DOEPE 30/05/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 99 - 21
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em < 2016 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2015 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2014 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2013 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2012 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido anterior a < 2012 >
-
-
Total (X)
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
-
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(l/total l) x 100
(l)
-
Até o Bimestre
Inscritas em Restos
a Pagar Não
%
100
(m)
Processados 7
223,7
223,7
0,7
0,00
0,5
0,00
-
258.248,7
289.386,4
140.949,0
3,78
74.268,3
4,53
-
382,9
602,9
199,9
0,01
74,6
0,00
-
29.120,0
29.605,3
23.233,8
0,62
15.479,5
0,94
-
3.189,5
4.639,8
2.166,5
0,06
677,3
0,04
-
20,0
20,0
10,6
0,00
1,0
0,00
-
4.390,0
3.440,0
1.926,5
0,05
428,2
0,03
-
20.559,5
22.940,1
6.476,9
0,17
3.237,4
0,20
-
3.956.222,0
3.982.397,1
3.135.384,4
84,19
1.399.817,9
85,34
-
154.245,9
159.395,0
108.769,4
2,92
43.770,0
2,67
-
2.409,0
3.230,7
2.465,5
0,07
763,8
0,05
-
27.597,6
35.067,6
20.131,5
0,54
8.188,5
0,50
-
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
10,0
10,0
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
330.908,0
330.894,0
282.396,6
4.787.526,8
4.861.852,6
3.724.111,1
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TOTAL
-
-
-
93.578,5
7,58
100,00
1.640.285,4
0,00
-
5,71
-
100,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
-
Recife, 29 de Maio de 2017
Dados Definitivos
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6
À Ǥï À ǡ Ǥ
ï
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2017
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
16.732,5
Obrigações contratuais
Garantias concedidas
16.732,5
DESPESAS DE PPP
2016
Do Ente Federado (I)
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
CGPE 001 / 2010 - Copa 2014
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE
(IV = I + II)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
-
-
-
-
-
-
-
8.543,9
1.878,9
3.409,6
1.704,8
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
2020
1.704,8
51.999,9
PPP A CONTRATAR (II)
2019
3.409,6
-
TOTAL DAS DESPESAS
2018
1.878,9
43.455,9
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % )
(V = IV / III)
2017
51.999,9
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.878,9
-
3.409,6
-
1.704,8
-
20.853.041,1
21.570.081,6
22.311.777,9
23.078.977,8
-
-
-
-
-
-
-
51.999,9
1.878,9
3.409,6
1.704,8
-
-
-
-
-
-
-
0,25
0,01
0,02
0,01
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada
Recife, 29 de Maio de 2017
Dados Definitivos
Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2016 é o valor realizado no exercício, a partir de 2017 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009
2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva, em 2016 e 2017 são valores executado em cada exercício, em 2018 e 2019 os valores são projetados.
3) A Despesa referente a PPP - Arena da Copa 2014, em 2016 refere-se a valores executado
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE