DOEPE 25/05/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2017
GRE PETROLINA EM 24/05/2017 – OFÍCIO Nº 504/2017 – PROCESSO Nº 0445583-2/2017.
EDUCAÇ‹O
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
ANDREIA LUCIANA MACEDO
NOME
255.963-3
01
18.04.17
1º
ANTONIA LOPES DINIZ CARVALHO
143.498-5
02
03.04.17
3º
BENEDITA ADERITA FERREIRA COSTA
115.256-4
02
05.04.17
3º
DALCIRLENE MARQUES LIMA
176.535-3
02
08.05.17
2º
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 24 DE 05 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
GEORGIA TIMOTEO CARNEIRO
124.481-7
01
24.04.17
2º
Nº 3285 - Remover EDMILSON ANTONIO DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.858-2, para a Esc. Senador Antônio Farias, Três Carneiros
de Baixo, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 24.04.17.
JOAO ROBERTO FARIAS DA CRUZ
155.647-9
02
19.04.17
2º
LAETE GOMES DE SÁ MEDEIROS
121.049-1
02
03.04.17
3º
Nº 3286 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3261 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a EDMILSON
ANTONIO DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.858-2, na função de Diretor da Esc. Senador Antônio Farias, GRE R Sul, com 200 h/a
mensais, a partir de 24.04.17.
MARIA DE FATIMA PAIXAO FEITOSA
154.767-4
01
17.04.17
2º
MARIA DO SOCORRO BATISTA
146.102-8
02
03.04.17
3º
MARIA ELENA DE ALENCAR
155.293-7
03
03.04.17
2º
Nº 3287 - Remover WILKA MARIA DA CRUZ SANTOS, Prof. LPE, III, D, mat. 176.524-8, para a Esc. Profª. Olindina Alves Semente, Barro,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 24.04.17.
MARIA NEUZENY GONÇALVES DOS S. SILVA
156.571-0
02
02.05.17
2º
MARIVALDA FREIRE DE LIMA
190.258-0
01
03.04.17
1º
RAIMUNDA LAUDENIA BRITO NUNES
113.586-4
02
24.04.17
3º
ROMERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
251.505-9
01
05.04.17
1º
SELMA MARIA DE OLIVEIRA
104.510-5
02
10.04.17
2º
SONIA MARIA COSTA B. DA SILVA
129.387-7
02
20.04.17
3º
WALKYRIA DE SANTANA ALMEIDA
113.667-4
01
06.04.17
2º
VERA LUCIA LIMA DA SILVA
146.629-1
02
03.04.17
3º
Nº 3288 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3263 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a WILKA MARIA DA
CRUZ SANTOS, Prof. LPE, III, D, mat. 176.524-8, na função de Diretor da Esc. Profª. Olindina Alves Semente, GRE R Sul, com 200 h/a
mensais, a partir de 24.04.17.
Nº 3289 - Remover ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA, Prof. LPE, III, D, mat. 156.983-0, para a Esc. Irmã Magna, Casa Amarela, GRE
R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
Nº 3290 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3266 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a ADELUZIA ROSALY GALVAO
FARIA, Prof. LPE, III, D, mat. 156.983-0, na função de Diretor da Esc. Irmã Magna, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
Nº 3291 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3267 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a ROMULO AUGUSTO
LINS DE CAMPOS, Prof. LPM, I, D, mat. 276.029-0, na função de Diretor da Esc. Gilberto Freyre, GRE R Norte, com 200 h/a mensais,
a partir de 01.05.17.
GRE RECIFE NORTE EM 24/05/2017 – OFÍCIO Nº 386/2017 – PROCESSO Nº 0444500-8/2017.
MATRÍCULA
MÊSES
INÍCIO
DECENIO
01
ANA LÚCIA RIBEIRO BEZERRA
125.516-9
02
03/04/2017
3º
02
APARECIDA MARIA TAVARES MACHADO
117.640-4
02
04/04/2017
3º
Nº 3292 - Remover LEILA MARIA GOMES MOURA, Prof. LPE, II, D, mat. 189.471-4, para a Esc. Tomé Gibson, Casa Amarela, GRE R
Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
03
CASSIA DE LIMA PINHEIRO
46.128-8
01
17/04/2017
4º
04
EDNALVA BEZERRA DA SILVA
120.653-2
01
03/04/2017
1º
Nº 3293 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3268 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a LEILA MARIA GOMES
MOURA, Prof. LPE, II, D, mat. 189.471-4, na função de Diretor da Esc. Tomé Gibson, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
05
ELIANE VIANA BRANDÃO
133.327-5
02
10/04/2017
2º
06
ELIAS FERREIRA DA SILVA
172.178-0
02
17/04/2017
2º
07
EUGÊNIA FLÁVIA FERRAZ FÉLIX
175.221-9
01
24/04/2017
2º
Nº 3294 - Remover JOSEANE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.327-0, para a Esc. Presidente Castelo Branco,
Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 18.04.17.
