MARIA GOMES CALADO

129955-7

03

03/04/2017

3º

VERONICA MARIA DA CUNHA

130168-3

02

03/04/2017

1º

MARIA FATIMA MENDONCA SANTOS

136533-9

01

27/03/2017

1º

MARIA DO CARMO DA SILVA

136549-5

02

02/05/2017

3º

DIVANIZE MARIA FRANCO

138745-6

01

02/05/2017

3º

EDNA MARIA DA SILVA MELO

138771-5

02

03/05/2017

2º

MARIO PEREIRA SANTOS FILHO

139583-1

03

03/05/2017

2º

MARIA IRIS NASCIMENTO ALMEIDA

141010-5

02

02/05/2017

2º

MARILUCIA BATISTA DA S SANTOS

141135-7

02

02/05/2017

2º

SONIA MARIA DA SILVA

141256-6

01

03/04/2017

1º

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

141722-3

02

04/04/2017

3º

ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO

146704-2

06

07/04/2017

3º

MARILEIDE ALVES C DA SILVA

147134-1

01

02/05/2017

3º

MARLEIDE SERRATE F OLIVEIRA

147764-1

03

06/04/2017

3º

GILCEA MARIA BORBA COSTA

154519-1

01

02/05/2017

2º

IVALDO SILVA RIBEIRO

160919-0

02

02/05/2017

2º

MAYSE BRANDAO MAGALHAES

180996-2

01

03/04/2017

1º

OTAVIO PERNAMBUCANO C C SILVA

181265-3

01

03/04/2017

2º

ADETHY KARLA M RAMOS PEREIRA

189257-6

01

02/05/2017

1º

ADRIANA PATRICIA DE A PINHEIRO

239033-7

01

03/04/2017

1º

ANA CLAUDIA XAVIER

251575-0

02

02/05/2017

1º

EDILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA

114828-1

02

09/05/2017

3º

MARIA DAS GRACAS VENTURA NUNES

121879-4

01

02/05/2017

2º

ANTONIO CIPRIANO DA SILVA

126836-8

01

02/05/2017

2º

MOACYR OLIVEIRA MILET JUNIOR

132578-7

03

02/05/2017

2º

JOSEFA MARIA DE MELO

139078-3

05

03/05/2017

3º

LUCIA ANTONIA SILVA

139149-6

03

03/05/2017

3º

MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS

142291-0

02

02/05/2017

1º

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA

142402-5

02

02/05/2017

3º

EDVALDO BATISTA DA SILVA

143585-0

01

02/05/2017

2º

JOSE NICOLAU DA SILVA

147652-1

01

02/05/2017

2º

MONICA MARIA DE FREITAS

161363-4

02

08/05/2017

1º

JANE TUDE DE SOUSA LIMA

172189-5

02

02/05/2017

2º

ELENILZA FERREIRA DE MELO

175404-1

01

02/05/2017

2º

RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO

177815-3

02

02/05/2017

2º

MIRTA MIRTES RODRIGUES LEITE

178618-0

02

02/05/2017

2º

DORALUCIA SANTOS RIBEIRO

193985-8

02

02/05/2017

1º

MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO

240151-7

01

01/06/2017

1º

WELLINGTON DA SILVA

249688-7

03

02/05/2017

1º

PAULO GONCALVES FERREIRA NETO

249843-0

02

14/05/2017

1º

RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/05/2017, REFERENTE À TEREZA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº
141.281-7, TORNAR SEM EFEITO – GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 07/10/2016, REFERENTE A ELIDIA RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 177.397-6,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MÊSES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 01/04/2016 – OFÍCIO Nº
34/2017 – PROCESSO Nº 0420902-8/2017 – GRE METRO SUL.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 104, DE 23.05. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Rogério Pereira da Silva, servidor da Secretaria de Educação, para exercer as atividades da Função Gratificada de
Supervisão - 2, símbolo FGS -2, da Diretoria de Logística a partir de 1º.5.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUARTA-FEIRA DIA 31/05/2017 - às 9h
– 8º Andar, Sala 803, do Edifício San Rafael sito na Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI
01. AI SF 2014.000001269546-27 TATE 00.362/15-8 AUTUADA: MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 042369045. ADVOGADA: DÉBORAH CREVELIN CASAGRANDE, OAB/MG 115.715 E OUTROS.
02. AI SF 2015.000001886254-34 TATE 00.379/15-8 AUTUADA: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0194401-03. ADVOGADA: JULIANA CARVALHO DANTAS, OAB/RJ 162.658 E OUTROS.
03. AI SF 2016.000006730353-02 TATE 01.075/16-0 AUTUADA: COTEGY COMBUSTIVEIS LTDA. CACEPE: 0324511-05.
REPRESENTANTE LEGAL: GILDO CARÍCIO CALDAS JUNIOR, (CPF: 438.739.604-00).
04. AI SF 2016.000004837088-02 TATE 00.378/17-8 AUTUADA: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CACEPE:
0616529-03. ADVOGADO: JOSÉ VITOR RABELO DE ANDRADE, OAB/PE 10.915 E OUTROS.
Recife, 23 de maio de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente substituto

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 30/05/2017 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
08. AI SF 2012.000000322073-32 TATE 00.542/12-1 AUTUADA: PAULISTA PRAIA HOTEL S/A. CACEPE: 0244820-30. ADVOGADA:
CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
09. AI SF 2011.000003076092-70 TATE 00.106/12-7 AUTUADA: O & E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA. CACEPE: 0363281-46.
10. AI SF 2016.000005040879-25 TATE 01.128/16-7 AUTUADA: CJC CONSTRUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA. CACEPE: 0322185-75.
Recife, 24 de maio de 2017.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora

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