DOEPE 21/06/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 115
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 384 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220
da Lei 6.123, de 20.07.68.
Repartições Estaduais
Recife, 21 de junho de 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 163/2017, do
D.O.E. de 21.03.17, a fim de apurar a possível irregularidade funcional do servidor WAERSON JOSÉ DE SOUZA, médico, matrícula n°
287.398-2/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0062890-7/2015.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
CNPJ: 41.025.313/0001-81
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 05/2017
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a partir de 20 de maio de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.385 – Determinar o exercício da servidora MARIA NAZARÉ DE SOUSA FLORÊNCIO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 193.282-9/SES na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 03/05/2017.
N°.386 – Determinar o exercício do servidor INÁCIO JOAQUIM DA SILVA, Analista em Saúde/Técnico de Radiologia, matrícula n°
234.286-3/SES na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais
a 01/06/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS torna
público que, por haver descumprido o item 12.2 do Capítulo12
do Edital nº 1/2016 – Abertura de Inscrições do Concurso
Público COPERGÁS 2016, estão desclassificados os candidatos
relacionados a seguir.
Cargo: ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: CIÊNCIAS
CONTÁBEIS)
8º GEIVERSON NEVES SENA
QUINQUÊNIO
1º
INÍCIO
01/07/98
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, reunido em 26 de maio de 2017, às 14h30min, com
fundamento no art. 132, parágrafo único, da Constituição Federal; 72 § 3º da Constituição Estadual; 5, “c”, da Portaria PGE nº
117, de 30 de setembro de 2010, considerando o acolhimento das conclusões dos relatórios da Corregedoria Geral sobre os
Procuradores do Estado que se encontram em estágio de confirmação de carreira, RESOLVE: Declarar a estabilidade na carreira de
Procurador do Estado de Pernambuco, a partir de 15 de abril de 2017, dos Procuradores do Estado Almir Bezerra de Almeida Filho,
Bruno da Silva Ramos, Cícero Victor Iglesias Melo de Alencar, Fagner César Lobo Monteiro, Juanna Amélia Pedroso Cavalcanti
Dias Miranda, Leonardo Guimarães Freire, Manuela Laurentino Carneiro Leão, Paulo Fernando Vieira Loyo, Raphael Wanderley de
Oliveira e Silva, Thiago Regis de Almeida Galvão.
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, reunido em 26 de maio de 2017, às 14h30min, com fundamento
no art. 132, parágrafo único, da Constituição Federal; 72 § 3º da Constituição Estadual; 5, “c”, da Portaria PGE nº 117, de 30 de
setembro de 2010, considerando o acolhimento das conclusões dos relatórios da Corregedoria Geral sobre os Procuradores do Estado
que se encontram em estágio de confirmação de carreira, RESOLVE: Declarar a estabilidade na carreira de Procurador do Estado de
Pernambuco, a partir de 30 de maio de 2017, dos Procuradores do Estado Thiago Lopes Vieira, Thiago Galvão Cavalcanti, Renato
Vasconcelos Maia, Marcus Vinícius Lopes da Silva, Luiz Mário Felix de Moraes Guerra, Luís José Maranhão Neto, Kátia Gomes de Araújo,
Joseh Antônio de Oliveira Távora, Francisco de Oliveira Portugal, Eduardo Henrique Iennaco de Siqueira Campos, Bruno Paes Barreto
Lima, Agenor Miranda Ribeiro.
Recife, 20 de junho de 2017
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral Adjunto
MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA
Corregedora Geral
LEONARDO GUIMARÃES FREIRE
Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual
ANTIOGENES VIANNA DE SENA JUNIOR
Procurador Chefe da Procuradoria do Contencioso
GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA
Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva
MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA
Procuradora Chefe Adjunto da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador
MARCOS ELESBÃO
Procurador Chefe da Procuradoria Regional de Petrolina
EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS
Procurador do Estado – Membro Titular
LUCIANA SANTOS PONTES DE MIRANDA KOEHLER
Procuradora do Estado – Membro Titular
CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR
Procurador do Estado – Membro Titular
SUELY VIRGÍNIA PEDROSA BARROS
Procuradora do Estado – Membro Titular
MIRCA DE MELO BARBOSA
Procuradora do Estado – Membro Titular
ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR
Procurador do Estado – Membro Titular
CARLOS ANDRÉ GUEDES LOUREIRO
Procurador do Estado – Membro Titular
ANDRÉ OLIVEIRA SOUZA
Procurador do Estado – Membro Titular
DEMÓCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES
Procurador do Estado – Membro Suplente
RESOLVE:
Designar a servidora: ANA VALINA BARROS MARCULA LIMA,
MAT. 3138-0, para responder pela Coordenação Técnica da
CASEM/Petrolina, em substituição a titular, Srª. MARIA DAS
GRAÇAS DE CARVALHO E SÁ, MAT. 1794-9, por motivo de
Licença Prêmio no período de 01 de maio a 29/06/2017.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
QUINQUÊNIO CONCESSÃO AUTOMÁTICA
NOME
LUÍS FLÁVIO ANDRADE ALENCAR
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao Interesse Público.