08
EUNICE JORDÃO DE ANDRADE
177.403-4
03
17/04/2017
2º
09
FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
164.316-9
01
17/04/2017
2º
Nº 3295 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3269 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a JOSEANE FATIMA DE
ALMEIDA ARAUJO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.327-0, na função de Diretor da Esc. Presidente Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte,
com 200 h/a mensais, a partir de 18.04.17
10
JOANA D’ARC NEVES
179.750-6
03
11/04/2017
2º
Nº 3296 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3271 de 22.05.17, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a CARLOS ALBERTO
CAVALCANTI VALENÇA, Prof. LPE, III, D, mat. 156.713-6, na função de Diretor da Esc. Estadual Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE Metro
Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.05.17.
Nº 3297 - Localizar RICARDO WANDERLEY GOMES SILVA, Prof., LP, I, D, mat. 265.732-5, na Superintendência de Comunicação, do
Gabinete desta Secretaria, com 200 h/a mensais, a partir de 16.01.17. SIGEPE 04040166/17.
N°
NOME
11
JOSELITO BALBINO DOS SANTOS
143.737-2
01
03/04/2017
1º
12
LAUDICÉIA SILVA LINS DE SOUZA
191.390-5
02
03/04/2017
1º
13
LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA
190.577-5
02
26/04/2017
1º
14
LUZIMAR DE FÁTIMA LIRA RIBEIRO
177.320-8
01
17/03/2017
2º
15
MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA LEAL TAVARES
147.084-1
02
20/04/2017
2º
16
MARIA DAS GRAÇAS BENTZEN SANTOS
131.607-9
01
17/04/2017
2º
17
MARIA DE LOURDES GUEDES DE BRITO OLIVEIRA
130.007-5
01
17/04/2017
2º
18
MARIA DO CARMO SOARES DE LESSA
117.104-6
01
10/04/2017
2º
19
MARIA LUCIENE BEZERRA FIGUEIREDO
87.771-9
02
03/04/2017
3º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
20
MARLENE GRANJA COELHO LANDIM
122.087-0
02
06/03/2017
3º
21
MERE NADJA RAMOS SILVA ALVES
141.165-9
01
10/04/2017
3º
GRE METRO SUL EM 24/05/2017 – OFÍCIOS Nº 465/2017 E 485/2017 – PROCESSOS Nº 04485284/2017 E 0450335-2/2017.
22
MOSELIA DE OLIVEIRA LINS
131.785-7
02
03/04/2017
2º
23
SARA CRISTINA DA CRUZ GONÇALVES
157.284-9
02
17/04/2017
2º
24
TÂNIA ALVES DE LIMA
164.866-7
01
24/04/2017
2º
25
TEREZA CRISTINA LAPENDA RODRIGUES LINS
137.846-5
01
03/04/2017
1º
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
JADER DRAHOMIRO E PEDROSA
73803-4
02
02/05/2017
4º
ODILA MARIA DA MOTA S MAIOR
105530-5
01
03/05/2017
3º
COSMA APARECIDA S A MARTINS
126357-9
01
02/05/2017
2º
MARCIA MARIA GOMES CALADO
129955-7
03
03/04/2017
3º
VERONICA MARIA DA CUNHA
130168-3
02
03/04/2017
1º
MARIA FATIMA MENDONCA SANTOS
136533-9
01
27/03/2017
1º
MARIA DO CARMO DA SILVA
136549-5
02
02/05/2017
3º
DIVANIZE MARIA FRANCO
138745-6
01
02/05/2017
3º
EDNA MARIA DA SILVA MELO
138771-5
02
03/05/2017
2º
MARIO PEREIRA SANTOS FILHO
139583-1
03
03/05/2017
2º
MARIA IRIS NASCIMENTO ALMEIDA
141010-5
02
02/05/2017
2º
MARILUCIA BATISTA DA S SANTOS
141135-7
02
02/05/2017
2º
SONIA MARIA DA SILVA
141256-6
01
03/04/2017
1º
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
141722-3
02
04/04/2017
3º
ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO
146704-2
06
07/04/2017
3º
MARILEIDE ALVES C DA SILVA
147134-1
01
02/05/2017
3º
MARLEIDE SERRATE F OLIVEIRA
147764-1
03
06/04/2017
3º
GILCEA MARIA BORBA COSTA
154519-1
01
02/05/2017
2º
IVALDO SILVA RIBEIRO
160919-0
02
02/05/2017
2º
MAYSE BRANDAO MAGALHAES
180996-2
01
03/04/2017
1º
OTAVIO PERNAMBUCANO C C SILVA
181265-3
01
03/04/2017
2º
ADETHY KARLA M RAMOS PEREIRA
189257-6
01
02/05/2017
1º
ADRIANA PATRICIA DE A PINHEIRO
239033-7
01
03/04/2017
1º
ANA CLAUDIA XAVIER
251575-0
02
02/05/2017
