DOEPE 29/06/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 22/2017 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2016.000009268623-51 – Remetente
Ecolab Química LTDA. Av. Gupe Nº 10.933, Sítio Gupe – Distrito de Jardim Belval – Barueri/SP; Destinatário Tecmar Transportes
LTDA. Rod. BR 101 Sul, Nº 9200, Distrito Industrial Santo Estevão – Cabo de Santo Agostinho/PE; A.A. nº 2016.000009266405-35
– Remetente Japi S/A Indústria e Comércio. Rua Hubert Schledorn Nº 370 Anexo 01, Jardim das Tulipas – Jundiaí/SP; Destinatário
Tecmar Transportes LTDA. Rod. BR – 101 Sul Nº 9200, Distrito Industrial Santo Estevão – Cabo de Santo Agostinho/PE; A.A. nº
2016.000003632401-37 – Remetente Ana Cunha Indústria e Comércio de Roupas LTDA. Rua Prof. Luís Melo Campos Nº 195, Anchieta
– Rio de Janeiro/RJ; Destinatário Matheus de Azevedo & Cia LTDA. Av. Conselheiro Aguiar Nº 2333 Loja 07, Boa Viagem – Recife/
PE; A.A. nº 2016.000001433565-94 – Remetente Atlas Copco Brasil LTDA. Av. Piraíba Nº 202, Centro Comercial Jubran – Barueri/SP;
Destinatário Betonpoxi Engenharia LTDA. Av. Conselheiro Aguiar Nº 2333 Sala 305 Ed. Emp. João Roma, Boa Viagem – Recife/PE;
A.A. nº 2016.000007191882-11 – Remetente B2W Companhia Digital. Est. dos Alpes Nº 555 Galpão A, Itaqui – Itapevi/SP; Destinatário
Eklaydja de Farias Pessoa Santana. Rua dos Navegantes Nº 2563 Bloco B Apto. 801, Boa Viagem – Recife/PE; a retirarem as mercadorias
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas.
Recife, 16 de Junho de 2017.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSE CARLOS NERES SILVA – 0280594-41 – Rua Barao do Rio Branco nº 593, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002486270-28
- JOSE CARLOS NERES SILVA – 0280594-41 – Rua Barao do Rio Branco nº 593, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002497309-14
- FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA ME – 0639970-37 – Rua Barao do Rio Branco nº 786, C, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002486176-50
- FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA ME – 0639970-37 – Rua Barao do Rio Branco nº 786, C, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002487471-98
- CAROLINE DO ROSARIO - ME – 0702652-83 – Rua Barao do Rio Branco nº 786, Loja A, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002486797-61
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA – 0439040-76 – Rua Dom Vital nº 486, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002486052-10
- V.A. DE SANTANA MAGAZINE - ME – 0385876-61 – Avenida Souza Filho nº 443, A, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002805645-16
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
Petrolina – PE, 28 de Junho de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 058/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000002846211-31, dá ciência que o credenciamento do contribuinte TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA.,
CACEPE nº 0272866-49, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 14.07.2017 e termo final em 13.07.2018.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 13.07.2018.
Recife, 28 de junho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 059/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
Ano XCIV • NÀ 120 - 13
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES Nº 583 DE 21 DE JUNHO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 229/2017, resolve credenciar o contribuinte
VENOSAN BRASIL LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0195100-98, processo Nº 2017.000002767896-14, tendo como termo inicial
01.07.2017 e, como termo final, 30.06.2018.
Recife, 28 de junho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 052/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DINAYRON ALOILDES RODRIGUES DA SILVA 84860553420 – 0412308-50, Avenida Presidente Vargas nº 162 Centro, Lajedo – PE
– AI 2017.000002763790-41.
Caruaru, 28 de junho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 053/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – 0485101-30, Rua Vigário Freire nº 71, Bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru
– PE – AI 2017.000002747603-17.