Recife, 15 de junho de 2017
Cargo: ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO)
5º REBECA HONORATO NEIVA
Recife, 20 de Junho de 2017.
Roberto Carlos Moreira Fontelles
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE GÁS
(F)
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
MATRÍCULA
2239957
PORTARIA Nº 542/17
CNPJ: 41.025.313/0001-81
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais
dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público da Copergás 01/2016. Os documentos para admissão,
conforme exigido no item 12.4 do Edital nº 01/2016 de Abertura
de Inscrições, devem ser apresentados no endereço Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, 533, Imbiribeira, Recife-PE, até
o dia 28/06/2017, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Cargo: ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: CIÊNCIAS
CONTÁBEIS)
9º MILENA MACHADO SANTA CRUZ
Cargo: ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO)
6º RAFAEL RODRIGUES CARVALHO
Cargo: ENGENHEIRO (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: MECÂNICA)
2º VINICIUS MACEDO BEZERRA
Recife, 20 de Junho de 2017.
Roberto Carlos Moreira Fontelles
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE GÁS
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 543/17
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Rescindir a pedido 03 (três), Contratos de Trabalho por Tempo
Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências
Voluntárias dos Agentes Socioeducativos, firmados pelos
seguintes contratados:
DATA DA
RESCISÃO
NOME
AUGUSTO CARLOS ALVES FERREIRA,
MAT.40.267-2
DENISE MARIA FERREIRA, MAT. 40.543-4
JUCELINO LIRA BARBOZA, MAT. 30.368-2
13/06/17
13/06/17
01/06/17
Recife, 15 de junho de 2017
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 48, DE 20.06.2017
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco- JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições
contidas no art. 25, IX, Decreto Federal n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º Designar para proferir decisões singulares o servidor: Gilberto Fernando da Silva Júnior - Mat. 2138-5, Assistente de Registro do
Comércio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Taciana Coutinho Bravo – Presidente
A Presidente da Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art.25 inciso XXIII do
Decreto nº. 1.800/96 e arts. 214 e 215 da Lei 6123/68 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco; resolve baixar
a seguinte:
Portaria nº. 49 de 20.06.2017 – Considerando haver chegado ao meu conhecimento que, em meados da primeira quinzena de Fevereiro
de 2017, a Coordenação de Tecnologia identificou que havia uma grande quantidade de certidões de internet (simplificada e de inteiro
teor) liberadas sem o devido pagamento na base de dados coorporativa da Jucepe.
Considerando que o fato configura indícios de irregularidade funcional e que necessita de esclarecimentos quanto respectiva condutas
das pessoas envolvidas;
Considerando que é dever da Administração Pública apurar fatos de que a autoridade competente venha a tomar conhecimento;
Considerando também, que possíveis irregularidades podem ter sua comprovação, ou não, mediante o procedimento sumário da
sindicância;
Considerando por fim, que a Sindicância investigativa visa apurar possíveis irregularidades e autoria, com a observância dos princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, para apuração dos fatos, colhendo-se maiores esclarecimentos;
Art. 2º Designar o Servidor Heitor José Carvalho de Moura, matrícula 3255-7, na condição de Presidente, a Servidora Luanna Cristina
Ugulino Alves, matrícula 2129-6, na condição de Secretária e o Servidor Cláudio Sérgio Farias de Oliveira, matrícula 326.098-0, na
condição de Membro da Comissão de Sindicante, para procederem a investigação.
Art. 3º Deliberar que tal sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, notificando-se parte envolvida para prestar esclarecimentos,
e sua respectiva defesa.
Art. 4º A Comissão, ora nomeada, terá o prazo de trinta (30) dias para concluir a apuração dos fatos, dando ciência dos mesmos à
Presidência da Junta.
Art. 5º Para bem cumprir suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer depoimentos e demais meios de prova que entender pertinentes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Recife 20 de junho de 2017.
Taciana Coutinho bravo – Presidente.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria:
Portaria nº 50/2017 – Dispensar a servidora Júlia Bianchi Chacon, matrícula n° 2168-7, da chefia da Unidade de Distribuição de
Processos, Função Gratificada de Supervisão, FGS-3, em 18/06/2017. Designar a servidora Karime Mendes de Azevedo, matrícula n°
2175-0, para responder pela Unidade de Distribuição de Processos, Função Gratificada de Supervisão, FGS-3, a partir de 18/06/2017.
Recife, 20 de junho de 2017. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.