DOEPE 08/06/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 106 - 25
MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA
Companhia Petroquímica de Pernambuco
CNPJ - 08.220.101/0001-80 - EMPRESA DO SISTEMA PETROBRAS
3 Principais políticas e práticas contábeis
As políticas contábeis, descritas em detalhes abaixo, têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados
nessas demonstrações financeiras, salvo disposição em contrário.
a. Transações em moeda estrangeira
Transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional da Companhia pelas taxas de câmbio nas datas das
transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de apresentação são reconvertidas para a moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. O ganho ou perda cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado da moeda funcional no começo do período, ajustado por juros e pagamentos efetivos durante o período, e o custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do período de apresentação.
Itens não monetários que sejam medidos em termos de custos históricos em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio apurada na data da transação.
b. Instrumentos financeiros
(i) Ativos financeiros não derivativos
A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia adquire os riscos e benefícios inerentes a tais ativos.
A Companhia baixa um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia
transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando,
a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo
e liquidar o passivo simultaneamente.
A Companhia tem os seguintes ativos financeiros não derivativos: empréstimos e recebíveis.
Empréstimos e recebíveis
Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais
ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva de juros decrescidos de
qualquer perda por dedução ao valor recuperável.
Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos
a partir da data da contratação. Limites de cheques especiais de bancos que tenham de ser pagos à vista e que façam parte integrante da gestão de caixa da Companhia são incluídos como um componente das disponibilidades para fins da demonstração dos
fluxos de caixa.
As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia.
(ii) Passivos financeiros não derivados
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros são reconhecidos, inicialmente, na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada e
cancelada.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o
ativo e quitar o passivo simultaneamente.
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos, financiamentos, fornecedores e outras contas a
pagar.
Tais passivos financeiros são reconhecidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
c. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor).
d. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor da transação e subsequentemente mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa. Uma provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não receberá
todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber.
e. Estoques
Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos dois o menor. O método de avaliação dos estoques
é o da média ponderada móvel. O custo dos produtos acabados e dos produtos em elaboração compreende os custos de matériasprimas, mão de obra direta, outros custos diretos e as respectivas despesas diretas de produção.
O valor líquido de realização é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para efetuar a venda.
f. Impostos a recuperar
São representados por créditos oriundos, principalmente, de transações de compra de ativo imobilizado e estão apresentados ao
custo, que não excede ao valor de realização (Nota 8).
g. Imobilizado
Registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados deduzido de
depreciação acumulada e perdas na redução do valor recuperável, quando aplicável.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos por terceiros contratados pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e
condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela administração, os custos de desmontagem
e de restauração do local onde estes ativos estão localizados.
A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo. A depreciação dos ativos é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados.
As vidas úteis estimadas para os períodos correntes são as seguintes:
Anos
Edificações e benfeitorias
25
Máquinas, equipamentos e instalações industriais
20 a 30
Móveis e utensílios
10
Telecomunicações e informática
5
Veículos
5
Ferramentas
10
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes
são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.
Para fins da análise das vidas úteis, são efetuadas análises por técnicos devidamente capacitados da própria Companhia, os quais
emitiram laudo de avaliação, considerando o plano de manutenção, elementos externos de comparação, tais como tecnologias
disponíveis, recomendações e manuais dos fabricantes e taxas de vivência dos bens.
h. Intangível
Compreendem os ativos adquiridos de terceiros que têm vidas úteis finitas e são mensurados pelo custo, deduzido da amortização
acumulada e das perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável.
A amortização é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de ativos intangíveis,
que não ágio, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de
consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. As vidas úteis estimadas para os períodos correntes e comparativos são as seguintes:
z Ativos intangíveis adquiridos de terceiros (licença de uso de software): são amortizados linearmente pelo prazo de 5 anos a contar da data de aquisição/uso;
z Ativos intangíveis com vida útil definida (licença de uso de patente do PTA) são amortizados linearmente pelo prazo de 10 anos
a contar da data de início da operação.
i. Redução ao valor recuperável de ativos - Impairment
A Companhia avalia os ativos do imobilizado, do intangível e do diferido, para identificar se existem indicadores de perda. Quando há
indicativo de perda, a Companhia efetua o teste de impairment.
Na aplicação do teste de redução ao valor recuperável de ativos, o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa é comparado com o seu valor recuperável. O valor recuperável é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em
uso. Considerando-se as particularidades dos ativos da Companhia, o valor recuperável utilizado para avaliação do teste de redução
ao valor recuperável é o valor em uso, exceto quando especificamente indicado.
Os ativos não financeiros, que tenham sido ajustados por impairment são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço.
j.
Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método de taxa de juros efetiva.
k. Empréstimos
Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o
valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros.
Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir
a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço.
l. Benefícios a empregados
Plano de contribuição definida
Um plano de contribuição definida é um plano de benefícios pós-emprego sob o qual uma entidade paga contribuições fixas para uma
entidade separada (Fundo de Previdência) e não terá nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar valores adicionais. As obrigações por contribuições aos planos de pensão de contribuição definida são reconhecidas como despesas de benefícios a empregados no resultado nos períodos durante os quais serviços são prestados pelos empregados. Contribuições pagas antecipadamente
são reconhecidas como um ativo mediante a condição de que haja o ressarcimento de caixa ou a redução em futuros pagamentos
esteja disponível. As contribuições para um plano de contribuição definida cujo vencimento é esperado para 12 meses após o final do
período no qual o empregado presta o serviço são descontadas aos seus valores presentes.
Benefícios de curto prazo a empregados
Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago ou participação nos resultados se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo
empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável.
m. Provisões
Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa
ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.
n. Capital Social
Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções
de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários.
o. Reconhecimento de receitas, custos e despesas
A receita de vendas compreende o valor da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos e serviços, líquida das devoluções, descontos e encargos sobre vendas. A receita da venda do PTA é reconhecida no resultado quando todos os
riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos para o comprador. Os custos e as despesas são contabilizados pelo regime
de competência.
p. Receitas financeiras e despesas financeiras
As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variações do valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método da taxa efetiva de juros.
As receitas de juros de aplicações financeiras temporárias oriundas de empréstimos estão deduzidas do custo dos juros capitalizáveis.
As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos e financiamentos. Custos de empréstimo que não são
diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado através da taxa
efetiva de juros. Os ganhos e perdas cambiais são reportados em uma base líquida.
q. Imposto de Renda e Contribuição social sobre o lucro líquido
Esses tributos são calculados e registrados com base nas alíquotas de 25% para imposto de renda e 9% para contribuição social
sobre o lucro tributável. Os impostos e contribuições sociais diferidos são reconhecidos em função das diferenças temporárias, prejuízo fiscal e base negativa da contribuição social, quando aplicável.
r. Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais são reconhecidos no resultado pelo valor justo quando houver segurança razoável de que o benefício será recebido e quando a Companhia tiver cumprido todas as condições estabelecidas para tal. Enquanto a Companhia ainda não tiver cumprido todas as condições estabelecidas, os incentivos são reconhecidos como passivo até que as condições sejam cumpridas, quando,
então, são registradas como receita. Os incentivos recebidos são registrados no resultado reduzindo o montante das "Outras despesas operacionais".
s. Novas normas, alterações e interpretações que ainda não estão em vigor
IASB - International Accounting Standards Board
As principais normas emitidas pelo IASB que ainda não entraram em vigor e não tiveram sua adoção antecipada pela companhia até
31 de dezembro de 2016 são as seguintes:
Norma
Exigências-chave
Data de vigência
IFRS 15 - "Receitas de
Contrato com Clientes"
Estabelece novos princípios para o reconhecimento, mensuração
e divulgação de receitas com clientes.
Os requerimentos do IFRS 15 estipulam que a receita seja
reconhecida quando o cliente obtém controle sobre as mercadorias ou serviços vendidos, o que altera o modelo atual que se
baseia na transferência de riscos e benefícios. Adicionalmente, a
nova norma traz mais esclarecimentos sobre reconhecimento de
receita em casos complexos.
1º de janeiro de 2018
IFRS 9 - "Instrumentos
Financeiros"
Estabelece um novo modelo para classificação de ativos
financeiros, baseado nas características dos fluxos de caixa e no
modelo de negócios usado para gerir o ativo. Altera os princípios
para reconhecimento de redução ao valor recuperável para
instrumentos financeiros (impairment) de perdas incorridas para
um modelo baseado nas perdas esperadas.
Institui novos requisitos relacionados à contabilidade de hedge.
1º de janeiro de 2018
IFRIC 22 - "Transações
em moeda estrangeira e
adiantamentos pagos"
Esclarece que a taxa de câmbio a ser utilizada no reconhecimento
inicial de adiantamentos não monetários, pagos ou recebidos em
moeda estrangeira, é determinada pela data em que o adiantamento
é inicialmente reconhecido.
1º de janeiro de 2018
Quanto às novas normas listadas acima, a companhia está avaliando os impactos da aplicação em suas demonstrações contábeis
consolidadas de exercícios futuros.
IFRS 16 - "Arrendamento Mercantil"
Em 13 de janeiro de 2016, o IASB emitiu o IFRS 16 "Arrendamentos Mercantis", que vigorará para os exercícios iniciados em ou após
1º de janeiro de 2019 e substituirá o IAS 17 "Arrendamentos Mercantis", bem como interpretações correlatas.
O IFRS 16 contém princípios para a identificação, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação de arrendamentos mercantis, tanto por parte de arrendatários como de arrendadores.
Dentre as mudanças para arrendatários, o IFRS 16 eliminará a classificação entre arrendamentos mercantis financeiros e operacionais, requerida pelo IAS 17. Assim, passará a existir um único modelo no qual todos os arrendamentos mercantis resultarão no
reconhecimento de ativos referentes aos direitos de uso dos ativos arrendados. Se os pagamentos previstos nos arrendamentos mercantis forem devidos ao longo do tempo, também deverão ser reconhecidos passivos financeiros.
Para os arrendadores, o IFRS 16 manterá a classificação entre arrendamentos mercantis financeiros e operacionais, requerida pelo
IAS 17. Dessa forma, o IFRS 16 não deverá alterar substancialmente a forma como arrendamentos mercantis serão contabilizados
por arrendadores, quando comparado ao IAS 17.
A Companhia está avaliando os impactos da adoção do IFRS 16 que poderá causar um aumento significativo de ativos e passivos no
seu balanço patrimonial.
4 Gerenciamento de risco financeiro
O gerenciamento de risco é fundamental para a otimização da utilização do capital da Companhia, que está exposta aos seguintes
riscos advindos da contratação de instrumentos financeiros:
z Risco de liquidez
z Risco de mercado
Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos supramencionados, os objetivos da
Companhia, políticas e processos para a mensuração e gerenciamento de risco, e ainda, o gerenciamento de capital da Companhia.
Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao longo dessas demonstrações financeiras.