Caruaru, 28 de junho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MATRICULA
CARGO
RESCISÃO
1
CONTRATO
371/2011
RENATA MICHELE SILVA VASCONCELOS
NOME
3291855
ADVOGADO
27/6/2017
2
397/2011
CONSTANCE MARIA DUQUE DE ALMEIDA
3292258
ADVOGADO
28/6/2017
3
398/2011
ELIANE DE ANDRADE MUNIZ COSTA
3292266
ADVOGADO
27/6/2017
4
401/2011
NICÉLIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA
3292290
ADVOGADO
28/6/2017
5
407/2011
KATIA SUZANA LEAL PAES BARRETO
3294137
ADVOGADO
27/6/2017
6
412/2011
LEONARDO NORONHA NOBRE
3301478
ADVOGADO
4/7/2017
7
390/2011
ALLANNA KATIUCIA DE OLIVEIRA E SILVA
3291898
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
8
389/2011
ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO
3291901
ASSISTENTE SOCIAL
26/6/2017
9
367/2011
DIANA SEVERINO ALVES
3291928
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
10
380/2011
JACQUELINE PACHECO DA SILVA
3291936
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
11
387/2011
LEDA MARIA MORAES MACIEL
3291944
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
12
366/2011
LENITA DE MENEZES LOIOLA
3291952
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
13
370/2011
MARIA DE FATIMA MOREIRA E SILVA
3291960
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
14
391/2011
MAURICÉIA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS
3291979
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
15
373/2011
RENATA DE MELO MEDEIROS
3291987
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
16
396/2011
ROSIANE SOARES DOS SANTOS
3292002
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
17
364/2011
SANDRA VALERIA DE SOUZA TAVARES FERREIRA
3292010
ASSISTENTE SOCIAL
26/6/2017
18
404/2011
SUELY ALVES DA SILVA
3292320
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
19
405/2011
ELAINE MATTER MUZA
3292339
ENFERMEIRO
27/6/2017
20
377/2011
JULIANA CAMELO DIAS
3292118
PSICÓLOGO
27/6/2017
21
383/2011
PAULA CAVALCANTI DE FREITAS
3292126
PSICÓLOGO
27/6/2017
22
406/2011
LUCIENE VERÍSSIMO DANTAS RAMEH
3292347
PSICÓLOGO
27/6/2017
23
410/2011
FLAVIA TEIXEIRA DE CARVALHO
3294161
PSICÓLOGO
29/6/2017
24
361/2011
CINTIA POLIANA SILVA LIMA
3292134
TEC. DE ENFERMAGEM
27/6/2017
25
368/2011
MARIA DO CARMO GOES DA SILVA
3292185
TEC. DE ENFERMAGEM
27/6/2017
26
371/2011
VANDERLEI ANGELO DE ALMEIDA
3292215
TEC. DE ENFERMAGEM
27/6/2017
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES DE 22 DE JUNHO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 33/2017
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- SONDAGEO – SERVIÇOS E MATERIAL PARA – 0660095-61 – Rodovia BR-122 nº 2 KM 185, Loteamento Recife, Petrolina – PE Processo nº 2017.000002113543-54
- ETROS BOBINAS ETIQUETAS E DESCARTAVEIS LTDA – 0642901-74 – Rua Tupinambas nº 134 Letra A, Maria Auxiliadora, Petrolina
– PE - Processo nº 2017.000002113536-25
- CASTRO E SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE – 0650697-65 – Rua Cesar Coelho nº 56, Jardim Maravilha, Petrolina – PE Processo nº 2017.000002113547-88
- DIVA’S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO – 0603825-54 – Avenida Souza Filho nº 508, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2017.000002181641-61
- L. G. RELOJOARIA LTDA ME – 0306233-32 – Avenida Souza Filho nº 444 G N Center, L 09, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2017.000002181525-87
- POLLYANNA ALVES GONDIM SANTOS ME – 0426339-15 – Avenida Souza Filho nº 660, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2017.000002181898-20
- V. A. DE SANTANA MAGAZINE - ME – 0385876-61 – Avenida Souza Filho nº 443 A, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2017.000002181734-11
- DEPOSITO DE BEBIDAS MIRANDA & CARVALHO - LTDA – 0199391-75 – Rodovia Asa Branca nº 114, Exu – PE - Processo nº
2017.000002118898-94
Petrolina – PE, 28 de Junho de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Nº 586/2017 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 164/2010, de MARIANA NAVARRO VERAS, matrícula nº 318.144-8,
PSICÓLOGA, a partir de 30.06.2017, em razão do término da Licença Maternidade, concedida conforme publicação no BI de nº 18/2017,
de 26 de Maio de 2017.
Nº 587/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 073/2017, de LUIZ MATEUS SANDES SENA, matrícula nº
376.296-3, ENGENHEIRO CIVIL, a partir de 12/06/2017, conforme requerimento nº 30755/2017, de 09/06/2017, consubstanciado na C.I
nº 384//2017 de 09.06.2017 da gerência do GAE/RH.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 28/06/20217
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 3013, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Homologa Diretrizes, Objetivos, Indicadores e Metas Pactuados no ano de 2016 para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
1- As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
II- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece o Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP) como o
instrumento federativo adequado à formalização das relações e responsabilidades interfederativas no âmbito do Sistema Único de Saúde;