DOEPE 09/06/2017 - Pág. 52 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
52 - Ano XCIV• NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de junho de 2017
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Repartições Estaduais
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 507/17.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o
interessado abaixo relacionado da decisão de diretoria que manteve a penalidade aplicada do auto de infração mencionados, para efetuar
o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
PROCESSO
PENALIDADE
Data da
decisão
03.814.157/0001-49
00825/2015
010204/2015
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
04/08/2016
JOSEFA ADRIANA SANTOS
DA SILVA - ME
13.194.932/0001-64
00791/2013
e
00792/2013
001487/2014
Advertência por escrito e
Multa R$ 278,15
03/11/2015
009492/2015
Multa
R$ 200,00
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
04/08/16
017033/2015
e
006272/2016
Multa
R$ 385,83
15/07/16
40.163-3
LADYONE RAMOS DE
BARROS
11.693.865/0001-05
QUALIDADE COMBUSTÍVEIS
04.900.232/0001-57
00333/2009
011085/2009
Multa
R$ 138,16
05/11/15
CONSTRUBEM MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA
10.540.427/0001-36
00799/2016
e
00800/2016
008614/2016
R$ 500,00
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
07/10/16
08.672.814/0001-84
00016/2016
e
00017/2016
DE
000531/2016
23/08/16
23/08/16
00140/2016
003300/2016
04.990.030/0001-43
01382/2015
000250/2016
Multa
R$ 5.000,00
23/08/16
GESSO SERIEMA LTDA – ME
13.193.813/0001-97
00375/2014
008097/2014
Multa
R$ 7.845,11 e Advertência
por escrito
19/02/15
006138/2014
Multa
R$ 2.000,00 e Suspensão
total ou parcial das
atividades
23/08/16
000410/2014
Multa
R$ 5.000,00
06/11/15
006952/2015
Multa
R$ 782,28
03/08/16
003955/2015
Multa
R$ 2.797,16; Advertência
por escrito; Suspensão de
vendas; Suspensão total
ou parcial de atividade;
Perda ou restrição de
incentivos e benefícios
fiscais e Proibição
de contratar com a
Administração Pública
03/05/16
007520/2015
Advertência por escrito
05/08/16
04/07/13
NILO GOMES MALTA NETO
AUTO POSTO GRANITO
LTDA
JB DA SILVA COMÉRCIO DE
MADEIRA – ME
62.436.282/0007-17
13.402.294/0001-20
007.606.854-44
19.704.886/0001-82
00681/2012
00561/2015
00235/2015
00838/2015
RESOLVE:
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada autorizada através no Decreto nº 40.501, de 20 de março de 2014 e Portaria Conjunta
SAD/FUNASE Nº 36, de 01 de abril de 2014, da Deliberação Ad Referendum nº 018/2013, de 29.01.2014, retificada pela Deliberação Ad
Referendum nº 030/2013, de 10.03.2013 da Câmara de Política de Pessoal – CPP, para contratação de funcionários para atuação na Área
Sócioeducativa das unidades da FUNASE em Arcoverde e Timbaúba ;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada em 11 de junho de 2014;
III – Considerando autorização contida no OFICIO SAD Nº 706/2017, datado de 23/05/2017;
IV.- Considerando o não comparecimento de alguns candidatos convocados através da portaria Funase nº474, de 24/05/2017.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE,vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem entre os dias 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 26 e 27/06/2017, na AVENIDA MARIA DO CARMO L DE OLIVEIRA Nº
S/N, – Três cocos - Timbauba /PE CEP 558700009 ( AO LADO DO CEMITERIO),F 36315226/25, no horário das 8:00 ás 14:00HM, para
entrega de documentos para fins de contratação, (Relação de documentos – consultar site da FUNASE
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
NOME
POSIÇAO
PONTUAÇAO
1
ISRAEL BERNARDO DE SOUZA FILHO
800041
129º
2
GEILSON SEVERINO DA SILVA
800150
130º
3
EDUARDO GUEDES DE ANDRADE LIMA
800752
131º
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
SIMONE PEREIRA FIDELIS
DE LIMA
04.562.242/0001-20
0171/2013
08036/2013
Suspensão total de
atividade
ANDRÉ LUIZ MONTEIRO
– ME
05.699.215/0001-66
01150/2015
013585/2015
Advertência por escrito
31/03/16
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
463.751.554-87
00067/2014
002788/2014
Multa
R$ 1.369,00
23/08/16
002382/2009
Multa
R$ 1.000,00 e
Multa
R$ 276,32
23/11/15
07/10/16
FABIANA MARY COSTA DE
OLIVEIRA/ PANIFICADORA
SANTA EDWIRGENS
PORTARIA FUNASE Nº 514/17, DE 06 DE JUNHO DE 2017
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2014
70.086.921/0001-02
GERALDO J COAN & CIA
LTDA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
Multa
R$ 200,00 e
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
MERIDIONAL MINERAÇÃO
00319/2014
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
VVF COMÉRCIO
DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA
021.343.734-15
Advogada
(F)
Suspensão total de
atividade
HEITOR MAIA E SILVA
CATARINA REGIA DE PAIVA PEIXE
Recife, 05 de junho de 2017.
21.232.316/0001-89
AMANDA CYNARA F
ALMEIDA
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 02/06/2017 da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01 ano
a critério do CONTRATANTE
III – Tornar o efeito retroativo a 02/06/2017
W.H.O TRANSPORTE
RODOVIARIO EIRELI - ME
01386/2015
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº 049/2003, o classificado e contratado em 02/06/2014
SABOR EXPLICITO
INDÚSTRIA DE ALIMENTO
LTDA - EPP
00761/2015
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº
515 DE 06 DE JUNHO DE 2017
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
039.061.544-75
00090/2009
e
00091/2009
LETÍCIA GOMES SOARES
DA SILVA
093.852.774-64
00647/2016
e
00648/2016
007338/2016
Multa
R$ 300,00
LUIZ ALBÉRICO DE SALES
JÚNIOR
085.521.594-14
00461/2016
e
00462/2016
004983/2016
Multa
R$ 300,00 e Suspensão
ou cancelamento de
registro, licença ou
autorização
23/08/16
793.854.784-00
00518/2016
e
00519/2016
007212/2016
Multa
R$ 300,00 e Suspensão
ou cancelamento de
registro, licença ou
autorização
07/10/16
IV - Considerando o não comparecimento de alguns candidatos convocados através das portarias Funase nº469, de 23/05/2017 e 473,
de 25/05/2017.
001481/2016
Multa
R$ 200,00 e Suspensão
ou cancelamento de
registro, licença ou
autorização
23/08/16
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE,vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem entre os dias 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 26 e 27/06/2017, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva ,773 – Aflitos Recife/
PE CEP 52.050.225, no horário das 8:00 as 14:00HM, para entrega de documentos para fins de contratação, (Relação de documentos
– consultar site da FUNASE).
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
LEÃO CINTRA
JOSÉ FERNANDO DA SILVA
04.354.137/0001-03
00149/216
e
00150/2016
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2013
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de maio de 2013, portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 040
de 06 de maio de 2013, aprovada pelo Decreto 39.365 de 30/04/2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 34 de 18/04/2013, para
contratação de funcionários para atuação na Área Sócioeducativa desta FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplificada em 03 de agosto de 2013, através da Portaria conjunta SAD/
FUNASE Nº 98/13, datada de 02 de agosto de 2013;
III – Considerando autorização contida no OFICIO SAD Nº 706/2017, datado de 23/05/2017;
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 3719 a 3742 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de JUNHO de 2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 3743 a 3760 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de JUNHO de 2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 3761 a 3803 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA,
de JUNHO de 2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 3805 a 3907 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA,
de JUNHO de 2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
(F)
Nº
NOME
POSIÇAO
PONTUAÇAO
1
DIRCEU LOPES DA SILVA
2037º
42,50
2
ELIZAMA ANUNCIADA FEITOZA
2038º
42,50
3
ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA
2039º
42,50
4
ALEXSANDRA PATRICIO DE ANDRADE
2040º
42,50
5
ROBSON GOMES DE SOUZA
2041º
42,50
6
KENNIA DAYANA BELO DE FREITAS
2042º
42,50
7
ANDRE LUIZ SANTOS DE SANTANA
2043º
42,50
8
CICLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA
2044º
42,50
42,50
9
FERNANDA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA
2045º
10
JAILSON AUGUSTO DA SILVA
2046º
42,50
11
MAGDA MANUELLA BATISTA REGO
2047º
42,50