Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 27 de maio de 2017 - Página 19

  1. Página inicial  > 
« 19 »
DOEPE 27/05/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de maio de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 106/2017
Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação que realizaram prestações no exercício de 2016
(art. 1º, II, “b”)

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 25/05/2017
PROCESSO/SIGEPE

NOME

Ano XCIV • NÀ 98 - 19

NOME EMPRESARIAL

CACEPE

Telefônica Brasil S/A

0668016-05

Sita Inc do Brasil Ltda.

0488725-55

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

SE- 0403378-7/2017

ADALBERTO TELES MARQUES

138.331-0

2º

16/04/2017

Global Village Telecom S/A

0444869-36

SE- 0400117-4/2017

ANA HELOISA DE MELO

258.483-2

1º

09/02/2017

Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS

0433488-40

SE- 0405207-0/2017

ANA RUTH DE QUEIROGA ALENCAR RIBEIRO

110.203-6

2º

04/03/2016

Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.

0381759-83

SE- 0402286-4/2017

ANALIA PEREIRA DA SILVA

177.972-9

2º

23/10/2013

Verizon Telecomunicações do Brasil Ltda.

0372416-64

SE- 0402526-1/2017

CLAUDENILDO CASTRO BATISTA JUNIOR

251.938-0

1º

09/06/2016

Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda.

0370200-64

SE- 0403432-7/2017

EDSON MIGUEL DA SILVA

255.832-7

1º

08/09/2016

Tesacom do Brasil Comunicações Ltda.

0365890-20

Sky Brasil Serviços Ltda.