1º
EDILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA
114828-1
02
09/05/2017
3º
MARIA DAS GRACAS VENTURA NUNES
121879-4
01
02/05/2017
2º
ANTONIO CIPRIANO DA SILVA
126836-8
01
02/05/2017
2º
MOACYR OLIVEIRA MILET JUNIOR
132578-7
03
02/05/2017
2º
JOSEFA MARIA DE MELO
139078-3
05
03/05/2017
3º
LUCIA ANTONIA SILVA
139149-6
03
03/05/2017
3º
MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS
142291-0
02
02/05/2017
1º
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
142402-5
02
02/05/2017
3º
EDVALDO BATISTA DA SILVA
143585-0
01
02/05/2017
2º
JOSE NICOLAU DA SILVA
147652-1
01
02/05/2017
2º
MONICA MARIA DE FREITAS
161363-4
02
08/05/2017
1º
JANE TUDE DE SOUSA LIMA
172189-5
02
02/05/2017
2º
ELENILZA FERREIRA DE MELO
175404-1
01
02/05/2017
2º
RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO
177815-3
02
02/05/2017
2º
MIRTA MIRTES RODRIGUES LEITE
178618-0
02
02/05/2017
2º
DORALUCIA SANTOS RIBEIRO
193985-8
02
02/05/2017
1º
MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO
240151-7
01
01/06/2017
1º
WELLINGTON DA SILVA
249688-7
03
02/05/2017
1º
PAULO GONCALVES FERREIRA NETO
249843-0
02
14/05/2017
1º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/05/2017, REFERENTE À TEREZA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº
141.281-7, TORNAR SEM EFEITO – GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 07/10/2016, REFERENTE A ELIDIA RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 177.397-6,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MÊSES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 01/04/2016 – OFÍCIO Nº
34/2017 – PROCESSO Nº 0420902-8/2017 – GRE METRO SUL.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 104, DE 23.05. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Rogério Pereira da Silva, servidor da Secretaria de Educação, para exercer as atividades da Função Gratificada de
Supervisão - 2, símbolo FGS -2, da Diretoria de Logística a partir de 1º.5.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUARTA-FEIRA DIA 31/05/2017 - às 9h
– 8º Andar, Sala 803, do Edifício San Rafael sito na Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI
01. AI SF 2014.000001269546-27 TATE 00.362/15-8 AUTUADA: MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 042369045. ADVOGADA: DÉBORAH CREVELIN CASAGRANDE, OAB/MG 115.715 E OUTROS.
02. AI SF 2015.000001886254-34 TATE 00.379/15-8 AUTUADA: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0194401-03. ADVOGADA: JULIANA CARVALHO DANTAS, OAB/RJ 162.658 E OUTROS.
03. AI SF 2016.000006730353-02 TATE 01.075/16-0 AUTUADA: COTEGY COMBUSTIVEIS LTDA. CACEPE: 0324511-05.
REPRESENTANTE LEGAL: GILDO CARÍCIO CALDAS JUNIOR, (CPF: 438.739.604-00).
04. AI SF 2016.000004837088-02 TATE 00.378/17-8 AUTUADA: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CACEPE:
0616529-03. ADVOGADO: JOSÉ VITOR RABELO DE ANDRADE, OAB/PE 10.915 E OUTROS.
Recife, 23 de maio de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente substituto
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 30/05/2017 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
08. AI SF 2012.000000322073-32 TATE 00.542/12-1 AUTUADA: PAULISTA PRAIA HOTEL S/A. CACEPE: 0244820-30. ADVOGADA:
CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
09. AI SF 2011.000003076092-70 TATE 00.106/12-7 AUTUADA: O & E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA. CACEPE: 0363281-46.
10. AI SF 2016.000005040879-25 TATE 01.128/16-7 AUTUADA: CJC CONSTRUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA. CACEPE: 0322185-75.
Recife, 24 de maio de 2017.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora