5 resultados encontrados para perfumaria ltda. cacepe - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 19 de novembro de 2016 a partir de 16.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 21/2016) 3,6880 3,6880 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3,0330 2,9880 3,8600 3,8600 2,9270 .” ERRATA: Portaria SF nº 206/16, de 10/11/2016, DOE de 11/11/2016, referente a Alderico Portela Guerra, onde se lê: matricula 186.630-6; leia-se: matricula 186.630-3. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário da Fazenda TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª
12 - Ano XCIV• NÀ 96 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de maio de 2017 GRE PETROLINA EM 24/05/2017 – OFÍCIO Nº 504/2017 – PROCESSO Nº 0445583-2/2017. EDUCAÇ‹O MATRÍCULA MESES INICIO DECÊNIO ANDREIA LUCIANA MACEDO NOME 255.963-3 01 18.04.17 1º ANTONIA LOPES DINIZ CARVALHO 143.498-5 02 03.04.17 3º BENEDITA ADERITA FERREIRA COSTA 115.256-4 02 05.04.17 3º DALCIRLENE MARQUES LIMA 176.535-3 02 08.05.17 2º Secretário:
Recife, 29 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2011.000003075340-84 TATE Nº 00.323/12-8. AUTUADA:BRASPEL COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0397485-53. CNPJ: 06.027.925/0009-60. ACÓRDÃO 4ª TJ 0131/2016(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL. AQUISIÇÃO DE EMPRESA COM CACEPE CANCELADO. COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO ERA REGULAR NO MOMENTO DAS OPERAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não obstante a autoridade autuante se
16 - Ano XCIV• NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 27, protocolado em 19/05/2017, o autuado desistiu de prosseguir com a defesa, interposta contra o Auto de Infração acima indicado e que, de acordo com o inc. I do § 4º do art. 42 de Lei 10.654/91, a desistência de defesa implica no reconhecimento do crédito tributário lançado e na terminação do respectivo processo de julgamento, ACORDA, por unanimidade, em não conhecer da defesa interposta e declarar