0249601-10

SE-0403283-2/2017

JADSON CAVALCANTI DE AMORIM

138.986-6

3º

26/05/2016

SE- 0400994-8/2017

JANAINA CARLA DORNELAS DA ROCHA

257.032-7

1º

26/10/2016

SE- 0403434-0/2017

JOELMA MARIA SOUZA DA SILVA

256.778-4

1º

23/10/2016

SE- 0402955-7/2017

JUDITE BARBOSA DA SILVA

143.747-0

3º

18/07/2016

SE- 0403192-1/2017

MARLUCE MANOEL DA SILVA

133.780-7

3º

26/10/2015

SE- 0420685-7/2017

MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA

253.039-2

1º

05/07/2016

SE- 0402270-6/2017

ROSANE VICENTE LOPES RODRIGUES

253.575-0

1º

23/07/2016

SE- 0402374-2/2017

SEBASTIÃO APRIGIO DE MELO

249.696-8

1º

11/05/2016

SE-0404156-2/2017

TARCILA AZEVEDO DE MENDONÇA

254.869-0

1º

24/08/2016

SE-0402336-0/2017

VANDERLEIA LOPES DA SILVA

261.016-7

1º

12/04/2017

SE-0400696-7/2017

VERA LÚCIA GOMES FERREIRA

134.661-0

2º

10/03/2006

SE-0400696-7/2017

VERA LÚCIA GOMES FERREIRA

134.661-0

3º

08/03/2016

SE-0405547-7/2017

VERONICA MARIA AMORIM CAVALCANTI P.DE ARAÚJO

154.669-4

2º

10/07/2008

SE-0405738-0/2017

XENIA FABIANNE VIANA DE OLIVEIRA BELTRÃO

255.521-2

1º

13/12/2016

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE

MATRÍCULA

PERÍODO

SE-0401694-6/2017

ALBERTO CAVALCANTI ROCHA DA
FONSECA JÚNIOR

NOME

173.424-5

12/06/2003 A 12/06/2013

SE-0403431-6/2017

IARA LUCENA MAGALHÃES

138.931-9

01/09/1996 A 01/09/2006

SE-0403431-6/2017

IARA LUCENA MAGALHÃES

138.931-9

02/09/2006 A 02/09/2016

REFORMA DE DESPACHO
SE- 0534207-3/2016 -REFORMA O DESPACHO DE 14/08/2008 EXARADO NO PROCESSO Nº 8.2008.08015326, DA SERVIDORA DA
SERVIDORA EDNALDA MARTINS CEZAR, MATRÍCULA Nº 174.102-0 PARA CONCEDER 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA PRÊMIO
REFERENTES AO 1º E 2º DECENIOS A PARTIR DE 30/12/2005 E 29/12/2015 NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI Nº6.123 DE 20/07/68,
UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DESCONTO DO AFASTAMENTO SEM ôNUS.
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 05.06.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2014.000003136905-22 TATE Nº 00.111/15-5. AUTUADA: ATACADÃO – DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CACEPE: 0329181-27.
02. AI SF 2014.000004723406-23 TATE Nº 00.544/15-9. AUTUADA: SADIA S/A. CACEPE: 0196825-49. ADVOGADOS: FELLIPE
GUIMARÃES FREITAS, OAB/SP 207.541; GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, OAB/SP 234.419 E OUTROS.
03. AI SF 2013.000011127589-06 TATE Nº 00.641/15-4. AUTUADA: ROSANE MARIA DA SILVA MAGAZINE. CACEPE: 0341090-05.
ADVOGADO: ALAN MENDES VENTURA, OAB/PE 20.902 E OUTRO.
04. AI SF 2014.000005090382-40 TATE Nº 00.723/15-0. AUTUADA: DROGARIA EBA LTDA. CACEPE: 0423448-08. ADVOGADO: JOSÉ
EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
05. AI SF 2014.000005243440-63 TATE 00.254/15-0 AUTUADA: CONSÓRCIO TOME ALUSA GALVÃO. CACEPE: 0378388-06. CNPJ:
10751878/0001-12.
06. AI SF 2016.000009614500-11 TATE Nº 00.376/17-5. AUTUADA: PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA-ME. CACEPE: 0488343-86.
RELATOR: JULGADOR BEL NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
07. AI SF 2015.000008404969-39,TATE 00.504/16-5. AUTUADA: SANTISTA WORK SOLUTION S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL
DA TAVEX BRASIL S/A), CACEPE: 0007701-16. ADVOGADOS: SANDRA GAIOSKI TENÓRIO DOMINATO (OAB/SP211.963);DANILO
MARANHÃO NEVES (OAB/PE 32.757), FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO URBANO (OAB/PE 15.473), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO
(OAB/PE19.632) E OUTROS.
08. AI SF 2015.000008623103-07,TATE 00.505/16-1. AUTUADA: SANTISTA WORK SOLUTION S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL
DA TAVEX BRASIL S/A), CACEPE: 0007701-16. ADVOGADOS: SANDRA GAIOSKI TENÓRIO DOMINATO (OAB/SP211.963); DANILO
MARANHÃO NEVES (OAB/PE 32.757), FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO URBANO (OAB/PE 15.473), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO
(OAB/PE19.632)eOUTROS.
09. AI SF 2016.000005338278-69, TATE 00.900/16-8. AUTUADA: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CACEPE: 010061770, ADVOGADOS: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA (OAB/PE 15.399-D); AMANDA MASCARENHAS (OAB-PE 34934) e MAYARA GARBIELA
GONÇALVES DE LIMA(OAB/PE 36.775) e IONARA DE FREITAS DANTAS(OAB/PE21.195).
Recife, 26 de maio de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 106, de 26.05.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 760 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e considerando a necessidade,
para efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM a serem aplicados no exercício de 2018, das
informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa utilizado para a
elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF ou de sua não obrigatoriedade, não tenham entregue
o mencionado arquivo, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação
dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2016, observando-se que, relativamente ao referido documento:
I - aplicam-se, no que couber, os dispositivos constantes da Portaria SF nº 104, de 7.6.2004;
II - deve ser entregue, até o dia 15.6.2017, pelos contribuintes a seguir especificados:
a) substitutos em relação a revendedores autônomos que realizaram operações no exercício de 2016, conforme relação constante do
Anexo 1;
b) empresas prestadoras de serviço de comunicação, enquadradas no disposto no artigo 733 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, conforme
relação constante do Anexo 2;
c) Companhia Pernambucana de Saneamento S/A - COMPESA, inscrita no CACEPE sob o nº 0014398-71;
d) Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, inscrita no CACEPE sob o nº 0005943-93; e
e) Empresa Gontijo de Transportes Ltda., inscrita no CACEPE sob o nº 0097534-60; e
III - deve ser preenchido mediante utilização do “Programa Resumo 2017”, elaborado pela Secretaria da Fazenda e disponibilizado no
endereço www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, e entregue, conforme o caso:
a) dentro do prazo estabelecido no inciso II:
1. em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE, juntamente com o recibo emitido pelo referido Programa, que deve conter carimbo e
assinatura do funcionário responsável pela recepção do documento; ou
2. mediante envio para o endereço eletrônico [email protected]; e
b) após o prazo referido no inciso II, apenas no local indicado no item 1 da alínea “a”.
Parágrafo único. A entrega do documento previsto nesta Portaria não dispensa a entrega dos arquivos SEF pelas empresas sujeitas ao
cumprimento dessa obrigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 106/2017
Contribuintes-substitutos em relação a revendedores autônomos que realizaram operações no exercício de 2016
(art. 1º, II, “a”)
NOME EMPRESARIAL

