DOEPE 30/05/2017 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIV• NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, 30 de maio de 2017
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2016 A ABRIL 2017
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
MAIO DE 2016 A ABRIL DE 2017
RECEITAS
Previsão Inicial
31.915.658,5
Previsão Atualizada
32.053.719,5
Receita Realizada
DESPESA COM PESSOAL
10.577.152,5
Déficit Orçamentário
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
352.524,0
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
DESPESAS
16.425.237,3
-
Dotação Inicial
31.915.658,5
Pessoal Ativo
9.756.910,0
-
Dotação Atualizada
32.406.243,6
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.668.327,3
-
Despesas Empenhadas
25.339.107,3
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
Despesas Liquidadas
10.122.679,2
Despesa Pagas
9.408.909,9
Superávit Orçamentário
454.473,4
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao de aupuração
Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao de apuração
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidada
Receita Corrente Líquida
7.278,6
-
21.785,5
-
119.716,8
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.452.646,1
-
10.122.679,2
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
11.823.810,4
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
21.282.248,2
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
Até o Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA ( VI )
21.282.248,2
1.643.171,3
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( VII ) = ( III a + III b )
11.823.810,4
55,56%
LIMITE MÁXIMO ( VIII ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
12.769.348,9
60,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX)= (0,95 xVIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
12.130.881,5
57,00%
LIMITE DE ALERTA (X)=(0,90 x VIII) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
11.492.414,0
54,00%
Meta Fixada no
AMF da LDO
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
(a)
(b)
( b/ a )
Dados Definitivos
Resultado Nominal
732.169,3
(2.041.184,7)
-278,8%
Resultado Primário
(255.997,7)
685.361,8
-267,7%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Saldo a Pagar
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado
1.209.057,3
8.123,5
816.406,1
384.527,7
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
8.123,4
778.953,3
381.913,5
Secretário da Fazenda
Governador
12.901,5
1.267,9
14.169,4
-
Poder Judiciário
8.870,6
0,1
7.800,0
1.070,5
Ministério Público
3.755,8
-
3.592,0
163,8
Defensoria Pública
13.271,3
-
13.159,2
112,1
Poder Executivo
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
1.168.990,3
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Recife, 29 de Maio de 2017
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Cancelamento Até Pagamento
o Bimestre
Até o Bimestre
-
-
1.326.063,4
(317.107,9)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
%SOBRE RCL
21.282.248,2
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
-
-
-
-
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2016 A ABRIL 2017
Poder Legislativo
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Poder Judiciário
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
-
TOTAL
1.209.057,3
8.123,5
816.406,1
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
MAIO DE 2016 A ABRIL DE 2017
384.527,7
Valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
1.467.984,4
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino
Fundamental e Médio
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
407.228,7
Valor Apurado
Até o Bimestre
958.280,2
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até o Bimestre
25%
23,23%
60%
55,35%
% Aplicado Até o Bimestre
12,00%
15,16%
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,01%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
(b)
-
Pessoal Ativo
7.761.785,1
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.159.797,8
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
-
-
4.077.857,0
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
-
1.486,6
-
21.785,5
-
110.468,4
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.944.116,6
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
9.843.725,8
-
Recife, 29 de Maio de 2017.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA ( VI )
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( VII ) = ( III a + III b )
ERGÊNCIA
EM
Receita Federal
146
%SOBRE RCL
21.282.248,2
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da
21.282.248,2
9.843.725,8
46,25%
10.428.301,6
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX)= (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
9.906.886,6
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X)=(0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
9.385.471,5
44,10%
LIMITE MÁXIMO ( VIII ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
(a)
13.921.582,8
Dados Definitivos
EIS E DE
ÚT
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
Limites Constitucionais Anuais
PÚBLICOS
-
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OS
-
4.601.426,9
25.339.107,3
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
Recife, 29 de Maio de 2017
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
SERVI
Ç