DOEPE 27/05/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 106/2017
Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação que realizaram prestações no exercício de 2016
(art. 1º, II, “b”)
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 25/05/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
Ano XCIV • NÀ 98 - 19
NOME EMPRESARIAL
CACEPE
Telefônica Brasil S/A
0668016-05
Sita Inc do Brasil Ltda.
0488725-55
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE- 0403378-7/2017
ADALBERTO TELES MARQUES
138.331-0
2º
16/04/2017
Global Village Telecom S/A
0444869-36
SE- 0400117-4/2017
ANA HELOISA DE MELO
258.483-2
1º
09/02/2017
Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS
0433488-40
SE- 0405207-0/2017
ANA RUTH DE QUEIROGA ALENCAR RIBEIRO
110.203-6
2º
04/03/2016
Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.
0381759-83
SE- 0402286-4/2017
ANALIA PEREIRA DA SILVA
177.972-9
2º
23/10/2013
Verizon Telecomunicações do Brasil Ltda.
0372416-64
SE- 0402526-1/2017
CLAUDENILDO CASTRO BATISTA JUNIOR
251.938-0
1º
09/06/2016
Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda.
0370200-64
SE- 0403432-7/2017
EDSON MIGUEL DA SILVA
255.832-7
1º
08/09/2016
Tesacom do Brasil Comunicações Ltda.
0365890-20
Sky Brasil Serviços Ltda.
0249601-10
SE-0403283-2/2017
JADSON CAVALCANTI DE AMORIM
138.986-6
3º
26/05/2016
SE- 0400994-8/2017
JANAINA CARLA DORNELAS DA ROCHA
257.032-7
1º
26/10/2016
SE- 0403434-0/2017
JOELMA MARIA SOUZA DA SILVA
256.778-4
1º
23/10/2016
SE- 0402955-7/2017
JUDITE BARBOSA DA SILVA
143.747-0
3º
18/07/2016
SE- 0403192-1/2017
MARLUCE MANOEL DA SILVA
133.780-7
3º
26/10/2015
SE- 0420685-7/2017
MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA
253.039-2
1º
05/07/2016
SE- 0402270-6/2017
ROSANE VICENTE LOPES RODRIGUES
253.575-0
1º
23/07/2016
SE- 0402374-2/2017
SEBASTIÃO APRIGIO DE MELO
249.696-8
1º
11/05/2016
SE-0404156-2/2017
TARCILA AZEVEDO DE MENDONÇA
254.869-0
1º
24/08/2016
SE-0402336-0/2017
VANDERLEIA LOPES DA SILVA
261.016-7
1º
12/04/2017
SE-0400696-7/2017
VERA LÚCIA GOMES FERREIRA
134.661-0
2º
10/03/2006
SE-0400696-7/2017
VERA LÚCIA GOMES FERREIRA
134.661-0
3º
08/03/2016
SE-0405547-7/2017
VERONICA MARIA AMORIM CAVALCANTI P.DE ARAÚJO
154.669-4
2º
10/07/2008
SE-0405738-0/2017
XENIA FABIANNE VIANA DE OLIVEIRA BELTRÃO
255.521-2
1º
13/12/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0401694-6/2017
ALBERTO CAVALCANTI ROCHA DA
FONSECA JÚNIOR
NOME
173.424-5
12/06/2003 A 12/06/2013
SE-0403431-6/2017
IARA LUCENA MAGALHÃES
138.931-9
01/09/1996 A 01/09/2006
SE-0403431-6/2017
IARA LUCENA MAGALHÃES
138.931-9
02/09/2006 A 02/09/2016
REFORMA DE DESPACHO
SE- 0534207-3/2016 -REFORMA O DESPACHO DE 14/08/2008 EXARADO NO PROCESSO Nº 8.2008.08015326, DA SERVIDORA DA
SERVIDORA EDNALDA MARTINS CEZAR, MATRÍCULA Nº 174.102-0 PARA CONCEDER 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA PRÊMIO
REFERENTES AO 1º E 2º DECENIOS A PARTIR DE 30/12/2005 E 29/12/2015 NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI Nº6.123 DE 20/07/68,
UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DESCONTO DO AFASTAMENTO SEM ôNUS.
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 05.06.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2014.000003136905-22 TATE Nº 00.111/15-5. AUTUADA: ATACADÃO – DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CACEPE: 0329181-27.
02. AI SF 2014.000004723406-23 TATE Nº 00.544/15-9. AUTUADA: SADIA S/A. CACEPE: 0196825-49. ADVOGADOS: FELLIPE
GUIMARÃES FREITAS, OAB/SP 207.541; GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, OAB/SP 234.419 E OUTROS.
03. AI SF 2013.000011127589-06 TATE Nº 00.641/15-4. AUTUADA: ROSANE MARIA DA SILVA MAGAZINE. CACEPE: 0341090-05.
ADVOGADO: ALAN MENDES VENTURA, OAB/PE 20.902 E OUTRO.
04. AI SF 2014.000005090382-40 TATE Nº 00.723/15-0. AUTUADA: DROGARIA EBA LTDA. CACEPE: 0423448-08. ADVOGADO: JOSÉ
EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
05. AI SF 2014.000005243440-63 TATE 00.254/15-0 AUTUADA: CONSÓRCIO TOME ALUSA GALVÃO. CACEPE: 0378388-06. CNPJ:
10751878/0001-12.
06. AI SF 2016.000009614500-11 TATE Nº 00.376/17-5. AUTUADA: PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA-ME. CACEPE: 0488343-86.
RELATOR: JULGADOR BEL NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
07. AI SF 2015.000008404969-39,TATE 00.504/16-5. AUTUADA: SANTISTA WORK SOLUTION S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL
DA TAVEX BRASIL S/A), CACEPE: 0007701-16. ADVOGADOS: SANDRA GAIOSKI TENÓRIO DOMINATO (OAB/SP211.963);DANILO
MARANHÃO NEVES (OAB/PE 32.757), FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO URBANO (OAB/PE 15.473), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO
(OAB/PE19.632) E OUTROS.
08. AI SF 2015.000008623103-07,TATE 00.505/16-1. AUTUADA: SANTISTA WORK SOLUTION S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL
DA TAVEX BRASIL S/A), CACEPE: 0007701-16. ADVOGADOS: SANDRA GAIOSKI TENÓRIO DOMINATO (OAB/SP211.963); DANILO
MARANHÃO NEVES (OAB/PE 32.757), FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO URBANO (OAB/PE 15.473), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO
(OAB/PE19.632)eOUTROS.
09. AI SF 2016.000005338278-69, TATE 00.900/16-8. AUTUADA: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CACEPE: 010061770, ADVOGADOS: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA (OAB/PE 15.399-D); AMANDA MASCARENHAS (OAB-PE 34934) e MAYARA GARBIELA
GONÇALVES DE LIMA(OAB/PE 36.775) e IONARA DE FREITAS DANTAS(OAB/PE21.195).
Recife, 26 de maio de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 106, de 26.05.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 760 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e considerando a necessidade,
para efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM a serem aplicados no exercício de 2018, das
informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa utilizado para a
elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF ou de sua não obrigatoriedade, não tenham entregue
o mencionado arquivo, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação
dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2016, observando-se que, relativamente ao referido documento:
I - aplicam-se, no que couber, os dispositivos constantes da Portaria SF nº 104, de 7.6.2004;
II - deve ser entregue, até o dia 15.6.2017, pelos contribuintes a seguir especificados:
a) substitutos em relação a revendedores autônomos que realizaram operações no exercício de 2016, conforme relação constante do
Anexo 1;
b) empresas prestadoras de serviço de comunicação, enquadradas no disposto no artigo 733 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, conforme
relação constante do Anexo 2;
c) Companhia Pernambucana de Saneamento S/A - COMPESA, inscrita no CACEPE sob o nº 0014398-71;
d) Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, inscrita no CACEPE sob o nº 0005943-93; e
e) Empresa Gontijo de Transportes Ltda., inscrita no CACEPE sob o nº 0097534-60; e
III - deve ser preenchido mediante utilização do “Programa Resumo 2017”, elaborado pela Secretaria da Fazenda e disponibilizado no
endereço www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, e entregue, conforme o caso:
a) dentro do prazo estabelecido no inciso II:
1. em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE, juntamente com o recibo emitido pelo referido Programa, que deve conter carimbo e
assinatura do funcionário responsável pela recepção do documento; ou
2. mediante envio para o endereço eletrônico [email protected]; e
b) após o prazo referido no inciso II, apenas no local indicado no item 1 da alínea “a”.
Parágrafo único. A entrega do documento previsto nesta Portaria não dispensa a entrega dos arquivos SEF pelas empresas sujeitas ao
cumprimento dessa obrigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 106/2017
Contribuintes-substitutos em relação a revendedores autônomos que realizaram operações no exercício de 2016
(art. 1º, II, “a”)
NOME EMPRESARIAL
CACEPE
Avon Cosméticos Ltda.
0338532-90
Avon Cosméticos Ltda.
0338519-13
Avon Cosméticos Ltda.
0338516-70
Avon Cosméticos Ltda.
0262846-50
Belliz Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.
0329603-28
Ceil Comércio e Distribuidora Ltda.
0331490-11
De Millus S.A. Indústria e Comércio
0330885-51
Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda.
0440861-64
Mary Kay Brasil Ltda.
0262182-75
Natura Cosméticos S/A
0341448-54
Natura Cosméticos S/A
0341450-79
Natura Cosméticos S/A
0290536-17
Natura Cosméticos S/A
0250099-07
Natura Cosméticos S/A
0463272-90
Natures Sunshine Produtos Naturais Ltda.
0245729-69
Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda.
0347924-22
Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A
0223075-59
SSR Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.
0344313-22
Via Blu Indústria e Comércio Ltda.
0358922-69
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 05/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2017 do dia 27/05/2017 até o dia 10/06/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 26/05/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2017
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE – CPF – CNPJ – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
SUSANA HENRIQUE – 038.486.004-47 – Av. da Integração, Nº 430 - Comércio – Gercino Coelho – Petrolina/PE – NºR 012.6.0277915599 – Termo de Retenção 201600000443693499 – Prot. 2017.000000619605-48;
ALBERTO ALVES – 071.616.984-30 – 1ª Travessa Presidente Tancredo Neves, Nº 11 Prédio A – Jardim Panorama – Caruaru/PE – NºR
087.1.000137705-7 – Termo de Retenção 201600000443687510 – Prot. 2017.000000619259-81;
ROSINEIDE GOMES – 028.434.684-50 – Rua Professor José Geraldo de Souza, Nº 15 Prédio Casa – Nova Esperança – Surubim/PE –
NºR 087.1.000137713-8 – Termo de Retenção 201600000443687510 – Prot. 2017.000000618591-54;
ISAURA VIEIRA RODRIGUES – 056502915 – Rua Cachoeira, Nº 80 – Centro – Afrânio/PE – NºR 012.6.025573559-8 – Termo de
Retenção 201600000443678422 – Prot. 2017.000000463753-38;
EDNA ROCHA – 038.755.904-30 – Rua Padre França, Nº 280 – Centro – Santa Maria do Cambucá/PE – NºR 012.6.027791558-0 –
Termo de Retenção 201600000443693499 – Prot. 2017.000000618476-52;
DINA EUGÊNIA DE ALENCAR LIRA ME – 039206238 – Rua José Barreto Alencar, Nº 298 Anexo A – Centro – Araripina/PE – NºR
012.6.025265423-6 – Termo de Retenção 201600000443674192 – Prot. 2017.000000463978-11;
PEREIRA PINTO ELETRICIDADE COMÉRCIO LTDA ME – 007108494 – Rua da Concordia, Nº 615 – São José – Recife/PE – NºR
001.1.003115911-0 – Termo de Fiel Depositário 201100000349064620 – Prot. 2017.000001418514-78;
RAISSA LEIMIG – 092.908.864-63 – Rua Alexandria, Nº 178 Casa – Engenho do Meio – Recife/PE – NºR 012.6.024989179-6 – Termo
de Retenção 201600000443672300 – Prot. 2017.000000466504-95;
PRISCILA TRINDADE – 086.882.514-01 – Rua Santa Eliza, Nº 20 – Santa Gorete – Barreiros/PE – NºR 012.6.027541860-1 – Termo de
Retenção 201600000443692921 – Prot. 2017.000000627844-17;
MARIA FABIANA ALVES – 338.167.498-60 – Av. Misael Galindo, Nº 103 – Centro – Bonito/PE – NºR 012.6.025104756-5 – Termo de
Retenção 201600000443674354 – Prot. 2017.000000461326-13;
ODERLANE DA SILVA – 407.718.224-72 – Rua Antônio Cassimiro de Albuquerque, Nº 149 – Centro – Glória do Goitá/PE – NºR
012.6.023704324-8 – Termo de Retenção 201600000443661716 – Prot. 2017.000000461217-43;
CÍCERO VALDEMAR – 258.979.265-49 – Rua Antônio de Campos Góes, Nº 54 – Centro – Tabira/PE – NºR 012.6.028220228-7 – Termo
de Retenção 201600000443696323 – Prot. 2017.000000647066-01;
SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA SENA ME – 040556328 – Rua Oito de Outubro, Nº 68 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/
PE – NºR 024.1.005488121-1 – Termo de Fiel Depositário 201300000488515912 – Prot. 2017.000000610055-38;
ERIK FERNANDES FERREIRA SILVA – 041.398.034-01 – Praça Dr. Paulo Paranhos, Nº 1033 – Centro – Palmares/PE – NºR
012.6.028347396-9 – Termo de Retenção 201600000443698377 – Prot. 2017.000000572346-84;
SARA BRITO – 053.815.114-50 – Rua Vasco da Gama, Nº 1540 – Vasco da Gama – Recife/PE – NºR 012.6.026541677-0 – Termo de
Retenção 201600000443685811 – Prot. 2017.000000551091-14;
MICHELANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA – 096.700.354-73 – Rua Sexta Travessa do CSU, Nº 138 – CSU – Moreno/PE – NºR
012.6.027591736-5 – Termo de Retenção 201600000443693065 – Prot. 2017.000000546741-01;
LÍGIA MARIA DA SILVA – 069.102.854-09 – Rua Ipojuca, Nº 154 – Gravatá Centro – Gravatá/PE – NºR 012.6.027596257-3 – Termo de
Retenção 201600000443693065 – Prot. 2017.000000543236-61;
GUSTAVO HENRIQUE CABRAL DE ARRUDA XAVIER – 063.115.574-01 – Av. Agamenon Magalhães, Nº 61 – Centro – Sertânia/PE –
NºR 012.6.028145040-6 – Termo de Retenção 201600000443696161 – Prot. 2017.000000538564-35;
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES – 072.323.844-83 – Estrada Oswaldo Cruz, Nº 10 – Penedo – São Lourenço da Mata/
PE – NºR 012.6.028238999-9 – Termo de Retenção 201600000443696242 – Prot. 2017.000000464689-31;
BDM CURSOS TÉCNICOS LTDA ME – 17.265.443/0001-07 – Av. da Integração, Nº 1553 - Maria Auxiliadora – Petrolina/PE – NºR
012.6.028098020-7 – Termo de Retenção 201600000443695785 – Prot. 2017.000000465341-50;
WIGUE JAKSON PATRIOTA SANTOS – 060.241.094-07 – Rua do Comércio, Nº 46 Casa B – Centro – Pombos/PE – NºR
012.6.028103899-8 – Termo de Retenção 201600000443695785 – Prot. 2017.000000620684-11;