CACEPE

Avon Cosméticos Ltda.

0338532-90

Avon Cosméticos Ltda.

0338519-13

Avon Cosméticos Ltda.

0338516-70

Avon Cosméticos Ltda.

0262846-50

Belliz Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.

0329603-28

Ceil Comércio e Distribuidora Ltda.

0331490-11

De Millus S.A. Indústria e Comércio

0330885-51

Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda.

0440861-64

Mary Kay Brasil Ltda.

0262182-75

Natura Cosméticos S/A

0341448-54

Natura Cosméticos S/A

0341450-79

Natura Cosméticos S/A

0290536-17

Natura Cosméticos S/A

0250099-07

Natura Cosméticos S/A

0463272-90

Natures Sunshine Produtos Naturais Ltda.

0245729-69

Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda.

0347924-22

Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A

0223075-59

SSR Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.

0344313-22

Via Blu Indústria e Comércio Ltda.

0358922-69

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 05/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2017 do dia 27/05/2017 até o dia 10/06/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 26/05/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2017
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE – CPF – CNPJ – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
SUSANA HENRIQUE – 038.486.004-47 – Av. da Integração, Nº 430 - Comércio – Gercino Coelho – Petrolina/PE – NºR 012.6.0277915599 – Termo de Retenção 201600000443693499 – Prot. 2017.000000619605-48;
ALBERTO ALVES – 071.616.984-30 – 1ª Travessa Presidente Tancredo Neves, Nº 11 Prédio A – Jardim Panorama – Caruaru/PE – NºR
087.1.000137705-7 – Termo de Retenção 201600000443687510 – Prot. 2017.000000619259-81;
ROSINEIDE GOMES – 028.434.684-50 – Rua Professor José Geraldo de Souza, Nº 15 Prédio Casa – Nova Esperança – Surubim/PE –
NºR 087.1.000137713-8 – Termo de Retenção 201600000443687510 – Prot. 2017.000000618591-54;
ISAURA VIEIRA RODRIGUES – 056502915 – Rua Cachoeira, Nº 80 – Centro – Afrânio/PE – NºR 012.6.025573559-8 – Termo de
Retenção 201600000443678422 – Prot. 2017.000000463753-38;
EDNA ROCHA – 038.755.904-30 – Rua Padre França, Nº 280 – Centro – Santa Maria do Cambucá/PE – NºR 012.6.027791558-0 –
Termo de Retenção 201600000443693499 – Prot. 2017.000000618476-52;
DINA EUGÊNIA DE ALENCAR LIRA ME – 039206238 – Rua José Barreto Alencar, Nº 298 Anexo A – Centro – Araripina/PE – NºR
012.6.025265423-6 – Termo de Retenção 201600000443674192 – Prot. 2017.000000463978-11;
PEREIRA PINTO ELETRICIDADE COMÉRCIO LTDA ME – 007108494 – Rua da Concordia, Nº 615 – São José – Recife/PE – NºR
001.1.003115911-0 – Termo de Fiel Depositário 201100000349064620 – Prot. 2017.000001418514-78;
RAISSA LEIMIG – 092.908.864-63 – Rua Alexandria, Nº 178 Casa – Engenho do Meio – Recife/PE – NºR 012.6.024989179-6 – Termo
de Retenção 201600000443672300 – Prot. 2017.000000466504-95;
PRISCILA TRINDADE – 086.882.514-01 – Rua Santa Eliza, Nº 20 – Santa Gorete – Barreiros/PE – NºR 012.6.027541860-1 – Termo de
Retenção 201600000443692921 – Prot. 2017.000000627844-17;
MARIA FABIANA ALVES – 338.167.498-60 – Av. Misael Galindo, Nº 103 – Centro – Bonito/PE – NºR 012.6.025104756-5 – Termo de
Retenção 201600000443674354 – Prot. 2017.000000461326-13;
ODERLANE DA SILVA – 407.718.224-72 – Rua Antônio Cassimiro de Albuquerque, Nº 149 – Centro – Glória do Goitá/PE – NºR
012.6.023704324-8 – Termo de Retenção 201600000443661716 – Prot. 2017.000000461217-43;
CÍCERO VALDEMAR – 258.979.265-49 – Rua Antônio de Campos Góes, Nº 54 – Centro – Tabira/PE – NºR 012.6.028220228-7 – Termo
de Retenção 201600000443696323 – Prot. 2017.000000647066-01;
SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA SENA ME – 040556328 – Rua Oito de Outubro, Nº 68 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/
PE – NºR 024.1.005488121-1 – Termo de Fiel Depositário 201300000488515912 – Prot. 2017.000000610055-38;
ERIK FERNANDES FERREIRA SILVA – 041.398.034-01 – Praça Dr. Paulo Paranhos, Nº 1033 – Centro – Palmares/PE – NºR
012.6.028347396-9 – Termo de Retenção 201600000443698377 – Prot. 2017.000000572346-84;
SARA BRITO – 053.815.114-50 – Rua Vasco da Gama, Nº 1540 – Vasco da Gama – Recife/PE – NºR 012.6.026541677-0 – Termo de
Retenção 201600000443685811 – Prot. 2017.000000551091-14;
MICHELANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA – 096.700.354-73 – Rua Sexta Travessa do CSU, Nº 138 – CSU – Moreno/PE – NºR
012.6.027591736-5 – Termo de Retenção 201600000443693065 – Prot. 2017.000000546741-01;
LÍGIA MARIA DA SILVA – 069.102.854-09 – Rua Ipojuca, Nº 154 – Gravatá Centro – Gravatá/PE – NºR 012.6.027596257-3 – Termo de
Retenção 201600000443693065 – Prot. 2017.000000543236-61;
GUSTAVO HENRIQUE CABRAL DE ARRUDA XAVIER – 063.115.574-01 – Av. Agamenon Magalhães, Nº 61 – Centro – Sertânia/PE –
NºR 012.6.028145040-6 – Termo de Retenção 201600000443696161 – Prot. 2017.000000538564-35;
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES – 072.323.844-83 – Estrada Oswaldo Cruz, Nº 10 – Penedo – São Lourenço da Mata/
PE – NºR 012.6.028238999-9 – Termo de Retenção 201600000443696242 – Prot. 2017.000000464689-31;
BDM CURSOS TÉCNICOS LTDA ME – 17.265.443/0001-07 – Av. da Integração, Nº 1553 - Maria Auxiliadora – Petrolina/PE – NºR
012.6.028098020-7 – Termo de Retenção 201600000443695785 – Prot. 2017.000000465341-50;
WIGUE JAKSON PATRIOTA SANTOS – 060.241.094-07 – Rua do Comércio, Nº 46 Casa B – Centro – Pombos/PE – NºR
012.6.028103899-8 – Termo de Retenção 201600000443695785 – Prot. 2017.000000620684-11;

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo