DOEPE 08/06/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 106
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA N.º 231 - /2017 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º
619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e no uso de suas atribuições legais,
Recife, 8 de junho de 2017
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 829 publicada no D.O.E. de 07/12/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
RESOLVE
Art. 1º Constituir Comissões de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis das
Unidades SVO Recife e SVO Caruaru;
Art. 2º Designar, para compor as referidas Comissões de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MICHELLE ELIZABETH
GOMES PAIVA REIS
SVO Recife
ADMISSÃO
05/06/2017
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE
COLETIVA- SERS
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I – Marina Figueiredo Albuquerque Moreira, matrícula nº 368.670-1, na função de Presidente;
II – Luiz Carlos Figueirêdo da Costa Pereira, matrícula nº 363.431-0, na função de secretário;
III – Elias Paulino da Silva – matrícula nº 377.127-0, na função de membro;
PORTARIA Nº 360 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V do anexo I do
Decreto 30.352/2007, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 43.888 publicado no D.O.E. de 07/12/2016.
SVO Caruaru
I – Marina Figueiredo Albuquerque Moreira, matrícula nº 368.670-1, na função de Presidente;
II – Luiz Carlos Figueirêdo da Costa Pereira, matrícula nº 363.431-0, na função de secretário;
III –Túlio Lins de Albuquerque Araújo – matrícula nº 356.842-3, na função de membro;
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 352 de 05/06/2017, publicada no D.O.E de 06/06/2017, por ter saído com incorreções.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art.3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através de Portaria do Secretario de Saúde mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis;
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
2247429
300363/17
MATRÍCULA
2549760
1226517
SIGEPE
230185/17
430806/17
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN DA COSTA JUNIOR
Secretario de Saúde do Estado de Pernambuco
NOME
MANOEL ELIDIO FERREIRA
GONCALVES
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
90
01/03/2017
1º
UNIDADE
I GERÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE
PARA
GLAUCIA BRAGA DE QUEIROZ ARAUJO
GLAUCIA BRAGA DE QUEIROZ
MARIA MARGARIDA BARBOSA DA SILVA
MARIA MARGARIDA BARBOSA BATISTA
PORTARIA Nº 355 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.888 publicado no
D.O.E. de 07/12/2016.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 197 publicada no D.O.E. de 06/04/2017, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MARIA EDUARDA FEITOSA DE LUNA COUTINHO
DAYANE FERNANDA PEREIRA NUNES
MARIANNA CAROLINA FERREIRA FERNANDES
JACQUELINE ROBERTA DOS SANTOS SILVA
MARCIO CARVALHO DE ANDRADE
GLAUBER GEORGE ALVES DE QUEIROZ
MARIA JOSE SILVA DE SOUSA
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
JOSE FERDINANDO FEITOSA
VIVIANE DE SOUZA BRANDÃO LIMA
JESIKA MATIAS COSTA
MAYARA BEZERRA SARAIVA DE ALENCAR
ADRIANA DA SILVA FERREIRA
MONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADMISSÃO
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
02/06/2017
02/06/2017
03/06/2017
03/06/2017
03/06/2017
05/06/2017
CARGO
MEDICO NEONATOLOGISTA
BIOMEDICO
BIOMEDICO
BIOMEDICO
BIOMEDICO
BIOMEDICO
BIOMEDICO
BIOMEDICO
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
ENFERMEIRO - OBSTETRA
MEDICO NEONATOLOGISTA
ENFERMEIRO - OBSTETRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
MEDICO NEONATOLOGISTA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 356- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
KARLA GISELY MACIEL
SILVA GUEDES
ADMISSÃO
01/06/2017
ANA ISABELLE DA
SILVA CARDOSO
01/06/2017
Repartições Estaduais
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
SECRETARIA:SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre:Janeiro - Abr
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
NO EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
BIMESTRE
EXERCÍCIO
Programa: 0995
43.571,89
66.994,77
Recursos de geração
1.083.847,02
2.274.509,74
Ação: 4008
43.571,89
66.994,77
Própria (1)
Programa: 1004
Recursos para Aumento
de Capital (2)
Programa: 1064
de Outras fontes
Ação: 4097
Ação: 4170
Programa: 0931
Recursos de Operações
de Crédito a
Longo Prazo (3)
-
Ação: 4243
72.372,05
87.372,05
72.372,05
87.372,05
831.764,42
1.930.696,46
-
62.461,02
831.764,42
1.868.235,44
136.138,66
189.446,46
136.138,66
189.446,46
1.083.847,02
2.274.509,74
Internas
Externas
Outras Fontes
de investimentos
(especificar) (4)
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) =
(1+2+3+4)
PORTARIA Nº 357 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 41.961 publicado no
D.O.E. de 28/07/2015.
Ação: 4046
do Tesouro
CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
-
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6
for maior que 5)
TOTAL (5+7)
1.083.847,02
1.083.847,02
2.274.509,74
2.274.509,74
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5
for maior que 6)
TOTAL (6+8)
1.083.847,02
2.274.509,74
(F)
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 643 publicada no D.O.E. de 04/11/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
HELOISA MORGANA
ALVES DA SILVA
ADMISSÃO
01/06/2017
KESIA LINO DE
ALENCAR
01/06/2017
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/
ENFERMEIRA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/
ENFERMEIRA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº358 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado , publicado na Portaria SEGTES nº 353 D.O.E 06/06/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
MARCELA MARIA NASSAR DE VASCONCELOS
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/
BIOMEDICA
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 040/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Colocar em exercício na Secretaria de Administração do Estado
de Pernambuco os agentes públicos GERMANO DE FREITAS
GUIMARÃES, Matrícula nº 3038 e PEDRO HENRIQUE REIS
MATOS CIRIACO, Matrícula nº 3240, para processar e julgar
os certames licitatórios da comissão de licitações instituída pela
portaria SAD nº 405 de 03 de fevereiro de 2017.
II – Determinar que a presente portaria entra em vigor nesta data,
com efeitos retroativo a 01/05/2017.
Recife, 07 de junho de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
PORTARIA CONJUNTA DETRAN-PE / ATDEFN Nº 035/2017
PORTARIA Nº 359 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 39.887 publicado no
D.O.E. de 09/10/2013 .
Reconhecer como obrigatória a Autorização e o Selo
de Circulação e Regularidade – SCR para automóveis e
motocicletas no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/PE, no exercício de
sua competência legal, e o ADMINISTRADOR GERAL DA
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei nº 11.304, de 28 de
dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a conclusão apresentada pelo Grupo de
Trabalho do DETRAN/PE e da ATDEFN, criado para apresentar
medidas de controle da frota de veículos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha;
RESOLVEM:
Implementar medidas que garantam a retirada de veículos não
autorizados a circular no âmbito do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, cabendo:
À ATDEFN:
1. Considerar irregular, passível de recolhimento, qualquer
veículo que circule no Arquipélago sem a autorização e o
Selo de Circulação e Regularidade - SCR, de acordo com os
procedimentos do Decreto Distrital nº 005/2016;
Ao DETRAN:
1. Garantir a recepção no Continente, dos veículos encaminhados
pelo Setor de Veículos da ATDEFN, bem como as demais medidas
necessárias para transporte e guarda no depósito de veículos do
DETRAN/PE;
2. Exigir do proprietário do veículo apreendido/recolhido, quando
da retirada do mesmo no depósito do DETRAN/PE, o Termo de